A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), deu início a uma operação integrada com o Ministério Público do Estado do Acre com o objetivo de combater o abandono e o estacionamento irregular de veículos em espaços públicos da capital. A ação visa promover a segurança viária, melhorar a mobilidade urbana e preservar o patrimônio público.

Denominada “Operação de Prevenção e Preservação da Via Pública”, a iniciativa contempla visitas a diversos pontos da cidade onde equipes da RBTrans estão realizando orientações, notificações e ações de conscientização junto a oficinas mecânicas, funilarias, depósitos de sucata e demais estabelecimentos que, por falta de espaço interno, acabam utilizando calçadas, faixas de rolamento e vias públicas como extensão de suas atividades.

De acordo com a autarquia municipal, muitos dos veículos ocupando esses espaços encontram-se abandonados ou em estado de deterioração, o que compromete diretamente o direito de ir e vir dos cidadãos, representa risco à saúde pública e causa prejuízos ao ambiente urbano.

A RBTrans lembra que tais práticas infringem uma série de normas legais, como o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei de Crimes Ambientais, o Código Penal e o Código Civil. Além disso, jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) respaldam a atuação do poder público para garantir o bem-estar coletivo e cessar danos ambientais e urbanos.

Segundo o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, a operação está sendo conduzida com responsabilidade e equilíbrio, respeitando o direito de defesa dos responsáveis pelos veículos e estabelecimentos, mas com firmeza no cumprimento da lei. Ele ressalta a importância do apoio da população nesse processo.

“Pedimos que os moradores colaborem denunciando situações de abandono de veículos ou ocupações irregulares através da nossa Ouvidoria ou diretamente ao Ministério Público. A participação cidadã é fundamental para construirmos uma cidade mais limpa, segura e organizada”, afirmou.

A seguir a Nota Oficial de Esclarecimento divulgada pela RBTrans na íntegra:

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) vem a público esclarecer e informar à população de Rio Branco que está em andamento uma operação integrada de prevenção e preservação da via pública, com foco na retirada de veículos abandonados ou estacionados irregularmente por proprietários ou oficinas mecânicas, funilarias, lanternagens e depósitos de sucatas.

Na data de ontem(18), diversos pontos da cidade foram visitados por nossas equipes, que realizaram ações de orientação, notificação e conscientização dos responsáveis por estabelecimentos que, por falta de espaço interno, ocupam calçadas, faixas de rolamento e espaços públicos com veículos muitas vezes deteriorados e abandonados por seus donos.

Tal prática compromete a segurança viária, prejudica o direito de ir e vir da população, expõe riscos à saúde pública, e causa danos ao patrimônio público municipal.

Ressaltamos que a ocupação irregular do passeio público e a liberação de substâncias nocivas no asfalto (como óleo e fluídos automotivos) configuram infrações graves. Essas ações infringem a legislação vigente, como:

Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/97, Art. 181, incisos VI, VIII e IX: proibição de estacionar em locais proibidos, calçadas e passeios;

Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98, Art. 54: é crime causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana, flora ou fauna;

Código Penal – Art. 132: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente;

Código Civil – Art. 927: dever de indenizar aquele que, por ação ou omissão, causar dano a outrem;

Jurisprudência do STJ e do STF reforçam a responsabilidade objetiva do poluidor, mesmo que indireto, e a legalidade de ações do poder público para cessar danos ambientais e à coletividade.

Em parceria com o Ministério Público do Estado do Acre, temos atuado com firmeza, moderação e razoabilidade, buscando o equilíbrio entre o direito de defesa dos responsáveis e o cumprimento da lei. Esta é uma ação em prol da coletividade, da ordem urbana e da segurança viária, para que Rio Branco se mantenha limpa, segura e com mobilidade adequada.

Pedimos o apoio da população e das instituições públicas para essa missão. Caso você identifique veículos abandonados ou situações semelhantes, denuncie por meio de nossa Ouvidoria ou diretamente ao Ministério Público. Garantiremos o devido processo, notificando o proprietário do veículo e do estabelecimento, com todas as providências legais cabíveis.

Juntos, podemos garantir uma cidade mais justa, limpa e segura para todos!

Atenciosamente,
Clendes Vilas Boas
Superintendente da RBTrans

Com o objetivo de reforçar laços e contribuir com iniciativas de responsabilidade social, a Energisa Acre realizou uma agenda de relacionamento com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre). O encontro contou com a presença de representantes das duas instituições e foi marcado pelo diálogo sobre futuras ações conjuntas e pelo reconhecimento da importância dos serviços prestados pelo Hemoacre à sociedade acreana.

Durante a visita, o diretor-técnico da concessionária, Antonio Matos e a supervisora Carolina de Oliveira, conheceram a estrutura do centro, os processos de captação e distribuição de sangue e os desafios enfrentados no dia a dia da instituição. A empresa também reforçou o compromisso da concessionária em apoiar causas de impacto social e ampliar sua atuação em rede com instituições públicas do estado.

O momento simboliza mais do que uma visita institucional: “O Hemoacre presta um serviço essencial à população, e para a Energisa é uma honra poder estreitar esse relacionamento. Acreditamos na força das parcerias e no papel social que uma empresa de energia deve desempenhar para além do fornecimento de eletricidade. Estamos à disposição para somar com o Hemoacre em iniciativas que salvam vidas e fortalecem a cidadania”, destacou Matos.

“O Hemoacre agradece à Energisa pela parceria essencial em nossas coletas externas. Graças ao contrato firmado, contamos com ligações provisórias de energia para o nosso ônibus, garantindo estrutura adequada, segurança e conforto aos nossos doadores mesmo fora da unidade.Essa colaboração reforça como parceria estratégicas fazem toda a diferença na continuidade da nossa missão: salvar vidas por meio da doação de sangue”, reforçou a gerente administrativa do Hemoacre, Gabriela Curty Said.

A ação faz parte do calendário de relacionamentos institucionais da Energisa, que busca fortalecer conexões com órgãos e entidades estratégicas em todo o estado, com foco em iniciativas de cooperação, desenvolvimento local e cidadania.

Agenda com a OCA

Os representantes da Energisa Acre e da Organização em Centros de Atendimento (OCA) realizaram uma agenda de aproximação institucional com o objetivo de fortalecer a orientação ao cidadão sobre serviços essenciais, promover a educação energética e facilitar o acesso à informação.

A proposta prevê uma série de ações integradas entre as instituições e um passo para tornar o atendimento ao cidadão mais acessível, ágil e eficiente. O diretor-técnico, Antonio Matos, e o coordenador de atendimento da Energisa Acre, Marcos Ribeiro, foram recebidos pela diretoria da OCA.

“A OCA é referência em atendimento público e cidadania no estado. Estar ao lado dessa instituição é uma forma de nos aproximarmos ainda mais da população, ouvindo suas demandas, esclarecendo dúvidas e levando informação de forma clara e humanizada. Estamos animados com as possibilidades dessa parceria”, afirmou Matos.

Com essa iniciativa, a Energisa reforça seu papel não apenas como fornecedora de energia elétrica, mas como agente de transformação social, atuando em rede com instituições públicas que impactam diretamente a vida dos acreanos.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), realizou neste domingo, 20, o resgate aeromédico de um menino de 12 anos, morador do município de Brasileia. A ação rápida garantiu o transporte seguro do paciente até a capital para atendimento especializado.

O secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Evandro Bezerra, destacou a importância da agilidade na resposta da equipe do Ciopaer. “Essa operação mostra a importância de termos uma equipe treinada e estrutura aérea disponível. A agilidade no atendimento, especialmente em casos graves como esse, pode fazer toda a diferença na vida do paciente”, afirmou.

O chamado foi feito pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe médica solicitou apoio aéreo para realizar a transferência do garoto, que se encontrava em estado grave no Hospital Regional de Brasileia. De acordo com o prontuário médico, o paciente apresentava um quadro de cetoacidose diabética, uma complicação séria relacionada ao diabetes, exigindo atendimento de urgência em unidade de maior complexidade.

Diante da gravidade do caso e da necessidade de atendimento especializado, o Ciopaer deslocou uma aeronave até Brasileia para efetuar o transporte aeromédico. A criança foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece sob cuidados médicos intensivos.

Agência de Notícias do Acre