Durante sessão solene realizada nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (PP), entregou a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo do Acre ao ex-deputado e ex-presidente do Parlamento, Elson Santiago. A solenidade, fruto de requerimento da deputada Michelle Melo (PDT), homenageou a trajetória da família Santiago/Melo no Estado.

Ao fazer uso da palavra, Nicolau Júnior destacou que Elson Santiago foi um dos primeiros a acreditar em seu potencial político e que guarda com carinho o apoio recebido. “Essa é uma homenagem do coração. O Elson foi um dos que me incentivaram a entrar na política, que me recebeu com respeito e que sempre esteve ao meu lado. Tenho gratidão por isso e por tudo o que ele representa para o Acre”, afirmou.

O presidente também ressaltou as dificuldades enfrentadas pela família para fazer o comércio crescer em Cruzeiro do Sul e outras regiões. “Eles foram pioneiros, enfrentaram estradas difíceis, trouxeram mercadorias de Manaus quando tudo era mais complicado. Essa luta merece ser reconhecida. A família Santiago tem um papel importante na história do nosso Estado, tanto no setor empresarial quanto na vida política”, disse.

Nicolau ainda elogiou os valores cultivados pela família, como respeito, compromisso e contribuição com o desenvolvimento social. “Essa sessão não é apenas uma homenagem formal, mas um gesto de reconhecimento a uma família que ajudou a construir o Acre. O nome de Elson Santiago está marcado na história da Aleac e no coração do povo do Juruá”, finalizou.

Durante a sessão desta quinta-feira, 10, na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Samir Bestene (PP) voltou a cobrar a implantação efetiva do sistema de pagamento de passagens por Pix nos ônibus da empresa Ricco Transportes. A medida está prevista em uma lei sancionada no último dia 4 de junho, que determina a obrigatoriedade dessa modalidade em todo o transporte coletivo urbano da capital.

“A lei já foi sancionada há mais de um mês e, até agora, os usuários ainda não conseguem pagar a passagem via Pix. Já conversei com o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, solicitando que cobre da empresa Ricco essa atualização. O passageiro precisa entrar no ônibus, escanear o QR Code, realizar o pagamento e ter o acesso liberado automaticamente. Isso é o que está previsto na legislação, mas ainda não foi colocado em prática”, afirmou o parlamentar.

Bestene explicou que a principal pendência é a atualização dos validadores — os equipamentos instalados dentro dos coletivos que fazem a leitura dos pagamentos. De acordo com ele, o próprio diretor de operações da RBTrans reconheceu a necessidade dessa atualização.

“O problema já está identificado. Falta ação. A Ricco precisa providenciar com urgência essa adequação, e a RBTrans deve cumprir seu papel de fiscalização. Agora é lei municipal, e tem que ser cumprida”, reforçou.

A legislação municipal estabelece que o pagamento via Pix deve ser acessível a todos os usuários, sem restrições quanto ao tipo de celular ou instituição bancária, desde que a conta seja autorizada pelo Banco Central. Além disso, proíbe a cobrança de qualquer taxa adicional e determina que o Executivo regulamente o processo, estabelecendo prazos para que as empresas façam as adequações necessárias.

Durante a sessão desta quinta-feira, 10, na Câmara de Rio Branco, o vereador Aiache (PP) voltou a levantar um tema que tem sido recorrente na Casa: as péssimas condições das estradas e ramais da capital acreana, com destaque para a estrada do Quixadá.

Ao criticar a situação da via, o parlamentar fez uma comparação contundente. “Está parecendo a lua, cheia de crateras. Horrível!”, desabafou. Aiache cobrou ações mais efetivas e sugeriu uma proposta prática: a formação de uma comitiva com os vereadores para fiscalizar presencialmente os principais pontos críticos da zona rural e urbana.

A ideia surgiu a partir do exemplo dos deputados estaduais que, em junho, organizaram uma vistoria nas condições da BR-364. Para Aiache, os parlamentares municipais também devem sair de seus gabinetes e ver de perto a realidade da população.

“Às vezes, a gente fica olhando os problemas da Europa e esquece o que está acontecendo aqui, no nosso Acre”, declarou.

Na semana anterior, a situação do Quixadá já havia sido destaque nos debates legislativos, com moradores cobrando soluções urgentes para a trafegabilidade da região.

Brasil poderá antecipar fim do período em que há direito de patentes dos fabricantes

BRASÍLIA — O governo brasileiro está criando um grupo para avaliar de que forma o Brasil atuará reciprocamente em relação aos Estados Unidos, depois que o presidente americano, Donald Trump, anunciou uma sobretaxa de 50% para produtos brasileiros na quarta-feira, 9.

O Estadão/Broadcast apurou que o grupo ainda está em formação, mas que, com base em avaliações de algumas áreas feitas mesmo antes do comunicado de quarta, é provável que a propriedade intelectual entre na lista, em especial para o caso de medicamentos.

O governo trabalha com o prazo de cerca de 20 dias para responder a Trump, mas considera que seria um “erro” reagir antes do prazo dado pela Casa Branca na carta. Um integrante do governo diretamente ligado ao assunto afirmou que Trump deu um “ultimato” pedindo uma espécie de “rendição” e não indicou na carta nenhuma opção de negociação.

Há a avaliação de que o Brasil possa antecipar, por exemplo, o fim do período em que há direito de patentes dos fabricantes. No caso dos remédios, muitas vezes há direitos exclusivos concedidos a empresas que desenvolvem algumas substâncias e protegem seus produtos por algum tempo determinado, impedindo que terceiros façam a fabricação, a venda ou a distribuição da fórmula sem autorização.

O grupo formado pelo governo prestará especial atenção, no entanto, aos produtos comprados nos Estados Unidos e que podem servir como insumos para a indústria doméstica. O intuito é o de não aumentar os custos de alguns itens fundamentais para serem transformados em outros produtos aqui. Seria um tiro no pé para a indústria doméstica, conforme uma fonte, colocar respostas automáticas sem avaliar as consequências de produtos que têm características próprias.

Por isso, haverá especial atenção sobre esses produtos. Uma forma de atuação poderia ser via itens que hoje entram na lista de drawback, uma ferramenta que restitui ao exportador impostos alfandegários cobrados pela importação da matéria-prima utilizada na fabricação do produto exportado. Ainda se verá se essa restituição tem condições de ser mantida ou se pode ser retirada, sem prejudicar a manufatura nacional.

Estadão