segunda-feira, 4 agosto 2025
Início Site Página 1983

Bocalom assinará lei que institui licenciamento urbanístico simplificado

0

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinará nesta quinta-feira, 20, às 11h, em seu gabinete, na Prefeitura de Rio Branco, o Projeto de Lei Complementar que “Institui o Licenciamento Urbanístico Simplificado no âmbito do Município de Rio Branco – AC, altera a Lei Complementar nº 48 de 25 de julho de 2018, e dá outras providências a ser enviado para a Câmara de Vereadores”.

A intenção é cumprir as funções sociais da propriedade urbana e da cidade, propiciando um desenvolvimento urbano equilibrado, socialmente justo, e sustentável a nível econômico e ambiental, assim como evitar e corrigir possíveis distorções no crescimento urbano e seus efeitos negativos para meio ambiente.

Para isso é necessário desburocratizar o processo de licenciamento urbanístico municipal, alcançando uma padronização, aperfeiçoamento e simplificação dos atos administrativos prévios à concessão do Alvará de Licença para Construção.

Com informações Acre News

Governo trabalha para garantir o abastecimento de água no município de Bujari

0

O governo do Estado, por meio do Saneacre, decidiu nesta quarta-feira, 19, aumentar o número de carros-pipa que reforçam o abastecimento de água no município de Bujari. O objetivo é continuar garantindo a distribuição de água na área urbana do município, que tem sido prejudicado por causa da crise hídrica.

Há cerca de três semanas, quando o nível do reservatório de água bruta (açude) que abastece a cidade estava bem abaixo do ideal, a primeira medida foi deslocar sete caminhões-pipa para reforçar o abastecimento da cidade. Com o apoio das equipes do Centro Integrado de Operações Aéreas do Estado (Ciopaer), a diretoria e equipe técnica do Saneacre realizaram sobrevoo na região, com o objetivo de mapear fontes alternativas.

A estrutura foi adaptada para captar água da fonte localizada e, com os carros-pipa reforçando, o problema foi amenizado. Mas a nova fonte também secou e os sete pipas que estão no Bujari já não estão dando conta. “Por isso, hoje, já estamos realocando todos os pipa a serviço do Saneacre no estado para atender essa ação emergencial no Bujari”, informou o presidente da autarquia estadual responsável pelos serviços de abastecimento de água no interior do Acre, Ítalo Lopes.

Acusado de matar dependente químico a tiros é absolvido por falta de provas no Acre

0

Alegando absoluta falta de provas, o Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco absolveu da acusação de homicídio qualificado o réu João Lucas de Araújo André. O rapaz, que estava preso, era acusado de ter matado com dois tiros na cabeça o dependente químico Aldemir Caetano da Silva, de 50 anos, em 2020, na Estrada Irineu Serra, no bairro Custódio Freire.

Diante da decisão, foi expedido o alvará de soltura, e agora na condição de livre da acusação, João Lucas foi colocado em liberdade. O crime ocorreu na noite do dia 18 de outubro de 2020. Aldemir Caetano que era usuário de drogas, conversava com amigos na margem da pista da Estrada Irineu Serra, no bairro Custódio Freire, quando saiu afirmando que iria até uma boca de fumo que ficava numa casa próxima, onde acabou morto com dois tiros na cabeça.

Como João Lucas foi visto saindo de casa com uma mochila e desapareceu por certo período, passou a ser apontado como suspeito. Preso e indiciado na Delegacia de Flagrantes, acabou denunciado pelo Ministério Público Estadual pelo crime de homicídio.

Como já havia feito e outras situações, ao ser interrogado durante a audiência de Instrução e Julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, ele voltou a negar sua participação no assassinato. Em julgamento concluído no final da tarde de ontem, ele acabou sendo absolvido a acusação pela maioria absoluta dos membros do Conselho de Sentença e colocado em liberdade.

Ac24horas

Acusado de matar idoso com tiro nas costas em Rio Branco vai a júri popular

0

Valmir Procópio voltava de distribuidora quando foi baleado e morreu no PS de Rio Branco em fevereiro do ano passado. Além do homicídio, acusado responde por duas tentativas de homicídio.

Após mais de um ano, Matlison Malzone Caetano de Freitas é julgado pela morte do aposentado Valmir Procópio, de 67 anos, ocorrida em fevereiro do ano passado. O julgamento ocorre nesta quarta-feira (19) na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco.

Além do homicídio, Freitas responde por duas tentativas de homicídio, constrangimento ilegal e por integrar organização criminosa. Os crimes ocorreram no dia 12 de fevereiro de 2021, na Rua Baixa Verde, bairro Cidade Nova, em Rio Branco, próximo a uma parada de ônibus. Ele foi preso junto com outro suspeito e um adolescente apreendido dois meses depois.

Conforme o Tribunal de Justiça, além do réu, quatro testemunhas devem ser ouvidas durante o julgamento, que começou 8h desta quarta.

Em junho deste ano, Freitas já foi condenado a mais de 21 anos de prisão pelo assassinato de Lougan Tayson Rodrigues de Souza. O homicídio ocorreu em fevereiro de 2020 na Rua Jatobá, bairro Ayrton Senna, em Rio Branco.

A vítima ainda foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com vida, mas morreu no Pronto Socorro horas depois.

Voltava para casa quando foi baleado

Na época do crime, familiares de Procópio contaram que o idoso estava em uma distribuidora do bairro com o amigo e o filho dele, um adolescente. O trio se separou e o aposentado seguiu para casa com o amigo e o adolescente ficou em uma parada de ônibus, quando foram atingidos pelos disparos de arma de fogo.

“Ele estava voltando para casa. Não estava mais na rua da distribuidora, estava na rua de casa e passaram atirando. O pai ia com o pai do adolescente, que estava sozinho na parada de ônibus”, explicou Rafael Procópio, filho do idoso.

A informação era de que os suspeitos estavam a pé quando atiraram e saíram correndo.

Abalada e muito revoltada, a mulher do aposentado, Maria de Nazaré Dias Procópio, disse que o marido era um pai de família e trabalhador e não tinha envolvimento com crimes. O casal estava junto há 34 anos. “Quero justiça, tiraram a vida dele do nada. Esse Acre é terra de ninguém, sem lei. Quero justiça, só isso”, disse na época.

G1

Sem água há 30 dias, moradores do Bujari fecham entrada da cidade em protesto

0

Bujari passa por uma crise hídrica e tem racionado água. Governo disse que vai aumentar, a partir desta quarta (19), o número de carros-pipa que reforçam o abastecimento de água no município.

Sem água há pelo menos 30 dias, moradores do Bujari, interior do Acre, fecharam a entrada da cidade, na tarde desta quarta-feira (19), em protesto. O município enfrenta uma crise hídrica e, desde setembro, está com racionamento de água. O Igarapé Redenção, que abastece o reservatório da cidade, está com menos de um metro.

A manifestação chegou a formar uma grande fila de veículos com pessoas que saíam e chegavam na cidade.

A funcionária pública Edna Belém disse que está sem água há vários dias e que o problema agravou após as eleições. “Depois das eleições a situação se agravou, porque não é só uma parte da cidade que não está recebendo água. O município todo está passando por um racionamento e passa até oito dias sem vir água. Então, hoje [quarta, 19] a população se revoltou, decidiu fechar a BR e pedimos, inclusive, desculpa à população por esse ato.”

Edna diz que precisa escolher entre usar água para lavar roupa ou fazer almoço. “A minha casa é no Centro da cidade, atrás da prefeitura, e minhas três caixas estão secas. Eu estou há dois sábados sem lavar roupa porque se eu lavar roupa vai faltar água para fazer comida e outras necessidades básicas. A população quer que o governo venha aqui e diga se vai abastecer com pipa, se vai conseguir água de Rio Branco para estação porque queremos, a partir de amanhã [quinta, 20] água no Bujari.”

O prefeito da cidade, João Edvaldo, admite que a situação é insustentável e que a população sofre com a falta de água.

“A população do Bujari espera por água há mais de 30 dias, estamos nessa situação esperando por água e quem é responsável não resolve. Agora estão querendo que eu baixe um decreto, decreto não resolve problema de água, precisamos aqui é de água. Estou pedindo que mandem os caminhões-pipa para abastecer a população, prometeram que iam resolver o problema e não resolveram,” afirma.

Governo diz que vai abastecer cidade

O presidente do Saneacre, Ítalo Lopes, informou que oito caminhões-pipas abastecem a cidade e garantiu que até esta quinta (20) serão 14 caminhões. “Estamos, inclusive, com a metade dos caminhões trabalhando no período noturno. Estamos agora com esse plano de contingência para tentar resolver o problema.”

Lopes informou ainda que o governo achou um novo ponto de captação de água para abastecer o município.

“A gente também tem um novo ponto de captação, conseguimos autorização do proprietário, vamos instalar um sistema alternativo amanhã [quinta, 19], e começaremos a normalizar o abastecimento a partir desta sexta. Conversamos com os moradores, entendemos as necessidades de cada bairro e estamos programando o abastecimento e garantindo que todos recebam água. Neste momento, temos caminhões indo levar água até unidades de saúde, pessoas com comorbidades e unidades de educação.”

Falta de água no Aeroporto de Rio Branco

O Aeroporto de Rio Branco também chegou a ser afetado pela falta de água no Bujari. Em nota, no último dia 14, informou que alguns serviços iriam ser reduzidos até o restabelecimento do serviço. Uma das prioridades, segundo a administração do terminal, é o atendimento nos horários de voos e atividades administrativas das empresas no aeroporto. O local é abastecimento pelo reservatório do Bujari.

Na época, o presidente do Saneacre, Ítalo Lopes, disse que o município do Bujari passa por problemas com o abastecimento de água, mas vem sendo realizado um trabalho para garantir que todas as localidades que dependem do reservatório da cidade sejam abastecidas.

G1

Maioria da bancada do Acre rejeita acelerar votação do PL que torna pedofilia crime hediondo

0

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou pedidos da bancada do PT para inverter a pauta desta quarta, a fim de antecipar a votação do Projeto de Lei 1776/15, de autoria dos deputados Paulo Freire (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ). A iniciativa inclui todos os casos de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos.

A bancada do Acre votou em sua maioria pela rejeição do requerimento. Apenas Jesus Sergio não votou. Perpétua Almeida e Leo de Brito votaram por acatar a antecipação de votar o PL.

O relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG), apresentou parecer favorável, com ajustes no substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Pelo texto, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, e o crime será insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Bimbi diz que negou sexo com diretores da Globo em troca de papel, mas afirma: “Hoje eu faria”

Marcelo Bimbi, ex-marido de Nicole Bahls, resolveu abrir o jogo e disse que recebeu propostas indecentes de diretores da Globo para ganhar papeis em novelas da emissora.

Em entrevista ao podcast “Não É Nada Pessoal”, o modelo contou que em diversos momentos da sua carreira, esse tipo de convite foi feito para ele.

Ele surgiu na mídia ao vencer um concurso de beleza em 2006. Com mais de um milhão de inscritos, ele acabou saindo o grande vencedor, no evento que foi exibido pela Record.

Logo após isso recebeu uma mensagem lhe fazendo um convite. “Recebi convite para fazer Malhação. Me mandaram lá: ‘Bimbi, você quer fazer Malhação?’. Eu falei: ‘Eu quero. Manda o texto que eu decoro’”. Ele disse que a resposta que recebeu lhe deixou assustado. “Não precisa, não. É só dormir com fulano”.

“Hoje eu faria”

Marcelo Bimbi, que é heterossexual contou que nem chegou a cogitar a aceitar a possibilidade de fazer aquilo, já que além de ter que se relacionar com um homem, teria que ser passivo com o tal diretor.

“Eu, indiozão, caboclo lá do Acre, criado por avó na roça. O pior é que eu tinha que dormir… Ao dormir com esse diretor eu teria que ser ‘a mulher’ dele. Se já era ruim ser o ativo, imagine eu com 1,94m de altura ficar de quatro por causa de um papel de televisão?”, contou.

Depois do assédio, ele resolveu investir na carreira de modelo, e morou na Itália durante um tempo. Ao retornar para o Brasil, começou a estudar para ser ator, e tirar seu DRT, enquanto isso, fazia figuração nas novelas. Porém, o assédio persistia.

“Os caras vinham e falavam se eu não queria ganhar mais espaço, papel em novela. Eu queria. Mas tudo o que você faz você tem que dar algo em troca. Diariamente eu recebia esses convites”, disse.

Apesar de tudo o que passou, ele diz que por conta da sua condição financeira, hoje em dia aceitaria as propostas para conseguir um espaço para trabalhar na mídia. Hoje eu faria numa boa, passando as dificuldades que eu tô passando”, afirmou.

Justiça determina convocação de 249 aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros do Acre

Atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco concedeu liminar favorável à contratação dos candidatos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).

Na decisão, a juíza Zenair Ferreira Bueno deferiu o pedido de tutela antecipada feito pela Promotoria Especializada de Meio Ambiente, concedendo um prazo de 20 dias para que se inicie o curso de formação para os 249 novos soldados combatentes.

A ação, proposta pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim alegou a necessidade de recompor o quadro de militares para fazer frente aos problemas ambientais enfrentados no estado. O documento reuniu dados que demonstram a emergência ambiental, especialmente no que diz respeito aos impactos causados pelo aumento das queimadas urbanas e florestais, o que é agravado pela defasagem do Corpo de Bombeiros, que conta atualmente com um quadro insuficiente para atender as demandas que crescem exponencialmente.

Foi estacado na ACP que o quadro defasado de bombeiros contribui para o aumento dos danos e da impunidade na esfera ambiental, cabendo ao Judiciário reconhecer que não há como postergar a nomeação dos aprovados no concurso, visto que há uma deficiência do estado em ofertar políticas públicas condizentes com o desafio de reduzir os impactos ambientais.

O promotor alegou também que a contratação de novos soldados, ainda este ano, não afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação eleitoral, entre outros motivos, porque o acentuado déficit de efetivo do Corpo de Bombeiros do Acre compromete o direito fundamental a saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que devem guiar a interpretação e aplicação das normas eleitorais e financeiras.

A decisão da magistrada estabelece, ainda, a multa diária no valor de 1000 (mil reais) em caso de descumprimento por parte do Governo do Estado do Acre.

Governo convoca mais 38 professores do cadastro de reserva dos processos seletivos da Educação

O governo do Acre, por meio das secretarias de Educação, Cultura e Esportes (SEE) e de Planejamento e Gestão (Seplag), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 19, quatro editais de convocação dos processos seletivos simplificados para a contratação temporária de professores.

Foram convocados 38 professores para atender às escolas de educação básica, regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA) das áreas urbanas e rurais, nos municípios de Bujari, Cruzeiro do Sul, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard, Rodrigues Alves, Tarauacá e Rio Branco.

Os professores convocados devem comparecer aos endereços descritos nos editais até segunda-feira, 31, para entrega de documentos e assinatura do contrato.

Confira aqui os editais

Edital nº 16 – EJA

Edital nº 21 – Ensino Regular

Edital nº 26 – EJA

Edital nº 33 – Ensino Regular

Deputados do Acre votam a favor de PL que criminaliza pesquisas eleitorais

0

Foi aprovado na noite desta terça-feira, 18, a urgência do projeto de lei que visa criminalizar os institutos de pesquisas eleitorais quando os resultados de levantamentos não forem similares aos das urnas. O PL 96, de 2011, de autoria do deputado Rubens Bueno, foi aprovado por 295 votos a 120, com apenas uma abstenção.

Seis dos oito deputados federais do Acre votaram favorável. Votaram pela criminalização (sim): Mara Rocha, Antônia Lúcia, Vanda Milani, Flaviano Melo, Jéssica Sales e Jesus Sérgio. Votaram contra a criminalização (não): Léo de Brito e Perpétua Almeida.

Com isso, o texto não precisa passar pelas comissões da Casa e já pode ter o mérito analisado diretamente pelos deputados.

Os institutos entraram na mira dos deputados após o 1º turno das eleições quando houve uma grande diferença entre os resultados das pesquisas e os resultados das urnas.

Acre News