A Prefeitura de Rio Branco iniciou, ainda na madrugada desta segunda-feira (28), os serviços de limpeza e higienização no entorno do Parque de Exposições Wildy Viana, logo após o encerramento dos shows da Expoacre 2025. A ação visa garantir que os espaços públicos sejam devolvidos à população limpos, organizados e seguros.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, a operação mobiliza cerca de 60 profissionais, entre garis, margaridas, operadores de máquinas, motoristas de caminhões-caçamba, além de diretores e chefes de departamento.

De acordo com o titular da pasta, Tony Roque, aproximadamente 30 equipamentos estão sendo utilizados, entre retroescavadeiras, pás carregadeiras e caminhões, reforçando a agilidade e a eficiência dos trabalhos.

“Começamos a limpeza logo após o encerramento dos shows. Estamos atuando com força total para devolver o espaço limpo e organizado para a população. Esse trabalho é essencial para manter a cidade mais limpa e acolhedora”, destacou o secretário.

Tony Roque também ressaltou que a determinação do prefeito Tião Bocalom é de que a limpeza seja realizada de forma completa, tanto dentro quanto fora do parque, priorizando a saúde pública, a segurança e o bem-estar dos frequentadores.

A ação reflete o compromisso da gestão municipal com a manutenção da cidade, especialmente em eventos de grande porte como a Expoacre, que movimentam a economia, atraem visitantes e projetam positivamente a imagem da capital acreana.

O governo do Acre publicou uma série de decretos entre abril e julho deste ano autorizando cessões, prorrogações e nomeações de servidores estaduais para diferentes órgãos da administração pública, com ajustes administrativos que envolvem secretarias estaduais, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e representações externas.

Entre as medidas, estão cessões temporárias de servidores para o Tribunal de Justiça do Acre e para a Assembleia Legislativa, com ônus ao órgão de origem, conforme termos de cooperação técnica firmados entre as instituições.

Também foram prorrogadas cessões de profissionais para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e para o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com ônus para os órgãos cessionários, mediante ressarcimento.

Além disso, a gestão estadual colocou servidores à disposição de órgãos como a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) e a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer, com prazos vigentes até o fim do ano.

No mesmo período, o Executivo estadual nomeou servidores para cargos comissionados de chefia, assistência e assessoramento em secretarias e órgãos diversos, incluindo a Representação do Governo em Brasília e o Instituto de Educação Profissional.

Também foi designada substituição temporária na Secretaria de Estado de Planejamento, durante afastamento do titular da pasta.

Os atos foram formalizados por decretos publicados no Diário Oficial do Estado e entraram em vigor na data de suas respectivas publicações.

Em um pronunciamento de forte repercussão internacional, o chanceler brasileiro Mauro Vieira, representando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, declarou nesta terça-feira (29) na Assembleia Geral das Nações Unidas que o Brasil irá aplicar sanções contra o Estado de Israel, em resposta ao que o presidente Lula tem chamado reiteradamente de “genocídio” contra o povo palestino em Gaza.

A fala do ministro coroa semanas de tensionamento diplomático, com duras críticas por parte do presidente brasileiro à ofensiva militar de Israel em território palestino. Lula tem comparado publicamente os ataques em Gaza ao holocausto, despertando reações negativas de Tel Aviv e seus aliados, mas também ganhando apoio em setores da diplomacia internacional alinhados a uma causa humanitária.

As sanções anunciadas

Suspensão de contratos militares:

O governo brasileiro interromperá qualquer negociação de venda ou compra de armamentos, equipamentos de segurança e tecnologia militar com Israel. A medida inclui a suspensão de acordos de cooperação em inteligência e defesa.

Restrição a importações específicas:

O Brasil irá rever as licenças de importação de produtos de origem israelense ligados a empresas que, segundo o governo, estejam “envolvidas diretamente com o financiamento da ocupação ou com o aparato militar em Gaza”.

Congelamento de acordos bilaterais de inovação e tecnologia:

Convênios firmados nos últimos anos, especialmente nas áreas de cibersegurança, vigilância e tecnologia agrícola, serão suspensos até segunda ordem.

Apoio a moções internacionais de investigação:

O Brasil apoiará formalmente no Conselho de Direitos Humanos da ONU a criação de uma comissão internacional independente para investigar crimes de guerra e possíveis práticas genocidas por parte do governo de Israel em Gaza.

Recuperação da neutralidade diplomática ativa:

Embora não tenha rompido relações, o Itamaraty adotará postura mais incisiva contra Israel em votações na ONU, optando por se alinhar a blocos do Sul Global que exigem cessar-fogo imediato e proteção humanitária aos palestinos.

Reações e repercussões

A medida foi celebrada por entidades pró-Palestina no Brasil e por países que têm criticado a postura de Israel. Em contrapartida, representantes da comunidade judaica brasileira e aliados tradicionais de Israel, como os Estados Unidos, expressaram “profunda preocupação” com a guinada diplomática brasileira.

Fontes do Palácio do Planalto indicam que Lula está disposto a enfrentar os custos diplomáticos dessa posição, apostando que a História julgará com benevolência aqueles que “não se calaram diante do massacre de inocentes”.

A decisão marca uma nova etapa na política externa brasileira, que, sob o governo Lula, volta a se posicionar com mais veemência nos tabuleiros internacionais, mesmo que isso signifique desafiar aliados estratégicos.

“O Brasil não pode ser cúmplice por omissão. O que está acontecendo em Gaza é uma tragédia humanitária que não pode ser normalizada”, disse o chanceler Mauro Vieira em seu discurso.

A expectativa agora é de que o governo publique nas próximas horas os decretos regulamentando as sanções, enquanto a oposição já prepara medidas legais para contestar o posicionamento no Congresso Nacional.

A Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reinterou na última terça-feira, 29, a urgência global para preparação e enfrentamento à emergência climática, afirmando que “não temos como cuidar da nossa saúde em um planeta febril. E essa febre tem nome, tem uma razão”. O pronunciamento foi feito durante a abertura da 5ª Conferência Global de Clima e Saúde, em Brasília.

Marina Silva chamou a atenção para a “guerra silenciosa” que tem gerado a morte de milhares de crianças e, principalmente, de idosos todos os anos no mundo, mas que não recebe a devida prioridade das autoridades. Segundo a ministra, “os dados, que são subdimensionados, nos dão conta de que mais de 500 mil pessoas em todo o mundo, a cada ano, perdem suas vidas em função de ondas de calor”, enquanto as perdas em função de guerra, por exemplo, têm registrado cerca de 260 mil mortos. Para ela, isso ocorre uma vez que não é possível “estabelecer um sujeito direto para a responsabilização”.

O enfrentamento a esse cenário, destacou a ministra, só será possível com a implementação das decisões já tomadas há 33 anos, na Eco-92 – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que reuniu 178 chefes de governos dos países-membros da ONU no Rio de Janeiro, em junho de 1992.

Entre as ações acordadas, estão a limitação do aumento da temperatura do planeta a 1,5ºC e a viabilização dos meios de implementação para que os países em desenvolvimento possam fazer uma transição para a sustentabilidade.

A ministra mencionou ainda os compromissos firmados na COP28, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em 2023, que estabeleceu a triplicação das energias renováveis e a duplicação da eficiência energética “para que a gente possa ter os meios para nos afastarmos para longe do combustível fóssil e de desmatamento.

“Isso só será possível se, de forma justa e planejada, nós nos prepararmos. O presidente Lula tem o compromisso, aqui no Brasil, de desmatamento zero até 2030. Isso só foi possível estabelecer porque nós planejamos”, completou a ministra ao citar o lançamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal , lançado em 2003.

A iniciativa já resultou, nos primeiros dois anos de governo, em uma “redução de 46% de desmatamento na Amazônia, de 32% no país, de 77% no Pantanal, e de 25% no Cerrado”, informou.

Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que a saúde deve ser única, com transversalidade para humanos, animais e meio ambiente. Destacou ainda que a ideia de enfrentar as mudanças climáticas para preservar o planeta para as gerações futuras é ultrapassada, pois as emergências climáticas acontecem no presente. “Nós temos não só um momento de urgência e emergência, mas de necessidade de mobilização para transformação”, ponderou o ministro da Padilha.

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, em mensagem de vídeo, pontuou que os debates promovidos no congresso podem impulsionar transições mais justas. “À medida que avançamos rumo à COP30, em Belém, essa conferência pode servir de trampolim para construir sociedades mais saudáveis, resilientes e equitativas.”

Conferência

A 5ª Conferência Global de Clima e Saúde é organizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Além dos debates, o evento sedia o encontro anual da Aliança para Ação Transformadora em Clima e Saúde (Atach) e impulsiona a articulação internacional para a elaboração do Plano de Ação de Saúde de Belém. A iniciativa estratégica prepara o Sistema Único (SUS) para o enfrentamento dos impactos causados pela emergência climática na saúde dos brasileiros.

O plano deve ser lançado na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), no mês de novembro, em Belém (PA), e está estruturado em três linhas de ação: vigilância e monitoramento; estratégias políticas baseadas em evidências e capacitação; e inovação e produção.

A proposta tem ainda dois eixos transversais: equidade em saúde e justiça climática; e liderança e governança com participação social.

Com informações da Agência Gov

O governo do Acre, representado pelo titular da Secretaria de Planejamento (Seplan), Ricardo Brandão, reuniu-se nesta terça-feira, 29, em Brasília (DF), com o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares, que também preside o Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (Fidirs).

A agenda contou ainda com a participação da Associação dos Municípios do Acre (Amac) e do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (Cinreso), representados pelo prefeito de Rio Branco e presidente das duas entidades, Tião Bocalom.

O objetivo do encontro foi apresentar as pactuações firmadas entre o Executivo estadual e os gestores municipais, com vistas ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Também estiveram presentes na reunião o presidente do Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), José Bestene; o presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Enoque Pereira; e o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Ageac), Luis Almir Brandão.

A comitiva acreana expôs então os entendimentos e avanços já consolidados, que permitirão a continuidade dos trâmites legais necessários à implementação das exigências do novo marco. Um dos principais pontos destacados foi a decisão conjunta entre prefeitos e governo do Estado de atribuir ao Executivo estadual a coordenação dos estudos técnicos, com o apoio da Amac e do Cinreso.

“Ficou definido que, a partir dessas pactuações, serão realizados estudos técnicos voltados à modelagem de arranjos para o saneamento integrado dos 21 municípios do interior e da capital acreana. A proposta garantirá aos municípios total liberdade para adesão à modelagem sugerida ao fim dos estudos”, destacou o secretário de Planejamento.

A comitiva também solicitou o apoio do secretário nacional para que o governo federal atue como interlocutor com os governos da Bolívia e do Peru, visando à criação de condições para o desenvolvimento de projetos de saneamento integrado entre as cidades fronteiriças desses países, por compartilharem a mesma bacia hidrográfica. O pedido incluiu ainda o fortalecimento da articulação com municípios limítrofes dos estados do Amazonas e de Rondônia.

Eduardo Corrêa agradeceu a apresentação, elogiou os avanços obtidos e reforçou que tanto o Fidirs quanto o MIDR estão inteiramente à disposição para apoiar o Estado do Acre e seus municípios em todas as etapas necessárias para a universalização do saneamento básico na região.

Agência de Notícias do Acre