Na manhã desta quarta-feira, 1, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), deputado Nicolau Júnior assinou o termo de cooperação entre a Assembleia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) e o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), para a realização da edição 2025 do Projeto Jovem Parlamentar. O projeto visa proporcionar a estudantes do Ensino Médio, da rede pública, a vivencia prática do processo legislativo.

“Esse projeto promove cidadania, fortalece a democracia e incentiva nossos jovens a estarem mais envolvidos no trabalho que é realizado aqui na Casa do Povo. Além disso, acreditamos que em cada edição são descobertas novas lideranças jovens”, frisou o presidente da Casa.

O projeto está em sua quarta edição, e durante o desenvolvimento além de realizar votação nas escolas para a escolha dos representantes, promove palestras e oficinas que fortalecem a construção de cidadania e democracia.

“O mais importante disso é o conhecimento e a informação adequada para os nossos jovens. Nesse momento eles ficam sabendo o quantitativo de parlamentares em nosso, o que cada um tem por obrigação de fazer e quais são os seus direitos. Isso é envolver as escolas, as instituições, para que esses jovens sejam os nossos futuros parlamentares”, explicou a presidente do TER, desembargadora Valdirene Cordeiro.

O secretário de Educação, Aberson Carvalho, vê como uma excelente oportunidade de formação para os jovens e aproximação com a população. “Muitas vezes a população se distancia desse processo, e quando você adentra as escolas levando essas atividades e depois trazendo esses estudantes para conhecer o parlamento, mostra claramente uma formação política, uma participação daquele jovem que serão eleitores e nossos líderes no futuro”, disse.

O deputado Pedro Longo usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (1) para tratar de duas demandas importantes envolvendo moradores de Porto Walter e Tarauacá.

Longo destacou a situação de famílias que ocupam terras há décadas em Porto Walter e que estão sendo ameaçadas por supostos proprietários. “Muitos posseiros e proprietários estão sendo ameaçados, chantageados naquele município por supostos proprietários de terra que tentam tirar essas pessoas que estão lá há muitos e muitos anos, que têm todos os direitos garantidos pela legislação, como, por exemplo, o direito de usucapião. São famílias que estão lá há 10, 15, 20 anos e que repentinamente passaram a ser ameaçadas”, explicou.

O parlamentar informou que, a partir de um apelo à Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), foi designada uma equipe para atender in loco essas famílias entre os dias 13 e 17 de outubro, no Centro Cultural Maria Zenaír Gomes.

“Estendo meus agradecimentos à Defensoria Pública do Estado do Acre por ter atendido esse nosso apelo e deslocado uma equipe que vai dar atendimento ao município. Certamente isso vai trazer muito mais tranquilidade e segurança a essas famílias que há muitos anos estão dando uma contribuição muito importante para o desenvolvimento e também para a segurança alimentar de Porto Walter”, disse Longo.

O deputado orientou os moradores a levarem documentos pessoais e comprovantes de posse, incluindo testemunhas ou registros de compra e venda de antigos ocupantes, para facilitar o atendimento jurídico.

Clínica de recuperação em Tarauacá

Longo também trouxe à tona uma demanda da população de Tarauacá, relacionada ao combate à dependência química. Segundo ele, ele esteve reunido com a vereadora Camila, que propôs a criação de uma clínica de recuperação no município.

“Ela encontrou um edifício próprio do Estado, que está abandonado, e está pedindo a cessão desse terreno para que possa ser instalada a clínica de recuperação. A APADEC se dispôs a recuperar o espaço e dar toda a infraestrutura necessária. O que falta agora é apenas que o Governo do Estado faça a cessão do imóvel ao município de Tarauacá”, explicou o deputado.

Longo acrescentou que o prefeito Rodrigo Damasceno já concordou com a proposta e que, após a cessão, será firmado um termo de cooperação entre a APADEC e o município para iniciar os trabalhos.

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 1, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Afonso Fernandes destacou a importância do trabalho conjunto entre diferentes esferas de governo e comemorou a recuperação de 20 km da estrada do Quixadá, localizada em um polo produtivo do estado.

Segundo o parlamentar, a estrada é fundamental para o escoamento da produção de cooperativas e associações locais, incluindo plantadores de café, além de ser rota de ônibus escolares. Ele destacou que a condição precária da via gerava acidentes frequentes e graves, colocando em risco a segurança de moradores e estudantes.

“Essa obra certamente trará mais segurança para todos que transitam pela estrada, incluindo a comunidade escolar, já que muitos ônibus escolares circulam pelo local. Além disso, vai contribuir para a redução de acidentes, que se tornaram frequentes naquela via, inclusive graves, com pessoas que hoje, por exemplo, estão em cadeiras de rodas devido à falta de sinalização e às condições precárias da estrada. Hoje, esperamos dar um ponto final a esses problemas”, declarou Fernandes.

Afonso Fernandes ressaltou que a ação foi resultado de um esforço conjunto entre o Governo do Estado, a vice-governadora Mailza Assis, a presidente do Departamento Nacional Estradas Rodagem (Deracre), Sula Ximenes, o prefeito da capital Tião Bocalom e o presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) Abdel Derze. O início dos trabalhos de recuperação foi registrado na manhã desta quarta-feira, às 7h.

“É possível, mesmo com executivos de partidos diferentes, chegar a consensos para trabalhar em prol da sociedade e da comunidade. Fico feliz por ver uma reivindicação da população sendo atendida”, afirmou o deputado.

A obra deve trazer mais segurança para motoristas, pedestres e estudantes, além de melhorar o tráfego e facilitar o desenvolvimento econômico da região.

Durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 1, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada estadual Michelle Melo manifestou preocupação com a valorização dos servidores públicos e o pagamento de fornecedores, e apresentou um projeto de lei que visa restringir gastos do governo com eventos milionários.

Em sua fala, a parlamentar destacou que, apesar do debate constante sobre a necessidade de valorização dos servidores e chamamento de concursados, a Lei de Responsabilidade Fiscal limita as ações do governo nesse sentido. “Infelizmente, a lei não permitiria aquilo que tanto debatamos nesta casa, a valorização dos servidores e o chamamento dos cadastros reservas do concurso público”, afirmou.

Michelle Melo sugeriu alternativas para criar espaço fiscal para valorização dos servidores, como a redução de cargos comissionados, mas afirmou que a decisão depende do governo. “Se 20 ou 30 cargos comissionados fossem reposicionados, conseguiríamos uma brecha fiscal para melhorias, mas infelizmente isso é decisão governamental”, disse.

O projeto de lei apresentado pela deputada, que tramita desde março de 2025, propõe vedar a contratação de shows milionários enquanto houver atrasos na folha de pagamento, gratificações, plantões extras ou dívidas com fornecedores. Segundo Michelle Melo, os recursos atualmente destinados a eventos poderiam ser utilizados para pagar servidores, convocar concursados e fortalecer instituições essenciais, como IDAF, educação e saúde.

“Nós não precisamos de gastos milionários com shows. Precisamos que os plantões extras sejam pagos, que as gratificações sejam quitadas, que a tabela da educação seja restabelecida e que os concursados sejam convocados. Precisamos valorizar as instituições que fazem nossa economia funcionar. São muitas as necessidades do estado que não podem ser substituídas por eventos que geram grandes lucros para um pequeno grupo, mas que não beneficiam de fato a população”, declarou a deputada.

A deputada ressaltou que, atualmente, muitos fornecedores enfrentam dificuldades financeiras devido a pagamentos atrasados, com valores que podem chegar a milhões. “Peço encarecidamente que aprovemos essa lei para tentar frear o desgoverno que existe hoje no estado do Acre”, concluiu.