segunda-feira, 25 agosto 2025
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Vereadores de Rio Branco entram em recesso nesta terça-feira

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Os vereadores de Rio Branco entram oficialmente em recesso parlamentar nesta terça-feira, 15 de julho. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira (União Brasil), que destacou a intenção da Casa de encerrar os trabalhos do primeiro semestre com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Hoje nós queremos fazer todas as votações, votar a LDO e encerrar esse primeiro semestre muito produtivo, com muitas propostas e muitos debates”, afirmou o presidente.

Durante o primeiro semestre de 2025, a Câmara teve uma agenda movimentada com apresentação de projetos, audiências públicas e discussões relevantes para a cidade. A expectativa é que os parlamentares retornem às atividades legislativas após o recesso no mês de agosto.

Governo anuncia novo leilão para ampliar sinal 4G e 5G em rodovias e áreas remotas; BR-364 está entre as contempladas

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O Ministério das Comunicações deve publicar nesta terça-feira, 15, uma portaria com as diretrizes para um novo leilão de telefonia móvel, que visa expandir a cobertura de internet nas rodovias federais e em regiões atualmente desassistidas. A iniciativa contempla cerca de 8 mil quilômetros de estradas, incluindo trechos da BR-364, que liga o Acre ao Sudeste do país.

A proposta busca melhorar a conectividade em áreas de grande fluxo de veículos e em comunidades com pouca ou nenhuma cobertura de internet móvel. Ao todo, cerca de 500 localidades devem ser beneficiadas, alcançando aproximadamente 800 mil pessoas.

O leilão prevê a concessão de subfaixas da frequência de 700 MHz, utilizada para serviços de banda larga móvel. A prioridade será a expansão do sinal em trechos rodoviários e localidades remotas, onde a densidade de cobertura ainda é baixa.

O edital será elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com apoio técnico do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que o processo ocorra ainda no segundo semestre de 2025.

Diferente dos leilões com foco arrecadatório, o modelo adotado prevê que as operadoras vencedoras invistam diretamente na infraestrutura de telecomunicações, como contrapartida, ampliando o alcance dos serviços móveis em todo o país.

Traficante é capturado em ação da Polícia Civil do Acre com apoio da PM

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Em mais uma ação integrada entre as Polícias Civil e Militar do Acre, capturaram nesta segunda-feira, 14, um homem acusado de tráfico de drogas no município de Marechal Thaumaturgo. A prisão se deu em cumprimento a um mandado expedido pela Justiça, após recurso do Ministério Público contra decisão que havia concedido liberdade provisória ao acusado.

O indivíduo foi inicialmente preso em flagrante no ano passado, mas acabou liberado durante a audiência de custódia. Desde então, o Ministério Público recorreu da decisão e conseguiu reverter a medida, com a Justiça determinando a prisão do suspeito, que foi localizada e executada pelas autoridades nesta manhã.

De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, responsável pela operação, o acusado foi encontrado em sua residência e não ofereceu resistência à prisão. Ele foi conduzido à delegacia local, onde permanece à disposição da Justiça e deverá passar por uma nova audiência de custódia.

O delegado explicou ainda que a prisão foi parte de uma força-tarefa montada na cidade após um episódio considerado um ataque direto ao Estado: na última quinta-feira, uma viatura da Polícia Civil foi alvo de vandalismo e teve sua lataria pichada por criminosos. “Esse tipo de ato é uma afronta não só às forças de segurança, mas a toda a sociedade de Marechal Thaumaturgo. A resposta vem com ações firmes, como essa prisão de hoje, que reforça o nosso compromisso com a ordem e a justiça”, afirmou o delegado Marcílio Laurentino.

Foragido há 3 semanas, acusado de atropelar e matar Juliana Chaar é preso em Rio Branco

O homem acusado de atropelar e matar a assessora jurídica Juliana Chaar Marçal, de 36 anos, foi preso na manhã desta terça-feira, 15, em uma área rural do Acre. Diego Luiz Góis Passos estava foragido desde o dia 21 de junho, data do crime ocorrido em frente a uma casa noturna, em Rio Branco. Segundo informações, o acusado foi preso enquanto tentava fugir para Porto Velho (RO). Ele será encaminhado ao complexo penitenciário da capital.

A família da vítima foi notificada oficialmente sobre a prisão. Segundo o advogado Vandré Prado, que representa os familiares de Juliana, os detalhes da operação ainda não foram divulgados, mas Diego foi capturado por uma guarnição do Grupo Especial de Operações em Fronteiras (GEFRON) e está em processo de transporte para a capital.

A prisão ocorre três dias após uma ação conjunta das equipes da CORE, Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Ciopaer, que resultou na detenção de dois parentes do foragido: o cunhado Luiz Fernando e a prima Mariângela Passos. A operação aconteceu no Ramal do Espinhara, na comunidade Boa Água, dentro da Reserva Extrativista do Antimary, no município de Bujari.

Na ocasião, a ação quase foi frustrada após moradores da região alertarem a presença da polícia em grupos de mensagens, usando conexão de internet via Starlink. Com isso, Diego conseguiu escapar do cerco inicial.

Durante as buscas, a polícia apreendeu armamentos ilegais. Na casa da prima de Diego, foi encontrada uma espingarda registrada em nome do marido dela. Na área externa da mesma propriedade, os agentes localizaram ainda uma pistola Glock e um revólver calibre .38, ambos municiados.

Falso pastor acusado de matar esposa a golpes de facão vira réu por feminicídio

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O falso pastor Natalino do Nascimento Santiago, de 50 anos, virou réu pelos crimes de feminicídio e duas tentativas de homicídio qualificado. Ele é acusado de matar a golpes de facão a esposa Auriscléia Lima do Nascimento, 25 anos, em 11 de junho na Comunidade Campo Alegre, zona rural de Capixaba.

A denúncia foi recebida no dia 11 de junho pela Vara Única Criminal da comarca de Capixaba. Conforme o processo, Natalino ainda não apontou advogado.

Natalino foi preso no dia 14 de junho em uma área de mata da Reserva Legal Promissão, dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), no município onde ocorreu o crime, após ficar foragido durante quatro dias.

No dia 15, a Justiça acreana decretou a prisão preventiva do suspeito por conta da reincidência criminosa, pois ele já havia sido condenado duas vezes, inclusive por um homicídio no bairro Palheiral, em 2011. Ao alcançar a progressão de regime, Natalino desrespeitou as medidas cautelares e era considerado foragido.

O Ministério Público Estadual (MP-AC) ofereceu denúncia por feminicídio qualificado, agravado por artigos da Lei Maria da Penha, tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, meio cruel e contra vítima vulnerável, além de tentativa de homicídio simples.

Além de matar a esposa, conforme a acusação, Natalino também feriu o filho da vítima, que ele criava como filho, e o próprio cunhado.

“Pelas informações que a gente coletou, exame de corpo delito, por tudo isso, eu indiciei ele também pela dupla tentativa de homicídio contra o filho dele e o cunhado”, explicou o delegado Aldízio Neto, responsável pelas investigações.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Natalino já foi condenado a 35 anos de prisão por matar um homem no bairro Palheiral, em 2011, na capital acreana, sendo que, ao alcançar a progressão de regime, o detento desrespeitou as medidas cautelares e era considerado foragido.

As penas foram unificadas e voltaram a ser cumpridas em regime fechado após a prisão. Por conta do crime cometido em Capixaba, o homem deve ser condenado a uma nova pena caso seja comprovada a autoria dos crimes. Ele segue preso aguardando julgamento.

Informações G1

 

Bocalom sanciona pacote de leis com foco em justiça social e políticas públicas

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A Prefeitura de Rio Branco promoveu, nesta segunda-feira, 14, no auditório do Palácio Rio Branco, o Ato de Assinatura de Sanção de um conjunto de leis de autoria do Executivo e do Legislativo municipal. O evento contou com a presença do prefeito Tião Bocalom (PL), vereadores, secretários municipais e outras autoridades, marcando um novo passo na consolidação das políticas públicas da capital acreana.

Durante a cerimônia, o prefeito ressaltou o compromisso da gestão com a legalidade e o fortalecimento da legislação local. “Desde o início do nosso mandato, temos atuado conforme determina a lei. Onde havia lacunas, buscamos regulamentar. Hoje, sancionamos leis que, em sua maioria, são de iniciativa dos vereadores. Apenas uma é do Executivo. Agradeço a todos os parlamentares, inclusive os que não compõem nossa base, pelo compromisso com a legalização das ações do município”, destacou Bocalom.

Entre as normas sancionadas, está a Lei Complementar nº 346, de 30 de junho de 2025, acompanhada da Lei Municipal nº 2.577/2025 (Autógrafo nº 43/2025), de iniciativa do Executivo, que concede remissão do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos e Entulhos a imóveis residenciais edificados atingidos por enchentes, inundações ou desbarrancamentos provocados pelas chuvas em Rio Branco. A medida, adotada anualmente desde 2021, busca aliviar o impacto financeiro das famílias afetadas.

“Não é justo cobrar IPTU de quem perdeu tanto. Essa lei representa um gesto de sensibilidade e justiça social”, disse o prefeito.

Além dessa, confira outras leis que foram sancionadas:

Lei Municipal nº 2.578/2025 – Institui o Dia Municipal do Motoboy, a ser incluído no calendário oficial do município.
Autor: Vereador Moacir Júnior

Lei Municipal nº 2.582/2025 – Cria a Semana Municipal de Cuidados com a Mulher na Menopausa ou em Climatério, com foco na saúde e bem-estar feminino.
Autor: Vereador João Paulo

Lei Municipal nº 2.584/2025 – Proíbe a contratação de shows ou realização de eventos com conteúdo sexual explícito voltados ao público infantojuvenil ou com classificação “familiar”.
Autor: Vereador Zé Lopes

Lei Municipal nº 2.579/2025 – Garante a disponibilização de diplomas e certificados em braile para pessoas com deficiência visual.

Autor: Vereador Neném Almeida

Lei Municipal nº 2.585/2025 – Institui o Programa de Hortas e Fazendinhas nas Escolas Municipais, promovendo educação ambiental e segurança alimentar.

Autor: Vereador Joabe Lira

Pela 1ª vez na história, justiça do Acre condena pais por superexposição da imagem do filho nas redes

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A 3ª Vara da Família de Rio Branco proferiu uma decisão inédita no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), ao condenar um casal pela superexposição da imagem do filho menor nas redes sociais. A juíza Maha Manasfi identificou a prática de “sharenting” — termo que descreve o comportamento de pais que divulgam excessivamente fotos, vídeos e informações pessoais dos filhos na internet.

Na sentença, foi determinada a proibição da divulgação da imagem da criança “para além do normal”, sendo autorizadas apenas publicações em datas comemorativas e momentos de convívio familiar. O descumprimento da ordem poderá acarretar multa e até a revisão das condições de guarda e convivência.

Segundo a magistrada, a exposição reiterada compromete a dignidade da criança e pode gerar impactos negativos em seu desenvolvimento psicológico e social. A prática, conforme destacou, viola o direito à intimidade, à segurança, à honra e à vida privada do menor.

“Reconheço a prática de sharenting pela requerida, conforme os argumentos expostos na fundamentação, razão pela qual determino a proibição da divulgação da relação paterno-filial, devendo qualquer conflito familiar ser tratado somente no âmbito processual”, afirma trecho da decisão.

A juíza também fundamentou a medida com base no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que trata da inviolabilidade da intimidade e imagem, e no artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante à criança o direito ao respeito e à integridade psíquica e moral.

O processo foi julgado em maio deste ano e tramita em segredo de Justiça.

Nova frente fria deve atingir o Acre a partir de quinta-feira, aponta Friale

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Após dias de calor intenso, o Acre deve registrar uma mudança brusca no clima com a chegada da sexta friagem do ano. De acordo com o pesquisador meteorológico Davi Friale, uma nova onda de frio polar está prevista para atingir o estado na próxima quinta-feira, 17 de julho, trazendo alívio para as altas temperaturas dos últimos dias.

A previsão foi publicada nesta segunda-feira, 14, no portal O Tempo Aqui. Até quarta-feira, 16, o tempo deve continuar firme, com sol predominante e máximas entre 32°C e 35°C nas tardes. Segundo Friale, há inclusive a possibilidade de recordes de calor no Acre antes da chegada da frente fria.

Apesar de não ser tão forte ou duradoura quanto a friagem anterior, a nova onda de frio será suficiente para derrubar as temperaturas em várias regiões do estado. “As mínimas, entre a sexta-feira, 18, e o domingo, 20, devem ficar abaixo de 16°C em cidades como Rio Branco, Brasileia e em todo o leste e sul do Acre”, explicou o pesquisador.

Com isso, os acreanos devem se preparar para noites e madrugadas mais frias no final da semana, após o período de calor extremo.

PGR pede condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

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A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta segunda-feira (14) em favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por participação em uma tentativa de golpe de Estado no país.   

O procurador-geral, Paulo Gonet, apresentou ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, as alegações finais no processo contra o núcleo “crucial” da trama golpista.

A respeito dos benefícios do acordo de delação premiada fechada pelo tenente-coronel Mauro Cid, Paulo Gonet defendeu que seja afastada a opção de perdão judicial e fixada pena mínima devido a omissões nos depoimentos e resistência para cumprir com as obrigações do acordo.

“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo. O Ministério Público sugere, na esteira dessa construção, a redução de 1/3 da pena imposta pela prática criminosa como benefício premial decorrente de sua colaboração. Afasta-se, por conseguinte, a concessão do perdão judicial”, afirma o procurador no parecer.  

Paulo Gonet cita Bolsonaro como líder do esquema e nega que a denúncia se baseie em “suposições frágeis”, como alegam parte das defesas dos reús. Segundo Gonet, a própria organização criminosa fez questão de documentar quase todas as etapas do plano.

Segundo ele, o grupo um plano progressivo e sistemático para atacar as instituições democráticas e impedir a alternância legítima de poder nas eleições de 2022.

Ele aponta que o esquema envolvia integrantes do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, e teve como alvo central o enfraquecimento do Poder Judiciário.

Fonte: CNN

 

Suspeitos de cometer assaltos batem de frente contra ônibus escolar durante perseguição policial em Rio Branco

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Na tarde desta segunda-feira (14), dois suspeitos de cometerem vários assaltos na cidade colidiram contra um ônibus escolar, após fugirem de uma abordagem policial em Rio Branco.

A Polícia Militar foi informada, através do Centro de Operações da PM, sobre uma dupla em uma moto modelo Honda Titan de cor vermelha realizando assaltos no bairro Bom Sucesso e Conjunto Tucumã, utilizando possivelmente uma arma de fogo.

Durante patrulhamento na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Vila Ivonete, uma guarnição da Polícia Militar avistou os suspeitos, foi dado voz de parada, porém, os indivíduos empreenderam uma fuga, realizando manobras arriscadas e furando semáforos. Os criminosos seguiram pela estrada Jarbas Passarinho em direção a parte alta da capital, ao entrarem na rua São João, no Loteamento Santa Luzia, no bairro Apolônio Sales, a dupla perdeu o controle da motocicleta e colidiu frontalmente contra um microônibus escolar.

Na batida, os suspeitos caíram ao solo bastante feridos. Imediatamente a guarnição solicitou o apoio do Samu para socorrer os suspeitos. A ambulância 01 de suporte avançado foi enviada para atender a ocorrência. Os socorristas realizaram os primeiros atendimentos no local, e logo após imobilizarem e estabilizarem os suspeitos, os encaminharam para o Pronto Socorro de Rio Branco.

Adriano Souza da Silva, de 20 anos, sofreu uma fratura exposta no pé, e algumas escoriações pelo corpo. Junto com ele estava um adolescente de 17 anos que sofreu uma possível fratura na clavícula. Ambos foram entregues no setor de traumatologia do PS para os devidos tratamentos.

Com a dupla, a polícia apreendeu um simulacro de arma de fogo do tipo revólver, e 3 celulares possivelmente produto de furtos.

A Polícia informou que os suspeitos tentaram tomar uma moto de assalto no bairro Bom Sucesso, porém, a ação criminosa não teria dado certo. Após receberem alta médica, a dupla deverá ser encaminhada para a Delegacia Central de Flagrantes para prestar esclarecimentos.