Os segurados do INSS, que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social irão receber, no total, cerca de R$ 1,73 bilhão

Neste mês, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social irão receber, no total, cerca de R$ 1,73 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

RPV

Dessa forma, têm direito a uma RPV aqueles que já tiveram a ação concluída, com o pagamento fixado pela Justiça e com os atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 72.720 neste ano. Assim, no último mês, o Conselho da Justiça Federal (CJF) repassou o montante para que os Tribunais Regionais Federais (TRF) realizem os pagamentos.

“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, explicou o CJF.

Já quem obteve ação, com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, que tem regras diferentes.

TRF

Portanto, para consultar se o seu nome consta na lista, é necessário acessar o site dos TRFs responsáveis pela ação.

Assim, no site é necessário fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF.

Milhares de trabalhadores podem receber uma bolada muito em breve. Os pagamentos têm origem na chamada revisão do FGTS, o tradicional Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dependendo do ano de contribuição e dos salários recebidos, os recursos podem atingir a média de R$ 10 mil.

No geral, trata-se de uma ação que prevê a reposição da inflação, ou seja, sua correção monetária sobre valores depositados no fundo aos longo dos anos. A ideia é trocar a Taxa Referencial, usada atualmente e que está zerada há anos, por outro índice de referência que escale com os aumentos dos preços no país.

Uma das regras será conceder a revisão do FGTS mesmo para quem já sacou o FGTS. Isso porque os valores que foram guardados em contas vinculadas, mesmo que resgatados, também tiveram um baixo índice monetário de correção nos últimos anos.

Quem pode solicitar a revisão do FGTS?

O pedido de solicitação pode ser feito pelos trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada a partir de 1999. Os interessados podem entrar com uma ação para receber a correção do FGTS por meio dos Juizados Especiais Federais, que não precisam de advogado.

Essa regra se aplica àqueles que possuem até 60 salários mínimos para receber pela Revisão do FGTS. Esse valor em 2022 equivale a R$ 72.720.

Como pedir a revisão do FGTS?

Por se tratar de uma ação, a solicitação de revisão do FGTS deve acontecer no cenário judicial. Os interessados em receber a compensação do valor corrigido devem entrar com pedido na Defensoria Pública, por meio de ação coletiva do sindicato da sua categoria ou com ajuda de um advogado.

A documentação exigida inclui a apresentação de RG, CPF, carteira de trabalho, extrato do FGTS e comprovante de renda atualizado.

Mas é importante lembrar que a definição a respeito dos pagamentos da revisão do FGTS ainda precisa ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento ainda não ganhou uma data para acontecer.

Atenção, trabalhadores. A Caixa Econômica Federal efetuou o encerramento dos depósitos do saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em junho deste ano. A saber, os repasses foram realizados conforme o mês de aniversário de cada trabalhador.

Contudo, de acordo com informações do banco, o saque pode ser realizado até 15 de dezembro. Após essa data, o dinheiro volta automaticamente para as contas do Fundo de Garantia. Os trabalhadores de direito podem sacar até R$ 1 mil através do Caixa Tem.

Como consultar o valor do FGTS?

O saque extraordinário pode ser consultado em poucos passos a partir do site ou aplicativo FGTS. Veja a seguir:

Pelo site

Acesse o site www.fgts.caixa.gov.br;
Na página inicial, vá em “Saque Extraordinário do FGTS” e clique em “Consulte aqui”;
Informe o seu CPF ou o número do PIS;
Clique em “Não sou um robô” e vá em “Continuar”;
Caso o sistema solicite a identificação de imagens, identifique-as e vá em “Verificar”;
Insira a sua senha e clique em “Continuar” para saber se você terá direito ao saque.

Pelo aplicativo

Primeiramente, baixe ou atualize o aplicativo do FGTS;
Abra o app e clique em “Entrar no aplicativo” e clique em “Continuar”;
Informe seu CPF, vá em “Não sou um robô” e, depois, em “Próximo”;
É possível que o sistema solicite a identificação de imagens, selecione-as e vá em “Verificar”;
Na sequência, informe a senha e clique em “Entrar”;
Aparecerá uma mensagem com informações sobre o saque extraordinário do FGTS, clique em “Entendi”;
Na tela inicial, vá em “Saque Extraordinário”;
Em seguida, aparecerá quanto estará disponível para o saque;
Clique em “Ver contas FGTS liberadas”, caso queira saber de quais contas o dinheiro será debitado;
Por fim, para liberar o dinheiro, basta voltar à tela anterior e tocar em “Solicitar saque” e em “Confirmar”.

Como realizar o saque extraordinário?

A princípio, os depósitos acontecem nas contas poupanças sociais digitais do aplicativo do Caixa Tem (disponível para Android e iOS). Através da plataforma, é possível efetuar o pagamento de contas, realizar compras virtuais, além de poder sacar os valores nos postos de atendimento da Caixa.

Por fim, lembrando que o saque não é obrigatório, nesse sentido, caso o trabalhador não tenha interesse, deverá informar a Caixa através do Caixa Tem ou em uma agência.

Após ter o dinheiro creditado, poderá solicitar o cancelamento até dia 10 de novembro de 2022, por meio do aplicativo FGTS.