quinta-feira, 2 outubro 2025
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Presidente da Câmara nega que esteja segurando pedido de afastamento de superintendente da RBTrans

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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (União Brasil), comentou nesta quinta-feira (21), na sede da nova Câmara, sobre a situação dos vetos que estão em tramitação no Legislativo.

Segundo Joabe, a análise dos vetos é essencial para que outras proposições dos vereadores possam ser apreciadas. “A partir do momento que for votado os vetos, nós vamos estar dando sequência também às proposições que já foram feitas pelos vereadores”, afirmou.

Questionado sobre o requerimento relacionado ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, Joabe garantiu que não há como qualquer pedido ser “segurado” pelo presidente da Casa.

“Não tem como segurar, porque a pauta tá trancada, não tem como colocar nenhum outro requerimento. Então agora é os vereadores se reunir e votar esses vetos pra gente, em seguida, votar esses requerimentos”, explicou.

Vereadores visitam nova sede da Câmara de Rio Branco e acompanham obras

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Na manhã desta quinta-feira (21), vereadores de Rio Branco realizaram uma visita institucional à nova sede da Câmara Municipal da capital com o objetivo de acompanhar de perto o andamento das obras e conhecer a estrutura que em breve receberá as sessões e os gabinetes parlamentares.

O presidente da Câmara, Joabe Lira (União Brasil), detalhou o cronograma de execução do projeto.

“Essa obra está sendo feita em duas etapas. A primeira etapa é a questão do plenário e toda a parte administrativa. A segunda etapa vai contemplar os gabinetes dos vereadores. Essa primeira etapa é mais importante, pois já teremos o plenário pronto, e pretendemos entregar até o mês de novembro”, explicou.

Sobre a previsão de entrega, o presidente acrescentou: “Temos a previsão de que ainda este ano estaremos entregando a obra e realizando as sessões na nova sede”.

Quanto à segunda etapa, que inclui os gabinetes, Joabe Lira afirmou que a Câmara busca recursos adicionais:

“Estamos atrás de recursos e visitando outros parlamentos para que possam alocar emendas, possibilitando o início da segunda etapa”.

Antônia Lúcia propõe projeto que obriga empresas públicas e privadas a ampliar vagas para jovens aprendizes; entenda

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A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4082/2025, que obriga empresas públicas e privadas a destinarem de 10% a 20% de suas vagas de formação profissional para jovens aprendizes. A proposta prevê ainda a concessão de incentivos fiscais às companhias que ultrapassarem 30% de contratações nessa modalidade.

O texto prioriza a inclusão de jovens entre 14 e 24 anos em situação de vulnerabilidade social, matriculados ou egressos da rede pública de ensino. Também incentiva a parceria com instituições de ensino, entidades sem fins lucrativos e organizações do Sistema S, de modo a ampliar as oportunidades de capacitação técnica e prática.

A iniciativa cria o Programa Nacional de Inclusão Produtiva Juvenil, que será coordenado pelo Ministério da Educação. Entre as atribuições estão a ampliação da oferta de vagas de aprendizagem, a promoção de cursos de qualificação e o apoio à inserção no mercado formal dos jovens que concluírem o período como aprendizes.

Na justificativa, Antônia Lúcia destacou que o projeto tem como objetivo ampliar o acesso ao primeiro emprego e contribuir para a formação de mão de obra qualificada. A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação no plenário.

Consumidores terão mais tempo para renegociar dívidas com a prorrogação do Mutirão do Procon

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) informa que o 6º Mutirão de Negociação de Dívidas e Atendimento aos Consumidores Endividados e Superendividados foi prorrogado até o dia 31 de agosto de 2025, em razão da grande procura registrada nos primeiros dias de atendimento. A medida reforça o compromisso institucional do Procon em garantir cidadania, equilíbrio e justiça nas relações de consumo, assegurando que um maior número de consumidores tenha acesso a condições especiais de renegociação e orientação financeira.

A iniciativa é conduzida pelo Setor de Superendividamento do Procon e está em conformidade com a Lei Federal nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) e a Lei Estadual nº 4.583/2023, que estabelecem mecanismos de proteção ao consumidor em situação de endividamento excessivo. A ação também integra as diretrizes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e do Sisdecon, fortalecendo a política pública de combate ao superendividamento.

De acordo com dados do Procon, o Acre vem acompanhando a tendência nacional de aumento no número de famílias comprometidas financeiramente, muitas vezes destinadas a pagar dívidas que comprometem a subsistência básica. Nesse contexto, o mutirão cumpre papel estratégico ao oferecer acolhimento, escuta qualificada, renegociação direta com credores e educação financeira, criando um ambiente mais favorável para a recuperação da autonomia do consumidor.

A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destaca a relevância da prorrogação.

“O superendividamento é uma realidade que atinge muitas famílias acreanas e compromete não apenas o orçamento doméstico, mas também a dignidade do consumidor. Estender o mutirão até o fim de agosto é uma forma de ampliar o acesso a soluções viáveis, garantindo que mais pessoas possam renegociar suas dívidas, reorganizar suas finanças e retomar a estabilidade necessária para viver com tranquilidade. O Procon reafirma sua missão de proteger o consumidor e de oferecer caminhos justos para que ele saia dessa condição de vulnerabilidade”.

A importância do mutirão também é evidenciada por relatos de quem vivencia o problema de perto. A médica Jaonayly Farias, representante legal de uma consumidora em situação de superendividamento sem vínculos familiares, ressaltou o papel decisivo do Procon no processo de recuperação financeira.

“Na tentativa de ajudar minha paciente, recorremos ao Procon, onde recebemos toda a orientação necessária e conseguimos iniciar um processo com resultados positivos. Foram estabelecidos valores que ela poderá quitar sem comprometer sua subsistência, evitando até mesmo a necessidade de encaminhamento para audiências. Ela acreditava que não teria mais saída diante das dívidas, mas com a mediação do Procon foi possível alcançar uma conciliação justa e benéfica para os dois lados”.

Durante o mutirão, os consumidores contam com:

Atendimento individualizado e triagem financeira;
Orientações técnicas para renegociação direta com credores;
Entrega de materiais educativos sobre prevenção ao endividamento.
O atendimento está disponível nas OCAs de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri, além das unidades regionais do Procon em Sena Madureira e Tarauacá.

Para participar, é necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), comprovantes de renda e despesas, extratos bancários, contratos de dívida, certidões do SPC/Serasa e relatório de consignações. Outros documentos podem ser solicitados conforme o caso.

Com a prorrogação, o Procon reforça o compromisso de assegurar transparência, dignidade e justiça ao consumidor acreano, garantindo que mais cidadãos tenham a oportunidade de reestruturar sua vida financeira.

Bocalom visita obra do Elevado Mamedio Bittar e prevê entrega para dezembro desse ano

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), esteve na manhã desta quinta-feira, 21, acompanhado do senador Márcio Bittar (União Brasil), no canteiro de obras do novo viaduto da capital, o Elevado Mamedio Bittar.

De acordo com o prefeito, a construção segue dentro do cronograma estabelecido e a previsão é que seja concluída e entregue à população em dezembro deste ano. “A obra está dentro do calendário e esperamos entregá-la em dezembro. Será mais um marco de modernidade e desenvolvimento que estamos vivendo”, destacou Bocalom.

O senador Márcio Bittar foi responsável pela destinação de recursos ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Bocalom, o investimento reforça a parceria que tem permitido avanços em infraestrutura na capital.

O Elevado Mamedio Bittar está entre as obras consideradas estratégicas para melhorar a mobilidade urbana em Rio Branco, sendo o segundo viaduto construído na gestão do prefeito Tião Bocalom.

Aleac realiza sessão solene em homenagem ao Dia do Maçom

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu, nesta quinta-feira, 21, uma sessão solene em celebração ao Dia do Maçom, comemorado em 20 de agosto. A solenidade foi proposta pelo deputado estadual Pedro Longo, autor do requerimento nº 24/2025, e reuniu representantes do Grande Oriente do Brasil – Acre (GOB-AC) e da Grande Loja Maçônica do Estado do Acre (GLMEAC).

Durante a abertura, Longo destacou a relevância da maçonaria na história acreana. “Na história do nosso estado, ela se confunde com a própria história. A maçonaria esteve presente em momentos importantes, como o movimento para que o Acre se tornasse brasileiro e a sua emancipação como estado. Esse reconhecimento institucional é motivo de orgulho”, afirmou.

Entre os presentes, o advogado Marco Aurélio Flores representou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e reforçou que a maçonaria não é uma religião, mas uma sociedade civil organizada. “Temos uma decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] que afirma isso. Nossa única obrigação é acreditar em Deus, o grande arquiteto do universo, e atuar em prol do bem viver”, declarou.

O grão-mestre estadual Osmir Lima ressaltou que a instituição precisa ter uma posição mais ativa nos rumos do país. “Hoje o Brasil vive momentos difíceis, com polarização e crises econômicas. Está na hora da maçonaria começar a discutir o que queremos para a nossa pátria e para as futuras gerações”, disse.

A sessão também contou com a participação da primeira-dama da Grande Loja, Telma Chaves, que representou o Clube das Cunhadas, destacando a importância da atuação feminina ao lado dos maçons. “Celebramos não apenas uma data, mas um caminho de vida marcado pela luz, fraternidade e compromisso com o bem comum”, afirmou.

O grão-mestre José Garcia Medeiros reforçou a importância do momento de confraternização entre os maçons. “Hoje é o nosso dia, é a nossa festa. Devemos sempre estar de parabéns uns aos outros e de braços abertos para o bem-estar da humanidade. Que a nossa ordem continue forte, com fé e esperança”, declarou.

Já o grão-mestre do GOB-AC, Deusdete Antonio Nogueira, destacou os princípios que norteiam a instituição. “A maçonaria é uma escola formadora de líderes, comprometidos em trazer o bem para a humanidade. Nosso compromisso é com a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Mesmo de forma silenciosa, contribuímos com ações sociais que fazem a diferença na vida de muitas pessoas”, disse.

O grão-mestre da Grande Loja, Junior Damasceno, ressaltou ainda os 52 anos de fundação da GLMEAC e a necessidade de maior engajamento social. “Quando os homens bons se encolhem, os maus sobressaem. É o momento de termos uma participação mais efetiva, não só nos templos, mas também no apoio às ações em prol do estado e do país”, defendeu.

Por fim, o deputado Pedro Longo reforçou a mensagem de unidade. “Precisamos superar essa fase de divisão do nosso país. É natural que existam partidos e ideologias diferentes, mas quando termina uma eleição, devemos unir as mãos e pensar no que é melhor para o Brasil”, concluiu.

Vereadora diz que não assinou CPI e pedido de afastamento de Clendes por falta de provas

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Em meio às discussões sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e o pedido de afastamento do superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, a vereadora Lucilene Mendonça (PP) se manifestou nesta semana nos corredores da Câmara Municipal de Rio Branco.

Lucilene afirmou que decidiu não assinar pedido de CPI por falta de provas concretas: “A gente sabe que o Ministério Público já está apurando todas essas causas que vieram à nossa casa, então todos os vereadores propuseram no dia para não assinar, e depois se juntaram aqui para que eu fosse autora da CPI, e eu disse que não ia assinar a CPI porque não tenho conhecimento. Não tivemos nenhuma prova concreta em mão, então eu jamais vou assinar algo no qual realmente não tenha nenhuma prova.”

A vereadora também comentou sobre o pedido de afastamento de Clendes Vilas Boas: “Foi feita uma reunião um dia antes e no outro dia já começou as coisas aqui nessa casa. Todos os vereadores querem jogar uma situação para o meu colo, então por isso eu não assinei o afastamento por essa causa. Não vou assinar nem a CPI, nem o afastamento. Por esse motivo, fui exposta em todos os jornais.”

Lucilene ainda criticou a ausência de colegas durante a convocação de reuniões: “Foi convocada uma reunião nesta casa para todos os vereadores estarem presentes, inclusive a vereadora Elzinha, para estar aqui no dia, e ela também não apareceu”.

BR-364 é liberada em Cruzeiro do Sul após negociação entre Deracre e manifestantes

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A BR-364 foi liberada após duas horas de manifestação na manhã desta quinta-feira (21), em Cruzeiro do Sul. O fluxo já segue normal no trecho do ramal 5, onde o movimento se concentrou.

Manifestantes haviam bloqueado a via em protesto cobrando infraestrutura nos ramais 5, 7 e 2.

A pista foi liberada após negociação envolvendo moradores dos ramais, representantes do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) e Polícia Rodoviária Federal.

Segundo informações de manifestantes, os moradores cobram melhorias nos ramais 7, 5 e 2, quebra-mola e uma caminhonete para carregar os alunos da escola no ramal 5.

Três homens são presos em Cruzeiro do Sul por caça e desmatamento ilegal

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Três homens foram presos na tarde de quarta-feira (20) durante uma operação conjunta da Polícia Militar do Acre e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), no Ramal Santa Cruz, na zona rural de Cruzeiro do Sul, próximo à BR-364. As informações são do site Juruá24horas.

Segundo o tenente Alessandro Martins, responsável pela comunicação da PM, a ação integra o programa Guardiões do Bioma, realizado em parceria com o governo federal. O Imac identificou, por meio de monitoramento por satélite, uma área em desmatamento irregular e solicitou o apoio da polícia.

No local, os agentes encontraram os suspeitos armados, com três espingardas sem registro e cães utilizados para caça, além de um animal silvestre abatido, do tipo cotia.

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul. Até o momento, não há confirmação se a área desmatada pertence a algum dos detidos. O caso segue sob investigação pelas autoridades ambientais e policiais.

Prefeitura de Brasiléia doa área de terra para construção de moradias populares

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A Prefeitura de Brasiléia publicou nesta quinta-feira (21) a Lei Municipal nº 1.202/2025, que autoriza a doação de uma área urbana ao Estado do Acre para a construção de unidades habitacionais no município.

A área doada tem 12 hectares e está localizada na Fazenda São Raimundo, no Núcleo Colonial Nazaré. O terreno será destinado exclusivamente à construção de moradias, com infraestrutura completa prevista em projeto urbanístico.

As despesas relacionadas à execução do projeto ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB).

A lei entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a formalização da doação e a execução futura das obras de habitação no município.