A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira, 24, um projeto de lei que obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais a comunicarem às autoridades casos suspeitos de violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e animais. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Tião Bocalom (PL).

De acordo com a proposta, os responsáveis pelos condomínios deverão informar situações suspeitas aos órgãos competentes, como a Polícia Militar, por meio de ligação telefônica ou mensagens em aplicativos. A obrigação vale tanto para ocorrências registradas dentro das unidades quanto em áreas comuns dos condomínios.

A lei também determina a divulgação da norma em espaços de circulação coletiva, por meio de cartazes, placas ou comunicados que indiquem os canais para denúncia junto ao síndico, administradores ou funcionários do condomínio, além dos contatos dos órgãos de segurança pública.

Em caso de descumprimento, está prevista a aplicação de multa equivalente a duas taxas condominiais da unidade envolvida. O valor arrecadado deverá ser destinado a fundos e programas voltados à proteção das vítimas, conforme a natureza da ocorrência. Em situações de reincidência, a penalidade poderá ser aplicada em dobro.

O projeto é de autoria dos vereadores Joabe Lira (União), Aiache (PP), Eber Machado (MDB), Felipe Tchê (PP), João Paulo Silva (Podemos), Joaquim Florêncio (PL), Leôncio Castro (PSDB), Lucilene Vale (PP), Matheus Paiva (União), Moacir Júnior (Solidariedade) e Nenem Almeida (MDB).

Representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) participaram, na manhã de terça-feira, 24, de uma reunião de trabalho na sede da Superintendência Regional do DNIT, em Rio Branco.

O encontro reuniu o superintendente da PRF no Acre, Henzio da Silva Albuquerque, o superintendente regional do DNIT/AC, Ricardo Araújo, o servidor João Nicácio, da Coordenação de Engenharia do DNIT no estado, e a superintendente do Detran/AC, Taynara Martins, além de integrantes das equipes técnicas dos órgãos.

Durante a reunião, foram discutidas ações integradas nas áreas de fiscalização, engenharia e educação para o trânsito. A pauta incluiu o compartilhamento de informações e a coordenação de atividades voltadas à segurança viária nas rodovias federais e em trechos urbanos.

Segundo os participantes, a iniciativa busca alinhar procedimentos e promover a atuação conjunta dos órgãos responsáveis pelo trânsito e pela infraestrutura viária no estado.

O ministro da Educação, Camilo Santana, cumpre agenda institucional em Rio Branco na manhã desta quarta-feira, 25, com visitas a unidades federais de ensino superior e tecnológico. A programação inclui atividades na Universidade Federal do Acre (Ufac) e no Instituto Federal do Acre (Ifac).

A primeira visita está marcada para as 9h (horário local), no campus da Ufac, onde o ministro conhecerá as instalações do Laboratório de Paleontologia. Durante a atividade, a equipe acadêmica apresentará projetos desenvolvidos pela universidade nas áreas de pesquisa científica e inovação.

Em seguida, às 10h30, Camilo Santana visita o laboratório IFMaker do campus Rio Branco do Ifac. O espaço é destinado ao desenvolvimento de projetos tecnológicos e atividades práticas voltadas ao ensino de ciência e tecnologia.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a agenda integra as ações institucionais da pasta nos estados e tem como objetivo acompanhar iniciativas e fortalecer a educação pública federal.

Uma assembleia de professores da Universidade Federal do Acre (Ufac) decidiu pelo afastamento do professor Mauro Cesar Rocha, do curso de Ciências Sociais, após declarações consideradas homofóbicas durante reunião no Centro de Filosofia e Ciências Humanas.

O encontro ocorreu na segunda-feira (23). Segundo relatos apresentados por docentes, o professor teria reiterado afirmações associando homossexualidade à disseminação da Aids e a abusos na infância. As falas, de acordo com participantes, já teriam sido feitas em outras ocasiões.

Durante a assembleia, convocada para discutir sua conduta, o docente teria repetido as declarações e feito ofensas pessoais a uma professora, que registrou boletim de ocorrência. Ela afirmou à polícia que as manifestações configuram discriminação e relatou impactos à sua saúde emocional.

Após novo embate na reunião, a Polícia Militar foi acionada, e o professor foi conduzido à Delegacia de Flagrantes, em Rio Branco.

Até o momento, a Ufac não informou se abrirá processo administrativo disciplinar. O caso será apurado nas esferas administrativa e criminal.