O deputado estadual Arlenilson Cunha (PL) manifestou preocupação com a atual conjuntura política do país, durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Ele também criticou a decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o parlamentar, a medida representa um “precedente perigoso” e uma possível ameaça ao Estado Democrático de Direito.

“Estamos caminhando para um verdadeiro estado de exceção. Isso é um precedente perigoso. Você pode até não gostar do Bolsonaro, mas o que estamos vivendo é uma afronta à Constituição”, declarou Cunha.

O deputado questionou os critérios adotados pela Justiça no caso envolvendo o ex-presidente, defendendo que Bolsonaro deveria ser julgado por um “juiz natural”, em primeira instância, e criticou o fato de o ex-presidente não poder se manifestar publicamente. Ele também fez um comparativo com o período em que o atual presidente Lula esteve preso, lembrando que o petista concedeu 22 entrevistas enquanto estava custodiado.

“Por que Bolsonaro não pode se manifestar? Por que ele não pode criticar a Justiça ou discordar? Que Brasil é esse?”, questionou o parlamentar.

Arlenilson ainda estendeu suas críticas ao governo federal, acusando o presidente Lula de adotar uma política externa ideológica e de manter alianças que, segundo ele, prejudicam o Brasil. Ele citou o estreitamento das relações com países como Rússia e China, e criticou o posicionamento do governo brasileiro em relação ao conflito no Oriente Médio, defendendo Israel como “a única democracia da região”.

O parlamentar também abordou os efeitos econômicos da atual gestão federal, atribuindo à política externa de Lula parte da responsabilidade por aumentos de tarifas e impostos. Para ele, o país estaria sendo governado com base em interesses ideológicos e não em benefício da população.

O deputado informou ainda que, paralelamente à sessão na Aleac, uma coletiva de imprensa era realizada em Brasília com lideranças do Partido Liberal (PL), entre elas o senador Magno Malta. Segundo ele, foram apresentadas quatro pautas prioritárias: o fim do foro privilegiado, a tramitação da anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro, a exigência de julgamento em foro adequado para os presos políticos e o pedido de abertura de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

“Estamos defendendo a democracia, o direito ao debate e o devido processo legal. Essas pautas são fundamentais para o equilíbrio entre os poderes”, finalizou Cunha.

Entre bolsonaristas, o discurso é de perseguição. Os aliados do ex-presidente falam que a prisão de Bolsonaro é um “absurdo jurídico”. Agora, os bolsonaristas vão usar a prisão para pressionar Davi Alcolumbre a pautar projetos contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

No Senado, há um projeto que limita decisões monocráticas e os parlamentares ainda buscam assinaturas suficientes para pautar o projeto que pede o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão final, no entanto, é do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Aliados dele afirmam que a conversa com bolsonaristas ainda deve acontecer nesta terça-feira (5), mas não acreditam que a pressão seja suficiente para que Alcolumbre paute os projetos.

Entre governistas, o tom é de comemoração, principalmente nas redes. Mas no Planalto, a ordem é o silêncio. Ministros do governo não se pronunciaram sobre o assunto e não devem fazer isso, ao menos por ora.

A avaliação de interlocutores de Lula é que Bolsonaro é assunto da justiça e o governo não pode querer transformar isso em um tema da gestão. Um assessor palaciano disse que “não é bom misturar as coisas”.

O governo teme, no entanto, que a prisão do ex-presidente afete negativamente as negociações sobre o tarifaço. Apesar de as conversas serem apenas no âmbito comercial e econômico, o governo sabe que Donald Trump tem colocado a situação de Bolsonaro como um dos argumentos para aplicar as tarifas de 50% aos produtos brasileiros.

Diplomatas reforçam que os Estados Unidos precisam entender que o Brasil é um país soberano e que, aqui, a independência judicial vale tanto quanto na democracia norte-americana.

Um monitoramento feito nas redes pela Quaest aponta que, às 21h dessa segunda-feira (4), já tinham sido mais de um milhão de menções à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A repercussão foi marcada por forte polarização e com certo equilíbrio. De um lado, 53% das menções foram favoráveis à prisão, de outro, 47% se posicionaram contra.

CNN Brasil

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) criticaram nesta segunda-feira (4) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente.

Em uma postagem nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a decisão como “vingança política.”

“O que mais falta acontecer? Tentaram matá-lo. Perseguiram sua família. Proibiram-no de falar. Agora o trancam dentro da própria casa, como um criminoso. (…) Isso não é justiça, é vingança política”, disse o deputado.

Ex-ministro do governo Bolsonaro e presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) lamentou a prisão.

“A prisão domiciliar do presidente Bolsonaro, antes mesmo do julgamento, é um fato jurídico com que ninguém pode concordar. Ainda acredito que a Justiça irá prevalecer no final”, disse.

Já o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), elogiou a ordem de Moraes em postagens nas redes sociais. Segundo ele, a resposta do STF foi “proporcional à gravidade dos atos.”

“Ele não tinha jeito. Ele ia ficar descumprindo, provocando o tempo inteiro. Então acho que a decisão é uma decisão correta”, afirmou.

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) afirmou que Bolsonaro começa a pagar por ter atentado contra a democracia.

“Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A história cobra. A democracia resiste. E quem atentou contra ela começa a pagar!”, disse.

O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que a prisão do ex-presidente foi decretada porque ele descumpriu medidas cautelares impostas pelo STF e lembrou do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa matar Lula, Alckmin e Moraes.

“Defendo a investigação da tentativa de golpe e da organização criminosa que existiu para tentar assassinar três autoridades da República. Não podemos normalizar algo tão lamentável”.

O deputado Nikolas Ferreiras (PL-MG), citado na decisão de Moraes, criticou a decisão do ministro.

“Prisão domiciliar decretada de Jair Bolsonaro por Moraes. Motivo: Corrupção? Rachadinha? Desvio de bilhões? Roubou o INSS? Não. Seus filhos postaram conteúdo dele nas redes sociais. Que várzea!!”

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que ficou triste com a prisão do pai, mas não surpreso. O parlamentar, que está morando nos EUA, afirmou que a decisão de Moraes “fortalece” Bolsonaro.

“As fichas do outro lado estão acabando, e as oportunidades de frear esta loucura estão se esgotando. Que o sistema entenda isso antes que seja tarde demais”.