segunda-feira, 15 setembro 2025
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Há 5 dias da eleição, juiz eleitoral esclarece sobre crimes de compra e venda de votos

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O Juiz da 1ª Zona Eleitoral de Rio Branco, Gilberto Matos de Araújo, destacou que essa prática criminosa, também chamada de corrupção eleitoral, ocorre quando alguém dá, oferece ou promete dinheiro ou qualquer espécie de vantagem para obter o voto ou a abstenção de voto do eleitor.

“O eleitor que pede ou que recebe dinheiro ou vantagem, também comete o crime. Por isso, nem mesmo brindes como camisetas, vales combustível ou cestas básicas é permitido ser usado como moeda de convencimento do eleitor. Não obstante, promessas genéricas de campanha não representam compras de voto”, frisou o magistrado.

Ele também fez questão de ressaltar que não será permitido o fornecimento, transporte ou alimentação gratuitos no dia das eleições. “O transporte só pode ser fornecido a pessoas do próprio núcleo familiar do condutor ou proprietário do veículo. Que pratica essas condutas incorre em crime previsto na Lei 6.091/74”, concluiu Araújo.

Sinal de 5G em Rio Branco já pode ser acionado a partir do dia 6 de outubro

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Rio Branco, Belém, Macapá, Manaus e Porto Velho poderão ativar o 5G de 3,5 GHz a partir do dia 6 de outubro, concluindo a etapa inicial de implantação da tecnologia no país.

Segundo Moisés Moreira, conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a previsão é que a liberação seja feita nessa data. A ativação das antenas pelas operadoras, contudo, só ocorre com a aprovação da agência.

O Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência), presidido por Moreira, deve se reunir no dia 4 de outubro para formalizar a liberação da conexão nas cidades.

As cinco capitais somam-se às outras 22 que receberam a conexão nos últimos meses. O ponto de partida foi Brasília, no dia 6 de julho. Em São Paulo, a conexão chegou em 4 de agosto.

A meta definida pela Anatel para as operadoras é de uma antena de 5G a cada cem mil habitantes. O cronograma atrasou devido à falta de equipamentos vindos da China, que decretou lockdown por causa de uma nova onda da pandemia de Covid-19.

Mais de 60% das denúncias de crimes eleitorais são contra candidatos de Rio Branco

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O município de Rio Branco reúne 62% de todas as denúncias de crimes eleitorais no Estado do Acre em 2022. Até esta segunda-feira (26) a plataforma Pardal, destinada a receber e encaminhar queixas de ilícitos eleitorais nesta campanha, já recebeu 83 denúncias registradas em nove municípios: Tarauacá, Acrelândia, Assis Brasil, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Jordão, Rio Branco, e Xapuri.

Rio Branco tem 50 ocorrências. Em seguida aparecem Xapuri, com 13 denúncias e Brasiléia, com 9. Tarauacá aparece com 4 e os demais tem 1 queixa cada um.

O Pardal entrou em ação no dia 16 de agosto, com o início da propaganda eleitoral voltada às Eleições 2022 e com as candidaturas oficializadas.

As denúncias são cadastradas no Portal e distribuídas para a Justiça Eleitoral, de acordo com o município informado. Vale destacar que a apuração de todas essas irregularidades compete ao MP Eleitoral.

O Pardal funciona como um sistema que fortalece os princípios da participação popular, da transparência e da lisura do pleito. Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral tais como compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político e uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social.

Com informações Ac24horas

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

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A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

No Alto Acre, Jorge Viana segue confiante no 2º turno e destaca possibilidade de vitória do presidente Lula no 1º turno

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O candidato ao governo do Acre pela Federação da Esperança Acre (PT, P C do B e PV), Jorge Viana, faz última rodada de agendas no Alto Acre nesta segunda-feira, 26.

Entre as atividades está caminhada em Epitaciolândia, reunião com apoiadores em Brasiléia, caminhada em bairros de Assis Brasil, encerrando com comício em Xapuri.

Viana percorreu nos últimos dias oito municípios das regionais do Tarauacá-Envira e do Juruá, incluindo os isolados Jordão e Santa Rosa.

“Passei quatro dias visitando oito municípios do Acre e é impressionante como há um desejo de mudança na política acreana, principalmente no interior do Estado. Nossa campanha só cresce. O nosso vira-vira começou. Mas o mais importante é ver que a candidatura do presidente Lula e a nossa cresce junto às populações mais pobres, que querem uma mudança da política para enfrentar a carestia e o abandono pelas políticas públicas. Voltei dessa viagem muito animado. Estive com a Nazaré nessa viagem aos municípios, acompanhado por nossos candidatos a deputado estadual e deputado federal”, declarou.

Nessa reta final da campanha, Jorge Viana vai concentrar as agendas em Rio Branco, maior colégio eleitoral do Acre, onde vai participar de debates e caminhadas em bairros.

“Não tenho dúvidas de que já estamos no segundo turno. Segundo turno é outra eleição. Temos mais um mês de campanha e a população pode fazer sua escolha a partir da comparação entre a nossa chapa, composta por mim e Marcus Alexandre, com nossos adversários”, destacou Viana.

O ex-governador acrescentou que nessa reta final, o ex-presidente Lula registra crescimento nas intenções de votos no Acre. “Lula vai ajudar na nossa ida para o segundo turno. Nossa campanha cresce no momento mais importante, na reta final e essa tendência de crescimento, não tenho dúvidas, vai prosseguir forte até a nossa vitória”, concluiu .

Wania Pinheiro entrega a Gladson proposta de criação de centro de atendimento a crianças com deficiência

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Governador diz que conhece a determinação da candidata e que precisa de sua eleição para ajuda-lo no segundo mandato

“É o primeiro projeto de alcance social de uma candidata a deputada estadual que recebo nesta campanha e que, com certeza, vamos executar”, disse o governador e candidato à reeleição Gladson Cameli ao receber das mãos da jornalista Wania Pinheiro proposta de criação do CIAC (Centro de Integração do Acre). Trata-se de uma ideia da candidata para a criação no Acre de um cento de atendimento a crianças com deficiência, principalmente das diagnosticadas com síndrome do autismo.

“Eu tenho um neto autista e sei das dificuldades que passam as famílias que têm essas crianças com essas necessidades. Me preocupo com o autismo, mas este centro deve atender todas as crianças com neuropediatra, com fonoaudiólogos e outros profissionais especializados”, disse Wania ao governador.

Gladson recebeu a proposta e se comprometeu em implantar a ideia, no segundo mandato.

“Wania, eu te conheço há muito tempo e sei de sua determinação”, disse o governador e, dirigindo-se aos eleitores num vídeo postado nas redes sociais, acrescentou: ”Preciso muito da Wania eleita deputada. Sei do sucesso que ela fará como deputada e que muito vai me ajudar como governador. Nós vamos fazer este Centro e, mais que isso, vamos fazer o Acre ser referência no atendimento às crianças com deficiência”, disse.

Campanha contra Pólio atinge apenas 13% do público alvo em Rio Branco

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Faltando cinco dias para o encerramento da Campanha de Vacinação contra Poliomielite, a capital acreana vacinou 3. 359 crianças de 0 a 5 anos de idade — meta alcançada até o último sábado, 24. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), o número de menores imunizados contra a doença está bem abaixo do esperado.

Em Rio Branco, a meta da campanha, que teve início em agosto, é de vacinar
25.757 crianças. Porém, o percentual de imunização do público alvo é de apenas 13,04%. A cobertura vacinal de rotina contra a paralisia infantil em menores de 1 ano, assim como para outras doenças, é de 53,19% ( dados atualizados nesta segunda-feira, 26).

“A campanha ocorrerá até a sexta-feira, 30. No entanto, continuaremos vacinando em toda rede municipal. Além disso, continuamos com a busca ativa nas escolas e creches municipais para alcançar um número maior de crianças. Também estamos com a campanha de multivacinação, que tem como público alvo crianças, e adolescentes de até 15 anos”, ressaltou Sheila Andrade, secretária de Saúde da capital.

Prefeitura de Rio Branco chama a sociedade para debater processo de licitação e o transporte coletivo em Rio Branco

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Desde que foi candidato a prefeito de Rio Branco pela primeira vez o prefeito Tião Bocalom garantiu que se eleito iria resolver, nos quatro anos, o problema do transporte coletivo na capital. Ao assumir em 2021 Já solicitou estudo pelo Conselho de Trânsito para baixar o valor da tarifa e ao receber o aval, decretou a redução de R$ 4,00 para R$ 3,50, o que causou um grande impacto na economia das famílias que dependem de pegar um ônibus todos os dias.

Em seguida foi decretada a criação de uma comissão de intervenção nas empresas de ônibus que não estavam atendendo vários trechos e trabalhando com ônibus sem qualquer estrutura para atender bem a população. Foram registrados inclusive episódios como a porta de ônibus caindo no meio da rua e passageiros tendo que empurrar carros para subir ladeira.A intervenção trouxe resultados positivos e o emprenho da prefeitura juntamente com a RBTrans, culminou na chegada de uma empresa para assumir as linhas não atendidas, que em seguida assumiu, temporariamente, todo transporte coletivo em Rio Branco.

O próximo passo foi decretar a caducidade do contrato das empresas que trabalhavam na capital e determinar a realização de licitação para a contratação de novas empresas de transporte coletivo para Rio Branco. Com a ideia de transparência nos atos públicos que lhe é peculiar, o prefeito Tião Bocalom pediu agora que a sociedade seja chamada para discutir o futuro do transporte coletivo na capital. Para isso, será realizada uma audiência pública, nessa quarta-feira, 28, envolvendo diversos seguimentos e instituições como Comissão de Transportes da Câmara dos Vereadores, OAB, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Detran, Procom, UFAC e outros.

O ato acontecerá na sede da Associação dos Municípios do Acre (Amac) a partir das 14h.
“Buscando a transparência das suas ações, no que tange aos serviços de transporte coletivo, a prefeitura convidou as entidades para participar desse momento tão importante”, esclareceu Benício Dias, superintendente da RBTrans.

“Quem usa o transporte coletivo é a nossa população, nada melhor que ela participar das decisões e dar ideias para melhorar os serviços. Quero convidar toda sociedade organizada e o povo de modo geral para esse momento histórico em Rio Branco”, disse o prefeito Tião Bocalom.

Presos iniciam greve de fome nos presídios acreanos por tempo indeterminado

Uma greve de fome nos presídios do Acre foi iniciada nos presídios de segurança máxima nesta segunda-feira, 26.

De acordo com os detentos, eles exigem flexibilização nas visitas e melhoria na alimentação.

Saiba as diferenças das eleições para majoritário e proporcional e como funciona quociente eleitoral

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Estamos a seis dias das eleições, e muita gente ainda se questiona sobre a diferença entre sistema majoritário e proporcional. Muitos eleitores exercer a democracia sem conhecer de fato o processo eleitoral, da importância do seu voto no dia do pleito.

No sistema majoritário, quando são escolhidos o presidente da República, os governadores e os senadores, os candidatos mais votados são os eleitos.

Porém, a Justiça Eleitoral ressalta que:
na eleição para Presidência e para os governos estaduais e do Distrito Federal, ganha quem tiver mais votos do que a soma de todos os concorrentes (50% + 1). Se ninguém conseguir esse resultado no primeiro turno, é realizado o segundo turno com os dois candidatos mais votados.

No proporcional, válido para a eleição dos cargos de deputado federal, estadual e distrital e para vereador (nas eleições municipais), os votos computados são de cada partido e, em uma segunda etapa, são eleitos os candidatos na ordem de votação, dentro das vagas a que tem direito a agremiação.

Nesse sistema, os dois primeiros números a serem digitados na urna são do partido. Ao votar, o eleitor pode, inclusive, digitar apenas esses dois números e confirmar o voto. Assim, ele será computado para o partido (chamado voto de legenda). As vagas
conquistadas serão para as candidatas ou candidatos mais votados pela sigla.

Quociente eleitoral

Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trouxe uma mudança importante para a composição do quociente eleitoral – método que traz o valor obtido da divisão do número de votos válidos dados aos candidatos e partidos pelo número de vagas em disputa na eleição.

Este ano, a alteração modificou o cálculo das sobras de vagas, que acontece quando restam cadeiras a serem preenchidas. As agremiações e federações de partidos que participarão do pleito precisam ter alcançado pelo menos 80% do quociente eleitoral e que os candidatos tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% do quociente para que consigam se eleger.