O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, cobrou agilidade do governo estadual na nomeação dos 308 aprovados no concurso público para o cargo de agente de polícia penal. A medida é uma resposta à crescente crise no sistema penitenciário acreano, marcada por fugas em massa, superlotação e denúncias de violações de direitos humanos nas unidades prisionais.

De acordo com o MP, o concurso — regido pelo Edital nº 001/2023 – SEAD/IAPEN — já teve seu resultado homologado e o curso de formação finalizado em 7 de julho de 2025. Apesar disso, os aprovados seguem sem nomeação. Enquanto isso, 29 motoristas continuam exercendo ilegalmente a função de policiais penais, e outros 104 servidores atuam de forma provisória, sem a qualificação ou estabilidade necessárias.

A situação ganhou ainda mais urgência após duas fugas recentes no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A primeira, em 19 de junho, envolveu nove detentos de alta periculosidade. Exatamente um mês depois, no dia 19 de julho, outros seis presos escaparam da mesma unidade, evidenciando as falhas na segurança e a carência de efetivo capacitado.

Além das fugas, o MP também levou em conta a manifestação realizada no último dia 14 de julho por familiares de detentos. O protesto, realizado em frente à sede do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), denunciou supostas violações de direitos, como restrição de visitas, impedimento de entrega de alimentos e exigência de certidões de casamento para visitas conjugais.

Em despacho oficial, o promotor Júlio César de Medeiros Silva determinou o envio de ofícios ao presidente do IAPEN solicitando informações sobre a previsão de nomeação dos aprovados e os critérios de distribuição nas unidades prisionais. Ele também requisitou apoio das Promotorias de Justiça de Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Senador Guiomard para que realizem inspeções presenciais e relatem a real necessidade de reforço no efetivo.

O MPAC deixou claro que poderá emitir uma recomendação formal ao IAPEN caso não haja providências imediatas para sanar o déficit de pessoal e conter o agravamento da crise, que ameaça tanto a segurança pública quanto os direitos fundamentais dos custodiados.

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou neste domingo, 20, que a taxa de ocupação nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas da capital é de 60%. O dado corrige informações anteriormente divulgadas que indicavam uma taxa de 95%.

De acordo com a Central Estadual de Regulação de Leitos, o Hospital da Criança (Hospital Infantil Iolanda Costa e Silva) conta atualmente com seis leitos de UTI pediátrica disponíveis — quatro berços e duas camas. Na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) pediátrica da mesma unidade, há cinco vagas livres.

Outros hospitais de referência em Rio Branco também apresentam disponibilidade de leitos:

Hospital Santa Juliana: uma vaga em UTI Neonatal e duas em UCI Neonatal;

Hospital da Criança: três berços disponíveis na enfermaria.

A Sesacre destacou que o monitoramento dos leitos pediátricos e neonatais é feito em tempo real, o que permite respostas rápidas e garante a continuidade do atendimento, inclusive diante de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças — que, segundo a pasta, vêm apresentando tendência de redução.

A secretaria também orienta que a população procure as unidades básicas de saúde para casos de sintomas gripais leves, reservando as emergências hospitalares para situações mais graves. A medida, segundo a Sesacre, é essencial para manter o bom funcionamento da rede hospitalar.