quinta-feira, 17 julho 2025
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Sena Madureira institui comissão para credenciamento de agricultores familiares

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A Prefeitura de Sena Madureira publicou portaria nesta terça-feira (8) instituindo a comissão responsável pelo Chamamento Público nº 003/2025, voltado ao credenciamento de agricultores familiares e produtores rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino.

De acordo com a gestão municipal, o objetivo é garantir que o cardápio das unidades escolares atenda às necessidades nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 e a Resolução FNDE/CD nº 06/2020.

A comissão será responsável por analisar e julgar as solicitações de credenciamento, verificar a documentação apresentada pelos interessados, emitir pareceres, elaborar atas, encaminhar relatórios e assegurar a transparência do processo.

A atuação do grupo se estenderá até a conclusão do credenciamento e a formalização dos contratos com os fornecedores habilitados.

Segundo a portaria, os trabalhos deverão seguir os princípios da impessoalidade, transparência e eficiência, garantindo igualdade de condições entre todos os interessados, conforme determina a legislação vigente.

Tribuna Popular na Câmara de Rio Branco Destaca o Projeto Social “Brincar Capoeira”

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Nesta quinta-feira, 10, a Câmara Municipal de Rio Branco sediou uma Tribuna Popular que recebeu representantes do projeto social “Brincar Capoeira”, destinado a levar cultura e esporte às comunidades da Baixada da Sobral. A proposta para a realização da Tribuna foi apresentada pelo vereador Felipe Tchê (PP).

O responsável pelo projeto, Denis Cordeiro do Nascimento, conhecido na capoeira como Mestre Vespa, explicou que a iniciativa existe desde 2015 e atualmente está sediada na Associação de Moradores do bairro Bahia Velha. Anteriormente, o projeto contava com uma parceria na Escola Maria Raimunda Balbino, que foi descontinuada pela direção da instituição.

“É importante mencionar, como destaquei na plenária, que a diretora retirou a capoeira da escola por falta de compreensão sobre o nosso trabalho. Estivemos lá por seis anos, atendendo cerca de 100 crianças diretamente. Agora, na Associação, estamos atendendo entre 70 a 80 crianças que já faziam parte do projeto, garantindo que não fiquem sem essa prática esportiva”, enfatizou Mestre Vespa.

Para participar do projeto, as crianças devem atender a alguns requisitos básicos, como bom comportamento, frequência nas aulas e boas notas escolares. Mestre Vespa ressaltou que apresentar o projeto na Tribuna é uma oportunidade valiosa para aumentar a visibilidade das ações desenvolvidas.

O projeto é aberto para crianças a partir dos 4 anos, sem limite de idade para adultos. De acordo com Mestre Vespa, as crianças mais novas participam de atividades lúdicas, enquanto os mais velhos recebem treinamento mais avançado.

Natália Cristina, conhecida como Mística na capoeira, é aluna do projeto há dois anos. Suas três filhas, apelidadas de Cinderela (12 anos), Beija-flor (8 anos) e Formiguinha (3 anos), se juntaram ao projeto um ano antes dela. Para Mística, a participação na Tribuna é fundamental para potencializar o trabalho realizado.

“É muito importante, pois visa o esporte e a capoeira. O mais relevante é que possamos conseguir apoio para dar continuidade ao trabalho, abrangendo mais crianças e adultos que queiram praticar o esporte”, afirmou.

O vereador Felipe Tchê (PP) ressaltou que o objetivo de trazer o projeto à Tribuna foi mostrar a relevância do “Brincar Capoeira”, especialmente por promover esporte, cultura e oportunidades para as comunidades da Baixada da Sobral.

“O nosso principal objetivo ao trazê-lo aqui é enaltecer e parabenizar você, Mestre Vespa, por esse trabalho tão significativo no Bahia Nova. Quantos jovens e crianças você já não afastou da marginalidade? Esse é o nosso intuito: apresentar a todos os vereadores esse projeto grandioso e convidá-los a acompanhar uma roda de capoeira do Mestre Vespa”, concluiu o vereador.

Energisa é condenada pela Justiça após corte indevido de energia em Brasiléia

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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, por unanimidade, condenar a concessionária Energisa Acre ao pagamento de indenização por danos morais a dois consumidores de Brasileia que tiveram o fornecimento de energia elétrica suspenso por cobrança considerada indevida.

O caso envolve Maria Antônia de Castro Moreira e Patrício Gomes Rino, que recorreram de sentença de primeiro grau que havia declarado inexigível uma fatura no valor de R$ 663,07, mas rejeitou o pedido de indenização. Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador Roberto Barros, destacou que o corte de um serviço essencial como a energia elétrica, mesmo em situações de dívida, deve observar a boa-fé e o equilíbrio contratual.

Para o colegiado, a interrupção indevida de energia elétrica, depois de reconhecida a inexistência do débito, representa uma falha grave na prestação do serviço, violando direitos básicos do consumidor. A decisão seguiu a orientação de que, em casos como esse, o dano moral é presumido, dispensando a necessidade de comprovar abalo psicológico ou humilhação.

A indenização foi fixada em cinco mil reais para cada um dos autores, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do julgamento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês desde o momento do corte. A decisão considerou ainda que o montante atende à dupla função da reparação: compensar o transtorno e desestimular práticas semelhantes por parte da empresa.

Na fundamentação, o Tribunal citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça e de outras decisões já proferidas no âmbito do Judiciário acreano, que consolidam o entendimento de que o fornecimento de energia elétrica é serviço essencial à dignidade da pessoa e não pode ser suspenso de forma arbitrária.

Morre aos 64 anos o radialista Sales Júnior, voz marcante dos anos 80 e 90 no Acre

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Faleceu na manhã desta quinta-feira, 10, o radialista acreano João Batista Sales Filho, mais conhecido como Sales Júnior, aos 64 anos, em Rio Branco. Ele havia passado por uma cirurgia neurológica e, após o procedimento, apresentou complicações no pós-operatório.

Com uma carreira marcante no rádio acreano, especialmente nas décadas de 1980 e 1990, Sales Júnior conquistou o público com sua voz. Atuou em emissoras como a Rádio Difusora Acreana, 94 FM, além de participar de canais televisivos e integrar o Programa Beth Passos. Nos últimos anos, esteve à frente de programas na Rádio Flora, localizada no Terminal Urbano de Rio Branco.

O velório ocorre nesta quinta-feira, 10, a partir das 12h, e o sepultamento está marcado para sexta-feira, 11, às 9h30, no cemitério Morada da Paz, em Rio Branco.

Informações O Alto Acre

MP constata descarte irregular de medicamentos em lixão de Xapuri e caso vai parar na delegacia

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou, nesta quarta-feira, 9, uma vistoria que constatou o descarte irregular de resíduos de saúde no lixão do município de Xapuri. A ação integra as atividades do Programa Cidades Saneadas e revelou a presença de medicamentos, alguns ainda dentro do prazo de validade, além de materiais perfurocortantes, dispostos de forma inadequada, configurando crime ambiental e risco à saúde pública.

O relatório técnico elaborado pelo NAT com base na vistoria foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Xapuri, que, diante da gravidade dos fatos, instaurou um procedimento preparatório com o objetivo de apurar as responsabilidades pelo descarte irregular.

Durante a inspeção, foi identificada uma área isolada no lixão, onde foram encontradas caixas contendo medicamentos e utensílios hospitalares, muitos ainda lacrados. No local, havia também agulhas, tubetes, lâminas e outros materiais potencialmente contaminantes misturados ao lixo comum. Parte dos resíduos estava disposta em uma vala, parcialmente coberta com barro e galhadas, o que indica uma possível tentativa de ocultação.

O MPAC acionou o secretário municipal de Meio Ambiente, que compareceu ao local. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Xapuri. Segundo o laudo técnico, o descarte infringe o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que proíbe condutas capazes de causar poluição e danos à saúde humana, além de violar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

Entre as providências adotadas após a vistoria estão: a requisição dos contratos e comprovantes de pagamento da Prefeitura de Xapuri relacionados à destinação dos resíduos de saúde; o encaminhamento das informações ao Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para análise financeira; e a realização de perícia técnica com escavação no local, a fim de verificar a existência de outros resíduos enterrados.

Ascom MPAC

Acre apresenta avanços na segurança pública, aponta Observatório de Análise Criminal do Ministério Público

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Os dados divulgados pelo Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) revelam que, no primeiro semestre de 2025, houve queda nos índices de homicídios, feminicídios e roubos em diferentes regiões e municípios do estado.

Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, os números refletem o esforço integrado das forças de segurança e das políticas públicas adotadas pelo governo. “Esses resultados mostram que estamos no caminho certo. As ações integradas, o investimento em inteligência e o fortalecimento do policiamento estão dando frutos. A queda expressiva em crimes graves, como homicídios e roubos, demonstra nosso compromisso com a paz social e com a segurança da população acreana”, afirmou.

Segundo o relatório, os homicídios dolosos consumados tiveram uma redução de 5%, enquanto os feminicídios caíram 20% em comparação com o mesmo período do ano anterior. A redução das Mortes Violentas Intencionais (MVI) também foi destaque.

Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, os números refletem o esforço integrado das forças de segurança. Foto: Dhárcules Pinheiro/SejuspEntre as regionais, os números apontam:

-15,6% na capital

-20% na capital somada a Porto Acre

-62,5% em Tarauacá/Envira

-25% no Purus

-62,5% no Baixo Acre

-33,3% nas unidades prisionais do estado

Entre os municípios com maior redução nas MVI, destacam-se:

-100% em Plácido de Castro, Marechal Thaumaturgo, Bujari, Acrelândia e Manoel Urbano

-77% em Feijó

-71% em Tarauacá

-66% em Mâncio Lima

-60% em Brasileia

Os roubos também apresentaram queda: foram 794 casos em 2025, contra 1.053 no mesmo período de 2024, o que representa uma redução de 24,6%.

A redução de roubos por regional foi:

-34% na capital/Bujari

-12% na capital

-4% no Juruá

-23% no Purus

-64% no Baixo Acre

-55% no Alto Acre

Nos municípios, os destaques foram:

-100% em Capixaba

-75% em Senador Guiomard e Assis Brasil

-69% em Epitaciolândia

-59% em Plácido de Castro

-55% em Brasileia

-50% em Manoel Urbano

-37% em Rodrigues Alves

-33% em Porto Acre

-33% em Feijó

-22% em Rio Branco

-21% em Sena Madureira

-5% em Cruzeiro do Sul

Fonte: Agência de Notícias do Acre

Advogado da Energisa presta esclarecimentos na Câmara após incidente com veículo do Hemoacre

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Na manhã desta quinta-feira (10), o advogado da Energisa, Gilliard Nobre Rocha, esteve na Câmara Municipal de Rio Branco para prestar esclarecimentos sobre um incidente envolvendo um veículo do Hemoacre. O caso gerou questionamentos entre os vereadores sobre o serviço prestado pela concessionária de energia elétrica no Acre.

Segundo o representante da empresa, o episódio se deu por um “desencontro”, e a equipe da Energisa chegou com atraso ao local onde seria feita uma ligação provisória. Gilliard explicou que, embora a regulamentação da ANEEL permita um prazo de até 48 horas para esse tipo de atendimento, a empresa costuma tentar realizar o serviço mesmo quando a solicitação é feita com prazo inferior ao estipulado.

“Houve um desencontro e a equipe chegou tarde, mas a Energisa está se alinhando para evitar que isso se repita”, afirmou o advogado. Ele destacou que a empresa tem o compromisso de atender à população com agilidade e que todos os procedimentos seguem as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Sobre as reclamações de que situações semelhantes têm ocorrido com frequência, especialmente em casos de religação por falta de pagamento, Gilliard Nobre reforçou que esses atendimentos são realizados, em geral, no mesmo dia ou no máximo em até 24 horas.

Alan Rick se reúne com liderança nacional do MDB e sinaliza aliança para 2026

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O senador Alan Rick (União Brasil) esteve em Brasília nesta quarta-feira, 9, onde se reuniu com o presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP). O encontro contou também com a presença do presidente estadual da sigla no Acre, o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales.

Alan Rick afirmou ao jornalista Luciano Tavares que a reunião visa um alinhamento político. Pré-candidato ao governo do Estado, o senador indicou que há forte possibilidade de caminhar ao lado do MDB nas eleições de 2026.

Em postagem nas redes sociais, Alan destacou o tom positivo do encontro: “Uma ótima conversa em Brasília com o presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi, e com o presidente estadual, ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, o leão do Juruá, Wagner Sales. Dialogamos sobre os rumos do Acre e o que podemos construir juntos para o nosso estado. Foi um encontro de alinhamento, confiança e compromisso. Seguimos firmes, com o coração no Acre e os pés no chão, trabalhando por um futuro mais justo, mais próspero e mais digno para todos os acreanos”, escreveu o parlamentar.

O senador tem flertado com o partido liderado por Vagner Sales, após desgastes internos no União Brasil. Em março desse ano, ele já havia se reunido com os ‘cabeças brancas’ do MDB na sede estadual do partido, sinalizando uma possível aliança para a disputa do Palácio Rio Branco.

Polícia aborda homem com cimento no centro de Rio Branco e apura origem do material

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Um homem foi detido na manhã desta quinta-feira (10) no centro de Rio Branco enquanto carregava um saco de cimento sem comprovação de procedência. A abordagem aconteceu perto do Comando-Geral da Polícia Militar do Acre.

De acordo com informações da PM, o suspeito, identificado apenas como Fábio, foi visto por um policial enquanto caminhava com o material de construção em uma área onde não há lojas ou depósitos do setor.

Durante a abordagem, Fábio tentou justificar a posse do cimento apresentando um trabalhador de uma obra próxima, no viaduto da Avenida Ceará. O operário, segundo a polícia, mostrou um documento que o ligaria a uma empresa de materiais de construção, mas não foi localizado nenhum estabelecimento da empresa citado por ele nas imediações.

A Polícia Militar levantou a possibilidade de que materiais usados em obras na região estejam sendo desviados para outras finalidades, incluindo troca por entorpecentes. O caso foi encaminhado para investigação.

A abordagem foi acompanhada pelo repórter David Medeiros, do site ac24horas, que registrou imagens do momento em que Fábio era levado pelos policiais.

A polícia informou que vai apurar se há envolvimento de mais pessoas no possível desvio de insumos da construção civil. Até o fechamento desta reportagem, não havia confirmação sobre a situação jurídica do homem detido ou se ele permaneceria sob custódia.

Pagamento de passagens no Pix em Rio Branco ainda não entrou em funcionamento

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Mais de um mês depois de virar lei, a ideia de pagar a passagem de ônibus pelo Pix ainda énão está vigor em Rio Branco. A proposta, aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito Tião Bocalom no começo de junho, pretendia facilitar a vida de quem depende do transporte coletivo todos os dias. Mas, até agora os usuários continuam pagando as passagens no cartão ou dinheiro.

A lei, de autoria do vereador Samir Bestene (PP), determina que cada ônibus tenha um QR Code para o passageiro escanear, pagar pelo celular e seguir viagem sem depender de dinheiro trocado ou de recarregar o cartão. O problema é que os aparelhos que validam os bilhetes ainda não foram atualizados para reconhecer o Pix.

A responsabilidade de colocar a novidade para funcionar é da empresa que opera os ônibus na cidade, com fiscalização da RBTrans e da IP Trans, órgãos que cuidam do trânsito e da bilhetagem. O impasse, no entanto, mostra como uma ideia simples, que já é realidade em outras cidades, encontra dificuldades para sair do papel em Rio Branco.

A nova licitação do transporte coletivo, prevista para acontecer em breve, deve trazer exigências para que as empresas invistam mais em tecnologia. Para o passageiro, fica a expectativa de que o Pix não vire apenas mais uma lei esquecida e que pagar a passagem com o celular seja, de fato, possível na catraca. Até lá, o troco segue indispensável.