PT do presidente Lula definiu, até agora, apoio a pelo menos 27 candidaturas para Senado Federal; veja quais são

O PT, partido do presidente Lula, definiu ao menos 27 candidaturas ao Senado Federal que pretende apoiar nas eleições de outubro. As informações constam em um mapeamento sobre os palanques estaduais da legenda, ao qual a coluna teve acesso.

A pedido do chefe do Palácio do Planalto, a sigla, comandada por Edinho Silva, busca formar uma ampla base de apoio na Casa Alta.

Entre os nomes da própria legenda, o PT já bateu o martelo e deve apoiar pelo menos 14 candidatos. São eles:

Jorge Viana (AC)
Randolfe Rodrigues (AM)
Marcelo Ramos (AM)
Rui Costa e Jaques Wagner (BA)
Helder Salomão (ES)
Fabiano Contarato (ES
Vander Loubet (MT)
Marília Campos (MG)
Gleisi Hoffmann (PA)
Benedita da Silva (RJ)
Fátima Bezerra (RN)
Paulo Pimenta (RS)
Rogério Carvalho (SE)

Já entre os partidos aliados, o PT definiu apoio a nomes de candidatos que integram partidos da base, como MDB, PSD e PDT.

Renan Calheiros (MDB-AL)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Helder Barbalho (MDB-PA)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Carlos Fávaro (PSD-MT)
Waldez Góes (União-AM)
João Azevêdo (PSB-PA)
Renato Casagrande (PSB-ES)
Manuela D’Avila (PSol-RS)
Acir Gurgacz (PDT-RO)

Fonte: Metrópoles

O deputado federal Roberto Duarte (REPUBLICANOS/AC) anuncia a apresentação do Projeto de Lei nº 709/2026, uma iniciativa legislativa crucial que propõe uma reestruturação profunda e duradoura para enfrentar a galopante crise de inadimplência no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O projeto não apenas oferece condições excepcionais de renegociação para milhões de brasileiros, mas também introduz um mecanismo inovador que garantirá a sustentabilidade do programa a longo prazo.

“A inadimplência no FIES não é meramente um problema financeiro; é uma chaga social que impede milhões de jovens de planejarem seu futuro, compromete a dignidade e freia o desenvolvimento econômico do país”, afirma o deputado Roberto Duarte. Dados recentes do FNDE, ao final de 2025, revelam que a taxa de inadimplência em contratos de amortização atingiu um recorde de 59,3%, com mais de 1,23 milhão de estudantes e egressos em débito, totalizando R$ 17,9 bilhões em valores vencidos e um prejuízo acumulado de R$ 116 bilhões para o Fundo.

Inclusão dos fiadores: um alívio para as famílias brasileiras

Um dos pilares do PL 709/2026 é a expressa inclusão dos fiadores nas condições de renegociação. Diferente de abordagens anteriores, o Art. 1º da proposta permite que tanto o financiado quanto o fiador solicitem a renegociação, e o § 3º do mesmo artigo garante que a formalização do acordo abrangerá as obrigações de ambos, “garantindo uma solução completa para as famílias afetadas”, conforme destacado na justificativa do projeto. “Muitas famílias têm seus nomes negativados e suas vidas financeiras comprometidas por dívidas do FIES, mesmo sem serem os beneficiários diretos do crédito. Nosso projeto reconhece essa realidade e oferece um caminho para que os fiadores também encontrem alívio e possam se reorganizar”, enfatiza Duarte. Esta ampla abrangência é fundamental para desonerar não apenas o estudante, mas todo o núcleo familiar que se responsabilizou pelo financiamento.

Principais Inovações do PL 709/2026:

§ Abrangência Ampla: Contratos celebrados até o segundo semestre de 2024, em qualquer fase (carência, amortização, cobrança administrativa ou execução judicial), poderão ser renegociados;

§ Condições Vantajosas: Descontos significativos de até 99% nos encargos moratórios e 50% nos juros remuneratórios para débitos com atraso superior a 360 dias e parcelamentos em até 150 prestações. Para débitos entre 90 e 359 dias, descontos de 92% nos encargos e parcelamento em até 120 prestações;

§ Reconhecimento da Adimplência: Estudantes que mantiveram seus pagamentos em dia poderão liquidar o saldo devedor com 15% de desconto;

§ Justiça Social e Regional: Condições ainda mais favoráveis para beneficiários do CadÚnico, egressos com baixa renda familiar e residentes das Regiões Norte e Nordeste, com majoração dos percentuais de redução em 10 pontos percentuais;

§ Segurança Jurídica: Suspensão de execuções judiciais, protestos e negativações a partir da formalização do acordo, enquanto o devedor estiver adimplente.

O PL 709/2026 se distingue de propostas anteriores, como o Projeto de Lei nº 3.016/2022, pela sua natureza estrutural e de longo prazo. Enquanto o PL 3.016/2022 focava em uma rodada de renegociação pontual, embora com importantes concessões para devedores, a proposta do Deputado Roberto Duarte vai além.

“A maior inovação do nosso projeto é a alteração da Lei nº 10.260/2001, criando um mecanismo permanente de renegociação”, explica o Deputado Duarte. O Art. 4º do PL 709/2026 inclui o § 13 ao Art. 5º da Lei do FIES, autorizando o Comitê Gestor do FIES (CG-FIES) a instituir janelas de renegociação de débitos a cada 24 meses. “Isso transforma uma solução emergencial em uma verdadeira política de Estado, garantindo que o Fundo de Financiamento Estudantil possa se adaptar continuamente às realidades econômicas e sociais do país, prevenindo futuras crises de endividamento e assegurando sua sustentabilidade atuarial e financeira”, pontua Duarte.

Essa abordagem proativa e periódica é a grande diferença, oferecendo previsibilidade e estabilidade, tanto para os estudantes quanto para o próprio programa, evitando a necessidade de intervenções legislativas emergenciais a cada nova crise.

“Este projeto não é apenas um alívio para quem está endividado; é um investimento direto no futuro da educação superior do Brasil e na capacidade de milhões de cidadãos de contribuírem plenamente para a nossa economia. Convocamos nossos pares no Congresso Nacional para a aprovação célere desta proposição, um passo fundamental para resgatar o propósito do FIES e o potencial dos nossos jovens”, conclui o Deputado Roberto Duarte.

O governo do Acre recebe nesta terça-feira, 3, em Rio Branco, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, para uma agenda voltada à ampliação do acesso de empresas acreanas a recursos federais de incentivo à inovação. A programação, articulada pelo Estado por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapac), inclui a realização do programa Finep pelo Brasil, iniciativa da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do MCTI, o lançamento do Programa Centelha e a entrega da Infovia Acre.

O encontro será realizado na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-AC), com a presença do governador Gladson Camelí, e tem como objetivo aproximar empresas locais e instituições de pesquisa das linhas federais de financiamento. Durante o evento, serão apresentados, de forma direta, caminhos para acessar recursos públicos destinados à modernização de processos, desenvolvimento de novos produtos e aumento da competitividade no mercado. A ideia é potencializar a economia criativa em todas as regionais.

Entre os instrumentos disponíveis que serão anunciados estão linhas de crédito com juros mais baixos que os praticados pelo mercado e recursos não reembolsáveis, modalidade em que a empresa recebe apoio financeiro sem precisar devolver o valor, desde que cumpra todas as exigências previstas em edital. A proposta da agenda executada pelo governo federal é explicar de forma clara e simples como empresários de diferentes portes podem participar e submeter projetos para captação de recursos em inovação. Com isso, espera-se difundir o setor no estado.

Entre as oportunidades que serão anunciadas está a Subvenção Econômica Regional, que destina R$ 50 milhões exclusivamente para empresas da região Norte, incluindo o Acre, além do lançamento do Programa Centelha, que pela primeira vez na história será executado no estado. Parte dos recursos é reservada para micro e pequenas empresas, com a finalidade de ampliar as chances de negócios de menor porte apresentarem propostas elegíveis. Ao todo, os editais lançados pela Finep somam R$ 3,3 bilhões em investimentos na área nas cinco regiões do país.

O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, afirma que a presença da Finep no estado representa uma oportunidade estratégica para transformar potencial econômico em desenvolvimento tecnológico. “Nosso papel é garantir que o empresário acreano tenha informação clara e acesso aos instrumentos de financiamento disponíveis. Muitas vezes o recurso existe, mas a empresa não participa por falta de orientação. Quando aproximamos as oportunidades do nosso empreendedor, criamos condições reais de crescimento, geração de emprego e fortalecimento da economia”.

Para Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho, Diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep, o Finep pelo Brasil é uma oportunidade para aproximar empresas e instituições de pesquisa dos instrumentos públicos de apoio à inovação em Rio Branco e em todo o Acre. “Para o Acre, esta iniciativa tem o potencial de converter a biodiversidade da região em ativos de alto valor agregado, fortalecendo a soberania nacional e a matriz econômica regional por meio da inovação. Queremos dialogar, esclarecer dúvidas e construir soluções que impulsionem o desenvolvimento tecnológico, especialmente em áreas estratégicas como saúde, agro, energia e sustentabilidade, buscando o fomento da região adequado à realidade local,” comenta Aragão.

Além da subvenção econômica, a Finep apresentará linhas de crédito como o Inovacred, voltadas a empresas interessadas em realizar investimentos em tecnologia, automação e melhoria de processos produtivos. De acordo com Mesquita, a articulação do Estado junto ao MCTI e à Finep integra uma estratégia mais ampla do governo estadual para ocasionar o fortalecimento do ambiente de inovação no Acre. Para ele, conectar pesquisa, setor produtivo e políticas públicas é fundamental para diversificar a matriz econômica acreana e ampliar oportunidades de negócios.

Agência de Notícias do Acre

O governador Gladson Camelí (PP) encaminhou nesta terça-feira, 3, à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de lei que modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta trata dos demonstrativos das emendas parlamentares que não foram anexados ao texto original da lei no momento da sanção, em razão da impossibilidade de consolidação da relação completa de beneficiários dentro do prazo legal.

Segundo apuração, o orçamento foi aprovado e sancionado sem o anexo consolidado das emendas por falta de tempo hábil para finalizar os demonstrativos. Com a nova proposta, o Executivo pretende autorizar que a execução das emendas ocorra por meio da abertura de créditos adicionais especiais ao longo do exercício financeiro. A consolidação das informações deverá ser formalizada posteriormente por decreto.

Na mensagem encaminhada ao parlamento, o governo informa que houve impedimento temporal e jurídico para a publicação do demonstrativo completo como parte integrante da LOA 2026, uma vez que as emendas dependerão da abertura de créditos adicionais e não foram incorporadas ao texto original durante a tramitação legislativa.

O projeto também prevê que, mesmo com a consolidação posterior por ato do Executivo, sejam identificados no texto legal os elementos mínimos referentes a cada emenda, como unidade orçamentária, ação, elemento de despesa e fonte de recursos.

Atualmente, cada deputado estadual tem direito a R$ 4,1 milhões em emendas parlamentares impositivas, o que representa um montante superior a R$ 98 milhões no orçamento. No ano anterior, a Mesa Diretora da Aleac assumiu a execução de parte dos recursos, permitindo que o valor destinado a cada parlamentar chegasse a R$ 5 milhões.

A matéria foi encaminhada para tramitação em regime de urgência, mas aguarda a liberação da pauta da Casa, que ainda precisa apreciar dez vetos do Executivo pendentes de votação. A expectativa é que a alteração da LOA seja apreciada nos próximos dias.