A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quinta-feira, 12, o edital da licitação que irá definir a empresa responsável pela operação do transporte coletivo da capital. O processo prevê a concessão do sistema por um período de 10 anos e possui valor global estimado em mais de R$ 1 bilhão, considerando toda a operação ao longo do contrato.
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De acordo com o documento, as empresas interessadas poderão entregar as propostas entre esta quinta-feira, 12, e o dia 22 de abril, data em que ocorrerá a sessão pública para abertura dos envelopes e início da disputa. A licitação será realizada na modalidade de concorrência presencial e terá como critério de julgamento o menor valor da tarifa de remuneração apresentado pelas participantes.
A entrega dos documentos deve ser feita na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada no Centro de Rio Branco. Cada empresa deverá apresentar três envelopes com a documentação exigida no edital.
O primeiro envelope reúne documentos de representação e declarações das empresas. Após o encerramento do prazo de entrega, a Comissão Especial de Licitação realizará a abertura pública para verificar se os documentos atendem às exigências previstas.
Cada empresa poderá participar da sessão presencial com até dois representantes, embora qualquer interessado também possa acompanhar o procedimento.
Caso sejam identificadas falhas consideradas sanáveis na documentação apresentada, a comissão poderá solicitar correções ou esclarecimentos. Se as irregularidades não forem resolvidas dentro do prazo estabelecido, a empresa será impedida de continuar na disputa.
Após a etapa inicial, serão abertos os envelopes contendo as propostas econômicas das empresas habilitadas. A disputa ocorrerá em modo aberto, com lances públicos e sucessivos entre os participantes.
Os lances terão início pela proposta considerada menos vantajosa para a administração pública e seguirão até a definição da melhor oferta. A fase será encerrada quando todos os participantes indicarem que não pretendem apresentar novos valores. Caso a diferença entre a primeira e a segunda colocada ultrapasse 5%, a comissão poderá reabrir a disputa para uma nova rodada de lances.
Vencerá a concorrência a empresa que apresentar o menor valor da tarifa de remuneração de julgamento, calculado conforme a planilha de composição de preços prevista no edital.
Depois da definição da melhor proposta, será aberto o envelope com os documentos de habilitação da empresa classificada em primeiro lugar. Caso a empresa não atenda às exigências estabelecidas, a comissão poderá analisar a proposta da empresa seguinte na ordem de classificação.
O edital também estabelece critérios para desclassificação das propostas. Entre os motivos estão valores acima do orçamento estimado, preços considerados inexequíveis, informações falsas ou inconsistentes, descumprimento de exigências técnicas ou tarifa superior ao limite máximo permitido.
Propostas incompletas ou com divergências nos valores informados também poderão ser rejeitadas.
A operação do transporte coletivo será fiscalizada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), responsável por monitorar o cumprimento das obrigações contratuais da concessionária.
Segundo o edital, o acompanhamento poderá ser realizado por meio de sistemas eletrônicos de controle, cujos dados serão utilizados para avaliação de desempenho, aplicação de penalidades e revisões tarifárias.
O município também poderá realizar auditorias técnicas, operacionais, contábeis e de custos a qualquer momento. Essas auditorias poderão analisar dados operacionais, financeiros e administrativos relacionados à prestação do serviço.
Caso seja necessário, a prefeitura poderá exigir que a concessionária contrate uma empresa independente especializada para realizar auditoria externa, com custos arcados pela própria operadora.
A concessionária deverá fornecer à fiscalização todos os documentos e informações solicitados em até 10 dias úteis, prazo que poderá ser prorrogado mediante justificativa.
