O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, vai adotar as providências no processo de execução penal de uma apenada condenada por homicídio culposo na direção de um carro, ocorrido em setembro de 2021, em Rio Branco.

As medidas têm como objetivo garantir o cumprimento da decisão judicial que determinou a suspensão do direito de dirigir veículos automotores pelo prazo de três anos, após o recebimento de informações de que a mulher teria sido vista conduzindo um veículo.

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou a acusada a três anos de detenção, em regime aberto, além de penas restritivas de direitos e indenização à família da vítima.

O caso ocorreu em 29 de setembro de 2021, na Estrada da Floresta, quando a mulher, que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), perdeu o controle do carro, invadiu a contramão e colidiu contra uma motocicleta pilotada por uma jovem, que morreu no local.

A apenada também será notificada para apresentar justificativas em audiência de justificação e para efetuar o pagamento da multa fixada na sentença.

Caso a conduta seja caracterizada como falta grave, poderá ser requerida a regressão do regime aberto para o semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica.

Bolsonaristas de todo o país estão organizando manifestações em diversas cidades do Brasil no próximo dia 7 de setembro, data em que se celebra a Independência do país. No Acre, o ato será realizado na Gameleira, em Rio Branco, a partir das 16h.

Com o lema “Reaja, Brasil”, os organizadores afirmam que o movimento tem como objetivo protestar contra o que chamam de “tirania, censura e perseguição”. Convocações para os atos estão sendo feitas por lideranças políticas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também aparece em peças de divulgação ao lado de aliados.

Em publicação nas redes sociais, o senador Marcio Bittar (PL) aparece no card de divulgação ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL) onde destacou que “o que está em jogo é o futuro dos nossos filhos e a sobrevivência da nação como livre”. Ele reforçou que o Acre, “terra de gente valente e guerreira”, não ficará de fora da mobilização.

As manifestações devem ocorrer em todo o país, com concentração de apoiadores nas capitais e principais cidades, em uma tentativa de fortalecer a pauta política ligada ao bolsonarismo e às críticas ao atual cenário nacional.

Imagens de passageiros se molhando enquanto aguardavam ônibus em um ponto ao lado do Palácio do Governo, no Centro de Rio Branco, viralizaram nas redes sociais e expuseram uma realidade ignorada pelo poder público: a falta de estrutura adequada nas paradas da capital.

Sem cobertura, o espaço que deveria servir de abrigo obrigava diariamente trabalhadores, estudantes e idosos a enfrentar chuva e sol escaldante. A cena ganhou grande repercussão após a denúncia feita pelo dentista Dr. Júnior Nascimento, que usou suas redes sociais para cobrar providências imediatas das autoridades.

A mobilização popular deu resultado. Poucos dias depois da repercussão, equipes foram enviadas ao local para instalar a cobertura e restaurar a estrutura do ponto de ônibus.

Após a reivindicação, novas imagens foram registradas pelo dentista após a revitalização do ponto onde o mesmo fez questão de publicar em suas redes sociais. “Cada vídeo está valendo apena”, escreveu Nascimento.

Neste ano, o desfile cívico-militar de 7 de setembro em Rio Branco terá um novo percurso. Pela primeira vez, o evento acontecerá na Rua Benjamin Constant, passando em frente ao Palácio Rio Branco. O desfile terá início às 8h, em frente à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e o desfile terminará em frente à Rádio Difusora Acreana. O anúncio foi realizado nesta quarta-feira, 3, na sala de situação da Casa Civil.

Para que a população possa prestigiar o desfile, a organização disponibilizará arquibancadas com capacidade para 1.500 pessoas próximas ao Palácio e no estacionamento da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

A logística para o público contará com um ponto de embarque e desembarque na Rua Rui Barbosa, em frente à Prefeitura de Rio Branco. Já os estudantes e profissionais de segurança que participarão do desfile se concentrarão em frente ao Colégio Estadual Barão do Rio Branco (Cerb). Além disso, banheiros e pontos de água serão instalados em locais estratégicos para o bem-estar da população.

Para a realização do evento será necessária a alteração no trânsito. Assim, a Rua Benjamin Constant será interditada a partir das 18h de sábado, 6, e a Rua Floriano Peixoto terá o trânsito fechado no sentido bairro-centro a partir das 6h de domingo, 7.

O coronel Charles Santos, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Acre, lembrou que em 2024 não houve desfile devido à má qualidade do ar causada pelas queimadas na região.

“Tivemos uma mudança significativa para o lado bom, que vai valorizar principalmente o nosso Palácio Rio Branco, deixando a festa ainda mais bonita para este ano de 2025. É um momento de celebração, até porque no ano de 2024 nós tivemos um momento muito ruim, estávamos em queimada, o ambiente não estava propício para que todos viessem a frequentar o local, mas diante do trabalho que foi realizado no ano de 2025 por todas as agências ambientais, em que o governo efetivamente realizou um trabalho maciço de prevenção, esse ano é possível a gente retornar com o nosso 7 de setembro e celebrar essa festa bonita, onde as instituições militares e civis estarão presentes”, destacou.

Agência de Notícias do Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, instaurou inquérito civil para apurar denúncia de despejo de esgoto a céu aberto na Avenida Avelino Leal, bairro Copacabana, supostamente proveniente de um imóvel vizinho e do Hospital Dr. Sansão Gomes.

No procedimento preparatório, que resultou em conversão em inquérito civil, o MPAC notificou o Governo do Estado e a Prefeitura.

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou que aguardava a emissão de nota de empenho para, em seguida, emitir a ordem de serviço e indicar a empresa responsável pela manutenção da rede de esgoto do hospital. O prazo sugerido pelo órgão para conclusão dos serviços foi de 30 dias.

Já a Secretaria Municipal de Obras comunicou, em vistoria realizada no dia 18 de agosto, que não constatou a existência de esgoto a céu aberto, relatando ainda a construção de um sistema de drenagem com tubos de concreto no local.

Diante das informações, o MPAC decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil para reunir os elementos necessários à instrução do caso, adotando as medidas cabíveis para a apuração e resolução do problema.

Com informações Agência de Notícias do MPAC