O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) firmaram acordo judicial para promover o mapeamento das colocações na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre. O termo foi celebrado no âmbito da ação civil pública proposta pelo MPF.

O acordo, homologado pela Justiça Federal nesta quinta-feira (26), estabelece medidas para implementação do projeto “Mapear e Cuidar – Construção Coletiva da Regularização Ambiental e Restauração Florestal na Resex Chico Mendes”, que será executado pela Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Parque Zoobotânico, em parceria com o ICMBio.

O documento prevê o mapeamento participativo das áreas de uso e ocupação na unidade de conservação, com capacitação de jovens extrativistas em ferramentas de geotecnologia e realização de oficinas de educação ambiental e gestão coletiva nos núcleos comunitários da reserva.

A execução terá prazo de 12 meses, contados da homologação judicial e da disponibilização dos recursos. O ICMBio será responsável pela execução e monitoramento do projeto, com participação do Conselho Deliberativo da Resex Chico Mendes e acompanhamento do MPF.

Estão previstas reuniões de monitoramento a cada quatro meses, sendo ao menos duas presenciais por ano, com apresentação de relatórios parciais sobre o andamento das atividades.

O ICMBio deverá divulgar informações sobre a implementação do projeto, incluindo dados geográficos das áreas mapeadas e eventuais embargos ou planos de recuperação ambiental em curso, resguardados dados sensíveis protegidos por lei.

Após a conclusão do projeto, o instituto terá até 90 dias para apresentar proposta de continuidade das ações de mapeamento, considerando avaliações técnicas, realidades territoriais e capacidade operacional e financeira, com discussão junto ao MPF e às associações representativas da reserva.

Solução consensual – O termo foi celebrado com fundamento na legislação que estimula a resolução consensual de conflitos envolvendo a administração pública, incluindo dispositivos do Código de Processo Civil, da Lei da Ação Civil Pública e da Lei nº 9.469/1997.

Com a homologação judicial, o acordo extinguirá a ação civil pública com resolução de mérito e terá eficácia de título executivo judicial.

Ascom MPF

O professor da Universidade Federal do Acre (Ufac) Mauro Cesar Rocha da Silva, acusado por docentes de proferir declarações consideradas homofóbicas, enviou nota à imprensa na qual afirma que suas falas foram baseadas em dados científicos e que houve “interpretações pseudocientíficas” por parte de um grupo de professores.

O posicionamento ocorre após assembleia docente extraordinária realizada na última segunda-feira, 23, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), quando foram relatadas declarações atribuídas ao professor associando homossexualidade à disseminação da Aids e a abusos na infância. O caso foi encaminhado à polícia, e ele foi conduzido à Delegacia Central de Flagrantes, em Rio Branco.

Na nota, Mauro Cesar afirma que, em duas situações de aula na Ufac, uma delas em 2023, na disciplina de métodos e técnicas de pesquisa em ciências sociais, mencionou dados de pesquisas ao tratar das formas de sexualidade contemporâneas. Segundo ele, ao abordar o tema, citou que “existe um pequeno grupo, em situação muito específica, em que estas pessoas não tiveram opção de escolhas porque haviam sido sistematicamente violentadas”, referindo-se, conforme descreve, a estudos sobre violência contra crianças e adolescentes.

O docente sustenta que não se referiu a pessoas específicas, mas a informações de natureza “pública-cientifica-acadêmica”, com base em artigos e pesquisas publicados. Ele lista trabalhos acadêmicos sobre abuso sexual e suas consequências psicológicas, incluindo estudos apresentados em congresso e publicados em revistas científicas.

Referência a episódio de 2017

Na manifestação enviada ao portal, Mauro Cesar também menciona episódio ocorrido em 2017, no curso de Jornalismo, quando teria feito referência a pesquisas que apontavam associação entre os primeiros registros da síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), nos anos 1980, e práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo masculino, conforme estudos da época.

Ele cita obras acadêmicas que tratam da história da Aids no Brasil e da contextualização da origem e expansão do HIV. Segundo o professor, suas declarações diziam respeito ao fenômeno histórico e aos dados científicos disponíveis naquele contexto, e não a indivíduos específicos.

“Eu estava me referindo ao fenômeno, ao acontecimento, ao evento, e a forma como este fenômeno se manifestou, estava me referindo a informação dos dados em base de artigos como estes que seguem abaixo. Não estava me referindo a nenhuma pessoa em particular, como disse, mas ao evento, ao acontecimento, ao fenômeno ou fato social”, disse na nota.

Críticas a colegas e à Adufac

Ainda no texto, Mauro Cesar afirma que houve negação de dados científicos dentro da universidade e critica o que classifica como uso de argumentos para caracterizar suas falas como preconceituosas. Ele menciona o Código de Ética dos Servidores Públicos Federais ao defender que sua atuação está vinculada ao campo científico.

Também critica a Associação dos Docentes da Ufac (Adufac), que tornou pública nota de solidariedade a professores que afirmam ter sido ofendidos.

“É simplesmente inaceitável que a ADUfac assuma essa cantilena sem conhecimento de causa e se apoiando em um pequeno grupo de professores que negam a ciência e querem levar as coisas no grito sugira argumentos falsos na Esfera Pública”, afirmou Mauro na nota.

A entidade classificou as falas atribuídas ao docente como “inaceitáveis e criminosos ataques homofóbicos, misóginos e capacitistas” e solicitou à direção do CFCH e à reitoria medidas urgentes, incluindo o afastamento imediato do professor, assegurando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório.

O professor afirma ainda que, se houve alguma intencionalidade em suas falas, teria sido no sentido de defesa contra práticas de violência na infância e contra a pedofilia.

Processos em andamento

A reportagem apurou que Mauro Cesar responde a processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pela Ufac para apurar condutas atribuídas a ele.

Em meio à tramitação do primeiro PAD, o professor foi afastado das atividades acadêmicas por 60 dias para tratar de questões médicas e regularizar sua situação funcional. Há previsão de instauração de novo processo administrativo, com ampliação das avaliações periciais.

Até o momento, a Universidade Federal do Acre não divulgou posicionamento oficial sobre eventual conclusão dos procedimentos administrativos.

Com informações A Gazeta do Acre