A 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa teve sua abertura oficial nesta quinta-feira, 21, no auditório da Estácio Unimeta, em Rio Branco. Com o tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”, o evento reforça o compromisso do governo do Acre com a valorização e o cuidado com os idosos.

Realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedi), o evento, que se estende até esta sexta, 22, tem objetivo de fomentar o diálogo e a construção coletiva de políticas públicas que garantam o envelhecimento com dignidade, autonomia e segurança.

Com a presença de delegações dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa dos 22 municípios acreanos, na cerimônia de abertura, a governadora em exercício do Acre e também titular da SEASDH, Mailza Assis, destacou o papel ativo dos idosos na sociedade e a importância de ouvir suas demandas com atenção e respeito. “Esta conferência é um espaço democrático fundamental. Envelhecer com dignidade e cidadania é um direito. É ouvindo vocês que conseguimos planejar um Estado mais justo, inclusivo e preparado para as transformações do tempo. Valorizamos cada passo de quem já construiu tanto pela nossa sociedade acreana”, afirmou.

Aos 79 anos, o aposentado Tupinambás Lima, o seu Tupi, também destacou a importância da conferência: “Acredito que vão ‘sair’ mais direitos e cuidados garantidos para nós, além de conscientizar as pessoas jovens”.

Os avanços do governo federal na política para idosos também foi destacada pelo representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Kenio de Lima. “Viemos buscar propostas, dialogar para formular políticas em prol do envelhecimento saudável e combate à violência contra os idosos”, disse.

Mailza destacou ainda que a integração intersetorial reforça o combate a todas as formas de violência, negligência e discriminação. “Falar da política da pessoa idosa é reafirmar que envelhecer não pode ser sinônimo de abandono”, frisou, lembrando que a SEASDH tem atuado com implementação de ações alinhadas ao Estatuto do Idoso e à Política Nacional da Pessoa Idosa.

Entre as iniciativas desenvolvidas, está a ampliação da Rede de Proteção Social Básica e Especial, que oferece acompanhamento e apoio às famílias, o fortalecimento dos Conselhos Municipais do Idoso e do Conselho Estadual, atividades de inclusão social e o combate à solidão, com atividades culturais, esportivas e lazer.

A representante da Associação Brasileira de Alzheimer (Abras), Maria Bessa, mencionou que o encontro também propõe o combate ao etarismo, caracterizado pela discriminação dos idosos. E a psicóloga Floriza Sobralino encerrou a noite com uma palestra sobre direitos e envelhecer saudável.

Também participaram do evento o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo; os deputados estaduais Adaildo Cruz e Afonso Fernandes; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Ruth Araújo, além de representantes da Defensoria Pública e Ministério Público Estadual.

Realidade

O Brasil possui atualmente cerca de 32 milhões de idosos, e a tendência é que, até 2030, o número seja maior do que o de jovens. Muitos enfrentam violência física, financeira e estrutural. O abandono e a solidão também compõem o cenário do etarismo. O grande desafio é criar políticas públicas aos idosos que promovam inclusão em todas as áreas — inclusive a digital. Cuidar da saúde e garantir o acesso a direitos básicos são bandeiras urgentes.

A 6ª Conferência marca a inclusão, a escuta e a apresentação de propostas que serão encaminhadas às esferas municipal, estadual e federal, com o objetivo de direcionar recursos para políticas públicas que beneficiem os idosos.

Legislação

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.471/2003) estabelece direitos como acesso à saúde, educação, cultura, lazer, proteção social, trabalho e moradia. É fundamental garantir o cumprimento dessas leis e a aplicação de medidas para proteger os idosos de violações de direitos.

O projeto Partiu, ENEM, que já vinha transformando a vida de centenas de jovens acreanos com aulas presenciais e gratuitas de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio, acaba de dar mais um passo importante: agora, também está disponível na modalidade on-line, ampliando o alcance e garantindo oportunidade a qualquer pessoa que queira se preparar para a prova, independentemente da idade ou se está ou não cursando o 3º ano do ensino médio.

A partir desta semana, basta entrar em contato pelo WhatsApp do projeto ou acessar o site partiuenem.lovable.app para realizar a inscrição e começar a participar das aulas.

O deputado Emerson Jarude, idealizador da iniciativa, destacou que a ampliação é uma forma de democratizar ainda mais o acesso à educação:

“Nos pediam muito que o Partiu, ENEM não ficasse restrito apenas aos estudantes do ensino médio. Agora, qualquer pessoa pode participar, sem limite de idade, porque acreditamos que a educação muda vidas em qualquer momento.”

O projeto conta com a parceria do Instituto IEDA e do CÉOS Concursos, fundamentais para viabilizar a iniciativa, garantindo professores qualificados, material de apoio e estrutura tanto no presencial quanto no digital.

“É uma conquista coletiva. O Instituto IEDA e o CÉOS têm nos ajudado a fazer do Partiu, ENEM um verdadeiro movimento pela educação, e com essa versão on-line vamos alcançar ainda mais pessoas”, completou Jarude.

O Partiu, ENEM On-line já está com inscrições abertas, totalmente gratuitas. Para participar, basta enviar uma mensagem para o WhatsApp do projeto ou se inscrever no site partiuenem.lovable.app.

Na manhã desta quinta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou uma sessão solene em homenagem ao Dia do Maçom. A solenidade, proposta pelo deputado Pedro Longo (PDT), reuniu parlamentares, autoridades, representantes da maçonaria e convidados no plenário do Parlamento acreano.

Ao justificar a homenagem, Longo destacou a relevância da união das diferentes vertentes maçônicas no Brasil, ressaltando que o país se tornou uma referência internacional pela convivência harmoniosa entre o Grande Oriente do Brasil, as Grandes Lojas e a Comab.

“O Brasil é admirado em outras nações onde há rivalidades entre potências maçônicas. Ao longo do tempo, a maçonaria tem feito esse trabalho, de forma que poder propiciar o reconhecimento institucional, para mim, é motivo de orgulho. A maçonaria tem papel essencial nesse processo, ao estimular a harmonia, o respeito às diferenças e a busca por um futuro mais justo para as próximas gerações”, declarou o parlamentar.

O deputado também lembrou a forte ligação da maçonaria com a história acreana, citando sua atuação em momentos decisivos, como o movimento que garantiu a incorporação do território ao Brasil, a emancipação como Estado e a participação ativa em governos e parlamentos.

Durante a sessão, foi ressaltado o papel da maçonaria no fortalecimento da cidadania e na promoção de ações sociais, culturais e filantrópicas, sempre pautadas pelos princípios da fraternidade, liberdade, igualdade e solidariedade.

O Grão-Mestre Júnior Damasceno também discursou na solenidade e reforçou que a essência da instituição está no compromisso social de seus integrantes.

“A maçonaria é responsável por formar cidadãos mais conscientes, pais e irmãos melhores, sempre pautados pela união e solidariedade”, disse. Ele ainda prestou homenagem aos maçons mais antigos, que abriram caminho para as novas gerações, e destacou a importância das mulheres, jovens e organizações paramaçônicas no fortalecimento da ordem.

Damasceno concluiu ressaltando a necessidade de maior protagonismo da maçonaria no cenário nacional:

“É hora da maçonaria assumir um papel mais efetivo diante dos desafios do país, não apenas dentro dos templos, mas também em defesa da responsabilidade social, do Estado e da nação.”

A reunião entre o ITERACRE e a Defensoria Pública do Acre é um passo importante para fortalecer a parceria entre as instituições e avançar na regularização fundiária no estado. A presença da defensora pública-geral, Juliana Marques, e da defensora pública Alexa Pinheiro, demonstra o compromisso da Defensoria Pública em trabalhar em conjunto com o ITERACRE para garantir os direitos das pessoas e promover a justiça social.

A discussão sobre o termo de cooperação técnica é fundamental para estabelecer uma parceria estratégica entre as instituições e garantir que as ações sejam coordenadas e eficazes. A regularização fundiária é um tema complexo que envolve questões jurídicas, ambientais e sociais, e a colaboração entre o ITERACRE e a Defensoria Pública pode ajudar a encontrar soluções mais eficazes e justas para a população acreana.

A presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, destacou a importância do diálogo interinstitucional para o avanço das ações relacionadas à regularização fundiária e ao desenvolvimento de projetos que beneficiam a população acreana. Isso demonstra o compromisso do ITERACRE em trabalhar em conjunto com outras instituições para alcançar seus objetivos e promover o desenvolvimento do estado.

A expectativa é que essa parceria estratégica entre o ITERACRE e a Defensoria Pública do Acre traga benefícios significativos para a população acreana, especialmente em termos de acesso à moradia digna e à titularidade definitiva de suas terras.

A governadora em exercício do Acre, Mailza Assis, publicou no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE-AC) desta sexta-feira, 22, uma série de decretos que incluem nomeações, exonerações e designações temporárias em diversas áreas da administração estadual.

No setor da Saúde, houve a nomeação de um novo agente administrativo para atuar em Cruzeiro do Sul, em cumprimento ao resultado de concurso público homologado anteriormente.

Na Secretaria de Educação e Cultura, foi declarada a vacância de um cargo de apoio administrativo em decorrência do falecimento de servidor, e o secretário adjunto da pasta foi designado para responder temporariamente pelas atividades da secretaria durante a ausência do titular.

No âmbito das secretarias de Mulheres e Assistência, foram realizadas nomeações e exonerações em cargos de chefia, assistência e assessoramento, ajustando a composição da equipe administrativa.

Na Secretaria da Fazenda, o diretor de administração tributária foi designado para responder pela secretaria adjunta da Receita por período determinado, garantindo continuidade nas funções estratégicas da pasta.