Na manhã desta sexta-feira, 15, a Assembleia Legislativa do Acre realizou uma sessão solene em homenagem aos 30 anos do Projeto Cidadão. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Pedro Longo (requerimento nº 77/2025), reuniu autoridades, magistrados, representantes de órgãos parceiros e personalidades que fizeram parte da história do programa, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

O Projeto Cidadão nasceu com o objetivo de garantir à população de menor poder aquisitivo o acesso gratuito à documentação básica e a diversos serviços públicos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, segurança e trabalho. De natureza itinerante, o programa leva atendimento a localidades geograficamente distantes, como comunidades ribeirinhas, indígenas, vilas e seringais, democratizando o acesso às políticas públicas. Atualmente, cerca de 60 instituições governamentais e não governamentais participam das ações coordenadas pelo TJAC.

Entre os serviços ofertados estão emissão de documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e título eleitoral; casamentos comunitários; orientação e assistência jurídica; palestras educativas; atendimentos médicos e odontológicos; multivacinação; além de atividades culturais e esportivas. Ao longo de três décadas, o projeto já realizou mais de dois milhões de atendimentos.

Durante a solenidade, o deputado estadual Eduardo Ribeiro destacou a dimensão social da iniciativa do Projeto Cidadão. “É com muita honra e imensa alegria que celebramos três décadas de uma das mais belas iniciativas de promoção da cidadania e da dignidade humana no nosso estado. O Projeto Cidadão leva o Estado até onde o cidadão está, e não o contrário. Não é apenas um programa, é um pacto social, uma ponte sobre a distância física e social que separa o cidadão do seu direito pleno à cidadania”.

O notário Danilo Bezerra, representando todos os cartórios do Acre, destacou a abrangência e a importância da ação.

“Pelo nome, parece um projeto de fim de semana, mas é uma ação anual, que percorre todo o estado, do Cruzeiro do Sul a Assis Brasil. É um trabalho fundamental, desde a emissão de segundas vias de certidões até os casamentos comunitários. Parabenizo o Estado, o Tribunal de Justiça e todos que se empenham para manter esse projeto vivo por muitos anos”, afirmou Bezerra.

A presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Olívia Ribeiro, compartilhou memórias de sua participação no início do projeto e lembrou como surgiu uma das tradições das ações.

“No meu primeiro Projeto Cidadão, em Sena Madureira, fiquei surpresa com 298 casais inscritos para casar no primeiro dia. Mandei fazer um bolo de dois metros para celebrar, e no dia seguinte o número dobrou. Assim nasceu o ‘bolo do Projeto Cidadão’, que passou a ser preparado até nos seringais, levando mais alegria aos casamentos. Essa é a concretude da cidadania: ver o sorriso das pessoas naquele momento único”, lembrou Olívia.

O presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, ressaltou que a iniciativa é um marco de inclusão social. “Cidadania não é presente, cidadania é direito. No meio da floresta amazônica, pessoas que eram invisibilizadas hoje são portadoras de cidadania. Precisamos continuar fazendo o óbvio, garantindo direitos, porque isso transforma a humanidade”.

O coordenador de cidadania da Defensoria Pública do Acre, Celso Rodrigues, lembrou que o Projeto Cidadão serviu de inspiração para outras iniciativas.

“O projeto pioneiro, que motivou a criação de programas como a Defensoria Itinerante e o MP na Comunidade, foi o Projeto Cidadão. Ele leva dignidade, documentação e serviços de saúde para quem mais precisa, sem que a pessoa tenha que gastar o pouco que tem para se deslocar até a cidade”, declarou Rodrigues.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, destacou o reconhecimento nacional da experiência acreana.

“São mais de dois milhões de atendimentos. Recentemente, o presidente do STF se surpreendeu ao saber que já fazemos há 30 anos o que ele propunha implementar no país. Nosso modelo será usado para ensinar como levar cidadania a locais isolados, como aldeias e comunidades ribeirinhas”, destacou a desembargadora Waldirene.

Idealizador do Projeto Cidadão, o desembargador aposentado Arquilau de Castro Melo relembrou como tudo começou, a partir da dificuldade das escolas municipais em registrar corretamente os alunos.

“Começamos levando os cartórios às escolas, depois percebemos que muitos pais também não tinham documentos. Fomos juntando parceiros e criando esse milagre que é o Projeto Cidadão. Um projeto sem cargos fixos ou estrutura formal, mas que funciona pela união das instituições e pelo compromisso com a população”, contou Arquilau.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, compartilhou lembranças das primeiras ações no interior do estado.

“Num desses Projetos Cidadãos, em Juruá, celebramos casamentos em um balcão de madeira, com cadeiras improvisadas e microfone sem fio. Apesar das dificuldades, levamos cidadania, atendimento e alegria às pessoas. Esse projeto firmou-se como um exemplo de função atípica do Judiciário, levando direito onde antes havia apenas ausência do Estado”, afirmou Nogueira.

Em entrevista concedida à imprensa nesta sexta-feira (15), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, afirmou que o superintendente do RBTrans, Clendes Vilas Boas, continuará no cargo, apesar das denúncias de assédio moral que vêm sendo investigadas contra ele.

“A medida que vai ser tomada é manter ele no cargo, porque não tem nada de real. Denúncias sem denunciantes não existem. Denúncias apócrifas como essa, que não tem quem diz: ‘Ah, fui eu’ e vai lá na delegacia e faz um B.O., não tem. Então, para com isso. Mas não vão pegar. Tenho certeza absoluta que nós vamos continuar sendo transparentes como sempre fomos, trabalhando de forma honesta, séria, cuidando bem”, disse o prefeito.

Bocalom comentou que algumas denúncias podem surgir de pessoas que se sentiram prejudicadas por decisões da gestão: “As pessoas que, de repente, têm interesses próprios, que foram deixados de lado, que a gente não atendeu, começam a fazer essas denúncias que podem não ter fundamento. Mas tem o Ministério Público, tem a polícia, tem todo mundo que vai investigar e não tem nenhum problema. Eu acho que a melhor coisa do mundo é justiça”.

O prefeito ainda ressaltou confiança na atuação da Justiça: “Eu tenho certeza que, ao final de tudo, a justiça vai fazer como diversas denúncias que aconteceram na nossa gestão: nenhuma foi para frente, foram arquivadas ou o judiciário disse que estava errado a denúncia. Agora, tem sim um grupo de pessoas que estão fazendo de tudo para difamar a imagem de outras pessoas. Isso não é justo. Difamar a imagem das pessoas é uma coisa que pode custar caro, pode não sair agora, mas quando a justiça fizer a análise e bater o martelo, você pode ter certeza que tem gente que vai passar apertado”.

O presidente regional do Partido da Renovação Democrática (PRD) no Acre, Pedro Valério, confirmou nesta quarta-feira (14) que a federação formada entre o PRD e o Solidariedade decidiu, de forma oficial, apoiar de maneira incondicional pretensa candidatura do governador Gladson Cameli (PP) ao Senado Federal e a da vice-governadora Mailza Assis (PP) ao governo do estado.

A decisão foi tomada em reunião realizada em São Paulo, com a presença das direções nacionais dos dois partidos e da presidência da federação. Pelo Acre, participaram Pedro Valério, representando o PRD, e o deputado estadual Afonso Fernandes, presidente estadual do Solidariedade.

Segundo Valério, o encontro foi “amistoso e produtivo”, resultando no alinhamento das estratégias para as eleições de 2026 no estado. “Ficou definido apoio incondicional aos dois”, reforçou o dirigente acreano.

Além do Acre, a reunião também tratou da situação de outros estados, como Amazonas, dentro do processo de alinhamento que a federação está promovendo em todo o país. “A direção nacional está conversando estado por estado para definir as posições de cada um”, explicou Valério.

Com informações O Acre Agora