No mês dedicado às mulheres, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) apresenta um dado que transcende o simbolismo e evidencia maturidade institucional: as mulheres ocupam a maioria dos cargos estratégicos e táticos da instituição e exercem papel central no sistema de controle externo acreano.

Levantamento da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, com base no Sistema Integrado de Pessoal, aponta que o Tribunal conta atualmente com 196 mulheres em seu quadro funcional, frente a 207 homens. O número representa cerca de 48,6% da força de trabalho, demonstrando equilíbrio na composição institucional.

O dado ganha ainda mais relevância quando se observa a ocupação dos espaços de liderança. São 33 mulheres em cargos de chefia, contra 16 homens, o que corresponde a aproximadamente dois terços das funções estratégicas e táticas definidas pela Instrução Normativa nº 40/2025.

As mulheres ocupam:

• 2 Secretarias;
• 2 Diretorias;
• 3 Secretarias Adjuntas;
• 9 Coordenadorias;
• 1 função na Consultoria Jurídica;
• 16 Chefias de Gabinete.

Não se trata apenas de participação numérica, mas de presença efetiva nos processos decisórios da instituição.

Liderança feminina e qualidade institucional

A literatura internacional em governança pública demonstra que a diversidade nos espaços de decisão está associada a melhores resultados institucionais. Relatórios da ONU Mulheres e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que organizações com maior equilíbrio de gênero tendem a apresentar:
• processos decisórios mais colaborativos;
• maior atenção às políticas sociais;
• aprimoramento dos mecanismos de transparência;
• fortalecimento da cultura de integridade.

No Brasil, onde a representação feminina ainda é minoritária em diversos espaços de poder, como tribunais superiores e cargos eletivos, o cenário do TCE-AC destaca-se por consolidar um modelo de liderança técnica feminina no âmbito do controle externo.

Quando mulheres participam da tomada de decisões, ampliam-se as perspectivas sobre risco, impacto social e responsabilidade pública. A diversidade contribui para escolhas mais ponderadas, maior sensibilidade às desigualdades estruturais e fortalecimento de uma gestão orientada por resultados.

Equidade como diretriz de gestão

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, conselheira Dulce Benício, destaca que os dados refletem um processo institucional consolidado de valorização da competência técnica e da igualdade de oportunidades.

“Os dados demonstram que o Tribunal de Contas do Acre consolidou um ambiente institucional pautado pela competência técnica e pela igualdade de oportunidades. A presença expressiva de mulheres em cargos estratégicos não é fruto de circunstância, mas de um processo de valorização profissional, formação continuada e confiança na capacidade de liderança”.

Segundo ela, ampliar a presença feminina nos espaços de decisão contribui diretamente para o fortalecimento da governança pública e para o aprimoramento do controle externo.

“Fortalecer a participação feminina nos espaços decisórios significa qualificar a governança, ampliar perspectivas e aprimorar o controle externo em benefício da sociedade acreana”.

A presidente ressalta ainda que a equidade de gênero integra as diretrizes institucionais da atual gestão.

“Equidade, para nós, não é apenas um princípio, é uma diretriz de gestão. Quando mulheres ocupam espaços de decisão, fortalecem-se as instituições e amplia-se o compromisso com uma administração pública mais eficiente, ética e responsável”.

Um processo institucional consolidado

A liderança feminina no TCE-AC não é episódica; trata-se de um processo construído ao longo do tempo.

À frente da instituição está a presidente Dulce Benício, cuja gestão é marcada pelo fortalecimento das políticas de gestão de pessoas, pela valorização profissional e pelo compromisso com a equidade.

A trajetória da conselheira Naluh Gouveia, ex-presidente do Tribunal e atual diretora da Escola de Contas, além de integrante da diretoria nacional da Atricon e do Instituto Rui Barbosa, amplia a representatividade feminina do Acre no cenário nacional.

Para Naluh, a presença feminina no controle externo é resultado de uma trajetória construída com preparo técnico e compromisso com o interesse público.

“A presença feminina no controle externo é resultado de trajetória, preparo e compromisso com o interesse público. Ao longo dos anos, as mulheres têm demonstrado capacidade técnica e sensibilidade institucional para enfrentar desafios complexos da gestão pública”.

Ela observa que o cenário atual do Tribunal demonstra que é possível consolidar ambientes institucionais baseados no mérito e na qualificação profissional.

“O cenário atual do Tribunal de Contas do Acre revela que é possível construir espaços de liderança baseados no mérito, na qualificação e na responsabilidade com a sociedade”.

Naluh também destaca que o modelo institucional adotado pelo Tribunal projeta o Acre como referência no debate sobre governança e equidade.

“Em um contexto nacional ainda marcado por desigualdades na ocupação de cargos de poder, o TCE-AC apresenta um modelo de governança que reconhece talento e competência independentemente de gênero. Isso projeta o Acre como referência e reforça o papel transformador das instituições públicas”.

Integram ainda o sistema de controle externo a conselheira-substituta Maria de Jesus e a procuradora Anna Helena Simão, no Ministério Público de Contas, reforçando a presença feminina nas funções de fiscalização, julgamento e controle.

Esse conjunto demonstra que a participação das mulheres não se restringe a cargos administrativos, mas alcança o núcleo estratégico e decisório da instituição.

Equidade como valor estratégico

Os dados revelam, ainda, presença feminina em todas as categorias funcionais:

• 103 servidoras efetivas;
• 25 comissionadas;
• 27 cedidas;
• 27 cooperadas/terceirizadas.

Nesse contexto, a equidade de gênero deixa de ser apenas um discurso e passa a integrar a própria arquitetura organizacional.

A relevância dessa configuração vai além da representatividade. Ela impacta diretamente a qualidade das decisões institucionais. Órgãos responsáveis pelo controle da gestão governamental exercem papel estratégico na garantia da boa aplicação dos recursos públicos. Quando o processo decisório incorpora diversidade, amplia-se a capacidade de análise de riscos, de compreensão dos contextos sociais e de construção de soluções mais equilibradas.

Uma reflexão necessária

Talvez o dado mais relevante não seja o percentual de mulheres em cargos de liderança, mas o que ele simboliza: a consolidação de um ambiente institucional que reconhece competência técnica e capacidade de liderança independentemente de gênero.

Em um país que ainda enfrenta desigualdades estruturais no acesso das mulheres aos espaços de poder, o cenário do TCE-AC convida à reflexão sobre a importância de ambientes organizacionais que valorizam mérito, formação e compromisso público.

Equidade não é apenas justiça social, é estratégia de governança.

Quando mulheres ocupam espaços de decisão, fortalecem-se as instituições. E instituições sólidas são condição essencial para uma administração pública mais eficiente, transparente e comprometida com o interesse coletivo.

No mês das mulheres, o Tribunal de Contas do Estado do Acre reafirma seu compromisso com a igualdade de oportunidades e com a valorização da liderança feminina como elemento essencial para o aprimoramento do controle externo e da gestão pública no Estado.

Texto: Andréia Oliveira
Fotos: CCOM-TCE-AC