O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), participou do 29º Encontro de Governadores da Amazônia Legal, evento que reuniu autoridades estaduais e representantes de instituições nacionais para debater políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à governança territorial da região.

O Iteracre integra a Câmara Setorial de Governança Fundiária da Amazônia Legal, espaço estratégico de articulação entre os estados para o fortalecimento das políticas de regularização fundiária e gestão do território.

A mesa de abertura contou com a presença do presidente anfitrião Anderson Ferreira, do presidente do Instituto de Terras do Pará, Bruno Kono, da presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, além de presidentes e representantes dos institutos de terras dos demais estados que compõem a Amazônia Legal.

Durante a agenda de trabalho, foram debatidos temas prioritários para a região, entre eles a faixa de fronteira e segurança territorial, a apresentação de planos regionais de regularização fundiária, o Plano Nacional de Governança Fundiária, além de projetos, programas e ações desenvolvidos pelos estados.

Também fizeram parte das discussões a construção de agendas de entregas regionais, a definição de grupos de trabalho e o debate sobre as prioridades estratégicas para o fortalecimento da governança fundiária na Amazônia Legal.

O encontro foi considerado um momento de grande relevância institucional, reunindo autoridades e representantes de órgãos federais que atuam diretamente na política pública de regularização fundiária, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), fortalecendo a integração entre os estados da região.

Durante sua participação, a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, destacou os avanços da regularização fundiária no Acre e ressaltou os investimentos realizados pelo governo estadual para ampliar o acesso à titulação de terras.

Em sua fala, Gabriela também registrou que os avanços alcançados são resultado dos investimentos e da decisão política do governador Gladson Cameli em fortalecer as ações de regularização fundiária no estado, garantindo mais segurança jurídica, desenvolvimento e cidadania para a população acreana.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, obteve a condenação de dois réus por crimes ambientais e fundiários relacionados à ocupação irregular e ao desmatamento em área da Floresta Estadual do Rio Gregório, localizada no município de Tarauacá.

Na sentença, proferida pela Vara Criminal da Comarca de Tarauacá em novembro de 2025, dois acusados foram condenados pelos crimes de desmatamento e exploração de floresta em terras de domínio público e por invasão de terras públicas. Um terceiro denunciado no processo foi absolvido por ausência de provas suficientes de participação nos fatos.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPAC, os acusados teriam participado de ações de ocupação irregular dentro da unidade de conservação estadual, com abertura de áreas, demarcação de lotes e degradação da vegetação nativa sem autorização ambiental.

Em agosto de 2023, o MPAC, em conjunto com a Polícia Civil de Tarauacá e Feijó, deflagrou a Operação Gregório para apurar crimes de associação criminosa, desmatamento, exploração e invasão de terras públicas na Floresta Estadual do Rio Gregório. Na ocasião, foram cumpridos seis mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva e três de busca e apreensão, todos deferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

Na decisão, um dos réus foi condenado a 2 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 100 dias-multa pelo crime de desmatamento, além de 6 meses de detenção pelo crime de invasão de terras públicas. O outro réu foi condenado a 1 ano, 5 meses e 3 dias de detenção, em regime inicialmente aberto, pelo crime de invasão de terras públicas.

As penas privativas de liberdade foram substituídas por restritivas de direitos. A decisão também fixou indenização mínima de R$ 1 milhão para cada um dos condenados, a título de reparação pelos danos ambientais, valores destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente do Acre.

Os condenados já recorreram da decisão.

A Prefeitura de Rio Branco promoveu, nesta segunda-feira, 16, a solenidade oficial de abertura do ano letivo de 2026 da rede municipal de ensino. O evento foi realizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Francisco de Paula Oiticica Filho, situada no bairro Bahia Nova, e contou com a presença de gestores, professores, estudantes e autoridades municipais.

Apesar de as aulas terem começado no último dia 10 de março, a cerimônia marcou simbolicamente o início das atividades escolares e apresentou à comunidade os investimentos realizados pela gestão municipal na área da educação.

Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom destacou os recursos aplicados pela administração na rede municipal. Segundo ele, os investimentos com recursos próprios ultrapassam R$ 20 milhões.

“A gente precisa marcar posição. Então, já iniciamos há alguns dias o nosso ano letivo, mas aqui nós estamos formalmente dizendo: iniciamos e iniciamos bem. Investimentos na nossa educação, de recursos próprios, ultrapassaram R$ 20 milhões. Veja, nunca se deu o uniforme para as crianças, nós demos. Nunca se deu o notebook para os professores, nós demos. Nunca se deu o calçado para a criança aqui e nós estamos dando”, afirmou.

O prefeito também mencionou a aquisição de materiais didáticos e tecnológicos destinados às escolas municipais. De acordo com ele, a rede de ensino passa a contar com kits escolares completos, além de equipamentos voltados ao ensino de robótica.

“Nunca se comprou um conjunto de material didático como nós compramos, está aqui sendo entregue às nossas crianças. A robótica é a mesma que tem na Alemanha hoje. Ora, são muitos investimentos e aí é uma grande conquista que eu considero como professor que sou, das nossas crianças, das nossas escolas, das nossas famílias, que o que nós queremos é cada dia melhorar mais a nossa educação”, declarou.

Bocalom acrescentou que a iniciativa também busca ampliar o acesso à tecnologia no ambiente escolar. “Então, minha gente, eu estou muito feliz como professor que sou, que sonhei a vida inteira, desde criança, com muita tecnologia, e é isso que a gente está vendo nas nossas escolas. Eu acho que isso é um grande avanço e o povo do Rio Branco, eu tenho certeza, as nossas crianças, os nossos professores, os nossos heróis estão todos muito felizes”, disse.

O vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, explicou que a cerimônia foi organizada para oficializar o início do calendário escolar deste ano e apresentar as novidades implementadas pela rede municipal.

“Hoje a gente está oficializando, apesar de a gente já ter iniciado o ano letivo no dia 10, mas hoje a gente escolheu essa data, dia 16, para dar o pontapé oficial do início do ano letivo de 2026, com várias novidades. Uma novidade que enche nossos corações, que marca a gestão do prefeito Tião Bocalom, que é a primeira gestão que vai proporcionar para nossas crianças esses tênis, meias, papetes, que é pela primeira vez que a gente está proporcionando dentro do nosso uniforme escolar”, afirmou.

A cerimônia também marcou a apresentação dos novos kits escolares e uniformes completos, que incluem calçados, além de materiais voltados à introdução de tecnologia e robótica nas escolas da rede municipal.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, afirmou durante entrevista à imprensa nesta segunda-feira (16) que a decisão sobre a escolha no novo partido para disputar o governo do Estado do Acre deve sair nesta terça-feira (17).

O prefeito também comentou sobre informações divulgadas na imprensa de que estaria conversando com o senador Alan Rick (Republicanos) sobre uma possível aliança. “Não estou aqui para ser vice”, disparou Bocalom.

Bocalom afirmou que mantém conversas com o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e que uma definição deve ocorrer amanhã. Segundo ele, já foram realizadas três reuniões com a direção nacional da sigla.

“Não gosto de antecipar nada. Já tivemos três conversas com o PSDB nacional e amanhã provavelmente teremos uma reunião definitiva. Precisamos decidir logo para organizar as chapas de deputado federal e estadual”, declarou.

O prefeito deixou recentemente o Partido Liberal (PL) por falta de espaço para disputar o governo. Bocalom disse ainda que apesar de ter deixado o PL ele segue alinhado ao grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro.