O advogado Wellington Silva ingressou com pedido de liminar em habeas corpus solicitando o relaxamento da prisão preventiva de seu cliente, Diego Passos, conhecido como “Agroboy”. A defesa sustenta que a decisão que manteve o acusado preso apresenta “diversas falhas jurídicas” e é “ilegal desde a origem”.

Em entrevista à TV 5, Silva afirmou que o pedido de prisão foi feito em um inquérito que não investigava Passos. “O inquérito tratava de porte ilegal de arma de fogo, e Diego nem era indiciado. Não houve flagrante, apenas uma representação pela prisão temporária. É uma aberração jurídica, um erro crasso do Poder Judiciário e da autoridade responsável pelas investigações”, declarou.

O advogado também argumenta que, por se tratar de crime doloso contra a vida, a decisão deveria ter sido tomada por um juiz da Segunda Vara do Tribunal do Júri. “O juízo de garantias não pode decretar prisão ou aplicar medidas cautelares nesses casos. Essa prisão temporária é manifestamente ilegal”, reforçou.

No habeas corpus, a defesa pede ainda a revogação da prisão preventiva e a aplicação de medidas cautelares, destacando que Passos é primário, possui bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita e é pai de uma criança menor de 12 anos. “Ele se apresentou voluntariamente ao Gefron e é indispensável aos cuidados da filha”, argumentou Silva.

De forma alternativa, caso a prisão não seja revogada, o advogado solicita a concessão de prisão domiciliar ou a transferência de Passos da unidade P4, antiga Papudinha, para o quartel do Bope ou para o Batalhão Ambiental.

O habeas corpus será analisado pelo desembargador Samoel Evangelista nos próximos dias.

Para discutir a atuação e articulação dos estados e do Distrito Federal para a Cúpula Climática da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP30, que reúne 196 países, foi realizada na manhã desta quarta-feira, 13, no Parque da Cidade, em Belém (PA), com a participação do governador do Acre, Gladson Camelí, a 17ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores.

Bastante entusiasmado, o governador parabenizou a imensa mobilização do governo do Pará e do governo federal pela estruturação da capital paraense, bem como de todo o estado, para a realização do evento e afirmou que não há dúvida da união e do intenso trabalho de todos os estados pelo sucesso da COP30.

“Estamos aqui para reafirmar o compromisso e apoio do Acre para a realização da COP30 no Pará, que, como bem destacou o governador Helder [Barbalho, do Pará], será a COP do Brasil para todo o mundo. Na ‘nossa casa Amazônia’, a estratégia do Acre é sempre atuar em consonância com o posicionamento estratégico e as ações articuladas do Consórcio da Amazônia Legal, que demonstra o compromisso para a redução do desmatamento e a promoção de uma economia de baixo carbono sustentável e inclusiva”, disse Camelí.

Com o objetivo de construir uma agenda federativa para realização da conferência, que transcorrerá entre os dias 10 e 21 de novembro, a reunião dos governadores contou com a presença de representantes de 22 estados, além da participação do presidente da COP30 e negociador-chefe no Brasil nas Conferências do Clima, embaixador André Corrêa do Lago, que também é secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores.

O anfitrião, governador Helder Barbalho, agradeceu a presença de várias autoridades no evento, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado Chicão; e do prefeito de Belém, Igor Normando; e fez uma extensa apresentação aos presentes das várias obras estruturantes que ampliarão significativamente a infraestrutura de Belém para receber os 50 mil visitantes aguardados para a COP30.

Segundo Barbalho, as obras para COP30 estão gerando mais de cinco mil empregos diretos e beneficiando cerca de 900 mil pessoas, frisando que o Parque da Cidade será a Cidade da COP, numa área de aproximadamente 550 mil m², que também passa por uma ampla reestruturação de arquitetura e engenharia civil.

Para atender o púbico aguardado para a conferência, estão sendo preparados 63.871 leitos, incluindo hotéis, navios, escolas, igrejas, motéis, acomodações indígenas, espaços das Forças Armadas, sendo que a oferta cobre a demanda de estadias da última edição da COP, realizada em 2024 em Baku, no Azerbaijão.

“Estamos fazendo o possível para que o Brasil protagonize o debate sobre meio ambiente no momento em que se discute a floresta, as ilegalidades ambientais, diversas negociações sobre ativos florestais, e isso coloca o país no centro desse debate, devido à relevância da realização da COP30 na Amazônia”, disse o gestor.

Segundo o governador paraense, o que se quer é fazer do evento climático a construção de um novo tempo sobre o olhar para o meio ambiente. “Estamos fazendo chamamentos para as realidades da Amazônia, que tem problemas sociais e urbanos, e queremos mostrar isso para que todos compreendam que se faz necessário compreender que não há justiça climática sem justiça social”, afirmou.

Em sua fala, André Corrêa do Lago destacou que a conferência é o maior evento diplomático do mundo, um evento que ampliou sua importância ao longo dos anos e que o Brasil está apresentando soluções sustentáveis para vários desafios, o que tem sido uma referência para muitos países.

Tecendo elogios ao compromisso do governo do Brasil e dos estados da Amazônia, principalmente o Pará, Lago convidou todos para divulgação maciça da COP30, destacando que desenvolvidos ou subdesenvolvidos, todos os países que participam do evento podem contribuir significativamente para sua disseminação de forma positiva.

Corrêa do Lago lembrou, ainda, que é fundamental que os estados participem ativamente da COP30, tendo em vista o papel extraordinário para apresentação de soluções e a necessidade de união entre todas as regiões do país pelas melhores respostas aos desafios impostos à realização do evento.

Por motivos de saúde, o governador do Distrito Federal, Ibanês Rocha, coordenador do Fórum Nacional de Governadores, não esteve presente na reunião.