O deputado André Vale apresentou um projeto de lei que estabelece critérios para a emissão de receituários médicos em meio eletrônico no estado.

A proposta, que passou 1 ano sob análise da Sesacre, visa modernizar o sistema de prescrições, garantindo mais segurança, agilidade e eficiência no atendimento à população.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) deve lançar até o meio do ano, um sistema nacional de receitas eletrônicas, e o Acre precisa se adaptar até este prazo, por isso a importância do PL do deputado André Vale.

O projeto também contempla situações excepcionais, permitindo a emissão em papel em casos de emergência, desde que devidamente justificados. A iniciativa reforça a importância da transformação digital na saúde, reduzindo riscos como perda de documentos, fraudes e falhas na comunicação entre profissionais, pacientes e farmácias.

A proposta ainda prevê um prazo para que o poder público regulamente e implemente o sistema, priorizando o uso do receituário eletrônico nas unidades de saúde, promovendo mais eficiência e sustentabilidade no serviço público.

O deputado estadual Afonso Fernandes formalizou nesta terça-feira (17) sua renúncia ao cargo de presidente estadual do Partido Solidariedade no Acre, além de oficializar sua desfiliação da sigla. A decisão foi comunicada por meio de documento encaminhado à Executiva Nacional do partido, no qual o parlamentar afirma que a medida foi tomada por razões de ordem pessoal, encerrando um ciclo de atuação marcado por intenso trabalho político e organizacional em todo o estado.

Durante o período em que esteve à frente da presidência estadual, Afonso Fernandes conduziu um processo de fortalecimento da legenda, com a ampliação da presença do partido nos municípios, a reorganização das executivas locais e a construção de um projeto político que buscava dar voz a diferentes regiões do Acre.

Em nota, o parlamentar destacou que sua trajetória na condução do partido foi construída de forma coletiva, ao lado de lideranças, militantes e colaboradores que contribuíram diretamente para o crescimento da sigla.

“Agradeço de forma sincera a todos que estiveram ao nosso lado nessa caminhada. À Executiva Estadual, às Executivas Municipais, aos militantes, filiados, colaboradores e apoiadores que acreditaram nesse projeto e ajudaram a fortalecê-lo em todas as regiões do Acre. Nada se constrói sozinho, e cada passo dado foi resultado de muito diálogo, dedicação e compromisso”, declarou.

Afonso Fernandes também ressaltou que deixa a presidência com sentimento de dever cumprido, reafirmando o respeito por todos que fizeram parte do processo de construção partidária ao longo desse período.

Segundo ele, o momento representa o encerramento de um ciclo, mas não o fim de sua atuação política. O deputado segue exercendo normalmente seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, mantendo o compromisso com a população acreana e com a defesa de pautas voltadas ao desenvolvimento, à geração de oportunidades e ao fortalecimento do estado.

Nos bastidores políticos, a saída de Afonso Fernandes da presidência do Solidariedade é vista como um movimento de grande impacto, já que o parlamentar teve papel central na estruturação do partido no Acre, articulando lideranças, organizando diretórios municipais e ampliando a representatividade da sigla no cenário estadual.

Aliados destacam que a trajetória do deputado à frente do partido foi marcada por lealdade, dedicação e forte presença política, características que consolidaram sua liderança ao longo desse período.

Mesmo deixando a presidência e a filiação partidária, Afonso Fernandes reafirma que continuará atuando na vida pública com o mesmo compromisso que marcou sua caminhada até aqui, defendendo os interesses da população e contribuindo para o desenvolvimento do Acre.

O governador do Acre, Gladson Camelí, destacou os avanços na regularização fundiária no estado durante seu último pronunciamento como chefe do Executivo no 29º Encontro de Governadores da Amazônia Legal, realizado nesta segunda-feira, 16, em São Luís, capital do Maranhão.

O evento reuniu gestores estaduais e representantes de instituições nacionais para debater políticas públicas voltadas à governança territorial da região. Durante a fala, Cameli enfatizou o papel estratégico da regularização fundiária para o desenvolvimento social e econômico.

“É uma pauta importantíssima lá no nosso estado. Avançamos muito, trabalhamos junto com o Iteracre, e eu não tenho dúvidas de que esse trabalho que nós plantamos terá continuidade”, afirmou.

Um dos principais pontos destacados pelo governador foi o desempenho do Acre na entrega de títulos definitivos de terra.

De acordo com os dados apresentados, o estado tem registrado uma média de cerca de 4 mil títulos entregues por ano, número que coloca o Acre entre os que mais avançaram na regularização fundiária na Amazônia Legal.

O resultado ganha ainda mais relevância quando comparado a outros estados da região. Durante agenda na Câmara Setorial de Governança Fundiária, foi citado que o governo do Maranhão entrega, por exemplo, com uma estrutura bem maior, em média, 500 títulos por ano, evidenciando o protagonismo acreano.

Na zona rural acreana, os avanços são considerados ainda mais expressivos. Segundo o governo, mais de 4,8 milhões de hectares já foram regularizados no estado. A medida impacta diretamente a agricultura familiar, ampliando o acesso ao crédito, incentivando a produção e valorizando os imóveis rurais.

Atuação do Iteracre

O Instituto de Terras do Acre (Iteracre), é responsável pela execução da política de regularização fundiária no estado. O órgão integra a Câmara Setorial de Governança Fundiária da Amazônia Legal, espaço de articulação entre os estados para fortalecer ações na área.

Durante o encontro, a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, também destacou que os avanços no Acre são resultado de investimentos e da decisão política de priorizar a regularização fundiária.

“Esses resultados só são possíveis porque o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis tornaram a regularização fundiária uma política pública no Acre. Esses esforços, somados a parceria com o Tribunal de Justiça e os cartórios têm feito que o nosso estado alcance esse protagonismo”, disse Gabriela.

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa dos servidores públicos do Acre durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (17/3). O parlamentar defendeu o cumprimento do Orçamento aprovado em dezembro, que determina que o governo do Estado promova a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores.

“Nós escrevemos na peça orçamentária a obrigatoriedade do governo de pagar o RGA dos servidores. E o Orçamento foi sancionado. Esse artigo não foi vetado! E a palavra ‘obrigatoriedade’ está escrita na peça orçamentária e o dinheiro está no Orçamento. O governo tem que cumprir a lei, porque quando é para negar, usam a lei: ‘a Lei de Responsabilidade Fiscal impede isso. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aquilo’. Mas, na hora de criar cargo, por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal, cria-se. Burla a lei e os fiscais da Lei ficam a assistir sem incomodar o governo”, lembrou.

Edvaldo disse que além da Revisão Geral Anual, o governo pode sim encaminhar à Assembleia leis que autorizam o pagamento de auxílios, como o saúde e o alimentação.

“Existem muitas medidas que podem minorar o sofrimento dos servidores públicos que a LRF não proíbe, o RGA é uma delas. A questão dos auxílios, seja o auxílio-alimentação, seja o auxílio-saúde, podem ser pagos, majorados com a lei aprovando e apoiando. Depende do que? De uma decisão do governo. Isso está no orçamento. Os recursos estão previstos. Quando se quer aprovar algo aqui de interesse do governo, o dia começa-se com a lei e antes do almoço ela está aprovada”, destacou.

O deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) anunciou nesta terça-feira (17), durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), sua saída da base aliada do governo do Estado. Na mesma declaração, o parlamentar afirmou que passará a apoiar o senador Alan Rick em uma eventual disputa pelo governo do Acre em 2026.

Em discurso na tribuna, Eduardo Ribeiro afirmou que a decisão foi tomada após diálogo com seu grupo político e que reflete um processo de avaliação interna.

Segundo ele, a mudança não decorre de interesses pessoais, mas de uma escolha “madura”, construída com base em responsabilidade e compromisso com o Estado.

“Hoje tomo uma decisão importante na minha vida pública. Não se trata de uma decisão precipitada ou motivada por interesses pessoais, mas de uma escolha madura, construída com responsabilidade e compromisso com o bem comum”, disse.

O deputado também destacou que sua trajetória política tem sido pautada pelo diálogo e pelo respeito às instituições, além da escuta de diferentes setores da sociedade. Ele citou a interlocução com representantes sindicais, produtores rurais e profissionais de diversas áreas como parte do processo que embasou sua decisão.