O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, expediu recomendação à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para que adote medidas visando à observância rigorosa de dispositivos legais e decisões judiciais que impedem a contratação, pelo poder público, das entidades Santa Casa da Amazônia — atualmente denominada Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases) — e Santa Casa de Rio Branco.

A recomendação orienta que a Sesacre se abstenha de firmar convênios, termos de fomento ou qualquer outro tipo de instrumento jurídico com essas entidades, seja para fins assistenciais, laboratoriais ou administrativos. A medida decorre de apuração que identificou diversas irregularidades estruturais, sanitárias, administrativas e jurídicas em inspeções realizadas por conselhos de fiscalização profissional, órgãos públicos e o próprio MPAC.

Além disso, a recomendação destaca a necessidade de a Secretaria de Saúde adotar diretrizes específicas para a celebração de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas diretrizes devem assegurar, entre outros pontos, o respeito à legalidade, à impessoalidade, à publicidade e à eficiência na aplicação de recursos públicos, além da prioridade ao atendimento de usuários devidamente regulados pelo Complexo Regulador Estadual, evitando práticas que comprometam o acesso igualitário aos serviços de saúde.

A recomendação reforça, ainda, a obrigatoriedade de observância de normas relativas à regulação do acesso a procedimentos de saúde no SUS, a fim de evitar situações como o “acesso personalizado”, a seleção adversa de pacientes e a quebra da ordem de prioridades estabelecida por critérios clínicos. A medida se alinha ao recente julgamento da Ação Civil Pública nº 1002010-84.2022.4.01.3000, na qual a Justiça Federal da 1ª Região reconheceu o desvio de finalidade na atuação das referidas entidades, declarando o impedimento das mesmas para firmar contratos ou receber recursos públicos.

O MPAC recomendou à Sesacre que tome providências administrativas para conferir efetividade à referida decisão judicial e oriente futuras parcerias com base em critérios técnicos, legais e transparentes, resguardando os princípios que regem a administração pública e a política de saúde.

Fonte: Ascom MPAC

Desde cedo, Camile Castro já demonstrava seu talento nos palcos de Rio Branco, encantando o público com sua voz marcante. Hoje, ela é um dos nomes mais requisitados e reconhecidos da música acreana. Consolidada no estado, a artista agora expande sua carreira e conquista admiradores no cenário nacional, especialmente no Rio de Janeiro.

Um dos passos mais importantes rumo ao sucesso foi a recente parceria com uma das maiores bandas de pagode do Brasil, o grupo Di Propósito. A colaboração resultou na música “Encontrinho”, que já ultrapassou 36 mil acessos nas plataformas digitais.

“Para mim, é uma honra ter recebido o convite para esse trabalho com o Di Propósito. Isso me faz acreditar ainda mais no meu potencial e seguir em frente”, afirmou Camile.

Durante entrevista aos jornalistas Gina Menezes e Alessandro Silva, no estúdio do Folha do Acre durante transmissão ao vivo da Expoacre, na noite do último domingo (03), a cantora revelou que está em fase de produção do clipe da música “Encontrinho”, também em parceria com o grupo brasiliense.

Camile, que soma milhares de seguidores nas redes sociais, possui um repertório de sucessos com grande alcance em plataformas de streaming como Spotify e Deezer — ultrapassando 200 mil plays no total. A artista segue se destacando como um dos grandes nomes em ascensão da música popular brasileira.