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Licitação para construção de parque linear em Sena Madureira é suspensa após alerta do TCE

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A Prefeitura de Sena Madureira anunciou a suspensão do processo licitatório da Concorrência Eletrônica nº 006/2025, que prevê a contratação de uma empresa de engenharia para a construção e implantação de um parque linear no município. O aviso foi publicado na edição desta segunda-feira, 9, pela Secretaria de Licitações e Contratos do município.

De acordo com o comunicado oficial, o processo licitatório estava marcado para ocorrer no dia 6 de março de 2026, às 9h15 (horário de Brasília), por meio do sistema Compras.gov. No entanto, a realização do certame foi suspensa em razão da existência de um alerta no sistema Licon, ferramenta de acompanhamento de licitações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC).

A licitação tem como objetivo contratar empresa especializada para executar as obras de implantação do parque linear, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra qualificada, equipamentos e demais serviços necessários para a execução do projeto. A obra deverá seguir parâmetros de custos e composição previstos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e também no Sistema de Custos de Obras (SBC).

Segundo informações do edital, a contratação seria realizada pelo critério de menor preço global, dentro de um processo administrativo conduzido pela prefeitura. O investimento estimado para a obra é de aproximadamente R$ 22,2 milhões.

O projeto do parque linear integra iniciativas de urbanização e requalificação urbana planejadas para o município. Em etapas anteriores, o empreendimento já havia passado por procedimentos de licenciamento ambiental junto ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), incluindo a previsão de urbanização de áreas ao longo de cursos d’água e a construção de estruturas como ponte e espaços públicos.

A prefeitura informou que um novo cronograma ou eventual reabertura do processo licitatório deverá ser divulgado após a análise e resolução do alerta apontado no sistema de controle.

Justiça mantém condenação de irmãos acusados de matar adolescente a tiros em Rio Branco

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Andriel da Silva foi morto a tiros na noite de 4 de janeiro do ano passado em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve a condenação dos irmãos Ruan Alves da Silva e Samuel Filho da Silva Ferreira, acusados de executar a tiros o adolescente Andriel Oliveira da Silva, de 16 anos, em 4 de janeiro de 2024 , no Conjunto Rosa Linda, no Segundo Distrito de Rio Branco. A decisão foi unânime e negou os recursos apresentados pelas defesas.

A dupla foi condenada a júri popular em 31 de julho do ano passado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e participação em organização criminosa. Os réus são representados pela Defensoria Pública (DPE-AC), que não costuma se manifestar sobre os casos.

Segundo a decisão da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, Ruan foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão. Já Samuel recebeu pena de 20 anos e 5 meses de prisão.

Conforme a apelação, as defesas pediam a revisão do tempo das penas e ainda o afastamento de circunstâncias consideradas agravantes na sentença dos irmãos, ocasião em que questionaram a condenação devido a ligações da dupla por fazer parte de facções criminosas.

Contudo, a relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, entendeu que a sentença seguiu parâmetros legais e que os fundamentos utilizados pelo juiz foram adequados. Por isso, por unanimidade, à Justiça negou o provimento aos recursos e manteve integralmente a condenação.

Informações G1

Ricco alega prejuízo de R$ 8 milhões com manutenção do transporte coletivo em Rio Branco

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O proprietário da empresa Ricco Transportes e Turismo, Ewerson Dias, afirmou que a companhia enfrenta prejuízo de R$ 8 milhões ao defender a abertura da nova licitação para o sistema de transporte coletivo de Rio Branco anunciada nesta segunda-feira (9).

Durante entrevista à Rede Amazônica, Ewerson Dias afirmou que a Ricco acumula prejuízos operando o sistema em Rio Branco. Segundo ele, os números devem ser apresentados na declaração de imposto de renda da empresa.

“Se pegar o que recebemos e o que gastamos, em 2024 foram cerca de R$ 7 milhões de prejuízo. Em 2025 fechamos em pouco mais de R$ 8 milhões”, disse.

Há quatro anos, a Ricco opera o transporte coletivo da capital por meio de contratos emergenciais de seis meses. A empresa assumiu 31 das 42 linhas em fevereiro de 2022, após o abandono das rotas pela Empresa Auto Aviação Floresta.

Ainda conforme o empresário, a empresa opera com cerca de 50 linhas, tendo aproximadamente 100 veículos, contudo, algumas rotas têm baixa demanda de passageiros, o que afeta o capital financeiro. “Tem linha que transporta cerca de 1,8 mil passageiros por mês, então não paga o serviço prestado”, afirmou.

Outro ponto citado pelo empresário é o número de gratuidades no sistema. Segundo ele, quase metade dos passageiros utiliza algum tipo de benefício, como gratuidade ou meia-passagem estudantil. A tarifa na capital é de R$ 3,50. Já os estudantes, por exemplo, pagam apenas R$ 1.

“Novos investimentos dependem da licitação para definir quem vai operar o transporte público na capital. “Hoje temos mais de R$ 40 milhões investidos. Ninguém vai comprar 100 ônibus novos, algo em torno de R$ 95 milhões, sem saber se vai continuar operando”, explicou.

Nova licitação

Nesta segunda-feira, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), lançou uma nova licitação que visa a concessão e operacionalização do transporte coletivo da cidade.

Durante o anúncio, o prefeito afirmou que a realização da licitação é necessária para garantir segurança jurídica e permitir melhorias no sistema. De acordo com ele, contratos de curta duração dificultam a ampliação da frota e a modernização do serviço.

Cabeças de gado, pitbulls e árvores no chão: MPF investiga invasão à Terra Indígena Huni Kuin no Acre

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Terra Indígena foi convertida em pastagem para mais de 600 cabeças de gado — Foto: Siã Huni Kuin / Askarj

O Ministério Público Federal (MPF) investiga uma invasão de grileiros e madeireiros à Terra Indígena Huni Kuin (Kaxinawá) Seringal Independência, no município do Jordão, no interior do Acre, acusados de derrubar árvores nativas, extrair madeiras nobres e construir estruturas para abrigar mais de 600 cabeças de gado em território situado na Amazônia Legal, segundo relatos de associações indígenas.

Ao GLOBO, o MPF diz ter recebido, em fevereiro, um ofício da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) confirmando os episódios recentes. De acordo com o órgão, foi instaurado um procedimento para apurar os fatos e, a partir da análise das informações reunidas, “serão avaliadas as medidas cabíveis”.

O documento enviado pela Funai ao MPF baseia-se em imagens geoespaciais e, segundo a fundação, elas comprovam a “extensão das áreas ilegalmente desmatadas” de vegetação nativa da Floresta Amazônica já em agosto de 2025. De acordo com o ofício, a invasão “trata-se de relevante dano aos direitos territoriais do povo Huni Kuin (Kaxinawá)” em meio a um “ambiente ecologicamente equilibrado”. A Funai ainda afirma que disponibilizou efetivo de agentes para “planejar e executar urgentemente ação conjunta em reposta às denúncias formuladas pelas lideranças indígenas”.

Liderança da Terra Indígena e chefe de cerca de 37 aldeias, Siã Huni Kuin diz que o rastro da invasão, atualmente, pode chegar aos 200 hectares de área desmatada, medida equivalente a mais de 250 campos de futebol. As madeiras, segundo ele, “são de lei”. Esse tipo de material é retirado de árvores nativas brasileiras e possuem alta densidade e durabilidade, e são valorizadas para elaboração de móveis e na construção civil. Siã descreve como os invasores agiram:

— Derrubaram as árvores, colocaram o gado e montaram uma estrutura com casa, internet e pitbulls — conta Siã.

Fotos da invasão em Terra Indígena Huni Kuin no Acre

A liderança explicou, ainda, que um dos grandes desafios é a demarcação dos limites da terra. Ele diz não haver qualquer tipo de placa oficial instalada no local para facilitar a identificação e evitar as invasões, mas garante que os indígenas que moram na TI reconhecem os limites da área e “quem não sabe são eles (os invasores)”.

Em 2023, o Ministério Público Federal entrou com uma ação para obrigar a Funai a sinalizar os limites da terra indígena. A sentença foi atendida de forma parcial, obrigando “que a Funai adote as providências necessárias quanto à sinalização dos limites territoriais” e determinou a “deflagração de procedimento para aquisição das placas sinalizadoras”. Em nota enviada ao GLOBO, o MPF diz acompanhar o andamento da ação para que a Terra seja “efetivamente sinalizada em seus limites”.

Em 2023, o Ministério Público Federal entrou com uma ação para obrigar a Funai a sinalizar os limites da terra indígena. A sentença foi atendida de forma parcial, obrigando “que a Funai adote as providências necessárias quanto à sinalização dos limites territoriais” e determinou a “deflagração de procedimento para aquisição das placas sinalizadoras”. Em nota enviada ao GLOBO, o MPF diz acompanhar o andamento da ação para que a Terra seja “efetivamente sinalizada em seus limites”.

Outra prática observada no relatório da visita técnica foi a caça de animais silvestres com uso de cães. Segundo o documento, durante a vistoria “foram avistados diversos cachorros na floresta e nas margens do Igarapé Santa Cruz”, localizado no Seringal Independência.

A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) também acompanha a situação e afirma que ajuda no monitoramento da região. Francisco Pyãko, liderança do povo Ashaninka e coordenador da organização, defende ações imediatas para conter o avanço de crimes na região, que faz fronteira com o Peru:

— A gente tem feito denúncia sobre a necessidade de uma presença maior da Funai e dos demais órgão competentes para monitorar essa região. A situação é grave em vários territórios — afirma Francisco Pyãko.

Pyãko explicou que instituições da sociedade civil e organizações indígenas do lado brasileiro e peruano têm trabalhado no monitoramento da região, que também é marcada pelo crime organizado.

— Há uma pressão muito forte nos territórios por madeireiros, pelo garimpo e pelo narcotráfico, instalando muitas vezes pistas de pouso — finaliza.

A Terra Indígena Huni Kuin (Kaxinawá) Seringal Independência tem situação jurídica classificada como dominial indígena, segundo dados do Instituto Socioambiental (ISA). A categoria é utilizada para áreas que pertencem diretamente aos povos indígenas, diferente do processo tradicional de demarcação conduzido pela Funai, no qual as terras passam por etapas como identificação, delimitação, homologação e registro. Nesse tipo de situação, o território é reconhecido como de domínio coletivo da comunidade indígena.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disse ter sido comunicado pela Funai e pela associação sobre a invasão. Informou ainda que há uma ocorrência recente associada à “abertura de roçado para plantio” e confirmaram “alertas de maior magnitude” registrados no final do ano passado. Segundo a nota, o órgão aplicou multas aos responsáveis pelas ações do ano passado.

Procurada pelo GLOBO, a Funai não respondeu sobre as invasões à terra indígena até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

Fonte: O Globo

Emerson Jarude e Ana Paula Correia participam da Servos e Luz Conference na Igreja Batista do Bosque

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O deputado estadual Emerson Jarude e sua noive, Ana Paula Correia, participaram na noite deste sábado (7) da Servos e Luz Conference, realizada na Catedral Batista do Bosque, em Rio Branco. O evento reuniu milhares de fiéis em uma noite marcada por louvor, pregação, comunhão e a gravação do DVD do ministério Servos e Luz.

Durante a programação, Jarude destacou a importância do papel que a igreja exerce na sociedade, especialmente no acolhimento às famílias e no fortalecimento da fé em tempos difíceis.

Em sua fala, o parlamentar agradeceu o convite e parabenizou a Igreja Batista do Bosque, na figura do pastor Agostinho, e desejou sucesso ao amigo Gemil Júnior e todo o ministério Servos e Luz. Jarude também fez questão de destacar o simbolismo do nome do grupo, afirmando que ser luz na vida das pessoas deve ser uma missão coletiva.

“Eu particularmente sou fã do nome do ministério porque eu acredito muito que essa seja a nossa missão nessa terra: ser luz por onde passar, abençoando a vida de quem mais precisa”, afirmou.

O deputado também ressaltou o papel social desempenhado pelas igrejas nas comunidades acreanas, principalmente diante de desafios como enchentes, vulnerabilidade social e violência.

“Nas maiores batalhas que a nossa cidade enfrenta, sejam as alagações, a vida difícil na periferia ou até mesmo a violência, é a igreja que acolhe, orienta, levanta quem caiu e fortalece as famílias”, declarou.

A presença de Jarude e Ana Paula reforçou a valorização de iniciativas que promovem fé, esperança e união entre as famílias acreanas. Ao final, o deputado desejou bênçãos sobre a igreja, seus líderes e todos os presentes, reconhecendo a relevância da música e da palavra como instrumentos de transformação.

A Servos e Luz Conference contou com momentos de louvor, ministrações e apresentações musicais, reunindo o público evangélico em uma grande celebração cristã na capital.

MDB não confirma participação no evento de anúncio da aliança entre PP e PL; Calixto diz que não há motivos para ansiedade

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Não confirmaram presença

O secretário de Articulação do governo do Acre, Luiz Calixto, afirmou que ainda não está confirmado a participacao de liderancas do MDB no evento de logo mais à tarde quando acontecerá o lançamento do que intitularam “União Progressista”, aliança entre PP e PL.

Não há motivos para ansiedade

A direcao do MDB ainda não confirmou presença no evento, mas, de acordo com Luiz Calixto, as tratativas com o partido estão avançadas e não há motivos para ansiedade.

Sem ansiedade do governo

Calixto afirmou a esta colunista que o que importa agora é garantir as filiações e que as alianças podem ser consolidadas até as convenções partidárias que têm como prazo final dia 5 de agosto.

Ansiosos

Na verdade se há alguém ansioso com essa aliança do MDB com o grupo de Mailza são os próprios emedebistas que aguardavam mais do ‘tapinhas nas costas’ e estão vendo, em desespero, os espaços de poder serem ocupados pelo grupo de Márcio Bittar.

Confortável

O grupo de Mailza Assis está confortável. A partir de agora contará com 10 partidos políticos e inúmeros parlamentares, mas nem por isso deveria abrir mão do MDB que tem história e legado na política.

Jodo duplo

Tem deputado estadual da base de Gladson Camelí que jura lealdade a Mailza e por trás sela outra aliança com uma cara de pau digna de ficção.

Alan Rick

O PSDB continua em disputa por liderancas acreanas, mas tudo indica que Alan Rick levará a melhor e Bocalom terá que procurar outra sigla.

Ele sabe?

Ainda me causa espanto que Bocalom queira tanto o PSDB sendo que ele se arroga de ser o único representante legítimo e real da direita. Será se ele sabe que o PSDB é um partido com raízes no centro-esquerda?

PSDB

Se o PSDB cair no colo de Alan Rick já existe quem defenda o nome do deputado Luiz Gonzaga como um possível vice, mas o grupo de Gonzaga segue propagando lealdade a Gladson Camelí e renovando votos de vassalagem.

Voto de silêncio

Pedro Longo tem feito votos de silêncio sobre conversas com a direção do PSDB em relação à aliança com o Bocalom. Ficou mudo diante da declaração de Bocalom de que estaria ajudando nas tratativas com a sigla.

Bom dia a todos

Prefeitura convoca aprovados em processo seletivo da Educação para lotação em Rio Branco; veja lista

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Candidatos aprovados no processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Educação (Seme) foram convocados para a etapa de lotação na rede municipal de ensino de Rio Branco. O chamamento foi publicado na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE).

A convocação faz parte do Edital nº 05/2025, que trata da contratação temporária de professores e servidores administrativos para atuar nas unidades da rede municipal.

De acordo com a publicação, os convocados devem comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), no Núcleo de Lotação da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 1389, bairro Isaura Parente, para definição das unidades onde irão atuar.

Datas de comparecimento

O edital estabelece datas e horários específicos para cada grupo de cargos.

Nesta segunda-feira, 9, das 12h às 17h, devem se apresentar candidatos convocados para funções de professores da educação infantil (pré-escola e creche), ensino fundamental nas zonas urbana e rural, educação física e educação especial.

Já na terça-feira, 10, das 8h às 17h, o atendimento será destinado aos aprovados para cargos administrativos, como merendeira da zona urbana, assistente de creche e assistente escolar das zonas urbana e rural.

Possibilidade de perda da vaga

O edital também alerta que candidatos convocados que não comparecerem no prazo e local indicados serão considerados desistentes, permitindo que a vaga seja preenchida por outro aprovado, respeitando a ordem de classificação do processo seletivo.

Documentos exigidos

Para efetivar a lotação, os convocados devem apresentar documentos originais e cópias, incluindo:

Documento de identidade
CPF
Certidão de nascimento ou casamento
Comprovante de residência
Título de eleitor e quitação eleitoral
Carteira de trabalho
Comprovante de escolaridade ou diploma de graduação (quando exigido)
Comprovante do serviço militar para candidatos do sexo masculino
Declaração de não acúmulo de cargo
Atestado de aptidão física e mental
Declaração de bens
Conta salário ou conta corrente no Banco do Brasil.

Polícia prende um dos maiores atravessadores de drogas do Peru para o Brasil durante operação no Acre

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A Polícia Civil do Acre (PCAC) capturou, no último sábado, 7, o nacional A.F.S.F., apontado como um dos maiores atravessadores de drogas do Peru para o Brasil. A prisão ocorreu na periferia de Cruzeiro do Sul, em cumprimento de mandado de prisão expedidos pela Justiça. O preso possuía dois mandados de reclusão por tráfico de drogas.

De acordo com a polícia, o investigado era considerado peça-chave na logística de transporte de entorpecentes que entram no território brasileiro pela região de fronteira, utilizando rotas na região do Vale do Juruá.

A captura ocorreu no âmbito da Operação Alto Juruá, uma força-tarefa deflagrada pela PCAC com foco estratégico na região, abrangendo os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

A operação tem como principais objetivos o cumprimento de mandados de prisão, o fortalecimento das ações investigativas e a prestação de assessoria estratégica ao delegado-geral, além de suporte logístico às operações policiais em andamento na região.

Para intensificar o enfrentamento à criminalidade no Vale do Juruá, a operação conta com reforço no efetivo policial, mobilizando servidores do Gabinete da Direção-Geral, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Núcleo de Investigação Criminal (Neic).

Com informações Ascom Polícia Civil

Gladson sanciona lei de Afonso Fernandes que cria Programa Estadual de Fomento ao Esporte de Base no Acre

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Foi publicada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei nº 4.778, de 6 de março de 2026, que institui o Programa Estadual de Fomento ao Esporte de Base no Acre. A proposta é de autoria do deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade) e foi sancionada pelo governador Gladson Camelí (PP).

A nova legislação tem como objetivo promover, ampliar e qualificar projetos esportivos voltados a crianças, adolescentes e jovens, especialmente em escolas públicas e comunidades do estado.

De acordo com a lei, o programa busca incentivar a prática esportiva regular entre crianças e adolescentes, promover a inclusão social por meio do esporte, identificar e desenvolver talentos em diversas modalidades e contribuir para a melhoria da saúde física e mental dos participantes.

O texto também prevê o fortalecimento de projetos sociais esportivos em bairros e municípios, além da integração entre as áreas de educação, cultura e esporte como instrumentos de cidadania e desenvolvimento humano.

Entre as prioridades estabelecidas pela norma estão ações voltadas para regiões com maior vulnerabilidade social, projetos com impacto comprovado nas comunidades e a inclusão de pessoas com deficiência em práticas esportivas adaptadas. A lei também prevê a formação e capacitação de profissionais e voluntários que atuem com esporte de base.

O programa poderá contemplar apoio técnico e financeiro a projetos e escolinhas esportivas, fornecimento de materiais e equipamentos, realização de campeonatos e festivais esportivos escolares e comunitários, além da promoção de intercâmbios esportivos entre municípios.

Conforme o texto, as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Estado, que poderão ser suplementadas se necessário.

A Lei nº 4.778 teve origem no Projeto de Lei nº 59/2025 e entrou em vigor na data de sua publicação.

Polícia Civil integra programação do “Março Delas: Acre pelas Mulheres” promovido pelo governo do Estado

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Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participa da programação do “Março Delas: Acre pelas Mulheres”, iniciativa promovida pelo Governo do Acre que reúne diversos serviços voltados ao público feminino, com foco no acolhimento, orientação e garantia de direitos.

Durante a ação, a instituição disponibilizou atendimento para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de orientações às mulheres sobre direitos e formas de buscar apoio em situações de violência. A estrutura montada pela Polícia Civil conta ainda com duas salas específicas de atendimento, sendo uma destinada ao registro de Boletim de Ocorrência (BO) e outra voltada ao encaminhamento de pedidos de medidas protetivas, garantindo mais privacidade e agilidade às vítimas.

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, destacou a importância da participação da instituição em iniciativas que ampliam o acesso das mulheres aos serviços de proteção e cidadania.

“Ações como essa aproximam a Polícia Civil da população e fortalecem a rede de proteção às mulheres. Participar do ‘Março Delas’ é reafirmar o compromisso da Polícia Civil com a defesa dos direitos das mulheres. Estamos oferecendo serviços essenciais, orientação e um espaço seguro para que aquelas que precisarem possam buscar ajuda e garantir a proteção que a lei assegura”, afirmou.

A delegada Juliana de Angelis, representante institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, ressaltou que a presença da instituição na programação também tem caráter preventivo e educativo.

“A Polícia Civil busca estar cada vez mais próxima das mulheres, oferecendo informação, acolhimento e acesso aos mecanismos de proteção. Eventos como o ‘Março Delas’ fortalecem essa rede de apoio e ajudam a conscientizar sobre os direitos e os caminhos disponíveis para quem precisa de proteção”, destacou.

A programação do “Março Delas: Acre pelas Mulheres” reúne diversas instituições públicas e parceiros com o objetivo de valorizar, apoiar e ampliar o acesso das mulheres a serviços de cidadania, saúde, orientação jurídica e proteção, marcando o mês dedicado à reflexão e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas ao público feminino.

Ascom Polícia Civil