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Bittar anuncia aliança com Gladson e Mailza e sinaliza projeto eleitoral no Acre

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O senador Márcio Bittar afirmou nesta segunda-feira (9) que lideranças políticas alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no Acre estão organizando uma aliança para as próximas eleições. A declaração foi feita em um vídeo divulgado nas redes sociais do parlamentar.

Na gravação, Bittar cita o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis como parte do grupo político que pretende atuar de forma conjunta no estado. “O time do capitão Bolsonaro aqui no Acre está montado. É Mailza, Gladson e Márcio”, disse.

Segundo o senador, representantes de três partidos devem se reunir ainda nesta segunda-feira, às 16h, na sede do Partido Progressistas (PP), para reafirmar a aliança política.

Nos bastidores, a articulação é vista como parte de um projeto eleitoral para os próximos anos. A vice-governadora Mailza Assis é apontada como possível candidata ao governo do Acre, enquanto Márcio Bittar e Gladson Cameli são citados como nomes do grupo para disputar vagas no Senado.

Durante o vídeo, Bittar também mencionou o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, afirmando que a aliança no estado pretende formar um palanque político para ele em uma eventual candidatura à Presidência da República.

O senador acrescentou ainda que a composição política pode ser ampliada com a adesão de outros partidos e lideranças. “Nessa aliança ainda cabe mais gente”, afirmou.

TJAC analisará pedido de revisão de condenação por estupro de vulnerável

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O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) deve analisar ainda neste mês um pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Renato Silveira Madeira, condenado a 19 anos de prisão por estupro de vulnerável. A solicitação foi registrada no Diário da Justiça Eletrônico publicado nesta segunda-feira (9).

A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para reavaliar decisões já definitivas da Justiça quando a defesa aponta possíveis falhas no julgamento ou apresenta novos elementos que possam alterar a sentença. No caso de Madeira, o recurso surge após a rejeição de uma apelação apresentada anteriormente.

Segundo os registros do tribunal, o pedido será examinado pelo Tribunal Pleno Jurisdicional durante a 3ª Sessão Ordinária, marcada para 18 de março de 2026, às 9h.

O processo tem como relator o desembargador Nonato Maia e como revisor o desembargador Lois Arruda. Também participam da análise outros magistrados que compõem o plenário da corte.

No processo, o Ministério Público do Estado do Acre atua como parte revisada, com parecer assinado pelo procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.

A condenação de Renato Silveira Madeira está relacionada a acusações de abuso sexual contra a própria filha, que teria ocorrido quando a vítima tinha entre 8 e 11 anos de idade. Ele foi preso em agosto de 2024 após investigações conduzidas pela Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decave), unidade especializada da Polícia Civil responsável por apurar crimes contra menores.

O mandado de prisão foi expedido no final de julho daquele ano. Segundo informações da investigação, policiais monitoravam o suspeito e realizaram a prisão no momento em que ele tentava fugir.

No pedido apresentado ao tribunal, Madeira é representado pelos advogados Luis Felipe Meira, Valdir Perazzo Leite, Plínio Leite Nunes e Bruna de Araújo Madeira. A defesa poderá solicitar sustentação oral durante o julgamento.

A decisão sobre a revisão criminal será tomada pelo plenário do tribunal na sessão prevista para o próximo dia 18 de março.

Moradores de cinco bairros de Cruzeiro do Sul podem iniciar regularização de imóveis em mutirão

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Cruzeiro do Sul (AC) - Foto/Reprodução

Famílias que vivem em áreas ainda sem documentação definitiva de seus imóveis em Cruzeiro do Sul têm a oportunidade de iniciar o processo de regularização fundiária por meio de um mutirão de atendimento realizado neste mês. A ação começou no dia 5 de março e segue até o dia 17.

O atendimento ocorre no auditório da Escola Dom Henrique Ruth, situada na Rua do Purus, nº 01, no bairro João Alves. Os moradores podem comparecer ao local nos períodos da manhã, das 8h às 12h, e da tarde, das 13h às 17h.

A iniciativa contempla moradores dos bairros Telégrafo, João Alves, Morro da Glória, Escola Técnica e Colégio. Durante o mutirão, equipes técnicas realizam o cadastro das famílias e recebem os documentos necessários para dar andamento aos processos de legalização das propriedades.

A regularização fundiária permite que os moradores obtenham o reconhecimento legal de seus imóveis, garantindo maior segurança jurídica sobre a posse dos terrenos.

Para participar do atendimento, é necessário apresentar cópias de documentos pessoais e comprovantes relacionados ao imóvel. Entre os documentos solicitados estão RG e CPF, certidão de nascimento, comprovante de endereço do lote e contrato de compra e venda autenticado, quando houver.

Também podem ser exigidos documentos complementares, como certidão de casamento, declaração de união estável, termo de doação e certidões específicas para casos de divórcio ou viuvez.

A orientação aos moradores é reunir toda a documentação disponível antes de comparecer ao local, o que pode facilitar o atendimento e evitar a necessidade de retornar em outro momento.

Mais informações sobre o mutirão podem ser obtidas pelo telefone (68) 99923-2453.

TCE identifica irregularidades em contratação da Câmara de Tarauacá e aplica multa ao presidente

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Uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) apontou falhas em um processo de contratação direta feito pela Câmara Municipal de Tarauacá em 2025. A análise levou o plenário da corte a aplicar multa de R$ 7.120 ao presidente do Legislativo municipal, Francisco Rangeles da Silva Viana.

O caso envolve a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025, mecanismo utilizado pela administração pública quando não há possibilidade de competição entre fornecedores. No entanto, segundo o tribunal, a contratação analisada não apresentou justificativas suficientes para se enquadrar nessa modalidade.

De acordo com a decisão, faltaram documentos que comprovassem dois pontos exigidos pela Lei nº 14.133/2021: a natureza técnica e intelectual do serviço contratado e a notória especialização da empresa responsável. Sem esses elementos, o procedimento não poderia ter sido realizado por inexigibilidade.

O processo foi relatado pela conselheira Naluh Maria Lima Gouveia e julgado por unanimidade pelo plenário do tribunal.

Além das falhas na justificativa da contratação, os auditores também identificaram que o procedimento não havia sido registrado no sistema LICON, plataforma utilizada pelo TCE para acompanhar licitações e contratos públicos, como determina a Resolução TCE-AC nº 129/2024.

Ao decidir pela multa, o tribunal também emitiu recomendação para que a presidência da Câmara de Tarauacá passe a cumprir integralmente as regras da resolução, sobretudo no envio e registro de informações sobre licitações, dispensas, inexigibilidades e contratos administrativos.

No acórdão, os conselheiros observaram que a norma passou a valer em janeiro de 2025 e estabeleceu um período de adaptação para os órgãos públicos. Ainda assim, o tribunal alertou que o descumprimento das exigências pode resultar em novas sanções em análises futuras.

Instituto Gamecon divulga edital do 1º Ciclo de Aceleração de Startups GovTech de Games no Acre

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Empreendedores da Amazônia Legal que desenvolvem soluções tecnológicas inovadoras voltadas ao setor público já podem se preparar para participar do 1º Ciclo de Aceleração de Startups GovTech de Games – Acre 2026. O edital do programa, que busca impulsionar negócios capazes de transformar desafios da gestão pública em soluções digitais por meio de jogos, foi lançado pelo Instituto Sapien e está sendo divulgado pelo Instituto Gamecon. As inscrições estarão abertas de 9 a 20 de março de 2026, com participação gratuita e seleção de até seis startups para integrar o ciclo de aceleração.

A iniciativa tem como objetivo estimular o empreendedorismo tecnológico e a economia criativa na região amazônica, incentivando o desenvolvimento de jogos digitais que contribuam para melhorar serviços públicos, ampliar a conscientização da população e gerar inovação na administração pública. O programa também pretende preparar as startups participantes para negociar soluções com o setor público, fortalecendo o ecossistema de inovação do Acre e da Amazônia Legal.

Quem pode participar

Podem se inscrever startups com sede em qualquer estado da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) desde que estejam formalmente constituídas com CNPJ ativo, tenham pelo menos dois integrantes na equipe e apresentem soluções inovadoras relacionadas ao segmento GovTech, em fase de ideação, protótipo, operação ou escala.

As propostas devem utilizar jogos digitais como ferramenta para enfrentar desafios públicos do Acre. Nesta edição, os projetos deverão se enquadrar em um dos três temas propostos:

Impactos das queimadas e da poluição ambiental, desafio apresentado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Acre;
Educação ambiental, cidadã e tecnocientífica, proposta pela Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC);
Educação tributária e acesso a serviços digitais, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

Processo de seleção

O processo seletivo ocorrerá em três etapas: inscrição, triagem técnica e seleção final. Na fase final, serão avaliados critérios como aderência ao desafio proposto, potencial de impacto da solução, uso de tecnologia e viabilidade de aplicação no setor público. Ao final da avaliação, até seis startups serão escolhidas para participar do programa de aceleração.

As startups selecionadas participarão de uma jornada estruturada de desenvolvimento, que inclui mentorias, capacitações e conexão com especialistas do setor público e do mercado de inovação. O ciclo será realizado de forma híbrida, combinando atividades online e presenciais, o que permite a participação de equipes de diferentes estados da Amazônia Legal.

O programa contará com módulos voltados ao desenvolvimento do modelo de negócio, criação de jogos digitais, aspectos jurídicos e fiscais para negociação com o poder público, além de técnicas de apresentação e comunicação com investidores e gestores públicos.

Apresentação final e premiação

O encerramento ocorrerá em julho de 2026, durante o Demo Day Público, quando as startups finalistas apresentarão seus projetos para uma banca formada por representantes do setor público, investidores e especialistas do ecossistema de inovação.

As três soluções mais bem avaliadas receberão premiações que incluem mentorias adicionais e passagens aéreas para participação em eventos nacionais do setor de inovação, games ou GovTech, ampliando as oportunidades de conexão com o mercado.

Como se inscrever

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do formulário disponível no site oficial do programa: www.gamecongovtech.com.br. O período de inscrição começa às 0h da segunda-feira, 9 de março e segue até 23h59 do dia 20 de março de 2026, considerando o horário de Brasília.

No mesmo endereço eletrônico, os interessados também podem acessar o edital completo, que reúne todas as informações sobre requisitos de participação, etapas do processo seletivo, critérios de avaliação e detalhes do ciclo de aceleração.

Aiache visita Projeto Catar e reforça compromisso com cooperativismo e reciclagem por meio de apoio em emenda parlamentar

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O vereador de Rio Branco, Aiache (PP), realizou nesta segunda-feira, 9, uma visita ao Projeto Catar, iniciativa desenvolvida pela Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Acre (Catar), que atua na coleta seletiva e na promoção da sustentabilidade ambiental no estado.

Durante a visita, o parlamentar conversou com os cooperados, conheceu a estrutura do projeto e ouviu as principais demandas dos trabalhadores que atuam diariamente na coleta, separação e destinação de materiais recicláveis. Aiache destacou a importância do trabalho realizado pela cooperativa, que além de contribuir para a preservação do meio ambiente, também gera oportunidades de trabalho e renda para diversas famílias.

O Projeto Catar é resultado da organização de cooperados que acreditam no cooperativismo como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento sustentável. Por meio da coleta seletiva e da reciclagem de materiais, a iniciativa fortalece a economia circular e amplia a conscientização ambiental na comunidade.

Para o vereador Aiache, iniciativas como essa merecem apoio e reconhecimento do poder público. “O trabalho realizado pelos catadores é fundamental para a cidade, pois além de cuidar do meio ambiente, transforma a reciclagem em dignidade e geração de renda, dessa forma firmo compromisso de estar ajudando esse importante projeto por meio de emenda parlamentar, nosso objetivo é fortalecer as atividades da cooperativa.

A diretora administrativa do Projeto Catar, Francione Mendes de França, agradeceu a visita e destacou a importância do reconhecimento ao trabalho realizado pela cooperativa.

“Quero agradecer ao vereador pela visita e pela atenção em conhecer nossa realidade. Aqui trabalhamos muito e a maioria dos cooperados são mulheres que dependem desse trabalho. A Cooperativa Catar precisa de mais apoio para continuar avançando. Estamos esperançosos de que essa parceria possa trazer melhorias para todos que fazem parte desse projeto”, afirmou.

A visita reforça o compromisso do parlamentar com políticas públicas voltadas ao fortalecimento das cooperativas e à valorização dos catadores de materiais recicláveis, reconhecendo o papel social, ambiental e econômico desempenhado por esses trabalhadores.

Alunos da rede estadual do Acre receberão auxílio anual para compra de material escolar

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O governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 9, a Lei nº 4.777, que institui o Programa Cartão Material Escolar a estudantes matriculados regularmente na rede pública de ensino fundamental e médio.

O cartão magnético, que será disponibilizado pelo governo e funcionará como cartão de débito, oferecerá um auxílio financeiro para a aquisição direta de materiais escolares básicos, conforme lista divulgada pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).

De acordo com o governador Gladson Camelí, esse é mais um passo importante para fortalece a educação acreana. “A educação tem sido um pilar importante da nossa gestão. Nosso objetivo é sempre engrandecer e fortalecer o sistema de ensino, para que as nossas crianças, que hoje são estudantes, possam contribuir para o futuro do nosso Acre”, disse.

De acordo com o documento, o cartão será distribuído aos estudantes, por meio de seus responsáveis legais e deverá conter, obrigatoriamente, o nome do estudante, Cadastro de Pessoa Física (CPF) do seu responsável legal e o nome da instituição de ensino ao qual está matriculado.

A concessão do material escolar, por meio do cartão magnético, será feita uma vez ao ano, preferencialmente durante o primeiro bimestre.

O secretário de Educação, Aberson Carvalho, destacou a importância da lei para os estudantes. “Este governo, desde o primeiro momento, tem contribuído e pensado nos estudantes da nossa rede pública de ensino. Idealizamos o prato extra, fornecemos material escolar gratuito, e agora por meio do Cartão Material Escolar, garantimos também que esses estudantes tenham tudo o que precisam durante o ano letivo para concluir o ano com êxito”.

O documento publicado pelo Executivo prevê, ainda, punições em caso de fraude na utilização do auxílio financeiro por pais e responsáveis, e pelos estabelecimentos comerciais autorizados a comercializar os itens, estarão sujeitos a sanções nas esferas cível e criminal aplicáveis ao caso.

As despesas para a execução da Lei nº 4.777 correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas junto à SEE.

Prefeituras do Acre recebem primeira transferência de março do FPM

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Os cofres das prefeituras acreanas recebem um reforço nesta terça-feira, 10, com o pagamento da primeira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse integra a distribuição nacional superior a R$ 5,1 bilhões destinada às administrações municipais em todo o país.

Apesar da liberação dos recursos, o volume transferido neste início de mês é menor que o registrado no mesmo período de 2025. Na ocasião, os municípios brasileiros haviam recebido cerca de R$ 5,7 bilhões, o que representa uma redução aproximada de 10% na comparação anual.

No Acre, o fundo contempla as 22 prefeituras do estado, incluindo cidades como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá, Feijó, Brasiléia e Epitaciolândia. A divisão dos valores leva em consideração o número de habitantes de cada município, conforme dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPM é considerado um dos principais mecanismos de financiamento das administrações municipais.

Em muitos casos, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte, os repasses representam a maior parte da receita das prefeituras e são utilizados para manter serviços públicos básicos, como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de servidores.

Os depósitos do fundo são realizados em três etapas ao longo de cada mês, tradicionalmente nos dias 10, 20 e 30. Quando as datas coincidem com fins de semana ou feriados, o crédito é antecipado para o último dia útil anterior.

Concurso público abre 10 vagas para procurador do Estado do Acre; confira o edital

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Vagas são para a carreira inicial da Procuradoria-Geral do Estado. Inscrições abriram na segunda (2) e segue até o dia 2 de abril. Prova objetiva está prevista para 24 de maio, em Rio Branco

A Procuradoria-Geral do Acre (PGE-AC) divulgou o edital de concurso público com 10 vagas no cargo da classe inicial da carreira de procurador do Estado, além da formação de cadastro de reserva. As provas devem ser aplicadas em Rio Branco no dia 24 de maio.

As inscriçõesvão até 2 de abril e devem ser feitas pela internet. A taxa de inscrição é de R$ 250 e deve ser paga até a data limite indicada no boleto gerado no ato da inscrição.

O certame é destinado ao provimento de cargos na Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) e será organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Candidatos que se enquadrem nos critérios previstos no edital poderão solicitar isenção da taxa dentro do prazo estabelecido pela banca organizadora.

Além disso, o concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final no Diário Oficial, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. (Veja cronograma completo mais abaixo)

Durante o prazo de validade, 10% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e 10% para candidatos negros, conforme previsto na legislação.

O processo seletivo será composto por cinco etapas:

  • prova objetiva
  • prova escrita subjetiva
  • provas práticas
  • prova oral
  • avaliação de títulos

As quatro primeiras fases são eliminatórias e classificatórias, enquanto a avaliação de títulos terá caráter apenas classificatório.

Também haverá procedimento de heteroidentificação para candidatos negros e perícia médica para candidatos com deficiência.

Provas

A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. A aplicação está prevista das 8h às 13h, conforme o horário oficial do Acre.

Os locais de prova devem ser divulgados a partir de 18 de maio, no site da FGV. Os portões serão fechados às 7h30, e candidatos que chegarem após esse horário não poderão entrar.

Os candidatos aprovados na prova objetiva seguirão para a prova escrita subjetiva, que exigirá pontuação mínima de 60 pontos para aprovação.

Na sequência, serão aplicadas provas práticas, que incluem:

  • uma peça processual de natureza contenciosa
  • um parecer jurídico de consultoria

Cada atividade valerá 50 pontos, e será necessário atingir no mínimo 60 pontos no total, além de pontuação mínima em cada peça.

Os candidatos aprovados nas etapas anteriores serão convocados para a prova oral, que ocorrerá também em Rio Branco.

Nessa fase, os concorrentes serão avaliados por uma banca examinadora formada por especialistas em áreas como:

Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Processual Civil
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Direito Tributário
Direito Previdenciário e de Pessoal

A última etapa será a avaliação de títulos, que considerará publicações jurídicas, cursos de especialização, mestrado, doutorado e experiência em cargos privativos de bacharel em Direito.

CRONOGRAMA

Período de inscrições — 02/03 a 02/04/2026
Solicitação de isenção da taxa de inscrição — 02/03 a 04/03/2026
Resultado preliminar dos pedidos de isenção — 18/03/2026
Prazo para recurso contra resultado preliminar da isenção — 19/03 a 20/03/2026
Resultado definitivo dos pedidos de isenção — 02/04/2026
Prazo final para pagamento da taxa de inscrição — até 06/04/2026
Divulgação da relação preliminar de inscrições deferidas e indeferidas — 17/04/2026
Prazo para recurso contra a relação preliminar de inscrições — 20/04 a 22/04/2026
Divulgação da relação definitiva de inscrições — 11/05/2026
Aplicação da prova objetiva — 24/05/2026
Divulgação do gabarito preliminar — 27/05/2026
Prazo para recurso contra o gabarito preliminar e aplicação da prova — 28/05 a 29/05/2026
Divulgação do gabarito definitivo e resultado preliminar da prova objetiva — 29/06/2026
Prazo para recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva — 30/06 a 01/07/2026
Resultado definitivo da prova objetiva — 15/07/2026

Nova sede da Igreja Internacional da Graça de Deus será inaugurada dia 21 de março, em Rio Branco

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A Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD) inaugura no próximo dia 21 de março a sua nova sede em Rio Branco. A igreja é conhecida no Brasil pelo programa Show da Fé, tendo como líder o missionário R.R Soares.

“O culto inaugural será dia 21, porém a reforma continua nos bastidores e a expectativa é que em meados de junho ou julho a gente termine a reforma por completo com a confirmação de receber nosso líder nacional, o missionário R. R. Soares. Um ponto importante é que faz mais de 18 anos que ele não nos visita no Acre. A última visita dele foi em 2012 em um culto no Arena da Floresta com mais de 5 mil pessoas”, disse o pastor Denilson Silva, líder estadual da igreja.

O pastor Denilson Silva convida toda população de Rio Branco, fiéis, familiares e autoridades para se fazer presente nesse dia 21 que marcará o início de uma nova história na igreja.

História da IIGD em Rio Branco

Há 25 anos a igreja funcionava na Rua Benjamin Constant, próximo ao Terminal Urbano de Rio Branco. A igreja está presente no Acre há 28 anos.

“Entretanto, procurando mais comodidade, conforto, espaço maior optamos por mudar para a Rua Rui Barbosa, 400, por ter uma estrutura melhor para atender nossos fiéis. A mudança passa a ser histórica pelo fato de ter ficado tanto tempo ali naquele prédio da Benjamin e o templo ter se tornado símbolo daquela região do terminal”, disse o pastor Denilson.

“Nesse novo imóvel teremos vaga para 100 carros e motos em nosso estacionamento, acessibilidade para idosos e cadeirantes, amplas salas de escolinha para crianças de diferentes idades, um espaço reservado para a comunidade surda e muda, um salão com capacidade para mais de mil pessoas entre outros pontos”, completou.