O governador Gladson Camelí esteve em Feijó na tarde deste sábado, 16, para anunciar e entregar uma série de obras e investimentos voltados à infraestrutura, educação, geração de empregos e fortalecimento da economia local. A agenda incluiu inaugurações, assinaturas de convênios e anúncios estratégicos que beneficiam diretamente a população do município, lar de mais de 35 mil pessoas.

Ao realizar as entregas, o governador do Acre destacou: “Todas essas ações são mais uma demonstração do compromisso do nosso governo com a busca pela qualidade de vida, segurança e dignidade das famílias acreanas”.

“Com muito orgulho e suor estamos entregando e anunciando investimentos em vários setores como segurança, educação, trânsito, indústria, tecnologia e geração de renda. Pois sabemos que a cada momento que nos unimos para fazer o bem estamos sendo instrumento de paz e prosperidade para o próximo”, finaliza.

Feijó revitalizada

O primeiro compromisso do governador foi a entrega do revitalizado Terminal Rodoviário de Feijó, aprimorado pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop). O espaço recebeu um investimento de R$ 201 mil, com recursos próprios do Estado.

Foram realizados serviços de manutenção e reparação em toda a estrutura, contemplando melhorias na acessibilidade, segurança e conforto para passageiros, motoristas e funcionários. As obras garantem também maior durabilidade ao prédio, reduzindo custos com manutenções emergenciais no futuro.

Com a modernização, o terminal passa a oferecer um ambiente mais adequado aos viajantes, fortalecendo a imagem do município para quem circula pela região. A administração do espaço será cedida à prefeitura de Feijó, que ficará responsável pela gestão.

Outra importante entrega é a da unidade do Instituto Socioeducativo (ISE) de Feijó, que passou por serviços de manutenção e reparação em sua estrutura física.

O prédio recebeu intervenções que garantem um ambiente mais seguro e humanizado, em conformidade com a legislação que rege o atendimento socioeducativo. Atualmente, a unidade acompanha sete adolescentes em cumprimento de medidas e já recebeu, ao longo dos anos, 96 socioeducandos.

A revitalização trouxe melhorias não apenas nas condições estruturais, mas também na oferta de atividades que auxiliam na ressocialização. Na ocasião, Mário César, presidente do ISE destacou o esmero do governo estadual: “Contamos com oito unidades espalhadas pelo Acre e todas elas já foram revitalizadas com melhorias essenciais para a ressocialização adequada de nossos jovens. Queremos sempre educar e reformar a vida daqueles que precisam do nosso apoio”.

Investimentos de R$ 2,6 milhões na educação

O governador também anunciou um pacote expressivo de investimentos para a educação. Primeiramente, foram assinadas ordens de serviço para obras de manutenção predial em três escolas da rede estadual, totalizando R$ 1,1 milhão. As instituições contempladas são:

• Escola Estadual Francisco Nunes Leitão, com o valor de R$ 300 mil
• Escola Estadual de Educação no Campo Carlos Venizio, com o valor de R$ 350 mil
• Escola Estadual Nanzio Magalhães, com o valor de R$ 450 mil

As intervenções incluem recuperação de coberturas, adequações em cozinhas e depósitos, reparos em pisos e paredes, execução de calçamento, substituição de esquadrias, pintura geral, além de melhorias nas redes elétrica e hidrossanitária. Também estão previstas adaptações de acessibilidade e manutenção de cercamentos e muros, garantindo ambientes mais seguros e acolhedores para estudantes e professores.

Na mesma solenidade, o governo do Acre e a prefeitura de Feijó assinaram um convênio no valor de R$ 1,5 milhão para revitalização e ampliação de unidades escolares compartilhadas entre as redes estadual e municipal. A iniciativa, com vigência inicial de 12 meses, pode ser prorrogada e tem como objetivo melhorar as condições de ensino em áreas urbanas, rurais, além de escolas ribeirinhas de difícil acesso.

Segundo o secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, os investimentos buscam combater a evasão escolar, valorizar a educação no interior e gerar empregos durante a execução das obras.

Primeira indústria de processamento de açaí de Feijó

Outro anúncio que contemplou a população foi a concessão de um terreno no Polo Industrial de Feijó para instalação da primeira indústria de processamento do açaí de Feijó, produto que recebeu, em 2023, o selo de indicação geográfica de procedência e representa culturalmente o município.

O investimento de R$ 6 milhões será realizado em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e a Cooperativa de Produtores, Coletores e Batedores de Açaí de Feijó (AÇAICOOP), que reúne mais de 50 membros ativos e envolve mais de 500 famílias em toda a cadeia produtiva.

O titular da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanípal Mesquita, aponta que a indústria terá capacidade de processar até 500 toneladas por safra, gerando mais de 50 empregos diretos e consolidando o açaí como principal produto da economia local.

“Essa conquista é fruto da união do Estado, governo federal e produtores. Com essa indústria, o açaí de Feijó ganhará o mundo com selo de origem, garantindo renda para centenas de famílias”, destacou Mesquita.

Trânsito acessível e seguro

A agenda do governador também incluiu entregas na área de trânsito, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC). Pelo programa CNH Social, foram entregues 97 carteiras de habilitação a moradores de baixa renda de Feijó, que agora terão maior mobilidade e oportunidades no mercado de trabalho. O investimento estadual no programa é de R$ 9 milhões.

Uma das beneficiadas, a jovem Érica da Silva, de 19 anos, celebrou a conquista: “Assim que completei a maioridade, já quis tirar minha carteira de motorista. Estava me planejando, guardando dinheiro, e fui contemplada por essa bênção do Estado. Sou muito grata”.

No âmbito do projeto Motociclista Consciente, foram entregues 25 coletes e 50 capacetes a mototaxistas que atuam no município. A iniciativa, que recebeu investimento de R$ 488.287,20, busca incentivar a condução segura e reduzir índices de acidentes de trânsito.

O mototaxista Mardilson Souza agradeceu a iniciativa: “Parece pouca coisa, mas isso é uma grande conquista para mim e para meus colegas. Agora podemos exercer nossa profissão com equipamentos novos e mais segurança”.

“Executamos esses programas com o apoio incondicional do governador. Ao final do mandato, em 2026, serão 22 mil famílias beneficiadas, atravessadas com cidadania e geração de renda”, exalta Taynara Martins.

Agência de Notícias do Acre

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício temporário, análogo ao auxílio-doença, a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem parar de trabalhar.

O plenário do Supremo julga um recurso em que o INSS tentava derrubar o direito obtido por uma trabalhadora do Paraná, em decisão na segunda instância da Justiça Federal, para que recebesse benefício previdenciário análogo ao auxílio-doença pelo afastamento do trabalho em razão da Lei Maria da Penha.

O direito ao afastamento do trabalho para vítimas de violência doméstica, sem prejuízo do salário, por até seis meses, é garantido pela Lei Maria da Penha, mas o INSS argumenta que não pode ser obrigado a arcar com os pagamentos, por falta de previsão legal.

Lei Maria da Penha

No caso concreto, diante da indefinição da legislação, o juiz responsável pela decisão de afastamento determinou que o INSS fizesse o pagamento do benefício à segurada, de modo a garantir a efetividade da medida prevista na Lei Maria da Penha. Essa decisão é agora confirmada pela maioria do Supremo.

Pelo voto do relator, ministro Flávio Dino, o pagamento do benefício pode ser determinado pela Justiça estadual em função da Lei Maria da Penha, de modo a garantir a aplicação da medida protetiva para a vítima de violência. “O sistema normativo deve ser interpretado no sentido de conferir a maior proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, explicou o ministro.

Uma vez liberado o benefício, cabe à Previdência Social – de forma regressiva – acionar a Justiça Federal para que os valores possam ser ressarcidos à autarquia pelos responsáveis pela violência, votou a maioria do Supremo.

Pagamento

Por essa maioria, é dever da União garantir a efetividade imediata do afastamento do trabalho previsto na Lei Maria da Penha. Para isso, o pagamento pode ser de natureza previdenciária, no caso de trabalhadoras com carteira assinada, ou assistencial, quando a fonte de renda for informal, desde que comprovada a impossibilidade de trabalhar.

“Além da própria remuneração, é importante destacar que também devem ser mantidos o recolhimento fundiário e previdenciário, a contagem do tempo de serviço e todos os consectários da relação trabalhista firmada, a fim de que a vítima de violência doméstica não seja duplamente prejudicada pela situação em que se encontra por circunstâncias alheias a sua vontade”, escreveu o ministro.

Até o momento, Flávio Dino foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli. Os demais têm até as 23h59 desta segunda-feira (18) para votar no plenário virtual.

A decisão da maioria deve ser confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa do caso ao plenário físico).

Agência Brasil

O governo do Acre publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (18), uma série de decretos que envolvem exonerações, promoções de oficiais da Polícia Militar e nomeações em cargos comissionados.

Na Secretaria de Estado de Saúde, servidores de diferentes áreas pediram exoneração de suas funções, enquanto no Instituto Socioeducativo também houve desligamentos em cargos técnicos e administrativos. Na Fundação de Cultura, um servidor deixou a função a pedido.

Entre as medidas de valorização da carreira militar, oficiais da Polícia Militar foram promovidos por antiguidade ao posto de 1º tenente do Quadro de Administração, enquanto subtenentes foram elevados ao posto inicial de 2º tenente.

No âmbito administrativo, novos servidores foram nomeados para cargos de confiança em secretarias estaduais, incluindo pastas ligadas à educação e à promoção dos povos indígenas.

As decisões têm efeitos a partir de diferentes datas, entre 12 e 21 de agosto de 2025, conforme estabelecido nos decretos.