Presidente americano afirmou na terça que os EUA poderão escoltar petroleiros pela rota, ‘se for necessário’

A Guarda Revolucionária do Irã afirmou em um comunicado divulgado nesta quarta-feira, 4, que tem o “controle total” do Estreito de Ormuz, ponto crucial para o comércio mundial de petróleo na entrada do Golfo Pérsico.

“Atualmente, o Estreito de Ormuz está sob o controle total da Marinha da República Islâmica”, declarou Mohamad Akbarzadeh, comandante das forças navais da Guarda, citado pela agência Fars.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na terça-feira que a Marinha de seu país poderia escoltar os petroleiros no Estreito de Ormuz, “se for necessário”, diante das ameaças de bloqueio por parte de Teerã.

A Guarda Revolucionária também afirmou que lançou mais de 40 mísseis contra alvos americanos e israelenses, no quinto dia de represálias após os ataques contra o Irã.

VEJA

O partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Acre dedidiu apoiar anifesto assinado por diretórios de 17 estados que defendem posição contrária a uma eventual aliança com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais.

O debate interno se acirrou com as possíveis articulações que estudam a possibilidade de o partido ocupar a vice numa chapa encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa eleitoral em 2026.

“Defendemos a independência dos diretórios e do partido de modo geral na eleição presidencial, focando nossas ações prioritariamente nos processos eleitorais regionais e nas composições para as Casas Legislativas”, declaram em um trecho do manifesto.

Os diretórios envolvidos não citam claramente as articulações em curso para a chapa com o PT, mas comentam “o aumento de especulações quanto ao posicionamento do MDB frente à disputa pela Presidência da República”. Dizem ainda estar seguros de que representam a “ampla maioria do partido, entre diretórios e lideranças”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou as normas que regem as pesquisas eleitorais, na Instrução nº 0600742-06.2019.6.00.0000, trazendo mecanismos mais rígidos de fiscalização e transparência. Para o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o avanço normativo é um passo fundamental para assegurar que o eleitor receba informações precisas e auditáveis no período eleitoral.

As pesquisas de opinião pública exercem papel central na dinâmica democrática, trazendo um espelho do cenário político atual, movimentando o debate público, o comportamento do eleitorado e a atuação dos atores políticos.

A nova instrução foca no “aperfeiçoamento da redação e na reorganização sistemática do texto”, visando conferir maior rigidez aos dados que circulam na esfera pública.

Responsabilidade Técnica Reforçada

Uma das principais alterações é a exigência de uma declaração formal do estatístico responsável. Agora, o profissional deve:

• Atestar formalmente seu vínculo com a empresa de pesquisa.
• Comprometer-se com a manutenção de documentação que possa ser auditada.
• Declarar ciência total das sanções legais em casos de fraude ou conivência com dados falsos.

“Essa mudança retira o estatístico da invisibilidade técnica e o coloca como garantidor direto da veracidade dos dados perante a Justiça Eleitoral”, destaca a nova norma.

Precisão Geográfica e Realidade Local

Para estados com características geográficas específicas como Rondônia, com comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas, a nova regra de delimitação geográfica é estratégica. A norma exige que as pesquisas sigam rigorosamente a divisão político-administrativa oficial dos entes federativos.

Caso a metodologia não permita a delimitação por bairros ou áreas específicas, a empresa não poderá simplesmente omitir o dado, será obrigatório apresentar uma justificativa técnica fundamentada e informar qual unidade territorial foi utilizada, além de detalhar os procedimentos de controle e ponderação.

Por que isso é importante para o eleitor?

As pesquisas eleitorais são ferramentas de informação que influenciam o debate público. Com as novas regras, a sociedade ganha:

1- Segurança Jurídica: Normas mais claras facilitam a fiscalização e a punição de irregularidades.
2- Transparência: O acesso aos dados metodológicos torna-se mais direto.
3- Combate à Desinformação: Ao exigir documentação auditável, o sistema desencoraja a propagação de levantamentos sem base científica.

Portanto, as empresas que realizam pesquisas de opinião pública em Rondônia devem estar atentas aos novos requisitos de registro e às declarações obrigatórias dos profissionais de estatística para evitar a suspensão da divulgação e multas.

O senador Márcio Bittar (PL-AC) está entre os autores de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para o cargo de presidente da República. A proposta foi apresentada no Senado e tem como autor principal o senador e pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL).

A proposta prevê mudanças nas regras eleitorais vigentes no país, que atualmente permitem uma reeleição consecutiva para cargos do Poder Executivo. Caso seja aprovada, a PEC poderá alterar esse modelo e estabelecer novas diretrizes para mandatos presidenciais.

Além de Bittar e Flávio, a proposta conta com a assinatura de outros parlamentares. Entre os coautores estão os senadores Magno Malta, Wellington Fagundes, Wilder Morais, Jaime Bagattoli, Carlos Portinho, Izalci Lucas , Marcos Rogério, Jorge Seif, Eduardo Gomes, Rogério Marinho e Bruno Bonetti – todos do Partido Liberal (PL).

Outros parlamentares também aderiram à proposta, entre eles Styvenson Valentim (PSDB), Margareth Buzetti (PP), Cleitinho (Republicanos), Tereza Cristina (PP), Ciro Nogueira (PP), Damares Alves (Republicanos), Plínio Valério (PSDB), Dr. Hiran (PP), Oriovisto Guimarães (PSDB), Hamilton Mourão (Republicanos), Mecias de Jesus (Republicanos), Sergio Moro (União-PR), Zequinha Marinho (Podemos), Eduardo Girão (NOVO), Ivete da Silveira (MDB), Marcos do Val (Podemos) e Mara Gabrilli (PSD).

Proposta altera regra em vigor desde 1997

A possibilidade de reeleição para cargos do Executivo foi instituída no Brasil em 1997, por meio de emenda constitucional aprovada durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Desde então, presidentes, governadores e prefeitos podem disputar um segundo mandato consecutivo.

A nova PEC apresentada no Senado busca modificar esse modelo. Caso avance na tramitação, a proposta deverá passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário da Casa. Para ser aprovada, a emenda precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos de votação.

Após eventual aprovação no Senado, o texto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.