O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições estruturais e o funcionamento das escolas situadas na zona rural do município de Manoel Urbano. A iniciativa visa assegurar o direito fundamental à educação, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A portaria, assinada pelo Promotor de Justiça Substituto da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, destaca a importância da educação como direito social, dever do Estado e da família, e ressalta os princípios constitucionais que garantem acesso igualitário, qualidade e gratuidade do ensino público.

De acordo com o documento, o procedimento terá como foco aspectos como a estrutura física das escolas, mobiliário, banheiros, acesso à água potável, cumprimento do calendário escolar, falta de professores, adequação do material didático, merenda e transporte escolar.

Para isso, o MPAC requisitou informações detalhadas às Secretarias de Educação do Estado e do município, solicitando dados que permitam avaliar a real situação das unidades escolares da zona rural.

Além disso, devido à falta de veículos na Promotoria local, o Ministério Público pediu apoio técnico ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para realizar inspeções presenciais nas escolas, de modo a realizar um diagnóstico completo sobre a infraestrutura e o funcionamento dessas unidades.

O procedimento também tem por objetivo garantir que o ensino obrigatório e gratuito seja oferecido de forma regular e eficiente, conforme determina a Constituição Federal, sob pena de responsabilidade das autoridades competentes.

A Universidade Federal do Acre (Ufac) se manifestou nesta sexta-feira (13) sobre o vídeo que circula nas redes sociais envolvendo uma atividade prática da disciplina de Entomologia Geral no Campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A gravação mostra estudantes realizando a aula no chão de um espaço.

A equipe da Folha do Acre entrou em contato com a assessoria de imprensa da instituição, que por meio de nota oficial, informou que o local originalmente destinado ao Laboratório de Entomologia é atualmente utilizado para o armazenamento e preservação de coleções científicas da área. Segundo a universidade, as atividades práticas da disciplina são tradicionalmente realizadas no Laboratório de Zoologia, considerado referência para esse tipo de aula.

A docente responsável pela disciplina foi orientada a formalizar a solicitação de um novo espaço, especificando as necessidades pedagógicas e estruturais. A demanda já foi registrada em ata pelo colegiado do curso e será incorporada ao planejamento institucional da unidade. A expectativa é que ainda este ano seja licitada a construção de um novo prédio no campus, que contará com uma estrutura adequada e um laboratório específico para a Entomologia.

Apesar das limitações apontadas, a Ufac afirmou que existem espaços adequados disponíveis no campus para as aulas práticas, e que o uso de locais improvisados, como o mostrado no vídeo, não se faz necessário.

A universidade também lamentou a forma como o caso foi exposto publicamente e reforçou que o diálogo institucional deve ser priorizado para enfrentar os desafios estruturais. A nota finaliza reafirmando o compromisso da instituição com a qualidade do ensino e a melhoria constante de sua infraestrutura.

Leia a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio desta nota, esclarece informações referentes ao vídeo que circula nas redes sociais envolvendo uma atividade da disciplina de Entomologia Geral no Campus Floresta, em Cruzeiro do Sul.

O espaço destinado originalmente ao Laboratório de Entomologia é, de fato, utilizado para armazenamento e preservação das coleções científicas da área, sendo as aulas tradicionalmente ministradas no Laboratório de Zoologia, espaço utilizado há anos como referência para a realização das atividades práticas da disciplina.

A docente responsável pela disciplina, embora orientada a solicitar formalmente um novo espaço, descrevendo suas necessidades pedagógicas e estruturais. A coordenação do curso levou o tema à deliberação do colegiado, o qual já formalizou a demanda em ata. O objetivo é incluir a solicitação no planejamento institucional para construção de novos laboratórios no campus, o que está sendo avaliado dentro do Plano de Necessidades da unidade de Cruzeiro do Sul. Há expectativa de que ainda neste ano seja licitada a construção de um novo prédio com estrutura apropriada, incluindo um espaço específico para a Entomologia.

Reforçamos que, apesar das limitações estruturais atuais, há locais adequados e disponíveis no campus para o desenvolvimento das aulas, o que torna desnecessário o uso de espaços improvisados, como sugerido no vídeo. A Universidade lamenta a forma como a situação foi exposta publicamente, entendendo que o diálogo interno, institucional e propositivo é o melhor caminho para a solução dos desafios.

A Ufac reafirma seu compromisso com a qualidade do ensino, o respeito à comunidade acadêmica e a busca constante por melhorias em sua infraestrutura.

Na manhã desta sexta-feira, 13, dezenas de produtores rurais bloquearam a BR-317, no entroncamento da cidade de Xapuri, interior do Acre, em um protesto contra a Operação Suçuarana, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ação resultou no embargo de propriedades situadas dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes e na previsão de retirada de famílias que vivem na região há décadas.

Empunhando faixas e cartazes com mensagens como “Queremos solução, não promessas”, “O campo clama por justiça: devolvam o sustento do povo!” e “O agro clama”, os manifestantes expressaram revolta diante das decisões judiciais que determinam a retirada dos moradores das áreas embargadas.

Homens, mulheres, jovens e idosos ocuparam a rodovia federal sob o forte sol, enquanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e agentes da Força Nacional acompanharam a manifestação para garantir a segurança e a ordem no local.

Segundo os organizadores, a ação foi motivada pelo sentimento generalizado de insegurança e medo vivenciado pelas famílias atingidas pela operação. Agricultores denunciam o que classificam como “perseguição ambiental disfarçada de fiscalização” e cobram diálogo e soluções concretas por parte das autoridades.

Além da interdição da estrada, o ato contou com ampla participação popular e apoio de lideranças da zona rural, que reforçaram os pedidos por respeito aos trabalhadores do campo e pela permanência das famílias nas terras onde produzem e sobrevivem há gerações.