Em maio, 125.040 famílias em todos os 22 municípios do Acre estão contempladas com o Bolsa Família. Para isso, o investimento do Governo do Brasil no estado supera R$ 90,2 milhões. O valor garante um benefício médio de R$ 722,21. O cronograma de pagamentos tem início nesta segunda-feira, 18 de maio, e segue até o dia 29, de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS (confira abaixo).

PRIMEIRA INFÂNCIA — No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 68,7 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância no Acre. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar esse repasse no estado é de R$ 9,8 milhões.

COMPLEMENTARES — O Bolsa Família prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 6,1 mil gestantes, 3,7 mil nutrizes e 111,4 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos no estado. Para esses pagamentos, o investimento supera R$ 5,6 milhões.

ESPECÍFICOS — Neste mês, o Bolsa Família alcança no Acre, em seu grupo prioritário e específico, 434 famílias com pessoas em situação de rua, 6,3 mil com pessoas indígenas, quatro com quilombolas, 25 com crianças em situação de trabalho infantil, 136 com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 181 com catadores de material reciclável.

MUNICÍPIOS — A capital, Rio Branco, é o município com maior número de beneficiários no Acre neste mês, com 42,4 mil famílias atendidas. Na sequência das cidades com maior número de famílias atendidas estão Cruzeiro do Sul (14.230), Sena Madureira (8.958), Tarauacá (8.791) e Feijó (5.891).

VALOR MÉDIO — Santa Rosa do Purus é o município acreano com maior valor médio de benefício: R$ 891,07 neste mês. Em seguida aparecem Jordão (R$ 873,72), Assis Brasil (R$ 816,17), Porto Walter (R$ 816,04) e Tarauacá (R$ 784,83).

NACIONAL – Em maio, o Bolsa Família beneficia mais de 19,08 milhões de famílias de todos os 5.571 municípios do país. O programa de transferência de renda chega a 49,57 milhões de pessoas, com um benefício médio de R$ 678,01 por domicílio. O investimento federal é de R$ 12,9 bilhões neste mês.

Ascom Governo Federal

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, emitiu recomendação que estabelece regras para participação de animais durante a XXI Cavalgada Hermecílio Barreto de Lima, programada para o dia 24 de maio deste mês em Mâncio Lima.

A recomendação foi encaminhada ao Município, por meio da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, e aos demais órgãos responsáveis pela organização do evento, que deverão proibir e fiscalizar rigorosamente quaisquer práticas que configurem maus-tratos aos animais, incluindo a utilização de instrumentos que possam causar dor, lesões ou sofrimento, açoites, espancamentos, excesso de carga, abandono durante ou após a cavalgada, bem como a participação de crianças desacompanhadas ou sem credenciamento.

Além disso, deverão assegurar a identificação individual dos cavalos de forma padronizada e de credenciamento visual, bem como condicionar a participação dos animais à apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA), exame negativo de Anemia Infecciosa Equina (AIE), documentação sanitária exigida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e comprovante das vacinas.

Os animais também deverão ser acompanhados por médico veterinário durante todas as atividades, com a oferta de água, condições adequadas de descanso e recuperação.

A recomendação proíbe a participação de animais feridos, debilitados, enfermos ou em situação de exaustão, devendo ocorrer a retirada imediata daqueles que apresentem sinais de sofrimento ou risco.

O MPAC estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que os organizadores do evento informem sobre o acatamento e providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

Com informações Ascom MPAC