quarta-feira, 27 agosto 2025
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Feijó institui programa de autonomia financeira para escolas municipais

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Em meio a melhoria da qualidade do ensino, o município de Feijó, no interior do Acre, instituiu oficialmente o Programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Municipais. A nova legislação foi sancionada e publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 15.

Denominado “Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal de Feijó (PDDEMF)”, o programa tem como objetivo descentralizar a administração dos recursos públicos, permitindo que as próprias escolas da rede municipal de educação básica, que ofertam Educação Infantil, Ensino Fundamental (1º a 5º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), possam receber, gerenciar e prestar contas dos valores recebidos, por meio de Unidadeds Exeutoras Próprias com CNPJ.

As unidades escolares que desejarem participar deverão ter sua estrutura de gestão democrática consolidada, com Conselhos Escolares e Comitês Executivos regulamentados. Esses comitês, formados por gestores, coordenadores administrativos e representantes da comunidade escolar, serão os responsáveis diretos pela administração dos recursos.

De acordo com a nova lei, os valores repassados poderão ser utilizados para aquisição de materiais de consumo, equipamentos permanentes, serviços diversos, encargos sociais e impostos, conforme planejamento e necessidades específicas de cada escola.

A adesão ao programa exige que cada escola elabore um Plano de Ação, com ampla participação da comunidade escolar. O plano deverá estar alinhado às diretrizes pedagógicas da unidade e será submetido à aprovação da Secretaria Municipal de Educação (SEME). Só após essa aprovação é que os recursos serão liberados.

A prestação de contas também será obrigatória e deverá seguir critérios estabelecidos em instrução normativa, com total transparência, sendo publicada nos murais internos das escolas e comunicada à comunidade.

A lei também estabelece mecanismos rigorosos de controle e fiscalização, com atuação da SEME e dos órgãos municipais de controle interno. Casos de irregularidades, como prestação de contas não aprovada ou não apresentada, poderão resultar na suspensão do repasse de recursos à escola infratora. Em situações mais graves, os responsáveis poderão responder civil, penal e administrativamente.

Denúncias sobre mau uso dos recursos poderão ser feitas por qualquer cidadão ou entidade, diretamente à SEME ou aos órgãos fiscalizadores do Executivo municipal.

Vereador João Paulo Silva celebra sanção de lei que cria Semana da Saúde da Mulher

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O vereador João Paulo Silva (Podemos) comemorou a sanção de sua primeira lei aprovada na Câmara Municipal de Rio Branco. O projeto, que cria a Semana Municipal de Cuidados com a Mulher na Menopausa ou em Climatério, foi sancionado pelo prefeito Tião Bocalom na última segunda-feira e passa a integrar o calendário oficial da cidade.

A nova lei determina que a última semana de maio será dedicada ao cuidado integral com mulheres que estejam no climatério ou na menopausa, com ações voltadas à saúde física, emocional e social. O objetivo é garantir que o Sistema Municipal de Saúde ofereça atenção especializada e contínua a essa parcela da população feminina.

João Paulo destacou a importância da proposta:

“A gente sabe que a mulher tem que ser tratada em toda a sua plenitude. A mulher é um ser biopsicossocial, então nós temos que cuidar dela como um todo — ter um olhar médico, assistencial, de acompanhamento. Tenho certeza de que isso será um divisor de águas para a saúde no município de Rio Branco”, afirmou o parlamentar.

A sanção representa um marco na atuação do vereador, que vê na iniciativa uma oportunidade de promover mais dignidade e atenção à saúde da mulher. Com a lei em vigor, a expectativa é de que campanhas educativas, atendimentos especializados e ações de prevenção sejam realizadas anualmente, promovendo informação e qualidade de vida às mulheres de Rio Branco.

Essa é a primeira legislação de autoria de João Paulo Silva aprovada no Legislativo municipal.

Mototaxistas são presos suspeitos de abusar de adolescente de 12 anos em Sena Madureira

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A Polícia Civil de Sena Madureira cumpriu, na manhã desta segunda-feira, 14, dois mandados de prisão preventiva contra mototaxistas investigados por suspeita de envolvimento em um caso de abuso sexual contra uma adolescente de 12 anos. Os homens foram identificados pelas iniciais E.S.A. e M.A.M.

De acordo com a polícia, a família da menor chegou a relatar o desaparecimento da adolescente nas redes sociais. Após retornar para casa apresentando sinais de sangramento, ela foi levada ao Hospital João Câncio Fernandes, onde recebeu atendimento médico e relatou ter sido vítima de abuso sexual.

As investigações indicam que a adolescente teria marcado um encontro com um dos suspeitos por meio da internet, na casa dele. Durante o encontro, o segundo mototaxista — colega do primeiro — teria sido chamado e também participou do crime.

Diante das evidências reunidas, a autoridade policial solicitou à Justiça a prisão preventiva dos envolvidos, medida que foi deferida e executada nesta segunda-feira. Os dois foram conduzidos à Unidade de Segurança Pública de Sena Madureira, onde permanecem à disposição da Justiça.

Após a audiência de custódia, os suspeitos devem ser transferidos para o presídio em Rio Branco.

Caixa libera R$ 13,3 milhões em abono salarial para trabalhadores do Acre no 4º lote

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A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta terça-feira, 15, o pagamento do quarto lote do Abono Salarial PIS/Pasep, com liberação de R$ 13,3 milhões para trabalhadores do Acre. O benefício é referente ao ano-base 2023 e contempla os nascidos em setembro e outubro que atendem aos critérios exigidos pelo programa.

Em todo o país, o valor total liberado neste lote ultrapassa R$ 5 bilhões, alcançando cerca de 4,2 milhões de trabalhadores. O abono pode variar entre R$ 127 e R$ 1.518, conforme o número de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base.

A maior parte dos pagamentos é feita pela Caixa, para trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao PIS. Já os servidores públicos, vinculados ao Pasep, recebem pelo Banco do Brasil. O crédito ocorre preferencialmente de forma automática, via conta digital no aplicativo Caixa Tem, além das opções de saque em lotéricas e agências bancárias.

Para ter direito ao abono, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos, e ter os dados corretamente declarados pelo empregador no eSocial.

Os valores ficarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Advogado diz que Diego Passos se apresentou voluntariamente ao Gefron e nega captura pela Polícia Civil

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Na manhã desta terça-feira, 15, o advogado Felipe Munhoz esclareceu à Folha do Acre que seu cliente, Diego Luiz Gois Passos, não foi capturado durante operação deflagrada pela Polícia Civil.

Segundo o advogado, Diego se apresentou de forma espontânea ao Grupo Especial de Fronteira (Gefron), negando qualquer narrativa de que teria sido preso durante a ação policial.

“Na madrugada do dia 15 de julho, por volta das 4 horas da manhã, Diego Passos se apresentou voluntariamente ao posto operacional do Gefron, onde, até o momento, não foi apresentado à Polícia Civil para ser ouvido e dar continuidade aos trâmites legais do cumprimento da prisão imposta”, afirmou Munhoz.

De acordo com a defesa, Diego está sob custódia do Gefron e aguarda os procedimentos formais junto à Polícia Civil, ressaltando que sua entrega foi um ato voluntário, o que descaracteriza qualquer tentativa de fuga ou resistência à Justiça.

A operação em questão ainda não teve detalhes oficialmente divulgados pela Polícia Civil. Os delegados que estão à frente do caso marcaram uma entrevista coletiva para as 10h30 desta terça-feira.

Carreta que saiu de Rio Branco com carne é usada para transportar 400 kg de maconha e é interceptada em MG

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Uma carga de carne que saiu de Rio Branco, no Acre, com destino ao Espírito Santo, foi utilizada para esconder aproximadamente 400 quilos de maconha. A droga foi apreendida na noite desta segunda-feira, 15, durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 360 da BR-262, em Juatuba (MG).

De acordo com a PRF, o caminhão foi abordado após uma análise de risco realizada em conjunto com a Polícia Federal. Durante a vistoria, os agentes identificaram indícios de adulteração no lacre do baú e, com o auxílio de cães farejadores, confirmaram a presença de entorpecentes.

O veículo foi encaminhado a um local com condições sanitárias adequadas para inspeção da carga. Lá, os policiais encontraram os tabletes de maconha escondidos entre as 27 toneladas de carne transportadas.

Segundo o motorista, de 29 anos, a droga foi embarcada em Rondônia e tinha como destino final a cidade de Belo Horizonte (MG). Ele afirmou ainda que os proprietários da carga de carne não tinham conhecimento do transporte ilícito.

O condutor foi preso em flagrante e conduzido, junto com a droga apreendida, à Polícia Judiciária Federal em Belo Horizonte.

Bocalom confirma 2ª edição do Festival da Macaxeira, em Rio Branco

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Rio Branco já começou os preparativos para a segunda edição do Festival da Macaxeira, prevista para outubro de 2025. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 14, pelo prefeito Tião Bocalom, durante entrevista ao jornal A Gazeta do Acre.

A decisão de realizar uma nova edição veio após o sucesso do festival inaugural, realizado em julho de 2024, que transformou a Praça da Revolução em palco de uma intensa programação cultural e gastronômica ao longo de quatro dias. O evento atraiu milhares de visitantes e movimentou aproximadamente R$ 10 milhões na economia local, segundo a prefeitura.

Prometendo uma estrutura ainda maior, o prefeito destacou que o objetivo é superar os resultados da edição anterior, consolidando o festival como um dos principais marcos do calendário cultural de Rio Branco.

Realizado em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), o Festival da Macaxeira tem se firmado como um importante vetor de valorização da cultura regional e de estímulo à economia criativa da capital acreana.

Vereadores de Rio Branco entram em recesso nesta terça-feira

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Os vereadores de Rio Branco entram oficialmente em recesso parlamentar nesta terça-feira, 15 de julho. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira (União Brasil), que destacou a intenção da Casa de encerrar os trabalhos do primeiro semestre com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Hoje nós queremos fazer todas as votações, votar a LDO e encerrar esse primeiro semestre muito produtivo, com muitas propostas e muitos debates”, afirmou o presidente.

Durante o primeiro semestre de 2025, a Câmara teve uma agenda movimentada com apresentação de projetos, audiências públicas e discussões relevantes para a cidade. A expectativa é que os parlamentares retornem às atividades legislativas após o recesso no mês de agosto.

Governo anuncia novo leilão para ampliar sinal 4G e 5G em rodovias e áreas remotas; BR-364 está entre as contempladas

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O Ministério das Comunicações deve publicar nesta terça-feira, 15, uma portaria com as diretrizes para um novo leilão de telefonia móvel, que visa expandir a cobertura de internet nas rodovias federais e em regiões atualmente desassistidas. A iniciativa contempla cerca de 8 mil quilômetros de estradas, incluindo trechos da BR-364, que liga o Acre ao Sudeste do país.

A proposta busca melhorar a conectividade em áreas de grande fluxo de veículos e em comunidades com pouca ou nenhuma cobertura de internet móvel. Ao todo, cerca de 500 localidades devem ser beneficiadas, alcançando aproximadamente 800 mil pessoas.

O leilão prevê a concessão de subfaixas da frequência de 700 MHz, utilizada para serviços de banda larga móvel. A prioridade será a expansão do sinal em trechos rodoviários e localidades remotas, onde a densidade de cobertura ainda é baixa.

O edital será elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com apoio técnico do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que o processo ocorra ainda no segundo semestre de 2025.

Diferente dos leilões com foco arrecadatório, o modelo adotado prevê que as operadoras vencedoras invistam diretamente na infraestrutura de telecomunicações, como contrapartida, ampliando o alcance dos serviços móveis em todo o país.

Traficante é capturado em ação da Polícia Civil do Acre com apoio da PM

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Em mais uma ação integrada entre as Polícias Civil e Militar do Acre, capturaram nesta segunda-feira, 14, um homem acusado de tráfico de drogas no município de Marechal Thaumaturgo. A prisão se deu em cumprimento a um mandado expedido pela Justiça, após recurso do Ministério Público contra decisão que havia concedido liberdade provisória ao acusado.

O indivíduo foi inicialmente preso em flagrante no ano passado, mas acabou liberado durante a audiência de custódia. Desde então, o Ministério Público recorreu da decisão e conseguiu reverter a medida, com a Justiça determinando a prisão do suspeito, que foi localizada e executada pelas autoridades nesta manhã.

De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, responsável pela operação, o acusado foi encontrado em sua residência e não ofereceu resistência à prisão. Ele foi conduzido à delegacia local, onde permanece à disposição da Justiça e deverá passar por uma nova audiência de custódia.

O delegado explicou ainda que a prisão foi parte de uma força-tarefa montada na cidade após um episódio considerado um ataque direto ao Estado: na última quinta-feira, uma viatura da Polícia Civil foi alvo de vandalismo e teve sua lataria pichada por criminosos. “Esse tipo de ato é uma afronta não só às forças de segurança, mas a toda a sociedade de Marechal Thaumaturgo. A resposta vem com ações firmes, como essa prisão de hoje, que reforça o nosso compromisso com a ordem e a justiça”, afirmou o delegado Marcílio Laurentino.