terça-feira, 17 junho 2025
Início Site Página 2005

Sindicância já ouviu 8 mães e tem 30 dias para concluir investigação sobre mortes de crianças

0

NOTA PÚBLICA

A Comissão de Sindicância da Secretaria de Saúde do Acre, que apura a morte de crianças com síndrome respiratória no estado, tem um prazo legal de 30 dias para concluir seus trabalhos.

Desde o dia 21 de junho, a equipe ouviu oito mães. Foi ouvida também a direção do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco e ainda esta semana a direção do Hospital da Criança.

A comissão solicitou relatórios de todos os profissionais que estiveram de plantão nos dias das mortes, assim como prontuários de atendimentos, situação geral do equipamentos e da quantidade de medicamentos disponíveis.

Após receber as informações, os próximos passos serão analisar os depoimentos, os documentos e elaborar o relatório final.

A Comissão de Sindicância reafirma que todos os procedimentos estão sendo efetuados de forma legal e transparente para esclarecer os fatos à população.

Cleber Fontineles
Presidente da Comissão de Sindicância da Sesacre

Governo prepara edital para concurso de oficial da Polícia Militar

Os candidatos que pretendem ingressar na carreira de oficial da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), a idade máxima será de 32 anos no quadro de oficial combatente, enquanto no quadro de oficial de Saúde de 40 anos de idade. Exceto para os militares que se encontrem em atividade na corporação, que ficam isentos desta exigência de idade máxima.

As 20 vagas destinadas a área da Saúde são voltadas para médicos e dentistas, e mais de 30 vagas são destinadas ao cargo de oficial combatente.

O processo seletivo foi autorizado pelo governo do Estado, mas agora cabe à equipe técnica da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplag), em conjunto com os oficiais da corporação sentarem para estipular as regras do edital deste certame, de acordo com a legislação vigente, tanto pra idade quanto pra formação dos novos oficiais.

De acordo com o presiden- te da Associação dos Militares do Estado do Acre (AME/AC) Kalyl Moraes de Aquino, informou que a entidade buscará de forma pacífica dialogar com o Comando-Geral da PMAC, para que os colegas da caserna com nível superior possa participar do processo seletivo das vagas destinadas a oficial combatente. Desde o primeiro se- mestre deste ano que os deputados reconheceram o direito de outros cursos de nível superior servirem para ingresso no quadro de oficial, porém a redação da lei que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), mas que estipulou limites do ingresso para quem tivesse bacharelado.

Critérios

Kalyl observou que com base nos critérios anteriores, para participar do certame o candidato deve apresentar o certificado em bacharel de Direito, exceto nas vagas destinadas aos profissionais de Saúde. “Este concurso será extensivo aos militares que já fazem parte do quadro da corporação, inclusive os sargentos que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.
Esclareceu que para aqueles que já compõem o quadro da PMAC (soldados, cabos e sargentos), o quesito idade está dispensado, uma vez que já “cumpriram” este requisito na época de ingresso na instituição. Acrescentou ainda, que o quadro efetivo da Polícia Militar do Acre se encontra defasado há algum tempo.

Tanto o quadro de soldados praças quanto de oficiais da corporação. “Tivemos o chamamento da última turma de Soldados do Cadastro de Reserva e isso foi um ganho substancial para o efetivo de soldados”, comentou.

Com informações A Tribuna

Polícia investiga crime contra estátua de Chico Mendes e governo reergue monumento em Rio Branco

Nota Pública

Nas primeiras horas de sábado, 2, a Polícia Civil do Acre, ao tomar conhecimento do crime praticado contra o patrimônio público que envolveu a estátua de Chico Mendes, tomou as devidas providências legais que tocam o caso, com procedimento investigatório e perícia no local.

Vale ressaltar que, imediatamente, uma equipe esteve no local do crime, realizando perícia técnica e dando início às diligências no sentido de identificar o(s) autor(es) da prática delituosa.

Ressalte-se ainda que mesmo as praças não sendo responsabilidade do Estado, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) iniciou nesta segunda-feira, 4, o trabalho de recuperação da estátua e do memorial e o serviço de base em alvenaria deve ser concluído até sexta-feira.

Governo do Estado do Acre

Ciclista morre após ser atropelado na BR-364 na manhã desta segunda-feira

0

Vítima foi identificada apenas como Júlio César, de 39 anos, e trabalhava como peão em uma fazenda próxima

Um homem morreu na manhã desta segunda-feira (4), durante um acidente de trânsito envolvendo uma bicicleta e uma caminhonete, no km 18, da BR-364, sentido Rio Branco-Porto Velho.

A vítima identificada apenas como Júlio César, de 39 anos, trabalhava como peão em uma fazenda próxima da região, e estava indo para casa, por volta das 5h30 da manhã, quando sofreu o acidente. O condutor do veículo permaneceu no local e disse que a visibilidade estava baixa na rodovia quando percebeu atropelou Júlio César.

Por se tratar de uma via federal, a Polícia Rodoviária Federal foi acionada. Além disso, o Serviço de Atendimento de Urgência e Emergência (Samu) também foi chamado, mas ao chegar no local só pode atestar o óbito. O Instituto Médico Legal (IML) fez toda a perícia e o acidente agora deve ser investigado.

Em uma semana, Acre registra mais de 1.400 casos e duas morte por covid-19

Apenas neste sábado, foram confirmados 409 novos casos por coronavírus

O site agazeta.net realizou, um levantamento da quantidade de casos e mortes por covid-19, com base nos boletins sobre coronavírus, divulgados diariamente pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). O levantamento foi feito a partir do dia 26 de junho até este sábado,02, e constatou 1.403 casos de covid-19 e duas mortes nesta semana.

Apenas neste sábado, foram confirmados 409 novos casos por covid-19. Dessa forma, o número de infectados é de 126.904 em todo o estado.

Até o momento da divulgação do último boletim, o Acre registrou 332.648 notificações de contaminação pela doença, sendo que 205.738 casos foram descartados e seis exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 123.159 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que seis seguiam internadas.

Nenhum óbito foi notificado nesta sexta-feira, mantendo o número oficial de portes por covid-19 em 2.004 em todo o estado.

Com informações agazeta.net

Justiça garante indenização a paciente por perda de rim causada por demora para cirurgia

0

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre garantiu indenização a uma paciente que perdeu o rim direito em decorrência da demora para procedimento cirúrgico para retirada dos cálculos renais. O acórdão estabelecendo indenização de R$ 60.000 (sessenta mil reais) foi publicado na edição desta sexta-feira, 1, do Diário da Justiça Eletrônico.

Ao estabelecer o valor indenizatório, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, enfatizou que a quantia é suficiente para reparar/compensar os danos morais experimentados pela paciente e que a omissão do Poder Público foi grave.

Entenda o caso

Após apresentar sintomas de problemas nos rins, a paciente procurou a Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), em 2012, onde recebeu o diagnóstico de cálculo renal. Deste então, os sintomas se mantiveram e, em 2013, foi prescrita a cirurgia denominada Nefrolitotripsia Percutânea por conta da Litise Renal D.

A partir desse momento, segundo os autos, passou a batalhar pelo procedimento, sempre obtendo respostas negativas pelo fato de sua cirurgia ser considerada eletiva, ou seja, sem urgência. Porém, seu quadro de saúde foi se agravando e prejudicando suas atividades profissionais habituais.

Em 2018, chegou a procurar o Ministério Público do Acre, contudo, a cirurgia se realizou apenas em 2019, quando a então paciente já apresentava o quadro de Litise Coraliforme e Atrofobia Renal, isto é, rim atrofiado com perda de função.

Com isso, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido da autora do processo e condenou o Estado do Acre a R$ 90.000 (noventa mil reais) por danos morais entre outras medidas. Inconformado, o Estado do Acre recorreu ao segundo grau buscando a diminuição do valor arbitrado e a reforma da sentença, onde teve o valor de indenização reduzido entre outros ajustes.

A decisão da relatora foi acompanhada, à unanimidade, pelos demais desembargadores do Colegiado. (Apelação Cível: 0701728-33.2020.8.01.0001)

Lula lamenta vandalismo com estátua de Chico Mendes: ‘Querem apagar sua memória, mas não terão sucesso’

0

“Assassinaram Chico Mendes e isso não matou suas ideias”, lembrou o ex-presidente Lula repudiando a vandalização do monumento em homenagem ao líder seringueiro

Na última sexta-feira (1º), a estátua que homenageia o líder seringueiro e ambientalista Chico Mendes em Rio Branco, no Acre, foi derrubada e vandalizada. A estrutura, que fica na Praça dos Povos da Floresta, até a noite deste sábado (2), permanecia tombada no chão.

“Assassinaram Chico Mendes e isso não matou suas ideias. Os que vandalizaram sua estátua em Rio Branco também tentam apagar sua memória, mas também não terão sucesso”, escreveu o ex-presidente Lula em suas redes sociais sobre o ataque.

Os familiares de Chico Mendes também cobraram uma investigação e providências contra a depredação não só ao patrimônio público, mas histórico e cultural de nosso País.

“Estamos falando da imagem simbólica do Patrono do Meio Ambiente Brasileiro. Não tomar nenhuma medida confirma a disposição do atual governo de continuar agindo para o apagamento do símbolo maior do Estado do Acre”, enfatizou Angela Mendes, filha de Chico Mendes.

 

Prefeitura lança projeto que beneficia jovens de Cruzeiro do Sul com primeiro emprego

Aconteceu na manhã desta sexta, 01, no auditório da Escola Estadual Prof. Flodoardo Cabral, o lançamento do projeto Abrindo Portas para o 1º emprego. Trata-se de uma bolsa estágio que irá beneficiar 90 jovens com a possibilidade do primeiro emprego.

Durante dez meses, os jovens irão realizar atividades profissionais no serviço público municipal por meio período, recebendo uma ajuda de custo no valor de R$400,00. O principal objetivo do projeto é capacitar os jovens para o mercado de trabalho e possibilitar a primeira experiência profissional.

O projeto é de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães que destinou 420 mil reais através de emenda parlamentar. A prefeitura coube a realização do estudo técnico e legal para viabilizar a execução do projeto.

“Passei minha vida toda trabalhando para os movimentos socais, através dos sindicatos, das organizações estudantis e de jovens, e movimentos culturais. Sabemos das necessidades dos jovens em ter uma inserção no mercado de trabalho, mas às vezes nos faltam mecanismos de poder ajudar. Há muita dificuldade legal em colocar dinheiro para a juventude. Por isso estamos juntos construindo esse programa para bolsas do ensino médio. Com isso estamos estendendo a mão para as famílias carentes, olhando para as necessidades dos jovens. Mas é também uma oportunidade de experiencia para abrir caminhos para o primeiro emprego”, disse o deputado Edvaldo Magalhães.

Uma das contempladas é a jovem estudante do ensino médio Analice Alves.

“Hoje me sinto privilegiada em ter essa oportunidade de estágio, e me capacitar para o mercado de trabalho. Agradeço às autoridades que abraçaram esse projeto que está dando oportunidade para mim e para os jovens do município de terem o seu primeiro emprego. Meu objetivo é me capacitar agora para e futuramente buscar o melhor na minha área profissional”, disse a estudante.

A prefeitura de Cruzeiro do Sul abraçou o projeto do deputado, colocando a secretaria de planejamento para realizar os estudos técnicos necessários para sua execução.

“Este é um momento de felicidade que estamos vivenciando hoje, celebrando este convênio com secretaria de indústria, ciência e tecnologia, e o deputado Edvaldo Magalhães que teve a brilhante ideia de contemplar os jovens do município de Cruzeiro do Sul com uma bolsa remunerada”, disse a técnica da secretaria de planejamento Wilcilene Gadelha.

“Estamos abrindo a partir de hoje essa oportunidade para 90 jovens de terem o seu primeiro emprego. Além de saírem com algum conhecimento adquirido na área profissional, os jovens terão em seu currículo uma experiencia profissional que facilita realizarem o sonho de seu primeiro emprego. Há uma procura muito alta por emprego em nossa cidade, e este é um passo fundamental que estamos dando juntos: governo do estado, deputado Edvaldo Magalhães e a prefeitura que fez os tramites legais para concretizar esse sonho”, disse o prefeito Zequinha Lima.

 

“Mais um degrau no combate à violência contra mulher”, diz senadora Mailza ao enviar R$ 700 mil à Casa Rosa Mulher

Recurso será usado para equipagem do espaço e compra de um micro-ônibus para atender mulheres

As medidas de proteção à mulher e combate à violência feminina em Rio Branco serão reforçadas por meio de uma emenda de R$ 700 mil enviada pela senadora Mailza. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (1), durante visita da parlamentar à Casa Rosa Mulher.

“O ideal é que não precisássemos, nos dias de hoje, falar sobre a proteção das mulheres. Mas, ainda é forte a violência feminina. Por isso, compreendo a importância do meu cargo e procuro realizar as mudanças que vão fazer a diferença na vida de tantas mulheres. Essa emenda para a Casa Rosa Mulher em Rio Branco é mais um degrau no conjunto de ações que estou fazendo no enfrentamento da violência contra a mulher no Acre”, disse Mailza.

Essa emenda proporcionará a melhoria nas instalações internas promovendo um ambiente acolhedor e garantindo um atendimento humanizado para as mulheres vítimas de violência. É o que explica a gerente do Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Cristina Maia.

“A emenda no valor de R$ 700 mil será destinada para a equipagem da Casa Rosa e também vamos adquirir um micro-ônibus para que ele sirva na parte móvel, para também atender às mulheres na parte alta da cidade. Nós vamos conseguir atender também às demais regiões do município e região rural”, explicou.

Durante as sessões, as mães encontram apoio da Casa em deixarem seus filhos na brinquedoteca. Algumas delas, relatam que esse local é de fundamental importância para sua recuperação e de sua autoestima.

“A Casa Rosa Mulher é um ponto maravilhoso de acolhimento para todas as mulheres que precisam de ajuda. É um ponto de informação e empoderamento feminino, é muito importante na vida de cada uma das mulheres que aqui procuram”, disse Y.K.S, mulher assistida.

Rodrigo Damasceno é condenado a devolver quase R$ 2 milhões por irregularidades no pagamento de combustíveis em Tarauacá

0

Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) resolveram condenar o ex-prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno a devolver quase R$ 2 milhões de reais por irregularidades no pagamento de combustíveis no município de Tarauacá, interior do Acre. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 4.

De acordo com a conselheira Dulcinéa Araújo, o órgão controlador identificou o pagamento de combustíveis – sem a correspondente comprovação de regularidade na aplicação dos recursos públicos – conforme previsto no caput do artigo 54 da LCE n. 38/93. A utilização do combustível era feita em veículos não oficiais ou sem vínculo com a administração, conforme previsto no caput do artigo 54 da LCE n. 38/93.

A conselheira solicitou que o despacho fosse encaminhado acerca do apurado nas investigações. Além disso, caberá à atual gestora do Município de Tarauacá, Maria Lucinéia (PDT) que deverá adotar as providências necessárias para o ressarcimento ao erário.

Damaceno, após a decisão, terá um prazo de 30 (trinta) dias para efetuar a devolução aos cofres públicos no valor total de R$ 1.764.077,35 (um milhão setecentos e sessenta e quatro mil setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), em razão do pagamento de combustíveis sem a devida comprovação de fornecimento, não demonstrando a finalidade pública na aplicação dos recursos públicos

Ao fim do despacho, o TCE aplicou multa no valor equivalente a R$ 11.720,00 (onze mil setecentos e vinte reais), em razão da não observância aos artigos 15, § 7º, II, da Lei 8.666/1993 e 3º, inciso I, da Lei n. 10.520/02 devido a ausência de designação de fiscal para acompanhar a execução dos contratos firmados para o fornecimento de combustíveis, do pagamento de combustíveis sem a devida demonstração de fornecimento e a utilização em veículos não oficiais ou sem vínculo com a administração.