Uma denúncia anônima apresentada ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pede a apuração da situação funcional da vereadora Vanda Maria do Nascimento de Aguiar, do município de Feijó. O documento aponta possível acúmulo irregular de cargos públicos e remunerações.

De acordo com dados do Portal da Transparência do governo estadual, constam dois vínculos ativos da parlamentar como professora da rede pública estadual, ambos ligados à Secretaria de Estado de Educação e Cultura. Um dos contratos registra remuneração bruta mensal de R$ 8.653,93 e o outro, R$ 5.239,12, totalizando mais de R$ 13 mil mensais apenas no âmbito do Executivo estadual.

A denúncia sustenta que, somado ao subsídio pago pelo mandato na Câmara Municipal de Feijó, o valor bruto recebido mensalmente se aproximaria de R$ 23 mil.

O principal ponto levantado é a compatibilidade de horários. Conforme o relato encaminhado ao MPAC, a vereadora teria duas jornadas docentes de 30 horas semanais cada, além das atividades parlamentares. A Constituição Federal de 1988 permite a acumulação de cargos públicos em situações específicas, desde que haja compatibilidade de horários e efetivo cumprimento das funções.

No pedido, o denunciante solicita que o MPAC verifique se há legalidade na acumulação, se existe eventual recebimento indevido de valores e se os serviços vêm sendo devidamente prestados.

Em resposta a uma matéria do Jornal Notícias da Hora, a vereadora afirmou que não há qualquer irregularidade. Segundo ela, as funções exercidas são compatíveis e todas as cargas horárias são cumpridas regularmente. Até o momento, não há informação pública sobre eventual abertura de procedimento formal por parte do Ministério Público.

O comando da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Tarauacá mudou oficialmente nesta semana. O prefeito Rodrigo Damasceno Catão publicou o Decreto nº 012, de 12 de fevereiro de 2026, que exonera, a pedido, Delmar de Jesus Cavalcante Damasceno do cargo. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE-AC).

A exoneração ocorreu dias após a repercussão de um vídeo que passou a circular nas redes sociais. Nas imagens, um caminhão caçamba aparece transportando uma carga de lenha. Um morador afirmou que o veículo teria saído do pátio da Secretaria de Obras e que o material estaria sendo levado para o município de Feijó, com possível destino a uma cerâmica ligada a um familiar do então secretário.

Diante da divulgação do conteúdo, Delmar protocolou, no dia 9 de fevereiro, um pedido formal de afastamento. No documento, argumentou que a decisão buscava preservar a transparência administrativa, resguardar o interesse público e evitar prejuízos à normalidade institucional da Prefeitura.

Na ocasião, o prefeito declarou que o caminhão mostrado no vídeo não pertenceria à frota oficial do município e destacou que não era possível identificar a data da gravação, uma vez que o veículo não apresentava identificação visível. Mesmo assim, determinou a abertura de apuração interna e orientou que a denúncia fosse encaminhada aos órgãos de controle para análise formal.

Até o momento, a Prefeitura não informou quem responderá interinamente pela Secretaria de Obras nem o prazo para a definição de um novo titular da pasta.