Reunião liderada pela presidente Dulce Benício articula instituições do sistema de Justiça e do Executivo para garantir assistência e proteção às crianças afetadas pela violência de gênero no Acre

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulce Benício, reuniu nesta quarta-feira, 4, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do sistema de Justiça e de órgãos da rede de proteção social, para discutir medidas integradas de enfrentamento ao feminicídio e de fortalecimento da política de proteção aos órfãos das vítimas no Estado.

O encontro ocorreu no gabinete da Presidência do Tribunal e teve como objetivo alinhar ações institucionais voltadas à implementação efetiva da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio, assegurando que as crianças e adolescentes afetados por esse tipo de violência recebam assistência adequada e acompanhamento institucional.

Participaram da reunião a diretora da Escola de Contas do TCE-AC, conselheira Naluh Gouveia, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque, a juíza de Direito titular da Vara de Apoio à Jurisdição (VAJUR), Evelin Campos Cerqueira Bueno, além da coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes.

Também estiveram presentes o subchefe da Casa Civil e procurador do Estado Cristovam Pontes de Moura, o secretário de Planejamento do Estado Ricardo Brandão, a secretária de Estado da Mulher Márdhia El-Shawwa, o defensor público Rogério Carvalho Pacheco, chefe do Núcleo de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, o procurador do Estado Luís Cabral Morais, além das representantes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos Marilza Brás e Nilceia Santos, integrantes do Comitê do Orçamento Sensível ao Gênero.

Articulação institucional para enfrentar a violência contra a mulher

A pauta é considerada prioritária pelo Tribunal de Contas, especialmente neste mês dedicado às mulheres, período em que a instituição reforça seu compromisso com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos femininos.

A iniciativa é conduzida pela presidente Dulce Benício, com atuação direta da conselheira Naluh Gouveia, que vem coordenando o processo de articulação institucional e aprofundamento técnico do tema.

Para a presidente do TCE-AC, o enfrentamento ao feminicídio exige respostas estruturadas do Estado e atenção especial às vítimas indiretas dessa violência.

“A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado. Nosso compromisso é assegurar que essa política pública se traduza em proteção concreta, dignidade e oportunidades para essas crianças e adolescentes”, afirmou Dulce Benício.

Segundo a presidente, o encontro reuniu instituições fundamentais para a construção de respostas conjuntas e efetivas.

“Essa foi uma reunião muito importante, realizada com a participação de diversas instituições e sob a coordenação também da conselheira Naluh Gouveia, que tem sido incansável nessa pauta. A ideia foi reunir o Tribunal de Contas com órgãos essenciais do Estado, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Executivo, para que possamos atuar de forma integrada e em rede no enfrentamento à violência de gênero”, destacou.

Dulce Benício ressaltou ainda que o apoio às crianças afetadas pelo feminicídio precisa ir além da assistência financeira prevista em lei.

“Essas crianças e adolescentes precisam de respostas institucionais sensíveis e efetivas. A legislação garante um apoio financeiro, mas o nosso olhar precisa ir além do aspecto econômico. Estamos falando de acompanhamento psicológico, permanência na escola, reconstrução de vínculos afetivos e acesso a espaços de cultura, arte e esporte, que possam ajudar a reduzir a dimensão dessa dor”, afirmou.

Espaço de esperança para famílias afetadas pela violência

A conselheira Naluh Gouveia destacou que o encontro representou um importante momento de mobilização institucional diante da realidade enfrentada pelos filhos de vítimas de feminicídio.

“Esse encontro, convocado pela presidente Dulce Benício, foi um espaço de esperança diante do vazio que fica nas famílias após o feminicídio. Muitas dessas mulheres eram arrimo de família e, quando são assassinadas, deixam não apenas a dor da perda, mas também um profundo vazio social e econômico para seus filhos”, afirmou.

Segundo a conselheira, a política de proteção representa também o reconhecimento da responsabilidade do Estado diante dessa realidade.

“Não se trata apenas de uma reparação econômica, mas de reconhecer uma dívida social do Estado. Quando uma mulher é vítima de feminicídio, todas as instituições falharam de alguma forma, e precisamos agir para reduzir os impactos dessa tragédia na vida dessas crianças e adolescentes”, destacou.

Naluh Gouveia ressaltou que a reunião resultou em encaminhamentos concretos e na divisão de responsabilidades entre as instituições.

“O encaminhamento é viabilizar o pagamento do benefício aos órfãos das vítimas de feminicídio, mas também garantir que essas crianças estejam sendo acompanhadas. Precisamos saber se estão frequentando a escola, se têm acesso a espaços de cultura e arte, se recebem acompanhamento psicológico e se os municípios estão oferecendo o suporte necessário”.

Compromisso dos Poderes e das instituições

O procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque, ressaltou a importância da união entre as instituições para enfrentar o feminicídio e garantir proteção às vítimas indiretas dessa violência.

“É fundamental que as instituições estejam reunidas e comprometidas em torno de um tema tão relevante para a nossa sociedade. O feminicídio é uma chaga social que precisa ser enfrentada com firmeza e prioridade por todas as instituições de Estado”, afirmou.

Segundo ele, a atuação integrada é essencial tanto para reduzir os índices de violência quanto para garantir assistência às crianças afetadas.

“Quanto menor o número de feminicídios, menor será também o número de crianças que ficam órfãs. Enquanto essa realidade existir, precisamos assegurar proteção e amparo àqueles que permanecem”.

O procurador-geral também parabenizou a iniciativa do Tribunal de Contas.

“Quero parabenizar a presidente Dulce Benício e a conselheira Naluh Gouveia pela iniciativa de promover essa reunião interinstitucional sobre um tema tão sensível e tão importante para a sociedade acreana”.

Assembleia Legislativa reforça apoio à política pública

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior, destacou a importância da união entre os Poderes para garantir a efetividade da política pública.

“Quero agradecer o convite e parabenizar a presidente Dulce Benício e a conselheira Naluh Gouveia pela iniciativa de reunir as instituições para tratar de um tema tão relevante. A lei foi aprovada em 2022 e aprimorada em 2025, demonstrando que o Estado está atento à necessidade de proteger essas crianças”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a Assembleia Legislativa está à disposição para contribuir com o fortalecimento da política pública.

“Agora, com o início do cadastro dessas famílias pela Secretaria da Mulher, damos um passo importante para que essa política comece a chegar a quem realmente precisa. A Assembleia está pronta para contribuir também com o debate sobre a previsão orçamentária necessária para garantir a continuidade desse benefício”.

Implementação da política estadual de proteção

Durante a reunião, a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, destacou que a Secretaria é responsável pela execução da política pública no âmbito do Poder Executivo.

Ela informou que a pasta já recebeu quatro solicitações para concessão do auxílio financeiro previsto na legislação, atualmente em fase de análise.

Segundo a gestora, a política envolve muito mais do que a transferência de recursos.

“Essa política não se limita ao pagamento do benefício financeiro. Ela envolve acompanhamento das crianças e adolescentes nas áreas de educação, saúde física e saúde mental, o que reforça a importância da atuação integrada entre as instituições”.

A juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno, do Tribunal de Justiça do Acre, também ressaltou a relevância da articulação institucional.

Segundo ela, um dos encaminhamentos da reunião foi fortalecer a rede de proteção e priorizar os processos de guarda das crianças que ficaram órfãs.

“As instituições estão unidas com o propósito de assegurar a proteção integral dessas crianças. Entre os encaminhamentos está a priorização dos processos de guarda e o fortalecimento da rede de proteção, com acompanhamento e fiscalização das ações”.

Feminicídio e seus órfãos

​•​No Brasil, em média, quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia.

​•​No Acre, a média é de um caso por mês.

​•​Entre 2021 e 2025, foram identificados 111 órfãos menores de 18 anos no estado.

​•​A Lei Estadual nº 4.065/2022 instituiu a Política de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos de Feminicídio.

A política prevê apoio psicossocial, acompanhamento institucional, acesso à educação e auxílio financeiro, garantindo proteção e dignidade às crianças e adolescentes afetados pela violência.

A mobilização institucional reafirma o papel do Tribunal de Contas do Estado do Acre como indutor de políticas públicas estruturantes, promovendo a articulação entre os Poderes e fortalecendo a rede de proteção social em defesa da vida e da dignidade das mulheres e de seus filhos.

Ascom TCE/AC