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Recém-empossados da Educação podem receber salário ainda neste mês, diz secretário Aberson

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Secretário Aberson Carvalho/Foto: Reprodução

O secretário de Estado de Educação do Acre, Aberson Carvalho, afirmou nesta segunda-feira, 16, que o governo trabalha para garantir que os servidores recém-empossados da rede estadual recebam o salário ainda neste mês de março.

A declaração foi feita por meio das redes sociais. Segundo o secretário, a medida ocorre após questionamentos de novos servidores sobre a possibilidade de receber o pagamento junto com os demais trabalhadores da educação.

De acordo com Carvalho, a Secretaria de Educação iniciou tratativas com a Secretaria de Administração para viabilizar o pagamento por meio de uma folha suplementar.

“Venho falar para você, servidor recém-impossado. Muitos estão nos questionando na rede social sobre a possibilidade do pagamento ser feito ainda este mês. Nós conversamos com a Secretaria de Administração. É um pedido com orientação do governador Gladson Camelí que nós possamos fazer todo esforço possível para que você, servidor, possa receber junto com aqueles que já se encontram na folha”, afirmou.

O secretário explicou que existe um cronograma e um fluxo de processamento da folha salarial do Estado, que normalmente é fechado no dia 5 de cada mês, o que dificultaria a inclusão imediata dos novos servidores.

“Como vocês sabem, nós temos um cronograma para pagamento e temos um fluxo de processamento de folha que fecha dia 5. Todos vocês tomaram posse no dia 27 de fevereiro. Contudo, essa integração ao sistema não ocorreu”, disse.

Apesar disso, Carvalho afirmou que a solução encontrada pela equipe do governo foi abrir uma folha suplementar para possibilitar o pagamento no mesmo período dos demais servidores da educação.

“Porém, nós vamos abrir uma folha suplementar para garantir que você possa receber junto com os demais servidores da Educação no dia do pagamento anunciado em breve pelo próprio governador”, declarou.

Moradores do interior do Acre reclamam de constantes apagões e cobram Energisa

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Moradores do município de Jordão estão reclamando dos constantes apagões registrados na cidade. Segundo relatos de um morador que não teve o nome revelado, somente no último domingo (15) foram registrados quatro apagões ao longo do dia. As reclamações foram divulgadas pelo jornal Extra do Acre.

De acordo com o morador, as quedas de energia ocorrem com pouca diferença de tempo entre uma e outra, o que tem causado preocupação entre os moradores.

Ainda segundo ele, em um dos episódios a interrupção no fornecimento de energia durou mais de meia hora, gerando temor de que os constantes desligamentos possam acabar queimando aparelhos eletrônicos nas residências.

Diante da situação, os moradores cobram uma explicação da concessionária responsável pelo fornecimento de energia no estado, a Energisa.

A reportagem tentou contato com a Energisa pelo telefone 0800647-7196, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta. O espaço segue aberto para os devidos esclarecimento da empresa.

IRPF 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes

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Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal durante o anúncio de regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.

Ainda como projeto-piloto, o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF será pago em 15 de julho.

“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robinson Barreirinhas.

Segundo ele, se trata, por exemplo, de um trabalhador de renda menor, que é isento de fazer a declaração, mas que, por alguma razão teve uma retenção em um determinado mês por receber um pouco a mais da fonte pagadora.

“Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”, reforçou. “Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente”, acrescentou.

O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio.

Entre outros critérios, devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.

Sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025.

Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027. E estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, pois a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

Calendário

As restituições do IR serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio.

Confira, a seguir, o calendário completo de pagamento de restituições:

  • primeiro lote em 29 de maio de 2026;
  • segundo lote em 30 de junho de 2026;
  • terceiro lote em 31 de julho de 2026;
  • quarto lote em 28 de agosto de 2026.

Agência Brasil

Acre está entre os 10 estados com maior crescimento real do PIB em três décadas; exportações cresceram 12%

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Exportações de carne bovina e suína aumentaram nos últimos anos e impactaram no resultado. Foto: cedida

estudo Crescimento Econômico Real nos Estados do Brasil (1995-2025) coloca o Acre entre os dez estados que mais se destacaram na evolução do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo de três décadas. De acordo com o levantamento, o estado ocupa a décima posição, com um aumento acumulado de 327%. Os dados foram divulgados pela plataforma O Brasil Em Mapas que realiza pesquisa e analisa dados socioeconômicos, por meio de mapas, infográficos e análises territoriais aprofundadas, oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas e para a tomada de decisões estratégicas nos setores público e privado.

No mesmo período (1995–2025), o PIB real brasileiro cresceu 222%, mas em ritmos bastante distintos entre regiões e unidades da federação. O Centro-Oeste (408%) e o Norte (354%) lideram as altas, impulsionados pela expansão do agronegócio e da fronteira agrícola, destaca o estudo.

As três décadas analisadas abrangem desde a consolidação do Plano Real até os desdobramentos mais recentes da economia pós-pandemia, passando por ciclos de crescimento, crises internas e externas, transformações estruturais e mudanças no regime de política econômica.

Para o governador Gladson Camelí, o resultado consolida o trabalho desenvolvido desde 2019 para alavancar a economia acreana por meio de políticas que favorecem o crescimento econômico do estado.

“A nossa economia vem crescendo gradativamente. O resultado do boletim comprova isso. Temos gerado emprego e renda e investimos naquilo que tem dado retorno: as pessoas. Com a colaboração de cada acreano e cada acreana, conseguimos chegar a esse resultado expressivo, colocando, como eu sempre digo, o nosso estado em destaque”, afirmou.

Exportações do Acre crescem 12%

O Acre fechou o ano de 2025 com um saldo de exportações de US$ 98,9 milhões, um patamar nunca antes alcançado, representando crescimento de 13% em relação ao ano anterior. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontam que a balança comercial terminou 2025 com um superávit de US$ 93,7 milhões.

O resultado é o maior já registrado desde 2015, tanto em saldo quanto em volume de exportações. O titular da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict), Assurbanípal Mesquita, avalia o fortalecimento das exportações como uma continuidade das conquistas obtidas nos últimos anos.

Desde 2024, as exportações de carne bovina e suína têm registrado aumento significativo, representando 27,9% e 16,8% das movimentações, respectivamente. A soja também apresentou crescimento expressivo, com alta de 200,6%.

“De dois anos para cá, com a entrada da proteína animal no mercado peruano, já tínhamos a perspectiva de ampliar o volume das exportações. Isso vem acontecendo ano após ano, graças ao incentivo fiscal do governo estadual às indústrias exportadoras e aos investimentos das empresas, especialmente as de proteína animal, para expandir sua produção. A cada ano, elas ampliam seu potencial produtivo e, consequentemente, as exportações aumentam. Esse crescimento prosseguirá gradualmente”, afirma Mesquita.

O Acre fortalecido lá fora

Um dos principais marcos desse avanço foi o reconhecimento internacional do Acre como zona livre de febre aftosa sem vacinação, obtido em 2021. A certificação, concedida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), ampliou o acesso da carne bovina acreana aos mercados internacionais e impulsionou a cadeia produtiva da proteína animal.

“O Acre foi um dos primeiros estados a alcançar essa conquista. Graças à qualidade da nossa proteína, o estado tem sido procurado por diversos países interessados em adquirir nossos produtos. Esse fator, aliado à certificação internacional, ampliou as oportunidades da proteína animal acreana para vários mercados”, reforça.

O próximo desafio é consolidar relações comerciais com Chile e Malásia.

Para o secretário, os resultados também refletem uma política de promoção internacional do estado, com participação em eventos como o Lide Brazil Investment Forum, em Nova York: “A equipe de governo – Seict, Secretaria de Turismo (Sete) e pela Agência de Negócios do Acre (Anac) -, junto a instituições empresariais, tem realizado missões, apoiado empresários e promovido negócios em feiras internacionais. Isso encoraja os empreendedores locais, que passam a explorar e alcançar novos mercados”.

Segundo Mesquita, o desempenho das exportações fortalece o ambiente de negócios e estimula a atração de investimentos externos e internos.

“Fortalece a economia, contribui para a produção e garante renda ao homem do campo. A indústria de proteína animal, grande exportadora, impulsiona a produção agrícola e gera receita para produtores de soja, milho, frutas e criadores familiares. O crescimento das exportações fortalece o emprego e amplia as oportunidades de renda. Por isso, precisamos seguir incentivando e ampliando o apoio ao comércio exterior do Acre”, afirmou.

O gestor destacou ainda o protagonismo dos produtores, que têm liberdade para produzir em um ambiente favorável, com apoio ao licenciamento. “Com a iniciativa dos produtores, nosso clima e condições, além do licenciamento ambiental funcional, foi possível ampliar a produção agrícola de soja e milho e retomar os manejos florestais, que abastecem a indústria madeireira. Esses fatores ativaram dois grandes setores: o agronegócio comercial e o setor florestal exportador”, relatou.

Atrair investimentos

A integração entre os setores agroflorestal e de proteína animal tem reduzido custos e impulsionado a pecuária e a indústria frigorífica.

“A estratégia do governo para atrair novos negócios se pauta em duas frentes: a inserção geopolítica do Acre, preparando o estado para atuar como elo entre o Brasil, o Pacífico, a Ásia e os países andinos; e a atração de investimentos, especialmente por meio das zonas de processamento de exportação (ZPEs)”, destacou Mesquita.

O governo trabalha para reativar a ZPE após mudanças na legislação, com capacidade para abrigar mais de cem indústrias. Missões já foram realizadas na Rússia, no Peru e na Bolívia para atrair novos investimentos.

Além disso, o Estado tem fortalecido a cultura de comércio exterior entre os empresários acreanos. “A ideia é credenciar o empresariado local, ensinando como importar e exportar, seja para vender no Brasil ou para conquistar mercados internacionais”, explicou Mesquita.

Agência de Notícias do Acre

Prazo para enviar declaração do IR começa na próxima segunda-feira

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O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio.

As informações, referentes ao ano-calendário de 2025, foram publicadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de instrução normativa no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, devem apresentar a declaração contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.

Também estão obrigadas a enviar a declaração pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.

A obrigatoriedade também vale para investidores que fizeram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação.

No caso da atividade rural, devem declarar os contribuintes que registraram receita bruta superior a R$ 177.920.

De acordo com o texto, a declaração deve ser elaborada, exclusivamente, por meio dos seguintes canais:

  • Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2026, disponível para download no site da Secretaria Especial da Receita Federal;
  • serviço Meu Imposto de Renda, também disponível no site da secretaria e em aplicativo da secretaria para dispositivos móveis como tablets e smartphones.

Tira-dúvidas

No ar desde 2023, a série Tira-Dúvidas do IR, da Radioagência Nacional, terá 22 episódios em 2026. Os áudios serão exibidos pela Rádio Nacional e estarão disponíveis na Radioagência Nacional e Agência Brasil. De hoje até o último dia da declaração, os veículos publicam episódios às segundas e sextas-feiras.

Agência Brasil

Pastor é acusado de lucrar com imagem de adolescente autista

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Mãe de um adolescente de 15 anos diz que dirigente religioso usou as imagens do filho dela com a promessa de ajudar com plano de saúde e reforma de casa, mas isso nunca aconteceu

Uma família do Distrito Federal entrou na Justiça contra o pastor Anderson José da Silva Teixeira, acusando-o de ter usado a imagem de um adolescente de 15 anos, com transtorno do espectro autista (TEA) nível 3 de suporte, para arrecadar dinheiro em nome da família. Na ação, os advogados que representam a família sustentam que o pastor e A Casa John John, liderada por ele, teriam arrecadado cerca de R$ 2 milhões, valor que não foi repassado para o garoto.

Ao Correio, Maria Luiza (nome fictício) diz ter procurado o pastor Anderson no fim de 2023 em busca de ajuda para cuidar do filho. Ela queria conseguir um plano de saúde para ele e dinheiro para arcar com uma escola preparada para lidar com as necessidades do garoto. “Então, ele foi à minha casa e gravou vídeos com o meu filho e mostrou a situação da nossa casa, que precisava de reforma. Eu contei que o Henrique pulava o muro e fugia”, relatou.

No vídeo, a que o Correio teve acesso, o pastor promete pagar o plano de saúde e fazer as compras mensais. Em vários momentos, o pastor parece se emocionar. Cita trechos da Bíblia e implora para que as pessoas o ajudem a cuidar da família de Maria Luiza. “Eu quero levantar R$ 30 mil para alugar a casa, mobiliar a casa e começar o plano de saúde do (..) e da (…) para ontem”.

O pastor, então, orienta os fiéis a acessar o site da Machonaria. “Lá, vai estar listado tudo o que estamos fazendo. Você pode escolher um projeto ou mais de um projeto. E ser mantenedor dele mensalmente por meio de pix, boleto bancário ou cartão de crédito”. Ele ainda insinua haver risco de a mãe, Maria Luiza, entrar em depressão profunda e tentar tirar a própria vida.

Maria Luiza conta que a Casa do John John alugou uma residência para ela em Samambaia Sul, entre dezembro de 2023 a maio de 2024, enquanto a casa de Sobradinho estaria sendo reformada. Ela também recebeu cestas básicas e teve as contas de água e luz bancadas pela instituição.

Devido à falta de dinheiro para custear as necessidades de Henrique, e com a morte da mãe dela, a casa em Sobradinho I — que, segundo Maria Luiza, nunca foi reformada — acabou sendo vendida, apesar da promessa em troca de mensagens por telefone.

O pesadelo começou quando, após seis meses, a instituição parou de pagar o aluguel. “No final de 2024, eles me pediram para sair da casa em que estávamos morando, em Samambaia. Mas continuamos a viver lá no primeiro semestre de 2025, até que o proprietário solicitou a nossa saída por falta de pagamento do aluguel”, disse. Sem ter para onde ir, Maria Luiza recorreu a familiares para não ficar na rua.

A defesa de Henrique, formada pelos advogados Márcio Antônio de Oliveira e Elizeu Pinheiro de Almeida, sustenta que o pastor “nunca prestou contas à família sobre os valores arrecadados durante o uso da imagem do adolescente. Assim como não houve o repasse do valor integral para o custeio das necessidades deles”, afirmou Márcio Antônio de Oliveira. Eles pedem indenização por danos morais e materiais de R$ 330 mil.

O outro lado

Em entrevista à reportagem, o pastor Anderson Silva confirmou que esteve em contato com Maria Luiza em 2024 e que chegou a auxiliar a família. Segundo ele, durante o período de cerca de um ano e meio, algumas necessidades dela e do filho foram custeadas, e nega que tenha prometido reformar a casa da família. Segundo ele, o montante foi de R$65,1 mil.

Perguntado sobre quanto arrecadou com a campanha para a família, o pastor diz não saber mensurar. “A campanha não teve início e fim, apenas a primeira exposição da situação para levantar os primeiros valores para locação e mobília da casa. Sou autista e pai de três meninos autistas. Nossa missão é familiar! Não faz sentido ser acusado de causar danos à comunidade a qual cuidamos com total dedicação”, afirmou.

O pastor confirmou que foi citado pela Justiça em 10 de março e tem 15 dias úteis para apresentar a defesa. “Inclusive, a minha advogada participou de todo o resgate da vida dessa família”, disse.

Correio Braziliense

Desmatamento cresce no Acre em janeiro de 2026 enquanto Amazônia tem queda de 38%, diz Inpe

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O desmatamento na Amazônia registrou queda de 38% em janeiro deste ano. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 83 km² foram derrubados no período, ante 113 km² contabilizados no mês anterior. A redução representa uma área equivalente a 5 mil campos de futebol.

Ao todo, nos últimos seis meses, o desmatamento chegou a 1.195 km². Essa área é 41% menor do que no período anterior, entre agosto de 2024 e janeiro de 2025, quando foram desmatados 2.010 km². Já em comparação com o período de agosto de 2020 a janeiro de 2021, quando foram derrubados 4.563 km², a maior área desde 2007, o último semestre teve queda de 74% na devastação.

Enquanto o desmatamento apresentou queda na região Norte, o Acre apresentou um aumento de 50% nas áreas desmatadas, segundo o Inpe.

Apesar das quedas expressivas no desmatamento, Pará, Amazonas e Acre foram os três estados com as maiores áreas derrubadas nos últimos seis meses. Juntos, eles foram responsáveis por 64% da devastação registrada na Amazônia no período.

Entre os estados da Região Norte, sete dos nove que compõem a Amazônia Legal apresentaram redução nas áreas degradadas, com exceção apenas do Acre e de Roraima. No Acre, a degradação passou de 72 km² entre agosto de 2024 e janeiro de 2025 para 108 km² entre agosto de 2025 e janeiro de 2026, uma alta de 50%. Já em Roraima, as áreas degradadas passaram de 43 km² para 53 km², um aumento de 23%.

Informações SBT News

Justiça nega pedido de soldado da PMAC que acusou superiores de assédio

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Uma soldado da Polícia Militar do Acre que denunciou supostos episódios de assédio moral dentro da corporação perdeu na Justiça uma ação que tentava anular sua transferência de setor. A decisão foi publicada na sexta-feira (13).

A policial Mirele Silva Araújo havia ingressado com mandado de segurança contra ato do Comando-Geral da PM que a transferiu da Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha para a Coordenadoria de Comando e Controle de Operações da corporação.

Segundo os autos, os conflitos começaram após a militar apresentar denúncias formais à corregedoria relatando situações que classificou como assédio moral e perseguição institucional. Entre os episódios citados estão suposto tratamento abusivo no ambiente de trabalho, condições inadequadas de serviço e desentendimentos com superiores hierárquicos.

Em um dos relatos, a soldado atribuiu a um tenente uma situação de assédio, informação que chegou a constar em boletim de ocorrência anexado ao processo.

As denúncias também incluíram questionamentos sobre a condução de procedimentos disciplinares dentro da corporação. A policial alegou suspeição do então corregedor-geral da PMAC, sustentando que ele teria amizade com uma tenente-coronel mencionada nos fatos.

Paralelamente às denúncias, Mirele passou a responder a um processo administrativo disciplinar. A sindicância concluiu que ela teria cometido transgressões consideradas médias, como faltar com a verdade e atraso em serviço, resultando em três dias de detenção disciplinar.

A militar contestou a punição na Justiça. A defesa alegou que ela agiu seguindo orientações superiores e que possui diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 1 de suporte, o que exigiria adaptações nas condições de trabalho.

O Tribunal de Justiça, no entanto, manteve a validade do processo disciplinar. Os desembargadores da Primeira Câmara Cível entenderam que não havia prova da suspeição do corregedor nem ilegalidade na punição aplicada.

Em julho de 2025, a comandante-geral da PM, coronel Marta Renata, determinou a transferência da policial para outro setor da corporação. A soldado alegou que a mudança foi uma retaliação pelas denúncias feitas contra superiores e que o novo local de trabalho seria incompatível com suas condições de saúde.

O Estado do Acre sustentou que a mudança ocorreu por necessidade administrativa e que a militar foi considerada apta para as novas funções após avaliação da Junta de Inspeção de Saúde da PM. Segundo os documentos, ela passou a exercer atividades administrativas e foi dispensada de serviços noturnos.

Ao analisar o mandado de segurança, o relator do caso, desembargador Lois Arruda, concluiu que não houve comprovação de ilegalidade ou desvio de finalidade na transferência.

O Tribunal Pleno Jurisdicional do TJ-AC decidiu, por unanimidade, negar o pedido da policial e manter o ato administrativo do Comando-Geral da Polícia Militar.

Apesar da derrota na ação, a soldado obteve gratuidade de justiça, o que suspende a cobrança das custas do processo.

Informações O Acre Agora

 

Gladson Camelí nomeia novos cargos de chefia na Sesacre, SEE e Deracre

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Nesta segunda-feira (16), o governador Gladson Cameli formalizou, por meio de decretos, a nomeação de novos servidores para cargos de chefia e assessoramento (CAS-3). As medidas visam reforçar o quadro administrativo em áreas prioritárias da gestão estadual.

Na Secretaria de Saúde (Sesacre), a estrutura ganha o reforço de Pedro Mezer Moreira da Silva. Já o Deracre (Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária) passa a contar com Henzo da Silva dos Santos e Luciene Amorim da Silva em sua equipe técnica.

O setor educacional também registrou movimentações com as nomeações de Francisca Nascimento de Carvalho e Maria Thayslar de Oliveira Sousa na Secretaria de Educação e Cultura (SEE). De acordo com o Palácio, as atribuições específicas de cada nomeado serão definidas pelos respectivos secretários das pastas.

Prefeitura de Rio Branco abre seletivo com salários de até R$ 7,2 mil e inscrição gratuita em diversas áreas

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), publicou nesta segunda-feira, 16, o Edital nº 001/2026 que institui processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais das áreas de engenharia, arquitetura, desenho técnico e topografia.

De acordo com o edital, o objetivo é atender demandas urgentes relacionadas a projetos, obras civis, infraestrutura e processos de licenciamento urbano no município.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre os dias 18 e 20 de março, por meio do endereço eletrônico: https://rbsimplificado.riobranco.ac.gov.br/edital/3-seinfra-n-0012026

Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

O certame oferece oportunidades para profissionais de nível superior e médio, contemplando os cargos de engenheiro civil, engenheiro eletricista, arquiteto e urbanista, desenhista e topógrafo.

Para os cargos de engenheiro e arquiteto, a remuneração inicial prevista é de R$ 7.272,00. Já as funções de nível médio exigem experiência em softwares técnicos, como AutoCAD e Revit, com salários definidos conforme as atribuições previstas no edital.

O processo seletivo terá validade de dois anos. A seleção será feita exclusivamente por análise de títulos e experiência profissional, com pontuação máxima de 100 pontos. Serão considerados o tempo de atuação na área e a formação acadêmica, incluindo especialização, mestrado e doutorado.

O edital também prevê reserva de aproximadamente 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCD), conforme a legislação vigente. Os candidatos que concorrerem nessa modalidade deverão apresentar laudo médico recente que comprove a condição e compatibilidade com as atividades do cargo.

Os candidatos classificados serão convocados de acordo com a ordem de classificação e conforme a disponibilidade orçamentária da Prefeitura. As contratações terão prazo determinado de até 24 meses, sem possibilidade de prorrogação.

Entre os requisitos para contratação estão idade mínima de 18 anos, regularidade com as obrigações eleitorais e militares, aptidão física e mental para o exercício da função e registro ativo no conselho profissional correspondente à área de atuação.

Todos os atos relacionados ao processo seletivo serão divulgados no Diário Oficial do Estado do Acre e no site oficial da Prefeitura de Rio Branco, onde também está disponível o edital completo com a descrição das vagas, requisitos e atribuições dos cargos.