Início Site Página 217

Pais perdem guarda de filha por negligência em relação com abusos sexuais sofridos pela criança

0
Screenshot

Caso já tinha sido julgado no 1º grau e o poder familiar dos pais destituído, agora a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou a sentença com base no melhor interesse da criança

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a sentença que determinou a perda da guarda e do poder familiar dos pais em relação à filha, em razão de negligência diante dos abusos sexuais sofridos pela criança. Com a decisão, a guarda definitiva da menor foi concedida à avó materna.

O relator do caso foi o desembargador Lois Arruda, que considerou em seu voto o princípio do melhor interesse da criança. Conforme explicou o magistrado, “o melhor interesse da criança prevalece sobre o direito dos pais à manutenção do poder familiar quando demonstrada a incapacidade parental para assegurar proteção integral e ambiente seguro”.

Lois Arruda relatou que há comprovações nos autos que demonstram que os pais sabiam dos abusos realizados por um parente, mas não adotaram nenhuma providência. “O conjunto probatório revela, de forma robusta, a ocorrência de abusos sexuais intrafamiliares, seguidos de omissões graves dos genitores, que, mesmo cientes dos fatos, deixaram de adotar providências para proteger a criança”, escreveu o desembargador.

Destituição do poder familiar

Diante da situação ocorrida, além da perda da guarda, o magistrado confirmou a destituição do poder familiar dos pais. O relator do processo, que tramita em segredo de Justiça, escreveu que a conduta foi grave e deve ser aplicada a medida extrema de perda do poder familiar.

“A gravidade das condutas omissivas e comissivas dos genitores autoriza a aplicação da medida extrema, nos termos do artigo 1.638 do Código Civil e do art. 129, X, do ECA, como forma de cessar o risco continuado à integridade física e psíquica da menor”, enfatizou Arruda.

Ascom TJAC

TCE dá 15 dias para prefeito de Brasiléia explicar contratação sem licitação

0

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) notificou o prefeito de Brasiléia, Carlos Armando de Souza Alves, para explicar uma contratação feita pela prefeitura sem licitação.

O caso está no Processo nº 149.864-TCE/AC e trata da contratação, por inexigibilidade de licitação (quando não há concorrência), de uma empresa para prestar serviços de assessoria e consultoria em licitações e contratos.

Após uma análise técnica inicial, o TCE apontou possíveis falhas no procedimento e quer que o prefeito apresente sua versão dos fatos. Ele terá 15 dias úteis para enviar a defesa.

A notificação foi publicada no Diário Eletrônico de Contas na edição desta quarta-feira (25). Segundo o tribunal, o prazo é uma garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório.

Depois que o prefeito enviar a resposta, o processo continuará sendo analisado e o TCE decidirá se houve ou não irregularidade na contratação.

Projeto de Leôncio Castro cria política de prevenção a amputações em pacientes com diabetes em Rio Branco

0
Vereador de Rio Branco, Leôncio Castro/Foto: Matheus Aguiar/Folha do Acre

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei do vereador Leôncio Castro (PSDB) que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes com Diabetes na capital acreana.

O texto prevê que pacientes diagnosticados com diabetes na rede municipal tenham os pés examinados em todas as consultas médicas, independentemente da especialidade. Caso sejam identificadas lesões ou fatores de risco, o paciente deverá ser encaminhado a especialista para acompanhamento. A medida também se aplica a crianças.

A proposta inclui ainda a realização de campanhas anuais de conscientização e a instalação de materiais informativos sobre cuidados com os pés em unidades de saúde, escolas e locais de atendimento ao público.

Segundo o autor, o objetivo é reforçar a prevenção na atenção básica e reduzir casos de amputação decorrentes de complicações do diabetes. Dados mencionados na justificativa do projeto indicam que a maior parte das amputações associadas à doença pode ser evitada com diagnóstico precoce e tratamento adequado.

A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Executivo. A prefeitura terá até 90 dias para regulamentar a política e definir os protocolos de aplicação na rede pública de saúde.

Inmet alerta para chuvas intensas no Acre com acumulados de até 50 mm por dia

0

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas intensas para áreas do Acre, com início às 0h01 de sábado (28) e término às 23h59 de domingo (1º). O grau de severidade é classificado como “perigo potencial”.

De acordo com o aviso, estão previstas precipitações entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, além de ventos com velocidade entre 40 km/h e 60 km/h. O instituto aponta baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Em termos práticos, 1 milímetro de chuva equivale a 1 litro de água acumulado em um metro quadrado. Isso significa que uma precipitação de 20 mm em uma hora representa 20 litros de água sobre cada metro quadrado nesse intervalo. Já 50 mm ao longo do dia correspondem a 50 litros por metro quadrado. Dependendo da intensidade e da duração, esse volume pode provocar alagamentos, especialmente em áreas com drenagem insuficiente.

No Estado, o alerta abrange as regiões do Vale do Acre e do Vale do Juruá. A recomendação é de atenção redobrada em áreas urbanas suscetíveis a pontos de alagamento e em comunidades ribeirinhas.

O Inmet orienta que, em caso de rajadas de vento, a população evite se abrigar sob árvores, devido ao risco de queda e descargas elétricas, e não estacione veículos próximos a torres de transmissão ou placas de propaganda. Também é aconselhável evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as tempestades.

Em situações de emergência, a Defesa Civil pode ser acionada pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Justiça marca novo júri de ex-policial acusado de matar adolescente em 2017

0

O ex-sargento da Polícia Militar do Estado do Acre Erisson de Melo Nery será levado novamente a julgamento pelo Tribunal do Júri pela morte de Fernando de Jesus, de 13 anos, ocorrida em 2017, em Rio Branco.

A nova sessão foi agendada para 5 de março, às 8h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri do Acre. A realização de outro julgamento ocorre após a anulação da sentença anterior, em maio do ano passado.

De acordo com o processo, o adolescente teria sido atingido por disparo de arma de fogo após suposta tentativa de furto à residência do então policial militar. As circunstâncias do caso serão novamente submetidas à avaliação dos jurados.

A decisão que marcou o novo júri é do juiz Fábio Alexandre Costa de Farias. Entre as testemunhas convocadas estão a mãe e o padrasto da vítima, Ângela Maria de Jesus e Johnnathan Maer da Silva Maia.

Com a redesignação, o caso retorna à pauta do Judiciário e deverá ser reexaminado pelo Conselho de Sentença.

Anatel prevê ampliar cobertura móvel para 5G em 13 regiões do Acre em 2026

0

O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) incluíram 13 localidades de seis municípios do Acre no plano de expansão da cobertura móvel a partir do leilão da faixa de 700 MHz, previsto para abril. A estimativa é de que aproximadamente 15 mil pessoas sejam beneficiadas no Estado.

As metas constam do edital lançado em fevereiro, que prevê a ampliação do 4G e a interiorização do 5G, com foco em áreas rurais e regiões consideradas de baixa atratividade econômica para as operadoras.

No Acre, serão atendidos pontos nos municípios de Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Rio Branco, Rodrigues Alves e Senador Guiomard.

O edital também prevê a cobertura de 471,6 quilômetros de trechos hoje sem sinal da BR-364, rodovia estratégica para a integração regional. No Estado, a medida alcança segmentos que passam por Acrelândia, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro e Tarauacá, além de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o objetivo é reduzir desigualdades regionais no acesso à conectividade. “Esse leilão é essencial para levar sinal de celular e conectividade a lugares com falhas de cobertura. Todos os brasileiros precisam ter acesso à comunicação, aos serviços digitais e às oportunidades que a internet oferece”, afirmou.

No plano nacional, a expectativa é que cerca de 1,2 milhão de pessoas sejam alcançadas e aproximadamente 500 pequenas localidades passem a contar com cobertura móvel. Diferentemente de leilões anteriores, o foco não está na arrecadação de recursos para o Tesouro, mas na imposição de compromissos de investimento às empresas vencedoras.

A faixa de 700 MHz foi liberada após a reorganização do espectro com a consolidação da TV digital. O edital, aprovado pelo Tribunal de Contas da União, prevê a divisão do espectro em blocos regionais, limite de até duas regiões por empresa e três etapas de oferta, iniciando com operadoras regionais.

Anotações de Flávio Bolsonaro citam nomes de pré-candidatos ao Senado e governo do Acre em estratégia do PL para 2026

0

Um documento com anotações atribuídas ao senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) revela possíveis articulações do Partido Liberal (PL) para a formação de palanques estaduais nas eleições de 2026. O material inclui estratégias para disputas aos governos estaduais e ao Senado e traz menções a lideranças políticas do Acre.

Segundo as anotações, no campo do governo estadual aparecem os nomes do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), e do senador Alan Rick (Republicanos) como possíveis alternativas ligadas ao grupo político.

Para o Senado, o documento menciona o senador Márcio Bittar (PL) como um dos nomes considerados. Também aparecem referências ao governador Gladson Camelí (PP), além de possibilidade de articulação com o deputado federal coronel Ulysses Araújo.

As anotações foram feitas durante reuniões de Flávio Bolsonaro com integrantes da cúpula do PL, incluindo o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, além de aliados envolvidos na construção da estratégia eleitoral.

Nesta quarta-feira, 25, após visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, na prisão, Flávio confirmou que o documento é de sua autoria, mas afirmou que parte das observações registradas reflete opiniões de outras pessoas que participaram das reuniões.

O documento lista cenários considerados preliminares e indica possíveis negociações políticas em andamento para a formação de alianças nos estados. No caso do Acre, os registros mostram a intenção do partido de estruturar candidaturas competitivas tanto ao governo estadual quanto ao Senado nas eleições de 2026.

Alan Rick propõe nova política para garantir mais voos, baratear passagens e promover integração aérea na Amazônia

0

O senador Alan Rick (Republicanos-AC) apresentou na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal um substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.600/2025, criando o Programa NorteAr, política pública voltada ao fortalecimento da aviação regional na Região Norte.

Em seu relatório, o senador apresenta dados do 10º Anuário Brasileiro de Aviação Civil que evidenciam a baixa conectividade aérea da região.

“O número de aeroportos conectados pela aviação comercial na Região Norte em 2024 totalizou 47 localidades das 190 atendidas nacionalmente. Isso significa que o percentual de pontos de conexão ativos localizados na Região Norte corresponde a menos de 25% do total, sendo que a área compreendida pelos estados da região representa mais de 45% do território nacional”, escreveu.

O documento também aponta que a oferta de voos entre estados da própria região é limitada e que grande parte dos deslocamentos exige conexões em outras regiões do país, o que impacta diretamente o tempo de viagem e o valor das passagens.

O NorteAr foi estruturado para enfrentar esse cenário. O programa autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para estimular a oferta de voos regulares em aeroportos regionais, especialmente aqueles com menor movimentação. A proposta busca reduzir parte dos custos operacionais das companhias aéreas, condicionando o benefício à ampliação das rotas e à oferta de passagens mais acessíveis à população.

Na prática, o programa cria condições para que mais cidades do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins passem a contar com voos regulares, com maior frequência e melhor integração à malha aérea nacional. Também permite ligações diretas entre aeroportos regionais do Norte e outras regiões do país, encurtando distâncias e reduzindo a dependência de conexões fora da própria região.

Ao relatar a matéria, Alan Rick promoveu ajustes para tornar o texto mais viável e eficaz. O substitutivo amplia o conceito de rotas atendidas, flexibiliza os instrumentos de incentivo e retira limites fixos para uso dos recursos do fundo, alinhando a proposta à legislação mais recente. O texto também estabelece diretrizes claras para a regulamentação, com exigência de transparência, monitoramento de resultados e prioridade para áreas isoladas.

“O objetivo é criar um ambiente em que a aviação regional possa se desenvolver de forma sustentável. Mais voos significam mais integração, mais turismo, mais oportunidades econômicas e mais acesso a serviços essenciais. Estamos falando de desenvolvimento regional na prática”, destacou o senador.

O projeto original é de autoria do senador Dr. Hiran (PP/RR). O parecer de Alan Rick mantém a essência da iniciativa, mas apresenta ajustes estruturais para garantir maior efetividade e segurança jurídica.

O relatório aguarda inclusão na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para votação.

Subsídio ao combustível já é lei e reforça nova propostas

A defesa do uso estratégico do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para reduzir custos da aviação no Norte não é inédita no mandato do senador Alan Rick. Durante a tramitação da nova Lei Geral do Turismo (Lei nº 14.978/2024), o parlamentar apresentou emenda que passou a autorizar a utilização de recursos do FNAC para subsidiar a aquisição de querosene de aviação (QAV) em aeroportos da Amazônia Legal.

A medida foi incorporada ao texto sancionado, criando base legal permanente para reduzir um dos principais componentes do custo das passagens aéreas na região. O dispositivo agora aguarda regulamentação do Poder Executivo para que possa ser efetivamente aplicado.

O Programa NorteAr dialoga diretamente com esse avanço legislativo. Ao estruturar uma política específica para ampliar voos regionais e estimular a conectividade no Norte, a proposta complementa o instrumento já previsto na Lei Geral do Turismo e amplia as possibilidades de utilização do FNAC para fortalecer a aviação regional.

Em solenidade na Aleac, Afonso Fernandes assume presidência do Parlamento Amazônico

0

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), foi palco na manhã desta quarta-feira (25), da solenidade de posse da Mesa Diretora do Parlamento Amazônico – 2026/2027. Na ocasião, o deputado Afonso Fernandes (Solidariedade), assumiu a presidência do colegiado, instituição política, criada há 20 anos que reúne nove Assembleias Legislativas dos Estados que compõem a Amazônia Legal Brasileira: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins.

O evento contou com a presença de parlamentares de todos os estados que integram a entidade. Afonso Fernandes, foi aclamado para o cargo em dezembro passado durante a conferência da UNALE, em Bento Gonçalves, no RS. Ele vai substituir o deputado rondoniense Laerte Gomes.

Fernandes será o terceiro parlamentar do Estado a presidir o Parlamento Amazônico. Antes dele, ocuparam o cargo o hoje senador Sérgio Petecão, no biênio 2004-2005, e o ex-deputado Luiz Tchê, no biênio 2012-2013.

Ao dar início a solenidade, o presidente do Legislativo acreano, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), enfatizou a honra de sediar o momento histórico e reforçou a importância da união entre os parlamentares da Amazônia Legal para o fortalecimento da região. Ao saudar deputados acreanos, o progressista reafirmou o compromisso da Casa com as pautas estratégicas do Parlamento Amazônico e destacou que a presença das delegações simboliza integração, diálogo e construção conjunta em defesa dos interesses dos estados amazônicos.

Em seguida, o ex-presidente do Parlamento Amazônico, deputado Laerte Gomes, destacou a união da bancada acreana como fator decisivo para a escolha do deputado Afonso Fernandes entre os 24 parlamentares aptos a disputar a presidência no novo biênio. Em sua fala, ele parabenizou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Nicolau Júnior, pelo apoio institucional dado ao colegiado e também à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), ressaltando que a bancada do Acre foi a mais presente no último encontro anual da entidade, demonstrando compromisso com as pautas regionais e nacionais.

Em tom de despedida, o deputado Laerte Gomes afirmou deixar a presidência do Parlamento Amazônico com a sensação de dever cumprido, agradecendo aos colegas parlamentares que o acompanharam durante o mandato em que Rondônia esteve à frente do colegiado e destacando que a condução dos trabalhos foi marcada pelo esforço coletivo e pela união dos estados da Amazônia Legal; ao transmitir oficialmente o cargo ao deputado Afonso Fernandes, ressaltou que agora é a vez do Acre contribuir com a liderança do Parlamento, desejando sucesso na nova missão e convidando o novo presidente a conduzir a primeira reunião já em solo acreano, agradecendo ainda o carinho e a confiança recebidos ao longo de sua gestão.

Ao ser empossado, o deputado Afonso Fernandes destacou o peso da responsabilidade e a força política da instituição, que reúne parlamentares dos nove estados da Amazônia Legal. Segundo ele, são 249 deputados estaduais, mais de 99 deputados federais e 27 senadores, um terço do Senado da República que, se atuarem de forma unificada, podem avançar na resolução dos principais entraves históricos da região.

Ele afirmou ainda que recebe a missão com profundo senso de responsabilidade e compromisso coletivo em defesa da região Norte, destacando que a Amazônia é feita de pessoas aguerridas, trabalhadores, produtores, empreendedores e comunidades tradicionais,  que precisam de oportunidades reais de desenvolvimento; após agradecer à família e ao presidente da Aleac, Nicolau Júnior, pelo apoio institucional, defendeu uma agenda voltada à infraestrutura, integração logística, regularização fundiária, fortalecimento da indústria regional, bioeconomia e desenvolvimento sustentável com justiça social, ressaltando que o colegiado deve ser um espaço ativo e resolutivo, capaz de transformar debates em ações concretas e garantir que a voz da Amazônia seja ouvida com firmeza nas grandes decisões nacionais.

O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Vilmar Zanchin (RS), afirmou manter atuação firme na defesa dos parlamentos estaduais e declarou apoio integral às pautas do Parlamento Amazônico, destacando que a Amazônia é estratégica não apenas para os estados que compõem a região, mas para todo o Brasil e para o mundo. Dirigindo-se ao presidente Afonso Fernandes, garantiu que os deputados estaduais de todo o país estarão ao lado do colegiado amazônico em suas mobilizações, reforçando o compromisso de fortalecer a voz da região e apoiar uma agenda que promova desenvolvimento econômico e social com respeito e protagonismo para a Amazônia.

Ao fazer uso da palavra, o senador peruano Eduardo Cavigues, representante do departamento de Madre de Dios, destacou a importância histórica e estratégica da integração entre Peru, Brasil e Bolívia, ressaltando que a região de tríplice fronteira compartilha desafios e oportunidades que precisam ser transformados em ações concretas. Ao cumprimentar a presidência do Parlamento Amazônico, ele defendeu o fortalecimento das rotas de integração, como a interoceânica que passa pelo Acre e conecta o Atlântico ao Pacífico, encurtando distâncias comerciais e ampliando possibilidades de exportação, e afirmou que os três países não compartilham apenas fronteiras, mas a esperança de um futuro mais próspero, construído por meio de cooperação efetiva e desenvolvimento conjunto.

A governadora em exercício do Acre, Mailza Assis, destacou a importância da união entre os poderes, parlamentos e sociedade civil para garantir o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, parabenizando o deputado Afonso Fernandes pela eleição à presidência do Parlamento Amazônico e ressaltando que o reconhecimento é fruto de seu trabalho e dedicação ao Estado; em nome do governador Gladson Cameli, reafirmou o compromisso do Executivo com a integração regional, a segurança jurídica, a atração de investimentos e a melhoria da qualidade de vida da população, defendendo que cada decisão do colegiado reflita responsabilidade, diálogo e avanços concretos para a região amazônica.

Segue abaixo a nova diretoria do Parlamento Amazônico:

Presidente: Afonso Fernandes –AC; 1º vice pres: Lucas Torres –RO; 2º vice pres: Júlio Campos –MT; 3º vice pres: Sinésio Campos- AM; 4º vice pres: Wellington do Curso –MA Sec. Geral: Laerte Gomes –RO; 1º Sec: Edna Auzier – AP; 2º Sec: Valdemar Júnior – TO; 3º Sec: Rerison Barbosa- RR

Conselho Fiscal 

Presidente: Chico Viga – AC

Conselheiros: Nilton França – AM; Rogério Barra – PA; Picanso -RR

Secretarias Temáticas 

Relações Institucionais

Édmo Araujo – advogado do Acre; Direitos Humanos – Jory –AP; Minas e Energia – Cirone Deiró – RO; Mulher: Antônia Sales –AC

Ascom Aleac

Clima tenso na Câmara: vereadores trocam farpas e João Paulo “sugere” impeachment de Joabe

0

O clima político na Câmara Municipal de Rio Branco ficou tenso após rumores de um possível pedido de impeachment contra o presidente da Casa, Joabe Lira (União Brasil). A especulação surgiu depois de uma reunião considerada acalorada na última terça-feira, 24, envolvendo parlamentares da base e da oposição.

Nos bastidores, circulou a informação de que o vereador João Paulo Silva (Podemos) teria defendido o afastamento do presidente. Questionado sobre o assunto, Joabe negou qualquer conhecimento de articulação nesse sentido.

“Eu desconheço isso, e até quero saber quem tem coragem de pedir? Eu desconheço também que aumentou o orçamento da Câmara, eu estou desconhecendo isso, eu não sei”, declarou o presidente.

Além dos rumores de impeachment, também vieram à tona comentários sobre um suposto aumento no orçamento do Legislativo que não teria sido amplamente divulgado, além de críticas atribuídas ao presidente sobre vereadores não terem contribuído com a redução de despesas. Joabe Lira afirmou que o orçamento foi aprovado dentro da legalidade e convidou a população a acompanhar as contas da Câmara.

Arrependimento e versão do vereador

Em entrevista por telefone, João Paulo Silva admitiu desgaste na relação com o presidente e declarou arrependimento pelo voto que ajudou a elegê-lo para o comando da Casa.

“Na realidade eu já disse que me arrependo do meu voto no presidente. Ontem o vereador Neném Almeida com o vereador Aiache informaram que tiveram uma reunião com o secretário de finanças. Então quem é que tá mentindo? É o secretário que os vereadores tiveram com ele. Sobre o impeachment do presidente foi só coisa do calor do momento”, afirmou.