O desembargador Júnior Alberto, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), derrubou a liminar após Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Tarauacá, e autorizou a retomada das obras referentes à implantação do novo terceiro acesso à entrada ao município de Tarauacá. A decisão de 18 páginas foi publicada nesta terça-feira, (30) no Diário da Justiça Eletrônico, às fls. 07.

As obras estavam paralisadas em razão de uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo promotor Júlio César Medeiros por entender que a nova entrada do município estaria em desacordo com o Estatuto das Cidades, com o Plano Diretor e com o Plano de Mobilidade Urbana do Município, sobretudo, pela ausência de realização de audiência pública e de prévia consulta à Câmara de Vereadores, que foi deferido mediante liminar pelo Juízo de Primeiro Grau de Tarauacá.

Em sua decisão, o desembargador reforçou que não é dado ao Poder Judiciário fazer as vezes de administrador na atuação motivada por decisões eminentemente políticas, não lhe incumbindo imiscuir-se no exame do mérito dos atos administrativos, muito menos impor ao Executivo determinada forma de agir.

“Não se está diante de uma omissão do Poder Público, mas diante de ação, consubstanciada na pavimentação asfáltica de ruas já existentes no município de Tarauacá, que darão acesso direto a BR-364, dando mais uma opção (a terceira) de entrada, não se tratando, assim, à primeira vista, de omissão do Poder Público em detrimento de direitos e garantias fundamentais, situação em que a doutrina e a jurisprudência são uníssonas em admitir a intervenção do Poder Judiciário”, afirmou em trecho da decisão.

No último domingo, a capital acreana foi alvo de uma forte ventania que causou danos sérios em vários pontos da cidade, como por exemplo, queda de árvores e destelhamento de casas.

Pensando nos prejuízos causados, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da coordenadoria municipal de Defesa Civil (Comdec), em parceria com a secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), entregou na manhã desta terça-feira (30), telhas às famílias em vulnerabilidade social, afetadas pela ventania.

Segundo o coordenador tenente coronel Cláudio Falcão, 12 bairros foram afetados pelo forte temporal e desses, sete já estão sendo atendidos pela Defesa Civil.

“O prefeito Tião Bocalom tem esse olhar diferenciado e sempre que pode ajuda, ainda mais em situações como essas em que eles têm direito por estarem em situação de vulnerabilidade social”, disse.

Lidivânia Guimarães, que mora no Montanhês, teve sua residência danificada durante o vendaval. Ela contou que estava na residência com seu filho Davi e que presenciou sua casa ficar completamente destelhada. Vendo a necessidade da mãe de Davi, a prefeitura entregou 48 telhas para que ela e a família pudessem refazer o telhado.

“Foi um desespero muito grande, porque não tínhamos condições de comprar novamente. É muita gratidão que sentimos nesse momento”, disse a moradora.

“Quando cheguei em casa e vi como estava, fiquei com o coração na mão. Pela ação de vocês, da prefeitura, sou muito grato”, disse Sadam Oliveira, esposo de Lidivânia.

“As famílias sempre acionam a Defesa Civil, que entra em contato com a SASDH, então realizamos a visita para ver a situação e, em seguida, fazemos a entrega das telhas ou de outra necessidade constatada. E assim, estamos mostrando que essa gestão tem um olhar diferenciado para a população que mais precisa”, explicou, Sandra Maria, gerente do Departamento de Proteção Social Básica (DPB).

Sandra Maria, disse ainda que as famílias que se encaixam no pré-requisito de vulnerabilidade social e que foram afetadas pelo temporal, devem entrar em contato com o CRAS do bairro ou com a Defesa Civil do município.

Nos primeiros seis meses do ano, o número de passageiros que embarcaram no Rio Branco Airport cresceu 7,2% se comparado ao período pré-pandemia, 2019. O crescimento é ainda maior quando o comparativo se refere ao mesmo período do ano passado, pois o levantamento aponta um aumento de 72% na circulação de passageiros pelo terminal aeroportuário. Em números, o Rio Branco Airport movimentou quase 185 mil passageiros entre janeiro a junho deste ano.

Dos terminais aeroportuários administrados pela VINCI Airports, o Rio Branco Airport foi o segundo da Região Norte que apresentou os maiores crescimentos, ficando atrás apenas do Boa Vista Airport. Somente no segundo trimestre do ano, aproximadamente 78 mil acreanos utilizaram as estruturas do aeroporto, o que representa um crescimento de 3,1% em relação ao mesmo período do ano passado.

O número de voos também apresentou um crescimento significativo, pois no segundo trimestre de 2022 o terminal registrou um total de 1.873 voos, o que representa um aumento de 18% em relação ao mesmo período do ano passado e de 25% se comparado ao período pré-pandemia. No acumulado do ano, foram realizadas 3.646 decolagens, um crescimento de 11% em relação aos primeiros seis meses de 2021 e de 20% em comparação ao período entre janeiro a junho de 2019, ou seja, antes da pandemia.

Segundo a CEO da Aeroportos da Amazônia, Karen Strougo, os dados demonstram a confiabilidade do consumidor na prestação dos serviços do terminal, além da retomada da economia e dos esforços empreendidos para recompor a malha área, afetada durante o período da pandemia. “O cenário atual está mais favorável pelo ponto de vista econômico e sanitário, o que atrai maiores investimentos na região e mais circulação de capital para a Amazônia. O Rio Branco Airport demonstrou pelas estatísticas que está preparado para se tornar um terminal mais robusto, o que reflete bem as potencialidades do Acre”, analisa.

Especialista explica que os prejuízos não afetam apenas o sistema respiratório, mas o sistema imune também.

Risco para os olhos, pele e principalmente os pulmões. Estes são apenas alguns efeitos da fumaça, que todos os anos traz alguns problemas de saúde, quando as queimadas se intensificam no Acre. Guilherme Pulicci, médico especialista em imunologia, disse que há estudos apontando que os pulmões das pessoas podem ser comparados ao de fumantes nesse período.

“Existem estudos e até conduzidos no nosso país, tem o de um professor lá em São Paulo, que é um patologista, ele fez estudo em hamsters na capital e em cidades do interior. Ele conseguiu comprovar que os animais criados na capital, morriam mais cedo e adoeciam mais cedo do que os que eram criados em outros ambientes e podia-se dizer que quem morava na capital tinha o pulmão equivalente ao de um fumante, é uma situação que a gente vive nesta época do ano aqui. A gente inala bastante poluentes, extremamente tóxicos e danosos”, disse em entrevista à Rede Amazônica.

O especialista explica que os prejuízos não afetam apenas o sistema respiratório, mas como o sistema imune também. “A gente vê aumento das doenças e não só as respiratórias, mas até doenças cardíacas, renais. Quer dizer, há uma prevalência aumentada de infartos, AVC, nessa época atribuível a esse problema”, complementa.

Isso traz muitos prejuízos para as pessoas, principalmente portadoras de doenças respiratórias e grupos mais suscetíveis que são idosos e crianças. O médico ainda faz orientações sobre medidas que podem atenuar os efeitos da fumaça e baixa umidade do ar.

“A gente recomenda aquelas medidas caseiras que as pessoas costumam fazer, como deixar uma toalha molhada no quarto, um balde ou bacia com água. Isso pode ajudar sim porque aumenta a umidade local. E também o uso de soro fisiológico nasal, uma nebulização com soro, também pode ajudar a umidificar a via aérea, e minimizar um pouco também os efeitos da fumaça. Tendo cuidado também com olhos e pele”, acrescentou.

G1