Uma licitação prevista pelo Ministério da Agricultura para compra de 6 mil máquinas pesadas – como escavadeiras e tratores agrícolas – teve o valor reduzido em quase R$ 1 bilhão após a Controladoria-Geral da União (CGU) alertar para fragilidades no processo.
As máquinas seriam destinadas ao Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), que tem como objetivos principais a redução de desigualdades regionais e a modernização da produção agrícola. O estado do Acre também seria atendido com o envio das máquinas.
Após o órgão de controle apontar falhas no processo, o ministério revisou a licitação e o valor originalmente previsto de R$ 4,07 bilhões foi reduzido para R$ 3,19 bilhões.
Segundo a CGU, foram identificados problemas na documentação que apresenta a justificativa para a quantidade de equipamentos a serem comprados e na pesquisa de preço.
A licitação foi suspensa para ajustes após as recomendações dos auditores. Em nota, o ministério afirmou que “realizou ajustes e correções no processo licitatório”, acatando as recomendações da CGU, e que o processo foi retomado ainda em dezembro de 2025.
“Observa-se que a principal inconsistência aferida se deu em virtude de erro material na aplicação de fórmula de quantidade de itens, no qual, após identificação da falha, os valores foram ajustados, resultando em uma redução do montante da contratação”, diz o ministério.
De 657 para 7.680 máquinas
A análise foi feita em um processo cujo objetivo é adquirir retroescavadeiras, pás-carregadeiras, motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas e tratores agrícolas.
A CGU questionou a necessidade de compra prevista de 6 mil unidades, já que os documentos apontavam somente 657 equipamentos com demanda registrada e não atendida. Em comparação histórica feita pelo órgão de controle, foram solicitadas 2.330 máquinas ao todo em uma licitação anterior.
Em resposta à manifestação dos auditores, o ministério afirmou haver 7.680 pedidos registrados na plataforma governamental utilizada para as demandas. Na prática, a compra passaria a ser insuficiente.
Para a CGU, mesmo com a mudança nas informações, “ainda permanece a fragilidade em relação ao suporte documental” para a compra.
“Tanto para uma quanto para outra referência numérica da necessidade de máquinas, não consta estudo específico com vistas a atender aos objetivos e critérios estabelecidos no Promaq, de modo a definir com mais clareza quais são as regiões, unidades federativas e municípios em que as máquinas seriam mais necessárias”, diz o relatório.
Outro ponto criticado pelo órgão de controle é a falta de relatórios que apontem resultados positivos em relação às compras anteriores, além da falta de estudos detalhados que mostrem como o Promaq orienta a compra desses equipamentos por região, por exemplo.
Falhas na pesquisa de preços
Segundo a CGU, a pesquisa inicial de preços feita para a compra considerou apenas três referências: uma contratação anterior do próprio ministério e duas cotações enviadas por empresas.
O relatório revelou que os administradores das duas empresas consultadas são sócios em uma terceira empresa. Os auditores apontam que o fato “embora por si só possa não represente uma irregularidade, fragilizava ainda mais a pesquisa mercadológica, tendo em vista que somente as duas apresentaram cotações.”
A CGU também destacou que as cotações feitas não levaram em conta a quantidade de máquinas a serem adquiridas, o que permitiria a chamada economia de escala – uma redução de preços a partir da compra de um maior número de produtos.
Apesar da previsão de compra de 1.200 unidades de cada tipo de máquinas, as consultas enviadas aos possíveis fornecedores não traziam esta informação. Com isso, as cotações foram feitas para apenas uma unidade, por uma das empresas, e para 27 unidades pela outra.
Além disso, os auditores identificaram os chamados “erros materiais”, como números errados nas planilhas, falta de atualizações após mudanças técnicas e ausência de documentação de suporte.
Após os alertas, o ministério refez a pesquisa de preços, que levou a estimativa das compras a cair dos R$ 4,078 bilhões previstos originalmente para R$ 3,19 bilhões – uma redução de R$ 887,46 milhões.
Íntegra da nota do Ministério da Agricultura:
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informa que realizou ajustes e correções no processo licitatório relativo ao Pregão nº 90024/2025, acatando parecer preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU), encaminhado no início de de dezembro de 2025 a esta pasta.
Para a realização dos ajustes, o Mapa suspendeu, de forma temporária, o pregão a fim de preservar a legalidade do processo licitatório. Em 23 de dezembro de 2025, foi retomado o Pregão nº 90024/2025 para abertura de propostas de fornecedores, com o acompanhamento permanente da CGU.
Observa-se que a principal inconsistência aferida se deu em virtude de erro material na aplicação de fórmula de quantidade de itens, no qual, após identificação da falha, os valores foram ajustados, resultando em uma redução do montante da contratação.
Com base nas recomendações da CGU, foi feito um aperfeiçoamento da distribuição regional e o quantitativo de equipamentos a serem fornecidos no âmbito da Política de Fomento Agrícola.
A estimativa foi revista e justificada com base nos dados do TransfereGov e diretrizes do programa que comprovaram a demanda necessária.
Importante ressaltar que nesse processo não há dispêndio de recursos públicos, por ser restrito apenas ao aspecto de identificação de fornecedores e valores dos bens – ATA de Registro de Preço – sem qualquer etapa contratual.
Informações G1
