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MPAC instaura investigação criminal sobre caso de violência sexual envolvendo atletas do Vasco-AC

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O Ministério Público do Estado do Acre instaurou procedimento investigatório criminal para apurar a suposta prática de violência sexual coletiva atribuída a atletas da Associação Desportiva Vasco da Gama, o Vasco-AC, em Rio Branco. A medida foi formalizada por portaria assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

De acordo com o documento, o objetivo é investigar a materialidade e a autoria do crime, que, em tese, pode se enquadrar no artigo 213 do Código Penal, com possibilidade de incidência de agravantes, como concurso de agentes. O procedimento também abrange a apuração de eventuais condutas correlatas, incluindo manifestações públicas que possam caracterizar apologia de crime, incitação à violência ou discriminação de gênero.

A portaria menciona declarações atribuídas ao treinador da equipe, que teria criticado a atuação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ao intimar jogadores no alojamento do clube horas antes de uma partida. Para o Ministério Público, as falas podem, em tese, configurar tentativa de obstrução de investigação criminal, hipótese que também será analisada no curso do procedimento.

O MP determinou a requisição de instauração ou compartilhamento de inquérito policial à autoridade competente, a oitiva da vítima com observância do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e das garantias previstas na Lei Maria da Penha, além da oitiva dos investigados, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Também foram requisitadas imagens, gravações e relatórios da partida esportiva mencionada, bem como informações à entidade organizadora da competição e aos órgãos da justiça desportiva.

A Procuradoria da Justiça Desportiva será formalmente comunicada para ciência e eventual adoção de providências disciplinares no âmbito do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O MP ainda solicitou dados estatísticos oficiais sobre violência de gênero no Estado para contextualização institucional do caso.

Na portaria, o promotor destaca que o Acre apresenta elevados índices de violência contra a mulher, o que impõe atuação rigorosa das instituições na proteção dos direitos fundamentais. O procedimento investigatório criminal, de natureza administrativa, poderá subsidiar eventual oferecimento de denúncia à Justiça, caso sejam reunidos elementos suficientes de autoria e materialidade.

O santo e o profano: ainda sabemos a diferença?

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Houve um tempo em que o carnaval era apenas festa.

Exageros? Sempre houve.

Mas havia uma linha — ainda que tênue — entre o sagrado e o entretenimento.

Hoje, a sensação é outra.

O que antes era manifestação cultural tornou-se palco ideológico.

O que antes era festa popular tornou-se instrumento político.

E o que deveria ser expressão artística, por vezes, transforma-se em afronta religiosa — ou em palanque disfarçado.

Não se trata de ser contra o carnaval.

Trata-se de perguntar: estamos confundindo tudo?

Estamos misturando fé com militância?

Espiritualidade com espetáculo?

Convicção religiosa com conveniência política?

Vivemos um tempo em que tudo vira símbolo.

Tudo vira discurso.

Tudo vira bandeira.

Mas fé não é bandeira.

Fé é fundamento.

A política, necessária à organização da sociedade, tem seu lugar.

A religião, necessária à orientação da alma, tem o seu.

A cultura, necessária à identidade de um povo, também.

O problema começa quando os limites deixam de existir.

Quando o altar vira palanque.

Quando o palanque imita altar.

Quando a arte deixa de provocar reflexão e passa a provocar divisão.

A Bíblia diz: “Tudo me é permitido, mas nem tudo convém.” (1 Coríntios 6:12)

A questão não é apenas se pode.

É se deve.

Estamos vivendo um tempo em que a liberdade é defendida — e deve ser.

Mas a responsabilidade parece ter sido esquecida.

Afinal, estamos celebrando cultura ou promovendo agendas?

Estamos exercendo fé ou instrumentalizando Deus?

Estamos defendendo direitos ou apenas testando limites?
Talvez o maior problema não seja o carnaval.
Nem a política.
Nem a religião.
Talvez o problema seja o coração humano —
que facilmente troca princípios por aplausos
e convicções por conveniências.
Misturar o santo com o profano sempre foi possível.
Mas normalizar essa mistura pode custar caro.
Não se trata de moralismo.
Trata-se de coerência.
Não se trata de censura.
Trata-se de consciência.
O Brasil precisa de menos espetáculo e mais responsabilidade.
Menos provocação e mais propósito.
Menos extremismo e mais discernimento.
Porque quando tudo vira palco,
a verdade vira figurante.
E quando a fé vira instrumento,
ela deixa de ser fundamento.
Talvez a pergunta não seja:
“Estamos misturando o santo com o profano?”
Talvez a pergunta seja:
Ainda sabemos o que é santo?

Lúcio Costa
Jornalista/Articulista

Justiça acreana mantém condenação do Banco BMG por descontos indevidos em benefício previdenciário

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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação do Banco BMG S.A. por descontos considerados indevidos em benefício previdenciário de um consumidor. O colegiado negou provimento aos recursos apresentados tanto pelo cliente quanto pela instituição financeira, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau.

O caso trata de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. O autor alegou não ter contratado cartão de crédito consignado vinculado ao seu benefício previdenciário, mas passou a sofrer descontos mensais.
Ao analisar o processo, a Câmara entendeu que cabia ao banco comprovar a regularidade da contratação, especialmente após a impugnação da assinatura atribuída ao consumidor. Segundo o acórdão, a instituição não apresentou o contrato original, mesmo após determinação judicial, o que inviabilizou a realização de perícia grafotécnica.

Para os magistrados, a ausência do documento caracterizou o descumprimento do ônus da prova por parte do banco, resultando na nulidade do contrato.

A decisão reafirma que instituições financeiras respondem objetivamente por falhas na prestação de serviços, inclusive em casos de fraudes praticadas por terceiros, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.
O colegiado também reconheceu a ocorrência de dano moral in re ipsa, ou seja, presumido, em razão dos descontos indevidos em benefício previdenciário, sobretudo por se tratar de consumidor idoso.

O valor da indenização foi mantido em R$ 5 mil. O autor pedia a majoração da quantia, enquanto o banco defendia sua redução, sob alegação de excesso.

Quanto à restituição dos valores descontados, o Tribunal aplicou a modulação de efeitos fixada pelo STJ no Tema 929. Assim, determinou que a devolução ocorra de forma simples para descontos realizados até 30 de março de 2021 e em dobro para os posteriores a essa data.
A tese fixada no julgamento estabelece que, em ações que discutem a inexistência de relação jurídica, cabe à instituição financeira comprovar a contratação válida mediante apresentação do contrato original. A falta dessa prova implica nulidade do negócio e responsabilização pelos prejuízos causados.

Com a decisão, ficam mantidas todas as determinações da sentença de primeiro grau.

Prefeito de Acrelândia aumenta para R$ 2 mil bolsa de profissionais da educação infantil 

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O prefeito de Acrelândia, Olavo Francelino de Rezende, publicou no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE-AC) (19) o Decreto nº 022/2026, que eleva para R$ 2.000 o valor da bolsa paga aos profissionais que atuam no Projeto Educação Infantil Caminhos da Educação do Campo – Primeira Infância.

A medida tem efeito imediato e passa a valer a partir da publicação do ato normativo.

De acordo com o decreto, a majoração atende a solicitação formal da Secretaria Municipal de Educação, encaminhada por meio do Memorando nº 107/2026. No documento, o secretário da pasta pediu o aumento do valor pago aos bolsistas que integram o programa voltado ao atendimento da educação infantil em áreas rurais do município.

O texto cita como fundamentos legais o artigo 57, inciso V, da Lei Orgânica do Município, além do artigo 2º da Lei Municipal nº 388, de 21 de dezembro de 2010, e da Lei Municipal nº 768, de 22 de junho de 2021, que tratam da contratação temporária de bolsistas para atuação no projeto.

Segundo o decreto, o Poder Executivo tem competência para definir o valor da bolsa por meio de ato específico. Os contratos são firmados por tempo determinado para atuação no ensino escolarizado de nível médio, no âmbito do programa.

Com a alteração, o valor mensal da bolsa passa a ser de R$ 2 mil. O ato foi assinado no gabinete do prefeito e determina que seja registrado, publicado e cumprido.

Acre tem alertas de perigo com fortes chuvas com ventos de até 100 km/h

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois avisos de chuvas intensas que atingem o Acre entre esta sexta-feira (20) e domingo (21), abrangendo as regiões do Vale do Acre e do Vale do Juruá.

O alerta mais grave, classificado como “perigo”, começa às 9h09 de sexta-feira (20) e segue até as 23h59 de domingo (21). A previsão é de chuva entre 30 e 60 milímetros por hora ou acumulados de 50 a 100 milímetros por dia, acompanhada de ventos intensos que podem variar entre 60 e 100 km/h.

Segundo o Inmet, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. O aviso inclui as regiões do Vale do Acre e do Vale do Juruá, que concentram municípios como Rio Branco, Sena Madureira, Bujari, Porto Acre, Plácido de Castro, Capixaba e Acrelândia, além de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.

Além do alerta de “perigo”, o órgão também publicou aviso de “perigo potencial”, válido desde 0h01 de sexta-feira (20) até as 23h59 de domingo. Nesse caso, a previsão indica chuva entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, com ventos de 40 a 60 km/h. O risco é considerado baixo para interrupção no fornecimento de energia, queda de galhos, alagamentos e incidência de raios.

Arasuper encerra patrocínio ao Vasco-AC após denúncias de abuso e contratação do goleiro Bruno

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A rede de supermercados Arasuper anunciou nesta quinta-feira (20) o encerramento do contrato de patrocínio com o Vasco da Gama do Acre, em meio a uma série de polêmicas envolvendo o clube.

O time passou a ser alvo de críticas após a contratação do goleiro Bruno Fernandes, condenado a 22 anos de prisão pelo assassinato da modelo Eliza Samudio. Além disso, quatro jogadores do elenco foram acusados de estupro, o que ampliou a repercussão negativa em torno da equipe.

Em nota, o Arasuper informou que decidiu encerrar a parceria “após avaliação interna pautada exclusivamente em diretrizes administrativas e estratégicas”. O contrato com o clube havia sido firmado em dezembro de 2025, dentro do modelo de patrocínios por temporada adotado pela empresa.

A rede destacou que mantém, ao longo dos anos, o compromisso de incentivar o esporte acreano e que continuará apoiando iniciativas voltadas ao fortalecimento do futebol no Estado. Também afirmou que a decisão “não diminui o respeito pela história da instituição, por seus atletas, dirigentes e torcedores”.

Até a publicação desta reportagem, a diretoria do Vasco-AC não havia se pronunciado sobre o encerramento do patrocínio.

Confira a nota na íntegra;

O Arasuper vem a público esclarecer que mantém, ao longo dos anos, o compromisso de incentivar o esporte acreano, patrocinando clubes de futebol do Estado, sempre por meio de contratos firmados por temporada.

Entre essas parcerias, foi celebrado contrato com o Vasco da Gama do Acre em dezembro de 2025, dentro dos critérios e objetivos institucionais da empresa.

Diante dos acontecimentos recentes envolvendo o clube, e após avaliação interna pautada exclusivamente em diretrizes administrativas e estratégicas, decidimos encerrar nossa parceria com o clube a partir desta data.

Ressaltamos que a decisão não diminui o respeito pela história da instituição, por seus atletas, dirigentes e torcedores, aos quais desejamos êxito na continuidade de seus projetos.

O Arasuper reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do esporte no Acre, mantendo seu apoio às iniciativas que fortalecem o futebol e a comunidade acreana.

Motociclista morre após grave acidente no Ramal do Granada, em Acrelândia

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Um grave acidente envolvendo uma motocicleta foi registrado na noite desta quinta-feira (19) no Ramal do Granada, em Acrelândia. A vítima foi identificada como Aglaildo da Silva Rocha, conhecido popularmente como “Rico”.

Segundo informações preliminares, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas e prestaram os primeiros socorros ainda no local do acidente. A vítima foi encaminhada com vida para a Unidade Mista de Saúde de Acrelândia.

Apesar dos esforços da equipe médica, Aglaildo não resistiu aos ferimentos e morreu pouco tempo após dar entrada na unidade hospitalar.

As circunstâncias do acidente ainda não foram oficialmente divulgadas. O caso deverá ser investigado pelas autoridades competentes para esclarecer as causas e eventuais responsabilidades.

Acre pode perder quase R$ 50 milhões com nova isenção do Imposto de Renda

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A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, em vigor desde janeiro, deve aliviar o bolso de trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Para as prefeituras, porém, a medida tende a produzir o efeito inverso: queda de arrecadação.

No Acre, o impacto estimado é de R$ 49.076.905 por ano, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O valor reúne perdas na arrecadação própria e nas transferências federais.

De acordo com o estudo, os municípios acreanos devem deixar de receber R$ 24.928.825 em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outros R$ 24.148.080 correspondem à redução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os salários de servidores municipais, receita que é recolhida diretamente pelas prefeituras.

Em âmbito nacional, a CNM calcula que a perda pode chegar a R$ 9,5 bilhões anuais. Desse total, R$ 4,9 bilhões decorrem da diminuição da arrecadação própria via IRRF, enquanto R$ 4,6 bilhões dizem respeito à queda nos repasses do FPM.

A lógica é direta: com a ampliação da isenção, mais contribuintes deixam de pagar o imposto. Isso reduz a retenção sobre a folha dos servidores municipais e diminui a base de cálculo da arrecadação federal que compõe o FPM, fundo formado por parcelas do Imposto de Renda e do IPI.

A nova regra também prevê redução gradual da cobrança para quem recebe até R$ 7.350 por mês. Para compensar a renúncia fiscal, o governo retomou, em 2026, a tributação sobre lucros e dividendos.

A medida fixa alíquota de 10% para pessoas físicas residentes no Brasil sobre valores que ultrapassem R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais por empresa. A mesma taxa incide sobre beneficiários no exterior, independentemente do valor recebido.

Segundo a CNM, mais de 1,7 mil municípios brasileiros devem registrar perda de receita com a mudança. Desses, cerca de 1,2 mil têm menos de 50 mil habitantes, perfil predominante no Acre, onde a dependência das transferências constitucionais é elevada e pode tornar o impacto proporcionalmente mais sensível.

Aulas da rede estadual começam na próxima segunda-feira em todo o Acre

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O ano letivo da rede estadual de ensino do Acre terá início na próxima segunda-feira (23), com a volta às aulas em todas as regionais do estado. A data marca o retorno de milhares de estudantes às escolas públicas estaduais.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, as unidades de ensino estão com o calendário organizado de forma unificada e preparadas para receber os alunos no primeiro dia de atividades. A pasta informou que o planejamento pedagógico já foi concluído, garantindo o cumprimento do cronograma previsto para 2026.

A rede estadual atende estudantes do ensino fundamental, do ensino médio e também das modalidades específicas, como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), presente em diversos municípios acreanos.

Governo do Acre revoga e exclui nomeações de professores aprovados em concurso da Educação

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O governo do Acre publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (20), dois decretos que alteram nomeações de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. As medidas foram assinadas pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).

Os atos constam nos Decretos nº 12.555-P e nº 12.556-P, ambos datados de 19 de fevereiro de 2026, e atingem professores nomeados em dezembro de 2025.

O Decreto nº 12.555-P determina a exclusão de candidatos que haviam sido nomeados por meio do Decreto nº 12.062-P, de 23 de dezembro de 2025, para o cargo de professor P2 nas disciplinas de Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática. A decisão considera pedidos de reclassificação apresentados pelos próprios candidatos em processos administrativos registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

As exclusões envolvem nomeações para atuação em Rio Branco (zona urbana), Cruzeiro do Sul (zona urbana), Epitaciolândia (zona urbana) e Tarauacá (zona rural). Com a medida, os candidatos deixam de constar no ato anterior, possibilitando novo enquadramento na lista de classificação ou a convocação de outros aprovados, conforme previsto no edital.

Já o Decreto nº 12.556-P torna sem efeito nomeações de candidatos que não tomaram posse dentro do prazo legal ou que não atenderam a todas as exigências para investidura no cargo. Entre as vagas afetadas estão cargos de professor P2 nas áreas de Língua Espanhola, Língua Inglesa, Matemática e História, nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Plácido de Castro, tanto em zonas urbanas quanto rurais.

Segundo o governo, a medida está fundamentada na Lei Complementar nº 39/1993 e foi adotada após a constatação de que parte dos nomeados não concluiu o processo de ingresso no serviço público dentro do prazo estabelecido.