Após sessão ordinária desta quarta-feira,17, os deputados estaduais ouviram os policiais penais provisórios durante reunião na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A categoria enfrenta a ameaça de demissão a partir do próximo dia 22 e solicita medidas urgentes do governo estadual.

O policial penal Kenedy destacou o abandono que a categoria enfrenta, mesmo após nove anos de trabalho no sistema prisional. Segundo ele, os profissionais enfrentam condições extremas, incluindo exposição a riscos e ameaças de facções criminosas, e clamam por atenção do Executivo.

“Estamos entregando nossas vidas todos os dias, mas hoje só podemos falar da tristeza, da preocupação e do abandono que essa categoria sofre. Pedimos um tempo necessário para que o Estado possa nos incluir de forma justa”, afirmou o policial.

O líder do movimento, Juranilson Kagy, reforçou que os policiais provisórios não buscam eternizar seus cargos, mas apenas uma transição digna enquanto aguardam soluções do governo. Ele relatou impactos emocionais e físicos da profissão, alertando para a urgência da situação.

“Somos pais de família, humanos, e estamos expostos a riscos constantes. Pedimos ajuda verdadeira para garantir segurança e dignidade. O Estado não vê a nossa saúde mental, mas nós existimos e precisamos de proteção”, disse Kagy.

Deputados presentes manifestaram apoio e cobraram ação do governo estadual. Edvaldo Magalhães ressaltou a excepcionalidade da situação, lembrando que os servidores provisórios foram mantidos por anos em funções de alta responsabilidade e risco, sem garantias adequadas.

“Foi um Estado que chamou esses servidores para cuidar de uma das áreas mais sensíveis da segurança pública. Agora, é dever do governo garantir que esses profissionais não fiquem desamparados”, afirmou Magalhães.

Afonso Fernandes defendeu a realização imediata de reuniões com representantes do governo. “Precisamos ouvir os responsáveis do Executivo e chegar a um consenso. Se não fizermos isso rapidamente, dia 22 esses servidores estarão na rua sem qualquer cuidado do Estado”, alertou.

O deputado Emerson Jarude acrescentou que todos os deputados da Casa gostariam de resolver o problema de forma imediata, mas que a solução depende do governo. “Compreendo a aflição de vocês. Todos aqui gostaríamos de resolver imediatamente, mas infelizmente depende do governo. Vocês trabalham em uma área de alto risco, que envolve crime e facções, e o Estado não pode simplesmente virar as costas. A resposta precisa vir do Executivo com urgência”.

O deputado Adailton Cruz também reforçou a necessidade de ação. “Não é fácil o que vocês enfrentam diariamente. O Estado precisa se manifestar, indicar caminhos e não se ausentar. Medidas excepcionais podem e devem ser tomadas quando há vontade política. Contem conosco para pressionar e buscar soluções, mas a decisão final depende do governo”.

Gene Diniz, que trabalhou mais de cinco anos em presídios, relatou os riscos enfrentados pelos agentes. “Sei das dificuldades de estar dentro de um presídio. Chegar em casa é um alívio, mas a preocupação nunca termina. Vocês precisam de uma resposta urgente”, disse.

Fagner Calegário reforçou que o esforço dos deputados é constante, mas que a solução depende do governo. “O que depender desta Casa, faremos. Mas precisamos que o Executivo se disponha a sentar e ouvir os servidores para resolver a questão”, concluiu.

Ao final, ficou definido que a Assembleia irá articular uma audiência com autoridades estaduais para está quinta-feira, 18, com objetivo de encontrar alternativas que evitem a demissão dos policiais penais provisórios e garantam a continuidade do serviço no sistema prisional.

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Coordenação de Estatística e Análises de Dados do Departamento de Inteligência, divulgou nesta quarta-feira, 17, os dados sobre violência doméstica referente ao período de janeiro a julho de 2025. O estudo compara os índices com o mesmo período do ano anterior e apresenta um panorama histórico dos últimos dez anos.

De acordo com os dados, os feminicídios mantiveram estabilidade em relação a 2024, com cinco ocorrências registradas em cada ano no período analisado. Entretanto, observa-se uma tendência de queda nos números desde 2022, quando foram registrados nove casos, chegando a oito em 2024. Em 2016 e 2018, o Acre registrou o pico da série histórica, com 14 casos cada.

No recorte de 2025, os feminicídios foram distribuídos entre os municípios de Mâncio Lima, Rio Branco, Capixaba, Senador Guiomard e Tarauacá.

Já os boletins de ocorrência de lesão corporal apresentaram aumento de 1,8% no comparativo com 2024: foram 838 casos em 2025 contra 823 no ano anterior. Por outro lado, os registros de vias de fato (agressões físicas que não resultam em lesão corporal) caíram de 235 para 184 no mesmo período, representando uma redução de 21,7%.

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, destacou o compromisso da instituição em enfrentar a violência de gênero e ressaltou a importância da análise estatística para a formulação de políticas públicas.

“Os números mostram que estamos conseguindo reduzir gradativamente os casos de feminicídio, fruto do fortalecimento das ações de prevenção, investigação e acolhimento das vítimas. Mas ainda há muito trabalho pela frente.”, afirmou.

Os dados completos do relatório estão disponíveis no portal oficial da Polícia Civil do Acre (pc.ac.gov.br), que disponibiliza atualizações mensais sobre os indicadores de violência doméstica em todo o estado.

O vereador João Paulo Silva (Podemos) denunciou, em entrevista nesta semana, que está sem espaço adequado para desempenhar suas atividades parlamentares e atender a população de Rio Branco. Segundo ele, há mais de dois meses trabalha em um imóvel alugado por conta própria, situação que classificou como irregular e prejudicial ao seu mandato.

“Na realidade não existe possibilidade, eu fui despejado, né? Nessa semana eu fui. Eu estou há dois meses e quinze dias com o conhecimento desta casa, desta presidência, em um imóvel alugado aqui no município de Rio Branco, considerando que todos nós temos um direito assegurado por termos um aluguel para os nossos gabinetes. Como o prédio não tem, deixando bem claro que eu não estou requerendo aqui aluguel, eu estou requerendo um espaço para trabalhar com a minha equipe de assessoramento técnico, que todos nós vereadores temos”, afirmou.

O parlamentar explicou que a justificativa apresentada pelo presidente da Câmara, Joabe Lira, é a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, que, segundo ele, estaria dificultando a questão do aluguel de imóveis para gabinetes.

“O presidente da casa fala muito ao Ministério Público, ele diz que existe um TAC assinado, que dificulta a questão desse aluguel. Eu acho que todo TAC ou a relação com o Ministério Público, que também é um órgão importantíssimo, ela tem que ser conversada, porque nós não podemos ter prejuízo. E aí hoje eu apresentei um requerimento, inclusive solicitando qual rúbrica e qual o valor orçamentário destinado para 2020”, disse.

Diante da ausência de solução imediata, João Paulo Silva afirmou que pretende dividir espaço com o próprio presidente ou ocupar a recepção da Câmara com o mobiliário de seu gabinete.

“Agora eu imagino que eu vou ter que atender juntamente com a sala do presidente Joabe, ele vai ter que me ceder um espaço dentro da estrutura da Câmara de Vereadores, porque é o meu direito assegurado. Lembrando que se essa situação não for resolvida imediatamente, eu estarei colocando dentro da recepção da Câmara de Vereadores todo o meu mobiliário já a partir da próxima segunda-feira”, declarou.

Na manhã desta quarta-feira, 17, policiais penais provisórios ocuparam o Salão Marina Silva, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em protesto contra a ameaça de demissão que pode atingir cerca de 100 profissionais da categoria a partir do dia 22 deste mês.

Os trabalhadores alegam que, após nove anos atuando no sistema prisional acreano, estão sendo deixados de lado pelo governo do Estado e temem não apenas o desemprego, mas também possíveis represálias de facções criminosas.

O policial penal provisório e líder do movimento, Juranilson Kagy, fez um apelo às autoridades para que haja diálogo e solução imediata para a situação.

“A nossa manifestação hoje é pela renovação dos nossos contratos. Há nove anos estamos no sistema prisional e agora nos sentimos injustiçados. Estamos à mercê das facções, correndo risco de derramamento de sangue. São pais de família que ficarão desempregados. Queremos ver o que o governo do Estado pode fazer por nós”, declarou Juranilson.

Kagy destacou ainda que o pedido não inviabiliza a convocação dos aprovados em concurso público, e que a manutenção dos contratos não teria impacto significativo na folha de pagamento do Estado.

“O Executivo tem condições de resolver isso. O sistema prisional está em colapso e nós também estamos passando por momentos difíceis, enfrentando doenças, inclusive psiquiátricas. Estamos pedindo socorro ao Estado, pelo qual tanto contribuímos”, acrescentou Kagy.

Os policiais penais provisórios aguardam uma resposta do governo e afirmam que continuarão mobilizados até que haja uma decisão definitiva sobre seus contratos.