A Universidade Federal do Acre (Ufac) recebeu, na manhã desta quarta-feira, 25, o ministro da Educação, Camilo Santana, durante agenda institucional em Rio Branco. O ministro realiza visita técnica ao Laboratório de Paleontologia da universidade, onde está prevista a apresentação de novos projetos acadêmicos e de pesquisa.

A agenda integra ações do Ministério da Educação (MEC) voltadas à ampliação de investimentos no estado. De acordo com informações da pasta, divulgadas pelo governo federal, os recursos incluem obras de infraestrutura, expansão da rede federal de ensino e projetos educacionais financiados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Somente na Ufac, o investimento total previsto em obras é de cerca de R$ 90 milhões, com destaque para melhorias estruturais e a implantação de um novo hospital universitário em Rio Branco, anunciado como uma das principais iniciativas para a educação superior no estado. Já o Instituto Federal do Acre (Ifac) conta com aproximadamente R$ 33,6 milhões em investimentos, incluindo a implantação de um novo campus no município de Feijó.

Os investimentos em educação básica também fazem parte do pacote anunciado para o Acre. O programa prevê a destinação de aproximadamente R$ 170 milhões, com ações como a aquisição de 33 ônibus escolares, a construção de sete creches e a implantação de dez escolas de tempo integral. Na área de educação profissional e tecnológica, o montante previsto é de R$ 33,6 milhões.

No total, o volume de recursos destinados à educação no estado chega a cerca de R$ 301,9 milhões, incluindo obras e melhorias em instituições federais de ensino.

Dados apresentados pelo MEC indicam ainda que programas federais educacionais têm alcançado milhares de estudantes acreanos. Entre os resultados divulgados estão 29,1 mil estudantes beneficiados pelo programa Pé-de-Meia em 2025, 12,6 mil matrículas fomentadas em escolas de tempo integral desde 2023 e a distribuição de 2 mil cantinhos de leitura no estado. Também foram registradas 774 escolas conectadas para fins pedagógicos e 27 obras aprovadas para creches e unidades escolares.

As obras em instituições federais contemplam cinco municípios acreanos. Em Rio Branco, estão previstas melhorias na reitoria e nos campi da Ufac, além da construção do hospital universitário. Já em Brasileia serão realizadas obras de infraestrutura e ampliação de espaços acadêmicos. Cruzeiro do Sul e Sena Madureira devem receber restaurantes estudantis, enquanto Feijó contará com a implantação de um novo campus do Ifac.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados e pré-candidato à Presidência da República, Aldo Rebelo, defendeu, em entrevista à imprensa acreana na manhã de quarta-feira (25) a imposição de limites à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o Brasil se tornou “ingovernável” diante do que classificou como protagonismo excessivo da Corte Suprema.

Rebelo afirmou que a política estaria sendo substituída por decisões judiciais, o que, segundo ele, compromete a governabilidade do país.

“O Supremo Tribunal Federal não pode continuar tendo no Brasil o protagonismo que tem. O Brasil torna-se ingovernável quando a política é substituída pelo protagonismo de corporações”, declarou.

Sem mencionar decisões específicas, o pré-candidato a presidente argumentou que o país vive um processo de “interdição institucional”, no qual o Judiciário ultrapassaria, em sua avaliação, os limites de atuação previstos no equilíbrio entre os Poderes.

“O Brasil tem que enfrentar esse protagonismo do Supremo se quiser se tornar um país governável”, afirmou.

O deputado Afonso Fernandes (Solidadiedade) que assume nesta quarta-feira (25) a presidência do órgão colegiado Parlamento Amazônico afirmou à reportagem da Folha do Acre que é preciso avançar no debate sobre desenvolvimento regional.

Afonso afirmou que são mais de 200 deputados estaduais da Amazônia que integram o órgão colegiado e que precisam ocupar o lugar de protagonismo que a região Norte merece.

O Parlamento Amazônico, instituição política, criada há 20 anos, reúne nove Assembleias Legislativas dos Estados que compõem a Amazônia Legal Brasileira: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins.

“Nossa missão de defender os interesses da Amazônia vai continuar. É uma grande responsabilidade que está em nossas mãos e iremos, com o apoio de todos os colegas parlamentares, colocar em pauta nosso plano de trabalho. Vivemos na maior região de florestas do planeta, e vamos atuar sempre na defesa do meio ambiente, mas defendendo de forma responsável o desenvolvimento”, disse Afonso.

A posse acontece no plenário da Assembléia Legislativa do Acre, a partir das 10h, com a presença de parlamentares de todos os estados que integram a entidade. Fernandes foi aclamado para o cargo em dezembro passado durante a conferência da UNALE, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Ele vai substituir o deputado rondoniense Laerte Gomes e dirigir o colegiado no biênio 2026/2027.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou procedimento para apurar a repercussão, em sites de notícias, redes sociais e grupos de mensagens, sobre o suicídio de uma criança de 10 anos, ocorrido no dia 18 de fevereiro, diante da divulgação reiterada de conteúdos relacionados ao caso.

A apuração considera a disseminação de notícias falsas e a importância de combater esse tipo de conteúdo, além da necessidade de proteger os dados da criança, com a retirada de fotos, do nome completo e de qualquer informação que possa permitir sua identificação.

No procedimento, foram solicitadas informações à polícia para verificar se foi instaurado inquérito policial para apurar os motivos do suicídio e se houve influência de ambientes virtuais, também com o objetivo de apoiar a adoção de medidas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.

O procedimento registra o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 837, de que a liberdade de imprensa e de expressão não é um direito absoluto e deve respeitar limites, especialmente quando envolve outros direitos, como a proteção da honra, da imagem e da dignidade de crianças e adolescentes.

Nesse contexto, o MPAC destaca a necessidade de observância desses parâmetros e da adoção de providências preventivas para coibir novas violações.

Ascom MPAC