Os dados sobre violência sexual nos estados da Região Norte ganharam repercussão nacional após reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em 23 de fevereiro de 2026. A matéria trouxe os principais indicadores do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e apontou crescimento preocupante em parte da região.

A partir da divulgação nacional, a Folha do Acre consultou o levantamento de forma mais ampla e detalhada para analisar o cenário específico dos estados do Norte, com foco no Acre.

No estado, o total de estupros contra mulheres passou de 736 registros em 2023 para 860 em 2024, crescimento de 16,3%. A taxa por 100 mil mulheres subiu de 168,4 para 196,0. O dado inclui estupro e estupro de vulnerável, que abrange vítimas menores de 14 anos ou pessoas sem capacidade de consentimento.

Separadamente, os registros de estupro aumentaram de 176 para 204 casos, alta de 15,4%. Já os casos de estupro de vulnerável passaram de 560 para 656, avanço de 16,6%. A taxa desse tipo de crime chegou a 149,5 por 100 mil mulheres no Acre em 2024.

As tentativas também cresceram. Os registros de tentativa de estupro e tentativa de estupro de vulnerável passaram de 48 para 53 ocorrências, aumento de 9,9%. A taxa subiu de 5,5 para 6,0 por 100 mil habitantes. No Brasil, houve queda de 3,9% nas tentativas, que recuaram de 5.362 para 5.176 casos.

Na Região Norte, o Amazonas apresentou uma das maiores altas do país. O total de estupros contra mulheres saltou de 1.353 para 1.953 registros, crescimento de 40,9%. Nas tentativas, o estado registrou aumento de 43,2%, passando de 92 para 133 ocorrências.

O Amapá teve alta de 5,8% nas tentativas. O Pará apresentou estabilidade nas tentativas, com leve redução de 0,9%, e queda de 4,5% no total de estupros consumados, que passaram de 5.011 para 4.815. Rondônia registrou redução de 18,1% nas tentativas e leve queda de 0,9% no total de estupros. Roraima teve diminuição nas tentativas, mas aumento de 12,9% nos casos consumados. Tocantins apresentou crescimento de 8,6% no total de estupros.

No cenário nacional, o Brasil contabilizou 74.810 estupros em 2024, ante 74.695 em 2023. Apesar do aumento nominal, a taxa apresentou variação negativa de 0,3%, indicando estabilidade em patamar elevado.

O anuário também apresenta dados sobre assédio e importunação sexual. No Acre, os casos de assédio sexual caíram de 54 para 52, redução de 4,1%. A importunação sexual passou de 169 para 167 registros, queda de 1,6%, mantendo taxa de 19,0 por 100 mil habitantes.

Ao aprofundar a análise dos dados, a Folha do Acre identificou que, embora o país apresente estabilidade geral, estados do Norte exibem comportamentos distintos, com crescimento relevante em unidades como Acre e Amazonas. O levantamento reforça que a violência sexual permanece como um dos principais desafios da segurança pública na região, especialmente nos crimes que envolvem vítimas vulneráveis.

Uma agressão contra um morador em situação de rua foi registrada por um cinegrafista amador no município de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. O caso ocorreu nas proximidades de um posto de combustíveis, praticamente “no meio da rua”, em área de circulação pública.

Nas imagens, que passaram a circular nas redes sociais, é possível ver um homem, ainda não identificado, atacando a vítima com um objeto semelhante a um pedaço de madeira. Após a agressão, o suspeito deixa o local caminhando tranquilamente, sem prestar qualquer tipo de socorro.

Até o momento, não há informações sobre as motivações da violência. Também não foi confirmado se o morador de rua recebeu atendimento médico ou se a ocorrência foi formalmente comunicada às autoridades policiais.

A divulgação do vídeo gerou revolta e grande repercussão entre internautas, reacendendo o debate sobre a violência contra pessoas em situação de rua e a necessidade de ações mais efetivas para garantir a proteção dessa população vulnerável.

O caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.

Após a promotora do Ministério Público do Acre, Giucely Evangelista, afirmar que recebeu da própria Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre) a informação de que o gargalo que impede de ter médicos especialistas no interior se deve a não efetivação do PCCR, o secretário de Articulação do Governo, Luiz Calixto, afirmou que o interesse de efetivar o PCCR não é somente do Ministério Público, mas também do próprio estado.

Calixto voltou a afirmar que a Sesacre contratou um instituto para realizar o estudo sobre o PCCR e que o governo deseja resolver a situação.

“O maior interessado é o próprio Estado. Na hora que a situação fiscal permitir o faremos”, garantiu.

Giucely Evangelista defendeu que o PCCR é peça-chave para garantir a fixação de especialistas no interior do Estado.

Giucely Evangelista informou que foi solicitado ao Estado a adoção de medidas urgentes ou a apresentação de um planejamento em até 60 dias para enfrentamento do problema. Entre as alternativas discutidas está a possibilidade de atuação por meio de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), embora essa não seja a solução prioritária defendida pelo MP.

A promorotora Giucely Evangelista, do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Publico do Acre, afirmou durante reunião realizada na manhã de terça-feira (24) na Assembleia Legislativa do Acre, que a ausência de médicos especialistas no interior do Acre é um dos principais gargalos da saúde pública estadual e defendeu a adoção de medidas urgentes para enfrentar o problema.

De acordo com Giucely Evangelista, o próprio Estado reconheceu a dificuldade de encaminhar profissionais ao interior, alegando ausência de especialistas interessados em atuar fora da capital.

“A explicação apresentada foi de que não existem profissionais suficientes dispostos a ir para o interior, e que a demanda não justificaria a criação de determinadas especializações no município”, pontuou.

A promotora destacou, no entanto, que o problema central estaria ligado ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que, segundo ela, precisa ser debatido com profundidade para tornar as vagas mais atrativas e viáveis.

Para o Ministério Público, o PCCR é peça-chave para garantir a fixação de especialistas no interior do Estado. “Nós precisamos debater o PCCR e entender como torná-lo eficiente para que possamos ter profissionais especializados dentro do nosso Estado, sem depender exclusivamente de organizações sociais”, afirmou.

Emenda foi aprovada por unanimidade na sessão desta terça-feira

Na sessão desta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026, que altera dispositivos relacionados aos limites das emendas individuais parlamentares ao projeto de lei orçamentária.

A matéria modifica os parágrafos 12 e 13 do artigo 77 da Lei Orgânica do Município, estabelecendo novas diretrizes sobre a destinação de recursos por meio das emendas apresentadas pelos vereadores.

A proposta recebeu 14 votos favoráveis, sem votos contrários e sem abstenções, sendo aprovada por unanimidade entre os parlamentares.

Com a aprovação, a emenda passa a integrar a Lei Orgânica Municipal após os trâmites legais e deve impactar diretamente a forma como os recursos indicados pelos vereadores serão aplicados no orçamento de Rio Branco.

A secretária adjunta de Saúde do Acre, Andréia Pelatti, afirmou que o processo de terceirização do hospital de Brasiléia está suspenso. A informação foi confirmada na reunião que foi realizada na manhã de terca-feira (24) na sala de comissões da Assembleia Legislativa do Acre com representantes de sindicatos da Saúde.

A informação foi recebida com entusiasmo e palmas pelos sindicalistas e servidores presentes.

O presidente da Comissão de Saúde da Aleac, deputado Adailton Cruz (PSB), quis saber mais detalhes e perguntou informações práticas como por exemplo quando sairá a publicação oficial do ato.

“É uma grande conquista e precisamos comemorar. Queremos saber agora da publicação e vamos acompanhar de perto tudo”, declarou.

A Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta terça-feira (24), uma reunião para tratar do processo de terceirização do Hospital do Alto Acre. O encontro reuniu parlamentares, trabalhadores da unidade e representantes da sociedade civil. A convocação foi feita pelo presidente da comissão, deputado Adailton Cruz (PSB), com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o andamento do processo envolvendo a unidade hospitalar que atende aquela regional.

Adailton Cruz deu início ao debate defendendo a suspensão imediata do processo. O parlamentar sugeriu que o processo seja suspenso e reavaliado de forma efetiva, garantindo que não haja prejuízos à assistência prestada à população nem aos direitos dos servidores. Ele frisou que houve ainda reconhecimento à atuação do Conselho Estadual de Saúde, que já teria recomendado a suspensão do processo por meio de resolução, a qual, até o momento mencionado, ainda não havia sido publicada no Diário Oficial.

Abrindo a rodada de falas, o presidente da comissão concedeu a palavra a Jacson Manoel Rocha, representante dos cerca de 300 servidores que atuam no hospital. Ele afirmou que os trabalhadores se debruçaram sobre o edital de chamamento público e identificaram uma série de lacunas e inconsistências.

Ainda segundo Jacson, a mobilização tem como foco exclusivamente o conteúdo do edital, sem direcionamento político ou pessoal. “Desde já adianto que em nenhum momento citamos nome de ninguém, criticamos secretário, governador ou qualquer grupo político. Não é nosso objetivo. Nosso objetivo foi esse edital que está cheio de lacunas, cheio de falhas, que não traz nenhuma garantia para a população nem para os servidores”.

O representante também destacou que uma das principais preocupações diz respeito à forma como o processo foi conduzido. Conforme relatou, o edital foi publicado em 1º de dezembro, com chamamento já no dia 12 do mesmo mês, dentro de um prazo considerado curto de 30 dias, sem a realização prévia de audiência pública para discutir o tema com a sociedade. “Não se tem como fazer um edital, publicar e depois fazer audiência pública para justificar que se falou com a população. A sociedade precisa discutir antes um tema tão importante e tão custoso”.

O servidor criticou ainda a justificativa apresentada no edital para a terceirização, que apontaria suposta incapacidade técnica da estrutura estadual para gerir a unidade hospitalar em região remota. Ele citou trecho específico do documento. “O próprio edital descreve que não dispõe de estrutura técnica para gerir o hospital em região remota. Essa justificativa está na página 55, item 7.6. O Estado tem capacidade técnica sim de gerir o hospital e já gere vários hospitais”.

Em seguida, a técnica de enfermagem Roberta de Oliveira, que atua no Hospital de Brasiléia, afirmou que a proposta de terceirização foi apresentada à categoria em reunião com o secretário de Saúde. Segundo ela, diante dos pontos já levantados, a classe solicita o cancelamento do edital, por entender que o modelo proposto não atende às necessidades da unidade hospitalar.

“Diante de todos esses pontos que já foram citados, nós solicitamos o cancelamento desse edital, dessa terceirização, porque, como ele está lançado, não atende à necessidade do hospital. A maior justificativa apresentada é a contratação de especialistas, sob o argumento de que eles não querem ir para Brasileia, mas nós temos especialistas. O que falta é valorização. A Sesacre quer pagar plantão como clínico, mesmo quando o profissional é especialista. Se pagar como especialista, nós teremos especialistas no hospital. Não justifica essa terceirização. Basta valorizar e pagar o profissional como tal. Por isso solicitamos o cancelamento total do edital e que o Estado administre o Hospital de Brasiléia de forma direta, porque há recursos para isso”, afirmou Roberta.

Com informações Ascom Aleac