A Prefeitura de Feijó realizou uma significativa ação de saúde na zona rural, oferecendo atendimento itinerante que contabilizou mais de 6 mil procedimentos. Durante a mais recente edição, as comunidades do Rio Paranã do Ouro foram atendidas, recebendo cuidados essenciais que incluem consultas médicas e odontológicas, além de exames de retinografia, exame de sangue e diversos serviços. Essa iniciativa é fundamental para levar saúde aos ribeirinhos, que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso aos serviços.
No relatório do atendimento itinerante, foram registradas 793 consultas médicas, 90 de enfermagem e 147 odontológicas, resultando em 446 procedimentos odontológicos realizados. A vacinação também foi um ponto alto, com 477 pessoas imunizadas e 725 doses aplicadas. Os testes rápidos, essenciais para o diagnóstico precoce, contabilizaram 1.052, além de vários outros atendimentos como corte de cabelo, bolsa família e outros.
O prefeito Railson Ferreira ressaltou a relevância dessa ação para as comunidades, destacando que muitos locais são de difícil acesso devido à distância e aos desafios impostos pelo rio. As equipes de saúde passaram 9 dias nas comunidades do Paranã do Ouro e já se preparam para mais uma edição do atendimento, que deve durar 15 dias. Essa continuidade do serviço reflete o compromisso da Prefeitura em garantir que todos os cidadãos de Feijó tenham acesso à saúde de qualidade, independentemente de sua localização.
Um motociclista identificado como Higor Francisco Portela Severino, de 28 anos, ficou gravemente ferido após se envolver em um acidente de trânsito na manhã desta quinta-feira (5), na Avenida Duque de Caxias, no município de Brasiléia, no interior do Acre.
De acordo com informações repassadas pelas equipes de atendimento, o acidente ocorreu quando Higor conduzia uma motocicleta modelo Biz, com placa boliviana, e acabou colidindo na traseira de um caminhão boiadeiro que estava estacionado na via.
Equipes de socorro foram acionadas e, ao chegarem ao local, encontraram o motociclista com diversos traumas provocados pelo impacto da colisão. A vítima recebeu atendimento pré-hospitalar e foi imobilizada em uma prancha rígida, seguindo os protocolos de emergência.
Após os primeiros atendimentos, Higor foi encaminhado em estado grave ao Hospital Regional de Brasiléia. Devido à gravidade dos ferimentos, ele precisou ser entubado e posteriormente transferido para o Pronto Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No PS da capital, o motociclista foi entregue à equipe do setor de Traumatologia, onde passou por avaliação médica mais detalhada. Segundo informações, ele sofreu Traumatismo Cranioencefálico (TCE) grave e fratura na arcada dentária, permanecendo em estado de saúde considerado grave.
As circunstâncias exatas do acidente não foram detalhadas e a ocorrência foi encerrada sem outras alterações.
Evento reuniu parlamentares para um ciclo de debates técnicos e estratégicos voltados à gestão pública e comunicação políticaFoto: José Caminha/Secom
Para fortalecer a parceria entre as esferas municipais e estadual, o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis participaram nesta quinta-feira, 5, do 2º Encontro de Vereadores do Acre, realizado no espaço Afa Jardim, em Rio Branco.
Promovido pela Secretaria de Governo (Segov), o evento reuniu parlamentares acreanos para um ciclo de debates técnicos e estratégicos voltados à gestão pública e comunicação política.
Em sua fala, o chefe do Executivo estadual reforçou a importância da harmonia entre os poderes e o papel fundamental do vereador como o elo mais próximo da população. “O vereador é quem está na ponta, ouvindo os anseios das comunidades. Fortalecer o mandato parlamentar é garantir que as políticas públicas cheguem com mais eficiência ao cidadão”, afirmou Camelí.
Chefe do Executivo estadual reforçou a importância da harmonia entre os poderes e o papel fundamental do vereador como o elo mais próximo da população. Foto: José Caminha/Secom
A vice-governadora reafirmou, durante o encontro, o compromisso do Estado em fortalecer o mandato dos parlamentares municipais. Com a presença de representantes dos 22 municípios, Mailza enfatizou que o vereador é o elo direto entre as necessidades da população e o planejamento das políticas públicas estaduais. “Oferecer cursos de capacitação e formação, com temas atuais como a Inteligência Artificial, é garantir que eles tenham ainda mais condições de nos ajudar na gestão e dar exemplo em suas regiões”, pontuou Mailza.
Vice-governadora reafirmou, durante o encontro, o compromisso do Estado em fortalecer o mandato dos parlamentares municipais. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
O vereador Felipe Tchê, de Rio Branco, classificou como um “sucesso” a realização da segunda edição do encontro voltado aos legisladores municipais. Presente desde a primeira edição, o parlamentar ressaltou o expressivo engajamento dos vereadores do interior do Acre, que se deslocaram até Rio Branco para participar do ciclo de capacitações e trocas de experiências. “A adesão, especialmente dos colegas do interior, demonstra o compromisso com o aprimoramento do mandato. Essa troca de experiências enriquece o parlamento e nos permite levar para a população uma execução mais eficiente do serviço público”, afirmou o vereador.
Sobre a continuidade da prática de ouvir o Poder Legislativo municipal, Mailza garantiu que o diálogo será intensificado. Segundo ela, o diagnóstico trazido pelos vereadores é o que permite uma execução eficiente das obras e serviços públicos. Para a vice-governadora, além da experiência prática, é fundamental que os legisladores tenham acesso a ferramentas tecnológicas e formação técnica para o exercício de seus mandatos.
Para Gladson, o momento é de união de esforços. “Independente de bandeiras partidárias, o nosso foco deve ser o bem-estar do povo acreano. Eventos como este qualificam o debate e preparam nossos representantes para os desafios que o Acre enfrenta”, pontuou.
Qualificação
O encontro contou com uma programação diversificada, abordando desde a infraestrutura até o marketing político. Entre os principais palestrantes, estavam o secretário de Obras, Ítalo Lopes, que apresentou o cronograma de investimentos do Estado nos municípios. O procurador do Estado e Subchefe da Casa Civil, Cristovam Pontes, que tratou de temas cruciais sobre a legalidade e os desafios jurídicos na administração municipal. Na área de Comunicação e Imagem, o marqueteiro político Wilson Rodrigues e o jornalista do grupo Globo, Ben-Hur Correia, debateram as tendências da comunicação moderna e o relacionamento com a imprensa.
Durante o evento, o palestrante Ben-Hur apresentou as potencialidades das novas ferramentas tecnológicas para o cotidiano do Poder Legislativo municipal. Segundo o especialista, a adoção de modelos de inteligência artificial (IA) não é apenas uma tendência, mas uma necessidade para parlamentares que buscam maior agilidade e transparência em seus gabinetes.
“A inteligência artificial é a ferramenta ideal para lidar com a grande massa de dados gerada em um mandato. Ela permite processar conteúdos extensos e oferecer opções mais objetivas, o que agiliza significativamente o fluxo de trabalho dentro de um gabinete parlamentar”, explicou o palestrante.
Ben Hur destacou que a rotina de um vereador exige o processamento de um grande volume de informações, desde textos de leis até reivindicações da comunidade. Nesse cenário, a IA atua como um braço direito na triagem e síntese desses conteúdo.
Fortalecimento
Durante o encontro foram realizados vários debates com mesas redondas e espaços para o intercâmbio de experiências entre os legisladores municipais.
O governo do Acre tornou sem efeito a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 6, por meio do Decreto nº 12.708-P, de 5 de março de 2026, assinado pelo governador Gladson Camelí (PP).
De acordo com o decreto, a medida foi adotada porque os candidatos nomeados anteriormente não tomaram posse dentro do prazo legal ou não cumpriram todos os requisitos necessários para a investidura no cargo.
O concurso público foi homologado pelo Edital nº 040 SEAD/SEE, de 7 de outubro de 2025, e as nomeações haviam sido formalizadas pelo Decreto nº 12.198-P, de 15 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de janeiro.
Com a nova decisão, foram anuladas nomeações para cargos do quadro efetivo da SEE em diferentes municípios do estado.
Entre os cargos afetados está o de Apoio Administrativo Educacional (AAE Nível 2), com vagas em cidades como Acrelândia, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Rodrigues Alves, Sena Madureira e Tarauacá, em áreas urbanas e rurais.
Também tiveram nomeações anuladas candidatos aprovados para o cargo de Professor P2 – Química, com vagas em Epitaciolândia e Rio Branco, além de Professor P2 – Sociologia, para Rio Branco.
O decreto estabelece que a medida entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
As inscrições para o processo seletivo do Serviço Social do Comércio (Sesc) no Acre, com vagas de nível superior para atuação na Escola Sesc, em Rio Branco, terminam às 23h59 desta sexta-feira, 6. O prazo começou na quarta-feira, 4, e é voltado ao recrutamento de profissionais da área educacional e organizacional.
Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, por meio do portal oficial do processo seletivo. No mesmo endereço eletrônico, também é possível acessar o edital completo com todas as informações sobre requisitos, etapas e critérios da seleção.
Cargos disponíveis
O processo seletivo contempla vagas para diferentes funções de nível superior. Confira as oportunidades:
Orientador Pedagógico Educacional — salário de R$ 4.875,09, além de benefícios
Psicólogo Organizacional — salário de R$ 4.432,55, além de benefícios
Professor de Língua Estrangeira — remuneração de R$ 25,29 por hora-aula, além de benefícios
Professor — remuneração de R$ 25,29 por hora-aula, além de benefícios
Como se inscrever
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço:
https://portal.processoseletivo.sescacre.com.br/
Antes de finalizar o cadastro, o candidato deve verificar se atende a todos os requisitos exigidos para a função pretendida, conforme descrito no edital disponível no portal.
O processo seletivo é destinado à contratação de profissionais para atuar na Escola Sesc, em Rio Branco.
Uma nota técnica elaborada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) fundamentou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de aplicação de pena de multa a pessoas em situação de rua. O documento, produzido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e pelo Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), analisa os impactos sociais e jurídicos da cobrança da penalidade em contextos de extrema vulnerabilidade.
A discussão ganhou repercussão nacional ao chegar ao STF por meio de um recurso envolvendo a condenação de um homem em situação de rua pelo crime de furto simples, no qual também foi aplicada pena de multa. Durante o julgamento, ministros da Corte mencionaram estudos e manifestações institucionais sobre o tema, entre eles a nota técnica produzida pelo MPAC em agosto de 2024.
A Nota Técnica n.º 002/2024 sustenta que a imposição automática de multa penal a pessoas em situação de rua pode aprofundar a exclusão social e representar um obstáculo ao exercício pleno da cidadania. Segundo o estudo, a ausência de condições financeiras para quitar a dívida mantém o condenado vinculado ao processo penal, o que pode dificultar o acesso a direitos básicos e a políticas públicas.
Levantamento citado no documento aponta a existência de mais de uma centena de execuções penais na Vara de Execução de Penas e Alternativas Penais de Rio Branco envolvendo pessoas em situação de rua que permanecem devedoras de multa decorrente de condenações criminais. A situação, segundo o estudo, pode gerar insegurança jurídica e dificultar a reinserção social dessas pessoas.
A nota técnica também destaca que a Resolução n.º 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que a situação de vulnerabilidade decorrente da vida nas ruas deve ser considerada no momento da aplicação da pena, recomendando que se evite a imposição da multa nesses casos. O documento orienta ainda que, quando a sanção já tiver sido aplicada, é possível avaliar, na fase de execução penal, a extinção da punibilidade diante da impossibilidade de pagamento.
Ao analisar o processo, o Supremo reconheceu a relevância jurídica e social da matéria, indicando que o debate poderá orientar decisões em todo o país. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído, e a Corte deverá definir se a condição de pessoa em situação de rua pode justificar o afastamento ou a suspensão da cobrança da pena de multa em condenações criminais.
Para a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, signatária da nota técnica e, à época, coordenadora do Natera, o documento tem papel fundamental na promoção da dignidade e da autonomia dessas pessoas, além de reforçar o compromisso do Ministério Público com o Plano Nacional Pena Justa e com o fortalecimento dos direitos fundamentais.
“Uma pena de multa para uma pessoa que vive em situação de rua, que não tem um trabalho formal, que não tem uma moradia digna, pode se tornar uma pena perpétua, o que é proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Então, é fundamental que tenhamos em mente que o direito funciona como um sistema para garantir justiça a todos. Garantir justiça, resgate da autonomia e da dignidade, com a integração da pessoa na sociedade, passa necessariamente pela dispensa da aplicação da multa”, afirmou.
O promotor de Justiça Thalles Ferreira, coordenador do Caop de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e do Natera, destaca que o posicionamento também está alinhado à política nacional voltada à população em situação de rua.
“Isso garante que, quando ela sair do sistema penitenciário, sair da órbita do sistema de justiça criminal, possa se reintegrar inteiramente à sociedade, buscando seus direitos fundamentais, como a retirada de segunda via de documentos, poder votar, exercer direitos políticos e ter acesso a um trabalho formal, garantindo, sobretudo, a dignidade da pessoa humana”, pontuou.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, converteu um procedimento em inquérito civil para aprofundar a investigação sobre possível fraude em licitação de barcos na Câmara Municipal.
O promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami destacou que a recusa, o retardamento ou a omissão no fornecimento de dados técnicos indispensáveis à investigação, quando requisitados pelo Ministério Público, pode caracterizar o crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/1985, que trata da Lei da Ação Civil Pública. A norma estabelece pena de reclusão de um a três anos e multa para quem deixar de prestar as informações necessárias à instrução de procedimentos destinados à defesa do patrimônio público e de interesses coletivos.
A decisão foi tomada no âmbito do Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000447-9, instaurado para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo o ex-presidente da Câmara, Francisco Batista.
Segundo os elementos reunidos até o momento, há indícios de que o ex-dirigente do Legislativo municipal teria utilizado uma empresa de fachada, conhecida como “empresa laranja”, para participar de processo licitatório destinado à aquisição de embarcações, o que, em tese, pode configurar violação aos princípios da administração pública e eventual dano ao erário.
No despacho de conversão, o promotor destaca que o Ministério Público possui atribuição constitucional para defender o patrimônio público, a ordem jurídica e os interesses sociais, podendo instaurar inquéritos civis e promover ações civis públicas sempre que houver indícios de irregularidades. A medida, conforme o documento, busca ampliar a coleta de provas e permitir a realização de diligências necessárias à completa elucidação dos fatos.
Como primeira providência, Lucas Iwakami determinou a reiteração de ofício ao atual presidente da Câmara Municipal, Francisco Rangeles da Silva Viana, exigindo resposta no prazo improrrogável de dez dias.
O despacho também determina a publicação da decisão no Diário Oficial do Ministério Público do Acre, assegurando publicidade ao ato e formalizando a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil (etapa investigativa mais ampla que permite ao órgão ministerial requisitar documentos, realizar perícias e adotar outras medidas necessárias à instrução do caso).
Com o avanço das diligências e o eventual recebimento das informações requisitadas, o procedimento retornará para nova análise do Ministério Público, que poderá decidir pela propositura de ação civil pública, pelo arquivamento do caso ou pela adoção de outras medidas legais cabíveis, a depender das provas reunidas ao longo da investigação.
O Galvez derrotou o Independência por 2 a 1 na noite de quinta-feira, 5, no estádio Arena da Floresta, em Rio Branco, pela sétima e última rodada da primeira fase do Campeonato Acreano 2026. Com o resultado, a equipe retomou provisoriamente a liderança da competição.
O primeiro gol da partida foi marcado por Diego ainda na etapa inicial. No segundo tempo, Luquinhas ampliou a vantagem para o Galvez. O Independência diminuiu com Jeferson Baré, que aproveitou uma falha do goleiro Matheus Brito.
Com a vitória, o Galvez chegou aos 16 pontos na tabela e aguarda o resultado do confronto entre Humaitá e Rio Branco-AC, marcado para sábado, 7, para saber se encerrará a primeira fase na liderança ou na segunda colocação.
O resultado também confirmou a classificação do Santa Cruz-AC para as semifinais do campeonato. A equipe ocupa a quarta posição, com 10 pontos, três a mais que o Independência, atual bicampeão estadual.
Sem chances matemáticas de alcançar o G-4, o Independência encerra a participação na primeira fase fora da zona de classificação e não poderá disputar o tricampeonato consecutivo do Campeonato Acreano.
A audiência pública que estava marcada para acontecer nesta sexta-feira, 6, na Câmara Municipal de Rio Branco, não será mais realizada. A decisão ocorreu após a empresa Ricco Transportes encaminhar um ofício comunicando a impossibilidade de comparecer à reunião.
A audiência pública havia sido convocado para discutir questões relacionadas ao transporte coletivo da capital acreana. No entanto, em documento enviado à Câmara, a empresa informou que recebeu a convocação para participar da audiência pública solicitada pelo vereador Fábio Araújo (MDB), mas que não poderá estar presente na data e horário previstos.
No ofício, a empresa também destaca que já havia solicitado anteriormente a retirada do pedido de realização da audiência pública. A Ricco Transportes informou ainda que pretende encaminhar relatórios técnicos detalhados sobre a operação do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (SITURB).
Segundo o documento, os relatórios devem apresentar informações financeiras, operacionais e administrativas do sistema de transporte coletivo, com o objetivo de contribuir com a análise e fiscalização por parte dos vereadores.
A empresa também afirmou no ofício que mantém o compromisso de colaborar com o Poder Legislativo e fornecer os esclarecimentos necessários sobre o funcionamento do sistema de transporte na capital.
O Acre ocupa a 13ª posição no ranking nacional de estados com menor proporção de presos sem condenação definitiva no sistema prisional. O dado consta no levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP), com base em informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), divulgado no Ranking de Competitividade dos Estados na última quinta-feira, 5.
De acordo com o estudo, 22,8% da população carcerária do Acre é formada por presos provisórios — pessoas que estão privadas de liberdade enquanto aguardam julgamento ou a conclusão do processo judicial.
O indicador mede a proporção de presos sem condenação definitiva em relação ao total de pessoas no sistema prisional. A análise permite avaliar o funcionamento da justiça criminal e o tempo de resposta dos processos, além de indicar possíveis gargalos estruturais que impactam a gestão do sistema penitenciário.
No ranking nacional, os estados com menor percentual de presos provisórios são Rondônia (10,4%), Paraná (12,4%) e Roraima (14,5%). Já as maiores proporções foram registradas na Bahia (42,8%), Piauí (41,7%) e Pernambuco (39,4%).
Segundo a metodologia do levantamento, a população prisional é composta por presos provisórios, presos sentenciados — que cumprem pena em regimes fechado, semiaberto ou aberto — e pessoas submetidas a medidas de segurança, como internação ou tratamento ambulatorial.
