O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu em inquérito civil um procedimento que apura possíveis irregularidades no transporte escolar de alunos da Escola Municipal Maria Odília da Silva, localizada na zona rural de Tarauacá.
O procedimento havia sido instaurado a partir de manifestação de pais de estudantes da unidade de ensino. Francisco Narcério da Silva, Nagela de Almeida Lima e Altemira de Souza Conceição relataram à Promotoria de Justiça preocupações com a segurança do transporte fluvial utilizado pelos alunos, especialmente em razão da falta de experiência do barqueiro responsável pelo serviço.
Diante das informações apresentadas, os responsáveis solicitaram melhorias no transporte escolar, incluindo a substituição do profissional que opera a embarcação.
De acordo com despacho assinado pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, os elementos reunidos até o momento indicam a necessidade de aprofundar a apuração dos fatos. Por esse motivo, o procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil, instrumento utilizado pelo Ministério Público para investigar possíveis violações a direitos coletivos.
No despacho, o promotor destaca que cabe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme prevê a Constituição Federal. O inquérito civil também permite a requisição de informações, documentos e outros elementos necessários à investigação.
O MPAC aguarda resposta a expediente já encaminhado durante a tramitação do procedimento. Caso não haja manifestação, a Promotoria deverá reiterar a solicitação, inclusive por contato telefônico.
Após o recebimento das informações, o processo será novamente analisado para definição das medidas cabíveis, que podem incluir eventual adoção de providências judiciais.
