Na manhã desta segunda-feira, 14, um grupo de mulheres, familiares de detentos do sistema prisional acreano, realizou um protesto na Avenida Ceará e em frente à sede do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC) e da Polícia Penal do Acre (PP/AC), situada na Rua Coronel Fontenele de Castro, no bairro Estação Experimental, em Rio Branco.

Com faixas e cartazes, as manifestantes cobraram o respeito aos direitos dos apenados e denunciaram supostos maus-tratos dentro das unidades prisionais do Estado. Segundo as participantes, as denúncias envolvem desde abusos psicológicos até ofensas verbais e condutas humilhantes por parte de agentes penitenciários.

Uma das faixas exibidas no ato trazia a mensagem: “Não queremos regalias, queremos direitos. Preso tem família!”, reforçando que os reeducandos devem ter suas garantias asseguradas. As manifestantes afirmam que os maus-tratos têm gerado impactos também nos familiares, que dizem estar sendo tratados com desconfiança e preconceito nas visitas e demais procedimentos.

“Esse tipo de conduta não afeta apenas os apenados, mas também nós, que somos tratados como se fôssemos uma ameaça. O verdadeiro perigo é quem tortura com palavras ofensivas e humilhantes. Tortura é crime. Basta!”, dizia outra faixa que chamou a atenção durante o protesto.

Até o momento, a direção da Polícia Penal do Acre não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias feitas durante a manifestação.

Um morador da região do Novo Porto, localizada no município de Jordão, gravou um vídeo onde relata mortes em massa de peixes no Rio Murú. O morador se mostra preocupado, pois a comunidade usa a água do rio para consumo diário. Ele pede ajuda das autoridades ambientais.

O morador relata ainda que não se sabe o está provocando a morte em massa dos peixes no rio. Relatos acompanhados por fotografias e vídeos mostram os animais com alterações físicas incomuns, levantando suspeitas de possível contaminação da água ou algum desequilíbrio ecológico. Até o momento, as causas desse fenômeno permanecem desconhecidas.

Outra preocupação mencionada pelos moradores é o uso da água do rio para o consumo diário, inclusive como fonte de água potável, o que eleva os riscos para a saúde da população local.

De acordo com informações preliminares, a Prefeitura de Jordão já teria acionado a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para investigar os motivos que estão levando às mortes dos peixes.

Informações Extra do Acre

Em uma ação conjunta da Polícia Civil, por meio das delegacias da região do Juruá e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), com apoio da Polícia Militar, foi cumprido nesta segunda-feira, 14, um Mandado de Busca, Apreensão e Internação de uma adolescente de 14 anos, investigada por envolvimento com organização criminosa e por ameaçar moradores do município de Marechal Thaumaturgo.

Segundo a investigação, conduzida pelo Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC), sob responsabilidade do delegado Heverton Carvalho, a jovem, conhecida no meio criminoso pelo apelido de “Felina”, exercia função de liderança dentro da facção. Em interrogatório, a adolescente admitiu ser “frente” de dois bairros da cidade e estar vinculada à organização criminosa há cerca de oito meses.

Durante o cumprimento do mandado, foi apreendido o aparelho celular da infratora, que será periciado para extração de dados que possam ampliar as investigações.

A operação foi coordenada pelo delegado titular de Marechal Thaumaturgo, Marcílio Laurentino, que destacou o trabalho contínuo da Polícia Civil no combate à criminalidade envolvendo menores. “Somente neste ano já apreendemos seis adolescentes ligados a ações criminosas, sendo que apenas um deles foi liberado. Estamos atuando com firmeza contra aqueles que aliciam jovens para o crime e também responsabilizando os próprios adolescentes infratores”, afirmou Laurentino.

A adolescente apreendida será transferida para Rio Branco, onde cumprirá medida de internação provisória por 45 dias, conforme decisão judicial.

Ascom Polícia Civil

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma investigação para apurar supostas irregularidades em um convênio firmado entre a Prefeitura de Rio Branco e uma entidade privada da área da saúde. O foco da apuração é o ex-secretário municipal de Saúde, Eliatian da Silva Nogueira, citado nos documentos oficiais como E.S.N.

A investigação está sendo conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, por meio do Procedimento Preparatório registrado sob a Portaria nº 0013/2025/2ªPPATRIM, no sistema SAJ/MP sob o nº 06.2025.00000265-9. A abertura do procedimento foi publicada no Diário Eletrônico do MPAC na última sexta-feira, 11.

Segundo o Ministério Público, a apuração teve início após o recebimento de informações da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde. Os dados indicam possíveis falhas na formalização do convênio entre o Município de Rio Branco e o Instituto Brasil Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (INBASES), responsável pela gestão do Hospital Santa Casa da Amazônia.

De acordo com as investigações preliminares, o INBASES não possuía a infraestrutura mínima exigida para executar os serviços previstos no plano de trabalho. Mesmo assim, o ex-secretário teria autorizado o andamento da parceria, o que pode configurar violação aos princípios da administração pública e eventual prejuízo ao erário.

A promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda, responsável pelo caso, aponta possível descumprimento do Decreto Municipal nº 2.542/2011, que regula a celebração de convênios pela Prefeitura de Rio Branco. A conduta também pode se enquadrar no artigo 10, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), atualizada pela Lei nº 14.230/2021.

O objetivo do procedimento é aprofundar a apuração dos fatos e reunir elementos que confirmem ou descartem a ocorrência de danos ao patrimônio público. Estão previstas ações como a requisição de documentos, oitiva de testemunhas e análise de pareceres jurídicos e relatórios técnicos já anexados aos autos.