quarta-feira, 30 julho 2025
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DETRAN-AC notifica motoristas sobre autuações que podem resultar em suspensão do direito de dirigir

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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta semana o Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito Suspensiva nº 014/2025, convocando motoristas e proprietários de veículos autuados a apresentarem defesa até o dia 22 de agosto. A notificação se refere a infrações que podem resultar na aplicação conjunta de multa e suspensão do direito de dirigir, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A convocação atende às resoluções nº 918/2022 e nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentam os procedimentos para processos administrativos envolvendo infrações consideradas de maior gravidade.

De acordo com o Detran-AC, os motoristas e principais condutores listados no edital poderão apresentar defesa prévia por escrito contra a autuação ou indicar o condutor infrator, conforme previsto no artigo 257 do CTB.

A defesa pode ser protocolada de forma online, pelo site www.detran.ac.gov.br, ou presencialmente, tanto na sede do Detran, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, quanto nas Ciretrans de todo o estado. Os interessados devem observar os prazos e horários de atendimento de cada unidade.

O órgão alerta que a não apresentação da defesa dentro do prazo estabelecido implicará no julgamento à revelia, ou seja, sem a manifestação do infrator. Caso o proprietário ou principal condutor não indique o responsável pela infração até a data-limite, será considerado infrator e responderá pelos efeitos administrativos do auto de infração.

Segundo o edital, mesmo o pagamento da multa não isenta o condutor da penalidade de suspensão, que pode ser aplicada com base em decisão fundamentada pelo órgão, conforme determinam os artigos 265 e 282 do CTB.

A lista completa de motoristas notificados está disponível no edital publicado no Diário Oficial do Estado e nos canais oficiais do Detran-AC.

Prefeitura de Rio Branco inicia elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública

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A Prefeitura de Rio Branco deu início ao processo de elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. A medida foi publicada nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial do Estado (DOE). Assinado pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, o decreto estabelece as diretrizes, responsabilidades e cronograma para a construção do documento, que terá papel estratégico na formulação de políticas públicas voltadas à segurança no município.

A elaboração do plano segue as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e tem como base metodológica a coleta e análise de dados e a consulta à sociedade. O objetivo é garantir que as ações de segurança pública reflitam as reais necessidades da população de Rio Branco, com planejamento organizado, eficiente e transparente.

De acordo com o decreto, o Gabinete Militar Municipal será o órgão responsável pela condução dos trabalhos. O documento também determina que todas as ações e atividades realizadas durante o desenvolvimento do plano sejam registradas por meio de fotos, atas e relatórios, assegurando a devida publicidade e acompanhamento da população.

Com vigência a partir de 1º de agosto, o plano deverá ser uma ferramenta essencial para integrar diferentes setores da gestão pública e a sociedade civil, com foco na prevenção da violência, fortalecimento das ações de defesa social e valorização da cultura de paz em Rio Branco.

PM captura foragido que tentou se esconder em guarda-roupa em Sena Madureira

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Um homem procurado pela Justiça foi capturado nesta terça-feira (22) pela Polícia Militar durante patrulhamento no bairro da Vitória, em Sena Madureira. Contra ele havia mandado de prisão em vigor por envolvimento em crimes de furto e falsidade ideológica.

Durante a ronda, os policiais identificaram o suspeito, conhecido das autoridades locais. Ao notar a presença da guarnição, ele tentou fugir e entrou em uma residência. Com autorização dos moradores, os agentes realizaram buscas no imóvel e encontraram o indivíduo escondido dentro de um guarda-roupa.

O suspeito foi conduzido à Unidade de Segurança Pública do município, onde permaneceu até a realização da audiência de custódia. Ele deverá ser transferido para o presídio Evaristo de Moraes, também localizado em Sena Madureira.

A prisão é resultado das ações preventivas desenvolvidas pela Polícia Militar na cidade.

Gladson nomeia nova gerente da UPA da Sobral e altera lotações no governo

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O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), publicou nesta semana uma série de decretos com mudanças administrativas em diferentes setores da gestão estadual, incluindo nomeações, substituições temporárias e alterações de lotação de servidores comissionados.

Entre os atos publicados está o Decreto nº 10.933-P, de 22 de julho de 2025, que nomeia Rozete Araújo Rocha como nova gerente administrativa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, em Rio Branco. A nomeação ocorre com base no artigo 6º da Lei nº 1.912/2007, que trata da estrutura de cargos da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). A nova gestora assume a unidade classificada como de tipificação VI.

Também na área da saúde e planejamento, o Decreto nº 10.923-P, de 17 de julho, designa a secretária adjunta de Planejamento, Kelly Cristina Lacerda, para responder interinamente pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) entre os dias 21 e 25 de julho, durante o período de férias do titular da pasta.

Já o Decreto nº 10.932-P, publicado em 22 de julho, determina a alteração de lotação do servidor Fabrício Jerônimo Moura, que ocupava um cargo comissionado de chefia na Secretaria de Estado de Governo (Segov). Ele passa a atuar no Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), a partir de 1º de agosto. Caberá ao titular da autarquia definir a nova função do servidor.

Acreanos lotam shopping em busca de ingressos da Expoacre; shows de Gusttavo Lima e Jorge & Mateus lideram procura

A poucos dias do início da Expoacre 2025, o público já demonstra grande interesse pelos shows nacionais que integram a programação do evento. De acordo com a coordenação da feira, aproximadamente 30 mil ingressos já foram trocados nos pontos oficiais espalhados por Rio Branco.

A expectativa do Governo do Estado é distribuir até 35 mil ingressos por noite de apresentação. A coordenadora adjunta da Expoacre e diretora técnica da Casa Civil, Taiane Santos, afirmou que o maior volume de trocas foi registrado na última segunda-feira, 21. Ela alertou para a limitação na quantidade de ingressos disponíveis, incentivando o público a antecipar a retirada.

Entre os artistas mais aguardados estão Gusttavo Lima, que se apresenta no dia 27 de julho, e a dupla Jorge & Mateus, atração do encerramento da feira, no dia 3 de agosto. A procura pelos dois shows segue equilibrada, segundo a organização.

Para adquirir os ingressos, o público deve apresentar documento com foto e CPF, além de entregar dois quilos de alimentos não perecíveis por ingresso solicitado. É possível retirar bilhetes para si e para um acompanhante, desde que sejam apresentados os dados e os alimentos referentes a ambos. Quem desejar pode solicitar entradas para todos os shows de uma só vez, levando a documentação e a quantidade proporcional de alimentos.

As trocas estão sendo realizadas em três locais: no Via Verde Shopping (em frente à loja C&A), nas lojas do Arasuper e na Casa da Amizade, no Centro. Os atendimentos seguem o horário de funcionamento dos respectivos estabelecimentos.

Moradores bloqueiam AC-10 em protesto por inclusão em processo de regularização fundiária em Porto Acre

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Na manhã desta quarta-feira, 23, moradores que ocupam uma área ao longo do Ramal dos Paulistas, em Porto Acre, bloquearam um trecho da Rodovia AC-10 — principal via de ligação entre o município e Rio Branco. O protesto reivindica a inclusão de todas as famílias residentes na região há mais de três anos no processo de regularização fundiária que está em andamento.

A manifestação foi organizada pela Associação de Moradores e Produtores Rurais Nova Vida, que representa cerca de 300 famílias. Segundo o presidente da entidade, Raimundo, o movimento exige o direito de participar do processo judicial que trata da posse das terras. “Aqui são pais e mães de família que precisam de um pedaço de terra para viver. Hoje somos mais de 300 famílias, mas a vistoria determinada pelo juiz está considerando apenas 13”, afirmou em entrevista à TV 5.

O impasse teve início após uma visita técnica realizada este ano pela Comissão de Soluções Fundiárias (COMSF) do Tribunal de Justiça do Acre. A comissão solicitou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma vistoria na área ocupada, com o objetivo de levantar informações sobre as condições de moradia e produção. No entanto, segundo os moradores, o trabalho do Incra foi interrompido após apenas três dias de execução.

Representantes da associação afirmam que buscaram apoio da Defensoria Pública para garantir a continuidade da vistoria, mas não foram informados sobre uma audiência recente, na qual o juiz responsável decidiu pela retomada do levantamento — restrito, no entanto, apenas ao grupo inicial de 13 famílias.

Para os manifestantes, a decisão judicial não reflete a atual realidade da ocupação e desconsidera centenas de famílias que vivem na área há anos. Eles pedem um que o Incra inclua todas as famílias no processo de regularização fundiária.

A Polícia Militar acompanha o protesto e atua para garantir a segurança no local. Até o momento, não há registro de confrontos.

RBTrans garante linha especial de ônibus com funcionamento até às 3h da manhã durante a Expoacre

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Quem pretende aproveitar a Expoacre 2025, mas não tem transporte próprio, poderá contar com uma linha especial de ônibus que vai funcionar diariamente até às 3h da manhã. A tradicional feira agropecuária acontece entre os dias 26 de julho e 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, no Segundo Distrito de Rio Branco.

Para garantir o deslocamento do público, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) organizou uma operação especial. Durante todo o período do evento, será montada uma estação de embarque em frente ao parque, que levará e trará os visitantes até o Centro da capital.

Além das linhas regulares, que funcionam das 5h às 23h, ônibus extras vão operar em trajetos estratégicos, atendendo às seguintes localidades: bairro Santa Maria; Polo Benfica; região do Ramal da Garapeira; bairro Bom Jesus; duas linhas com ônibus articulados farão o trajeto entre o Terminal Urbano e o Parque de Exposições.

De acordo com a RBTrans, até às 23h, os ônibus sairão do Terminal Urbano em direção ao parque. A partir desse horário, até às 3h, o desembarque será realizado em frente à Galeria Cunha, nas proximidades da Organização Central de Atendimento (OCA). No local, haverá apoio de táxis e mototáxis para levar os passageiros até seus bairros.

“Serão três horas de circulação contínua entre o Terminal Urbano e o Parque de Exposições até a meia-noite. Depois, o ponto de embarque e desembarque muda para a frente da Galeria Cunha”, explicou o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.

Defensoria realiza mutirão carcerário na unidade feminina do Complexo Penitenciário de Rio Branco

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Teve início nesta terça-feira, 22, o segundo mutirão carcerário de 2025 promovido pela Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) na Unidade Feminina do Complexo Penitenciário Dr. Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco. A ação é conduzida pelo coordenador da área criminal da DPE/AC, defensor público Gustavo Medeiros, e tem como objetivo garantir atendimento jurídico às mulheres em situação de privação de liberdade assistidas pela instituição.

O primeiro mutirão do ano foi realizado em janeiro, ocasião em que todas as custodiadas receberam atendimento jurídico. Em março, a equipe retornou à unidade para uma visita institucional, com inspeções e atendimentos pontuais a mulheres com demandas urgentes.

Com o segundo mutirão, o atendimento jurídico individualizado é retomado para todas as assistidas. Para o defensor público Gustavo Medeiros, o trabalho exige preparo técnico e sensibilidade, pois muitas situações envolvem questões que vão além do processo penal.

“Durante os atendimentos, é necessário fazer a Retificação do Relatório da Situação Processual Executória (RSPE), realizar escutas jurídicas, analisar cada caso e, em muitos deles, contatar familiares para verificar a situação dos filhos, quando há possibilidade de requerer prisão domiciliar. É um trabalho que demanda atenção antes, durante e após o atendimento”, explicou.

A RSPE é um documento técnico que consolida informações sobre a execução penal de cada pessoa custodiada, fundamental para fundamentar pedidos como progressão de regime, remição de pena, prisão domiciliar ou liberdade provisória.

Além da análise dos processos, o mutirão também verifica as condições da unidade prisional e ouve denúncias ou queixas apresentadas pelas mulheres custodiadas.

“Esses atendimentos são essenciais para avaliar possibilidades de benefícios e identificar teses de defesa que serão encaminhadas para a coordenação criminal”, destacou Medeiros.

Por meio dos mutirões, a Defensoria reafirma seu papel constitucional de promover o acesso à justiça de forma eficiente e humanizada, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, como as mulheres encarceradas.

“O mutirão reflete o contínuo compromisso da DPE/AC em garantir um atendimento digno e acessível a todos os cidadãos, com foco especial nas pessoas privadas de liberdade”, completou o defensor.

Covid já soma 21 mortes no Acre em 2025 e mais de 3,4 mil casos confirmados

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Mesmo com o fim da emergência sanitária decretado há mais de dois anos, em 5 de maio de 2023, as notificações de Covid-19 ainda persistem no Acre. O estado enfrenta uma nova fase da doença, marcada pela alta circulação da variante Ômicron JN.1 e pela baixa cobertura vacinal em alguns grupos — especialmente entre crianças pequenas.

De acordo com a última atualização do boletim Covid-19, divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), já são 3.482 casos confirmados e 21 mortes somente neste ano de 2025, até a semana epidemiológica 27 (encerrada em 7 de julho). Desde o início da pandemia, o Acre acumula 429.085 notificações, das quais 174.850 foram confirmadas.

A variante Ômicron JN.1 representa 70% dos genomas sequenciados no estado, o que reforça o alerta das autoridades para o risco de novas ondas. Os dados mostram que 62,4% dos infectados são mulheres, e a faixa etária mais atingida é a de 40 a 49 anos.

Entre os óbitos registrados em 2025, 68% ocorreram em pessoas com mais de 60 anos, sendo que a maioria (65,3%) apresentava alguma comorbidade. Bujari lidera a taxa de letalidade, com 7,5%, e também a de mortalidade proporcional, com 28,8 mortes por 100 mil habitantes. Já Rio Branco concentra o maior número absoluto de casos (1.542) e mortes (7) no ano.

Vacinação segue abaixo do ideal

Apesar do esforço das autoridades de saúde, a vacinação ainda é um desafio. Apenas 11,08% das crianças entre 6 meses e 4 anos receberam a segunda dose da vacina. Entre os adultos, a cobertura atinge 86,81% para a primeira dose, mas cai para 66,85% quando se trata da terceira dose (reforço) — o que preocupa diante da persistência do vírus.

Além disso, Acrelândia se destaca como o município com a maior incidência de casos neste ano: 1.284,7 infecções por 100 mil habitantes. No cenário nacional, as sublinhagens da Ômicron — como a JN.1.1 e a XDR — também têm se espalhado rapidamente, mantendo a necessidade de cuidados básicos, como higienização frequente das mãos, uso de máscara em locais fechados e, principalmente, manutenção da carteira de vacinação atualizada.

Apesar da queda nos casos graves em comparação com os anos críticos da pandemia, o boletim reforça que o vírus ainda representa risco — especialmente para pessoas idosas ou com doenças preexistentes.

Informações A Gazeta do Acre

Casa é destruída por incêndio em Mâncio Lima; moradora se desespera: “Ainda estou pagando, Senhor”

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Um incêndio de grandes proporções atingiu uma residência no início da tarde desta terça-feira (22), no bairro Cohab, no município de Mâncio Lima, interior do Acre. As chamas começaram em um terreno baldio ao lado da casa e se alastraram rapidamente, provocando destruição e desespero.

Segundo informações de moradores, o fogo teria iniciado por volta do meio-dia, e apesar da tentativa de conter as chamas, parte significativa da casa foi consumida. Vizinhos chegaram a usar baldes com água para tentar controlar o incêndio até a chegada do Corpo de Bombeiros, que atuou na contenção e evitou que o fogo se espalhasse para outras residências próximas.

A cena mais comovente foi protagonizada pela própria dona da casa, que, em meio às labaredas, foi filmada chorando e clamando por socorro. Em um dos vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ouvir o grito de desespero da mulher: “Eu ainda tô pagando, Senhor”. A frase evidencia o impacto emocional e financeiro da perda, já que o imóvel ainda estava sendo quitado.

A estrutura da casa sofreu danos severos, e parte dos móveis foi destruída. Apesar do susto e da destruição material, não houve registro de feridos.

As causas do incêndio serão investigadas pelas autoridades competentes. A suspeita inicial é que o fogo tenha começado em meio ao mato seco do terreno vizinho, possivelmente por conta das altas temperaturas e da ausência de limpeza na área.