O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom se reuniu, na tarde dessa segunda-feira (14), com o deputado federal José Adriano. Na ocasião, discutiram pautas voltadas ao desenvolvimento econômico da cidade. O principal tema do encontro foi o projeto de lei que propõe a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para empresas instaladas em áreas dos distritos industriais do município.

Segundo o prefeito, a presença do deputado Adriano é sempre bem-vinda na prefeitura e reforça o alinhamento entre Executivo e Legislativo em prol da população.

“Desde o início da nossa gestão, o deputado Adriano tem sido um parceiro importante. Ele conhece nossas ideias e, hoje, vemos que ele aprova o modelo de gestão pública que estamos implementando em Rio Branco”, afirmou o gestor municipal.

O projeto discutido visa corrigir distorções no cálculo do IPTU em áreas industriais. Muitas empresas, mesmo com faturamento modesto, ocupam grandes terrenos e acabam sendo penalizadas com tributos elevados, o que pode inviabilizar a continuidade das atividades ou afastar novos investimentos.

“A antiga legislação fazia com que o IPTU ficasse muito alto nessas áreas, prejudicando empresas que geram emprego. Por isso, estamos encaminhando essa nova proposta para a Câmara ainda hoje, e o deputado vai acompanhar a tramitação para que a aprovação ocorra o quanto antes”, explicou o prefeito.

Durante o encontro, o deputado José Adriano destacou a importância das obras estruturantes realizadas pela atual administração, especialmente aquelas que foram reivindicadas pelo setor produtivo ainda no primeiro mandato do prefeito.

“Viemos mais uma vez parabenizar o prefeito Tião Bocalom pela gestão eficiente e pelas iniciativas que vêm sendo tomadas, especialmente nas áreas de infraestrutura, que são fundamentais para o setor produtivo”, frisou o deputado.

Além do tema tributário, também foi mencionada, de forma preliminar, a discussão sobre a instalação de uma cozinha comunitária, voltada à segurança alimentar e apoio social. O assunto, segundo o deputado, deverá ser aprofundado em encontros futuros.

“Nossa expectativa é que até quinta-feira (17), possamos comemorar a aprovação dessa medida, que certamente vai ajudar a elevar a autoestima dos empreendedores e fortalecer os CNPJs da área industrial do município”, completou.

Ex-presidente foi alertado de desgaste, mas, às vésperas de alegações finais da PGR, preferiu se agarrar ao aceno do presidente americano

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) avaliam que o ex-presidente viu no tarifaço de Donald Trump uma tábua de salvação às vésperas de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar suas alegações finais e pedir a sua condenação por tentativa de golpe de Estado, o que ocorreu no fim da noite desta segunda-feira (14).

Mesmo sob risco de desgaste político, Bolsonaro preferiu defender a anistia aos envolvidos na trama golpista como forma de recuar na aplicação de 50% de taxa aos produtores brasileiros.

O ex-presidente foi alertado de que, ao colocar a situação nesses termos, desagradaria o setor produtivo e uma base importante do seu eleitorado, como o agronegócio.

Nas palavras de pessoas próximas, ouvidas pela CNN sob reserva, Bolsonaro estava não apenas certo de que haveria o seu pedido de condenação, mas também não tem dúvida de que será preso em pouco tempo. A previsão é que o julgamento do chamado “núcleo crucial” ocorra já em setembro.

Portanto, no relato desses interlocutores, o ex-presidente, se vendo “sem saída” e “em desespero”, agarrou-se à taxação de Trump, como ele costuma dizer “o homem mais importante do mundo”, como uma última alternativa para livrá-lo de uma condenação.

Trump anunciou a taxação ao Brasil, em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgada nas redes sociais, no dia 9 de julho, cinco dias antes da manifestação final da procurador-geral da República sobre a ação da tentativa de golpe de Estado.

CNN

Em meio a melhoria da qualidade do ensino, o município de Feijó, no interior do Acre, instituiu oficialmente o Programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Municipais. A nova legislação foi sancionada e publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 15.

Denominado “Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal de Feijó (PDDEMF)”, o programa tem como objetivo descentralizar a administração dos recursos públicos, permitindo que as próprias escolas da rede municipal de educação básica, que ofertam Educação Infantil, Ensino Fundamental (1º a 5º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), possam receber, gerenciar e prestar contas dos valores recebidos, por meio de Unidadeds Exeutoras Próprias com CNPJ.

As unidades escolares que desejarem participar deverão ter sua estrutura de gestão democrática consolidada, com Conselhos Escolares e Comitês Executivos regulamentados. Esses comitês, formados por gestores, coordenadores administrativos e representantes da comunidade escolar, serão os responsáveis diretos pela administração dos recursos.

De acordo com a nova lei, os valores repassados poderão ser utilizados para aquisição de materiais de consumo, equipamentos permanentes, serviços diversos, encargos sociais e impostos, conforme planejamento e necessidades específicas de cada escola.

A adesão ao programa exige que cada escola elabore um Plano de Ação, com ampla participação da comunidade escolar. O plano deverá estar alinhado às diretrizes pedagógicas da unidade e será submetido à aprovação da Secretaria Municipal de Educação (SEME). Só após essa aprovação é que os recursos serão liberados.

A prestação de contas também será obrigatória e deverá seguir critérios estabelecidos em instrução normativa, com total transparência, sendo publicada nos murais internos das escolas e comunicada à comunidade.

A lei também estabelece mecanismos rigorosos de controle e fiscalização, com atuação da SEME e dos órgãos municipais de controle interno. Casos de irregularidades, como prestação de contas não aprovada ou não apresentada, poderão resultar na suspensão do repasse de recursos à escola infratora. Em situações mais graves, os responsáveis poderão responder civil, penal e administrativamente.

Denúncias sobre mau uso dos recursos poderão ser feitas por qualquer cidadão ou entidade, diretamente à SEME ou aos órgãos fiscalizadores do Executivo municipal.

O vereador João Paulo Silva (Podemos) comemorou a sanção de sua primeira lei aprovada na Câmara Municipal de Rio Branco. O projeto, que cria a Semana Municipal de Cuidados com a Mulher na Menopausa ou em Climatério, foi sancionado pelo prefeito Tião Bocalom na última segunda-feira e passa a integrar o calendário oficial da cidade.

A nova lei determina que a última semana de maio será dedicada ao cuidado integral com mulheres que estejam no climatério ou na menopausa, com ações voltadas à saúde física, emocional e social. O objetivo é garantir que o Sistema Municipal de Saúde ofereça atenção especializada e contínua a essa parcela da população feminina.

João Paulo destacou a importância da proposta:

“A gente sabe que a mulher tem que ser tratada em toda a sua plenitude. A mulher é um ser biopsicossocial, então nós temos que cuidar dela como um todo — ter um olhar médico, assistencial, de acompanhamento. Tenho certeza de que isso será um divisor de águas para a saúde no município de Rio Branco”, afirmou o parlamentar.

A sanção representa um marco na atuação do vereador, que vê na iniciativa uma oportunidade de promover mais dignidade e atenção à saúde da mulher. Com a lei em vigor, a expectativa é de que campanhas educativas, atendimentos especializados e ações de prevenção sejam realizadas anualmente, promovendo informação e qualidade de vida às mulheres de Rio Branco.

Essa é a primeira legislação de autoria de João Paulo Silva aprovada no Legislativo municipal.