A Prefeitura de Rodrigues Alves, no Acre, criou um programa chamado REFIS 2025 para facilitar o pagamento de dívidas que pessoas e empresas têm com a cidade. A ideia é ajudar quem está devendo para colocar as contas em dia com condições especiais.

Quem tiver dívidas com o município, seja por impostos ou outras taxas, pode aderir ao programa até o dia 31 de agosto de 2025. Quem participar pode parcelar o valor em até 24 vezes, e o valor mínimo de cada parcela é R$ 20. Para quem pagar tudo à vista, tem um desconto de 20% no valor principal, além de não precisar pagar multas e juros.

O programa também oferece descontos para quem parcelar a dívida, podendo chegar a 100% de desconto nos juros e multas, dependendo de como o pagamento for feito. Mas, quem aderir ao programa precisa reconhecer que deve o valor e desistir de qualquer processo judicial que tenha contra a dívida.

Pequenos empresários, como microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas, terão uma entrada menor para começar o parcelamento: eles pagam 2% do valor total da dívida, enquanto os outros contribuintes pagam 5%.

Se o participante atrasar o pagamento por três meses seguidos, o parcelamento pode ser cancelado, e ele terá que pagar tudo de novo, descontando o que já pagou.

A Secretaria Municipal de Finanças vai cuidar de todo o processo, desde avisar quem deve, até cobrar quem não pagar. Se necessário, o nome do devedor pode ser enviado para órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA.

O programa quer ajudar a Prefeitura a receber as dívidas e, ao mesmo tempo, dar uma chance para que moradores e empresas organizem suas contas de forma mais fácil.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Tanízio Sá, fez um apelo ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, para que priorize a ampliação de vagas nas creches municipais.

Segundo o parlamentar, dados recentes colocam o Acre em primeiro lugar no país no índice de crianças de 0 a 3 anos fora da escola, com 34% nessa situação. Ele destacou que a falta de vagas afeta diretamente mães que são chefes de família e precisam trabalhar para sustentar seus filhos.

“Essas creches ajudam a melhorar a situação dessas mães. Além de oferecer um local seguro, com profissionais preparados, contribuem para o desenvolvimento das crianças. Educação tem que ser prioridade do prefeito, e é preciso investir mais nessa área”, afirmou o deputado.

Tanízio ressaltou que 52% das famílias acreanas são chefiadas por mulheres, muitas delas sozinhas na criação dos filhos. “Enquanto vemos o prefeito construir elevados, é preciso lembrar que educação também recebe recursos e precisa ser fortalecida”, completou.

O deputado também parabenizou o governador Gladson Cameli pela recepção ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em recente visita ao estado. Segundo Tanízio, o encontro resultou na liberação de recursos para obras nas BRs 364 e 317.

“O governador mostrou sabedoria e respeito ao receber o presidente, independentemente de questões políticas. A visita garantiu investimentos importantes para infraestrutura, que beneficiarão principalmente as regiões do Juruá e Purus”, disse Tanizio.

Tanízio ainda incentivou o prefeito de Rio Branco a adotar postura semelhante na recepção de autoridades, colocando os interesses da cidade acima de divergências partidárias.

“O prefeito não é prefeito de partido, é prefeito da cidade. Deve receber qualquer autoridade que venha trazer benefícios para Rio Branco, colocando o interesse da população acima de questões políticas”, concluiu.

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Acre realizará uma convenção estadual no dia 29 de agosto de 2025, na sede do partido em Rio Branco, entre 8h e 12h. O objetivo principal do encontro é eleger os integrantes do Diretório Estadual, além de definir os delegados que representarão a sigla na convenção nacional e os membros da Comissão de Ética e Disciplina.

Serão escolhidos 71 membros titulares e 23 suplentes para compor o Diretório, além da nova Comissão Executiva Estadual, que inclui cargos como presidente, vice-presidentes e secretários. O processo eleitoral será exclusivo para filiados do diretório estadual, parlamentares federais e estaduais do MDB, além de delegados municipais, respeitando o voto direto e secreto, conforme as normas do Estatuto do partido.

A convocação oficial foi feita pelo presidente da Comissão Executiva Estadual, Vagner José Sales, em documento assinado no dia 11 de agosto. A convenção representa um momento de reorganização interna, buscando fortalecer o partido no estado para as próximas eleições e ampliar sua atuação política regional.