2ª Câmara Cível decidiu minorar a quantia indenizatória de dano moral para 50 mil reais, negou pensão mensal vitalícia e indenização por danos materiais.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve indenização a uma paciente que perdeu a visão após se submeter a cirurgia oftalmológica por meio do programa Saúde Itinerante, realizado através do Estado em 2015. O acórdão está publicado na edição desta terça-feira, 4, do Diário da Justiça.

Embora os desembargadores tenham mantido a indenização, o valor estipulado pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul, em setembro do ano passado, que era de R$ 150 mil, foi minorado para R$ 50 mil nesse último julgamento após o Estado do Acre recorrer da decisão inicial.

De acordo com os autos, a reclamante foi atendida por meio do programa Saúde Itinerante em 2015 e ficou cega do olho esquerdo. O laudo médico atestou que a cirurgia de catarata foi malsucedida e o dano é irreversível.

“Tendo em vista esse norte e as peculiaridades do caso concreto, entendo que a indenização por dano moral em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) afigura-se excessiva, de modo que, nesta parte, merece acolhida a insurgência da Fazenda Pública requerida. Assim, reduzo a referida verba indenizatória ao patamar de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), pelo dano moral sofrido, na medida em que este valor propicia adequadamente a finalidade satisfativa da parte requerente e o caráter dissuasório à Fazenda Pública requerida”, diz trecho do voto do relator, desembargador Júnior Alberto.

Em relação à pensão mensal vitalícia e ao suposto dano material alegado, requeridos pela paciente no mesmo processo, o relator do processo manteve a decisão do primeiro grau que entendeu não ter tido comprovação de danos materiais pela paciente e que, pelo laudo juntado aos autos, verificou-se que a lesão causada não impede a autora de exercer suas atividades rotineiras laborais e que não houve necessidade de empregar maior esforço físico para realização de seu trabalho.

A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Centro de Intervenções Estratégicas em Vigilância Sanitária (Cievs), notificou nesta quarta-feira, 5, mais um caso suspeito de monkeypox, em Rio Branco.

Já são 28 casos notificados no estado, sendo um confirmado, 23 descartados, 3 suspeitos e um com perda de seguimento. É considerada perda de seguimento o caso que não tenha registro de vínculo epidemiológico; aquele em que o paciente não realizou a coleta de exame laboratorial ou fez, mas a amostra foi inviável; que teve resultado inconclusivo, ou ainda aquele que não teve oportunidade de nova coleta de amostra laboratorial 30 dias após o início da apresentação dos sintomas.

O que é a doença

A monkeypox, também chamada de varíola dos macacos, é uma doença zoonótica viral, transmitida para humanos por meio do contato com animal, humano infectado ou material corporal humano contendo o vírus. Foi considerada emergência de saúde pública global em 23 de julho deste ano, pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Sintomas

Erupções cutâneas, lesões em mucosas, febre, dor de cabeça, inchaço dos linfonodos (ínguas), dores nas costas, dores musculares e fadiga.

O que fazer em caso de suspeita

O atendimento para casos suspeitos está disponível em qualquer unidade básica de saúde (UBS) ou de pronto atendimento (UPA). A rede conta com insumos para coleta de amostras das leões cutâneas para análise laboratorial.