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‘Nossos direitos estão sendo violados’, diz presidente dos motociclistas de aplicativos durante protesto em Rio Branco

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Segundo Paulo Farias, a principal preocupação da categoria é com as exigências previstas na proposta/Foto: Folha do Acre

O presidente da União dos Motoristas de Aplicativos do Acre (UNIMAAC), Paulo Farias, está à frente da mobilização realizada na manhã desta terça-feira (17), em frente à Câmara Municipal de Rio Branco.

A manifestação, organizada por motociclistas de aplicativos, surgiu após a aprovação de um projeto de lei que propõe a regulamentação do transporte por aplicativo no município.

Segundo Paulo Farias, a principal preocupação da categoria é com as exigências previstas na proposta, que podem dificultar a permanência de muitos trabalhadores na atividade.

De acordo com o presidente da UNIMAAC, o serviço de transporte por aplicativo representa hoje uma importante fonte de renda para diversas famílias na capital acreana. Por isso, qualquer medida que impacte diretamente os profissionais tem gerado apreensão entre os condutores.

Em entrevista, Paulo Farias destacou que a categoria pretende lutar pelos seus direitos e questionar juridicamente a proposta aprovada. Ele afirma que há entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a limitação da atuação de estados e municípios nesse tipo de regulamentação.

“A gente vai lutar pelos nossos direitos. Eles estão sendo violados. Existe uma ação direta de constitucionalidade no STF que aponta que estados e municípios não podem intervir enquanto essa questão não for julgada. Vamos entrar com uma ação e, se possível, levar essa discussão ao Supremo”, afirmou.

Gladson exalta Mailza durante Fórum de Governadores da Amazônia Legal no Maranhão: “Mulher competente”

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O governador do Acre, Gladson Camelí (PP), participou na segunda-feira, 16, do Fórum do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, realizado em São Luís, no estado do Maranhão. O encontro reuniu governadores e lideranças da região para discutir pautas relacionadas ao desenvolvimento e às políticas públicas voltadas à Amazônia.

Durante o evento, Camelí afirmou que aquela seria sua última participação no fórum como governador do Acre e confirmou que deixará o cargo no início de abril. Segundo ele, a saída ocorrerá no dia 2, quando transmitirá o governo à vice-governadora Mailza Assis.

“Aqui será a minha última reunião do consórcio da Amazônia Legal. Estarei renunciando no próximo dia 2 de abril, me descompatibilizando do governo do Estado e transmitindo a faixa governamental para a minha vice-governadora Mailza Assis. Uma mulher competente, compromissada e respeitada por todos do Acre”, declarou.

O governador também afirmou ter confiança na continuidade das políticas voltadas à região amazônica sob a condução da vice-governadora.

“Tenho a certeza que ela dará continuidade a todas as políticas públicas de interesses da Amazônia, colaborando para o avanço de todas as discussões e decisões que garantam dignidade e desenvolvimento para a nossa sociedade”, acrescentou.

O fórum reúne representantes dos estados que integram a Amazônia Legal para debater temas como desenvolvimento regional, sustentabilidade e cooperação entre os governos estaduais.

Operação do BOPE resulta na apreensão de drogas, dinheiro e prisão de suspeito de tráfico em Rio Branco

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Duas ações do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), por meio da companhia CHOQUE, resultaram na apreensão de grande quantidade de entorpecentes e na prisão de um homem de 27 anos, no final da tarde da última segunda-feira (16), em Rio Branco.

A operação ocorreu no Beco da Rosa, no Distrito Industrial, no bairro Mocinha Magalhães.

Durante a ação, os policiais prenderam um suspeito na Rua da Laranja. O local já é conhecido pelo intenso fluxo de venda e consumo de drogas. A guarnição identificou o indivíduo em atitude considerada suspeita, sendo visto entrando e saindo rapidamente de um conjunto de apartamentos com uma sacola em mãos.

Diante da situação, os militares realizaram a abordagem e flagraram o momento em que o indivíduo arremessou a sacola para dentro de um dos apartamentos. Após a verificação, os policiais encontraram no interior da sacola uma quantia significativa em dinheiro, além de porções de substância aparentando ser cocaína e uma barra de material semelhante ao oxidado.

Durante buscas no imóvel, foram localizadas ainda três barras adicionais da mesma substância dentro de um recipiente tipo isopor. Ao todo, foram apreendidas 120 trouxinhas de substância análoga à cocaína, aproximadamente 3,5 quilos de material aparentando ser oxidado e R$ 14.150,00 em dinheiro.

O suspeito foi encaminhado à Delegacia de Flagrante para os procedimentos cabíveis.

Na segunda ação, ocorrida no bairro Sapolândia, às margens do igarapé São Francisco, os policiais atuaram após receberem informações de que criminosos estariam utilizando a área de mata para esconder drogas. Durante a incursão a pé, a equipe identificou um acesso com sinais recentes de movimentação.

Ao intensificar as buscas na área de mata, os agentes localizaram 12 tijolos de maconha cuidadosamente escondidos na vegetação. O suspeito preso foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), juntamente com todo o material apreendido, onde foram adotadas as providências cabíveis.

O resultado das apreensões é fruto do compromisso do BOPE no combate às ações criminosas que persistem em atuar em Rio Branco.

Acre ocupa última posição em ranking nacional de infraestrutura elaborado pelo Confea

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O Acre aparece na 27ª e última posição no ranking nacional de infraestrutura divulgado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. O levantamento faz parte do índice INFRA-BR, que mede o nível de desenvolvimento da infraestrutura nas unidades da federação a partir de diferentes indicadores ligados a serviços públicos e qualidade dos ativos existentes.

De acordo com o estudo, o Acre obteve 28,46 pontos, o menor resultado entre todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. O ranking é liderado justamente pelo Distrito Federal, com 74,67 pontos. Na sequência aparecem São Paulo (68,49), Rio de Janeiro (65,84), Santa Catarina (65,24) e Paraná (64,80).

Também figuram entre os estados mais bem avaliados Minas Gerais (63,59), Rio Grande do Sul (59,58), Espírito Santo (57,01) e Goiás (56,19).

Nas últimas posições do ranking, além do Acre, aparecem Amapá (33,94), Pará (34,41), Amazonas (36,61), Maranhão (36,84) e Roraima (37,66).

O índice INFRA-BR foi desenvolvido pelo Confea para oferecer uma avaliação ampla da infraestrutura brasileira. Em vez de considerar apenas a quantidade de obras ou a extensão de redes de serviços, o estudo reúne diversos indicadores para produzir uma medida sintética do desempenho da infraestrutura em cada estado.

A metodologia parte da ideia de que o desenvolvimento da infraestrutura precisa ser analisado de forma sistêmica e integrada, já que diferentes áreas estão interligadas e influenciam diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico.

Para isso, o índice avalia seis grandes dimensões da infraestrutura em cada unidade da federação.

A primeira dimensão é Energia e Conectividade, que reúne indicadores como geração, transmissão e distribuição de energia, além da cobertura de telecomunicações.

A segunda é Mobilidade, que considera fatores como deslocamento dentro das cidades, rodovias, aeroportos, portos e capacidade de escoamento de cargas.

A terceira dimensão é Água, que avalia principalmente a qualidade da água e o acesso da população aos sistemas de distribuição.

Também é analisado o Bem-estar Social e Cidadania, que inclui indicadores ligados a moradia, infraestrutura urbana, saúde, educação, assistência social, cultura, lazer e esporte.

Outra área considerada é Meio Ambiente e Resiliência, que mede aspectos como preservação da cobertura vegetal, conservação ambiental e capacidade de adaptação a mudanças climáticas.

A sexta dimensão é Saneamento Básico, que reúne indicadores relacionados a coleta e tratamento de esgoto e gestão de resíduos sólidos.

No recorte por áreas, o melhor desempenho do Acre foi registrado em Meio Ambiente e Resiliência, com 47,59 pontos.

Na dimensão Mobilidade, o estado obteve 46,01 pontos, indicando desempenho intermediário em aspectos relacionados a transporte e deslocamento.

Em Energia e Conectividade, o índice foi de 22,59 pontos, enquanto na dimensão Água a pontuação ficou em 22,43 pontos.

No indicador de Bem-estar Social e Cidadania, o estado registrou 20,86 pontos.

O pior resultado apareceu em Saneamento Básico, com 11,28 pontos, um dos fatores que mais contribuíram para a colocação do estado na última posição do ranking.

Segundo o Confea, o objetivo do INFRA-BR é fornecer dados comparativos e diagnósticos técnicos que possam orientar políticas públicas e investimentos voltados à melhoria da infraestrutura no país. O índice também busca contribuir para o planejamento de projetos que ampliem o acesso da população a serviços essenciais e fortaleçam o desenvolvimento regional.

“Zero possibilidade”, diz Duarte sobre deixar o Republicanos para comandar o PSDB no Acre

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Sem chances

Se para o PSDB cair no colo do senador Alan Rick (Republicanos) depender de Roberto Duarte (Republicanos) aceitar se filiar à sigla, então pode esquecer o plano. O deputado federal Roberto Duarte afirmou que existe zero possibilidade de deixar o Republicanos.

Pressão

A teoria em torno de Duarte se filiar ao PSDB viria da suposta pressão feita pela executiva nacional para ter em seus quadros mais um deputado federal e, em nome disso, teria feito esse condicionamento ao grupo de Alan Rick.

Casa organizada

Duarte, por sua vez, desconsiderou completamente essa possibilidade, pois já havia feito o dever de casa no Republicanos. A propósito, o Republicanos está muitíssimo bem organizado em todos os municípios.

Decisão sai hoje

Ainda sobre o PSDB, a direção nacional da sigla se reúne nesta terça-feira (17) com o senador Alan Rick para dar uma definição sobre as alianças.

Railson Ferreira

O prefeito de Feijó, Railson Ferreira, é só um, mas incomoda por um exército inteiro. A maior prova de que ele está se tornando cada vez mais relevante no cenário estadual é o nível de ataques que tem sofrido.

Relevância

Na política, os ataques que se sofre são proporcionais à sua relevância e potencial de crescimento. Railson despertou forças nada ocultas que estão tentando desestabilizá-lo.

Vai crescer mais ainda

Quem orquestrou os ataques a Railson Ferreira esqueceu de checar antes como é sua estabilidade emocional. O rapaz é de um equilíbrio de dar inveja ao Dalai Lama. Vão só perder tempo atacando o homem, e o efeito colateral pode ser uma nova figura ainda mais relevante do que é atualmente.

Um rosário de reclamações

Há empresários com um rosário de reclamações contra o secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni. As denúncias são graves, e o assunto nada republicano.

Um trio no ‘olho do furacão’

Por falar em denúncias, estão circulando por aí informações sobre um suposto dossiê que envolve os nomes de três figuras fortes do atual governo. É aguardar para ver!

Bom dia a todos

Hospital é condenado pela Justiça acreana após paciente não ser informada sobre laqueadura

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A Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação de um hospital de Rio Branco ao pagamento de indenização por danos morais a uma paciente que não foi informada de que a laqueadura tubária — cirurgia feita para evitar gravidez — não havia sido realizada durante um parto cesariano.

O caso foi analisado pela Primeira Câmara Cível no julgamento da Apelação Cível nº 0022877-49.2008.8.01.0001, sob relatoria do desembargador Roberto Barros.

Segundo o processo, a mulher entrou na Justiça alegando que havia solicitado a realização da laqueadura no momento do parto, mas não foi avisada de que o procedimento não tinha sido feito. Para a paciente, a falta de informação representou falha no atendimento médico.

Na primeira decisão do caso, a Justiça determinou que o hospital e o espólio do médico envolvido no atendimento pagassem R$ 10 mil por danos morais à paciente. Também havia sido fixada uma pensão mensal equivalente a meio salário mínimo para ajudar nos custos da criação do filho até os 18 anos.

Ao analisar os recursos apresentados pelas partes, os desembargadores decidiram manter a indenização por danos morais, mas retiraram a obrigação de pagamento da pensão mensal.

Para o tribunal, ficou comprovado que houve falha na comunicação com a paciente, já que ela não recebeu informações claras sobre a não realização da laqueadura. Por isso, os magistrados entenderam que o hospital deve responder pelo dano moral causado.

Por outro lado, a Corte avaliou que não existe ligação direta entre essa falha de informação e a obrigação de pagar os custos de criação da criança. Por esse motivo, a indenização por danos materiais foi excluída.

O tribunal também destacou que hospitais podem ser responsabilizados por problemas ocorridos durante atendimentos realizados em suas instalações, pois fazem parte da prestação do serviço de saúde. Assim, a decisão final manteve a condenação por danos morais, mas reduziu o valor total que deveria ser pago ao retirar a pensão mensal prevista na sentença inicial.

Motociclistas de aplicativos protestam em frente à Câmara de Rio Branco

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Na manhã desta terça-feira (17), motociclistas de aplicativos realizam uma manifestação pacífica em frente à Câmara Municipal de Rio Branco, na capital acreana. O ato foi convocado por representantes da categoria após a aprovação de um projeto de lei que pretende regulamentar o transporte por aplicativo no município.

A mobilização foi organizada pela Associação UNIMAAC (União dos Motoristas de Aplicativos do Acre) e reúne trabalhadores do setor, familiares e apoiadores. Segundo os organizadores, o objetivo do protesto é chamar a atenção das autoridades e da população para os impactos que a nova legislação pode trazer para os profissionais que atuam com motos por aplicativo na cidade de Rio Branco.

De acordo com o projeto aprovado na Câmara Municipal de Rio Branco, a proposta estabelece regras para o funcionamento do serviço. Entre as exigências previstas estão o cadastro dos condutores como Microempreendedores Individuais (MEI) para formalizar a atividade, além da obrigatoriedade de possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “A” com a observação de atividade remunerada (EAR).

Segundo os organizadores, o objetivo do protesto é chamar a atenção das autoridades e da população para os impactos que a nova legislação/Foto: Folha do Acre

A proposta também prevê limite de idade para as motocicletas utilizadas no serviço, além de regras para cadastro dos condutores e formas de fiscalização da atividade no município.

Durante a manifestação, os motoristas pedem diálogo com os vereadores e maior debate sobre o tema antes da aplicação definitiva das regras. O ato ocorre de forma pacífica em frente ao prédio do Legislativo municipal.

Preço da gasolina volta a subir no Acre e valor médio já ultrapassa R$ 8 reais

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Os reflexos do conflito militar entre Estados Unidos, Irã e Israel chegaram ao Brasil. Pela segunda semana consecutiva o preço médio da gasolina no Brasil subiu. De acordo com o último Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC) da Agência Nacional do Petróleo (ANP) o valor médio do combustível fóssil foi de R$ 6,46 – os dados foram coletados entre os dias 8 e 14 de março.

No Acre, o preço pulou de R$ 7,97 para R$ 8,19. Em todas as localidades no Norte do país, o valor apurado foi acima de R$ 7.

No período anterior, de 1 a 7 deste mês, o preço médio era de R$ 6,30. No final de fevereiro, por sua vez, o valor divulgado foi de R$ 6,28. Ou seja, é a maior variação desde o início da guerra.

Uma das explicações pode ser a variação do preço do barril do petróleo no cenário internacional, que subiu mais de 40% devido ao embate no Oriente no Médio e a perspectiva de prolongamento do conflito.

Ainda segundo o estudo, o valor máximo encontrado no Brasil chegou a R$ 9,29 – no estado de São Paulo. Já a média da gasolina comum ficou em R$ 6,28.

Em outras regiões do Sudeste, Minas Gerais registrou R$ 6,28 e o Rio de Janeiro, R$ 6,31. No Rio Grande do Sul a média foi de R$ 6,35. No Nordeste, Pernambuco (R$ 6,88), Bahia (R$ 6,90) e Rio Grande Norte (R$ 6,98) são as médias mais altas.

Apesar dos esforços do governo de reduzir o valor do óleo diesel, o combustível subiu vertiginosamente, de acordo com a ANP. Se no final do mês de fevereiro e início de março o preço nacional estava em R$ 6,03 e R$ 6,08, respectivamente, na última semana houve um salto: R$ 6,80. Veja o valor médio em alguns estados.

 

 

 

Ministério da Saúde abre 8 vagas no Acre para especialização em Enfermagem Neonatal; veja edital

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O Ministério da Saúde iniciou na segunda-feira, 16, o processo de seleção para a Especialização em Enfermagem Neonatal destinada a profissionais que atuam em unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, são ofertadas 310 vagas em edital nacional, com investimento de R$ 2,6 milhões.

No Acre, estão disponíveis oito vagas, todas para atuação em unidades de saúde da capital, Rio Branco. As inscrições podem ser realizadas até o dia 6 de abril por meio da plataforma SIGA-LS.

As oportunidades são direcionadas principalmente às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde há maior necessidade de profissionais com essa formação. A previsão é que as aulas tenham início em junho.

Segundo o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, a iniciativa busca ampliar a qualificação dos profissionais e fortalecer a assistência neonatal no SUS.

“O objetivo é fortalecer e valorizar a enfermagem no SUS, além de qualificar a oferta de serviços e reduzir desigualdades regionais na assistência”, afirmou.

A especialização será executada pelo Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) e terá duração de 14 meses. A formação integra o programa Agora Tem Especialistas e pretende ampliar em mais de 30% o número de enfermeiros neonatais que atuam na rede pública de saúde.

Distribuição das vagas

Das 310 vagas ofertadas, 206 serão destinadas a capitais (66%) e 104 a municípios do interior (34%). Regionalmente, serão 56 vagas para o Centro-Oeste, 182 para o Nordeste e 72 para o Norte, contemplando 64 hospitais em 36 municípios brasileiros.

Em Rio Branco, os profissionais selecionados atuarão na Maternidade e Clínicas de Mulheres Bárbara Heliodora e no Hospital Santa Juliana.

O edital também prevê reserva de 172 vagas para ações afirmativas. De acordo com o Ministério da Saúde, a ampliação da formação especializada contribui para a identificação precoce de riscos, manejo clínico adequado e redução de óbitos evitáveis na atenção neonatal.

A iniciativa faz parte de uma estratégia do governo federal para ampliar a qualificação de profissionais na área da saúde materno-infantil. Em 2025, o Ministério da Saúde investiu R$ 17 milhões na Especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne.

Esse programa reuniu 760 profissionais de enfermagem em parceria com 38 instituições de ensino superior e escolas de saúde pública. A formação foi executada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com apoio da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo).

A maior concentração de profissionais selecionados ocorreu na região Nordeste, com 264 participantes distribuídos em 368 municípios. Também houve oferta de vagas em todos os estados da Amazônia Legal, totalizando 194 oportunidades.

Governo federal autoriza repasse de mais de R$ 970 mil para Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia após enchentes

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta segunda-feira, 16, o repasse de recursos federais para municípios afetados por desastres em diferentes estados do país. No Acre, duas cidades serão contempladas: Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia.

De acordo com portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU), Cruzeiro do Sul receberá R$ 450.875,40, enquanto Epitaciolândia terá acesso a R$ 519.914,00. Somados, os repasses destinados aos dois municípios acreanos ultrapassam R$ 970 mil.

No total, a Defesa Civil Nacional autorizou a transferência de R$ 11.575.974,80 para ações de resposta em 15 municípios dos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pará e Piauí.

Segundo o governo federal, os valores são liberados com base em critérios técnicos que consideram fatores como a magnitude do desastre, o número de pessoas desabrigadas ou desalojadas e as necessidades apresentadas pelas prefeituras nos planos de trabalho encaminhados ao órgão federal.

Municípios que possuem reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR para ações de defesa civil. O pedido deve ser feito por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Após o envio da solicitação, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional analisa as metas e os valores propostos pelas prefeituras. Quando aprovados, os recursos são liberados por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.

Além do repasse financeiro, a Defesa Civil Nacional disponibiliza cursos a distância voltados à capacitação de agentes municipais e estaduais. As formações buscam qualificar profissionais das três esferas de governo para utilizar o sistema S2iD e aprimorar as ações de resposta a situações de emergência.