A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, acompanha o crescimento da produção de café na zona rural da capital acreana. Um dos destaques é a lavoura do produtor rural e ex-deputado Chagas Romão, no Ramal do Quixadá, que está implantando uma das maiores áreas de cultivo de café robusta amazônico da região, variedade adaptada ao clima e ao solo acreano.

A área de 10 hectares, antes ocupada por pastagem, agora abriga quase 100 mil pés de café, com previsão de colher cerca de 130 sacas por hectare em dois anos. A iniciativa surgiu após incentivo do também produtor e ex-deputado Jonas Lima. No início, houve resistência por parte da família, mas com o tempo, os três filhos de Chagas decidiram abraçar o projeto, tornando a cafeicultura uma atividade coletiva.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, visitou o local e destacou que o café é uma alternativa promissora para a economia acreana. “Atualmente, a Prefeitura incentiva 50 produtores, que juntos somam 50 hectares de plantio. O apoio inclui mecanização do solo, fornecimento de calcário, adubo, mudas e acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Agropecuária”, disse o prefeito.

O engenheiro agrônomo Hadames Wilson é o responsável pela orientação técnica do plantio, adotando o sistema adensado — três metros entre ruas e meio metro entre plantas — que permite produtividade superior a 130 sacas por hectare já no segundo ano.

Com apenas duas ou três hectares de café, o produtor consegue custear as despesas da família e da pecuária, gerando ainda excedente para novos investimentos”, explicou Hadames.

Ao final da visita, o prefeito anunciou melhorias no Ramal do Quixadá. Em parceria com o Governo do Estado e o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), a Prefeitura vai recuperar cerca de 12 a 15 km restantes da via, garantindo melhor acesso para escoamento da produção.

Assessoria

O Deputado Federal Coronel Ulysses (União-AC) deu um passo importante na defesa dos produtores rurais da Amazônia Legal ao apresentar projetos que visam anular embargos e decretos ambientais do governo federal, garantindo segurança jurídica e preservando a produção em milhares de propriedades afetadas.

A iniciativa do parlamentar atende agricultores de Rondônia, Acre, Amazonas, Pará e Mato Grosso, onde cerca de 4.200 propriedades foram atingidas por embargos do Ibama em áreas desmatadas. Os produtores relatam multas, apreensão de bens, bloqueio de CPF e restrição ao crédito, impactos que comprometem diretamente a produção e a economia local.

“Nosso trabalho é garantir que o produtor rural não seja punido de forma arbitrária. Precisamos de soluções que respeitem a lei, protejam a produção e valorizem quem gera emprego e desenvolvimento no país”, afirmou Coronel Ulysses.

Entre os projetos apresentados na Câmara estão PDL 318/25 e PDL 508/25, que propõem a anulação de decretos que resultaram em multas e embargos ambientais, equilibrando a preservação ambiental com a manutenção da atividade produtiva.

Para acelerar a apreciação das propostas, nesta quinta-feira (14/08), o deputado protocolou dois requerimentos de urgência para que os projetos sejam analisados o quanto antes:

•PDL 508/25: susta dispositivos do Decreto nº 6.514/2008, modificados pelo Decreto nº 12.189/2024, que instituíram embargos ambientais coletivos sem processo legal prévio, afrontando princípios constitucionais e direitos fundamentais.

•PDL 318/25: suspende os efeitos de atos normativos do Ibama e do ICMBio que tenham imposto embargos, apreensões ou sanções automáticas desproporcionais em propriedades rurais do Acre, sem análise individualizada ou direito ao contraditório.

Durante o debate, os produtores apresentaram reivindicações, como:

•Adequação do Código Florestal à realidade socioeconômica da região Norte;

•Suspensão de ações que resultem em confisco de produções;

•Anistia de multas e suspensão de embargos automáticos;

•Garantia de acesso a crédito e manutenção das atividades produtivas.

A atuação do deputado reforça a importância de medidas equilibradas, que protejam o meio ambiente sem comprometer a produção rural e o sustento das famílias amazônicas.

O governo federal prepara um projeto de lei para regulamentar o funcionamento das big techs e reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e obtida pela Folha de S.Paulo, prevê que contas de usuários com menos de 16 anos sejam obrigatoriamente vinculadas a adultos responsáveis.

A medida dará aos pais ou responsáveis ferramentas para supervisionar a atividade online, permitindo bloquear conteúdos, restringir o tempo de uso e limitar interações com outros usuários. As plataformas também seriam obrigadas a verificar a idade dos usuários para garantir o cumprimento das regras.

O projeto proíbe o direcionamento de propaganda para menores de idade a partir de dados de uso e veta anúncios de armas, bebidas alcoólicas, cigarros, pornografia e jogos de apostas. O Ministério da Justiça destaca que as medidas buscam respeitar o poder familiar, ao mesmo tempo em que reconhecem a vulnerabilidade de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A regulamentação das big techs é prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde o início do mandato. O tema ganhou força recentemente após polêmicas envolvendo o uso de redes sociais por crianças e adolescentes, incluindo o vídeo viral do influenciador Felca.

O governo pretende apresentar a proposta de forma complementar a projetos já em discussão no Congresso, como o que combate a “adultização” de crianças na internet. A ideia é aproveitar o momento de atenção ao tema para avançar em uma regulamentação mais ampla.

Além da proteção a menores, o texto também aborda outros pontos, como remuneração de criadores de conteúdo e punições às plataformas que descumprirem as regras. O Ministério da Fazenda, por sua vez, discute a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade, com poder para impor obrigações especiais às grandes empresas de tecnologia.